15 de março de 2018 09:44

Previdência. Contribuição previdenciária. Verificação da natureza remuneratória ou indenizatória das parcelas. (2015)

Acórdão nº 759/15 Voto do Relator Parecer do MPC Relatório da DFAM

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14 de março de 2018 14:29

Previdência. Contagem de tempo de serviço exercido na advocacia privada como “efetivo serviço público”. (2014)

Acórdão nº 82/14 Voto do Relator Parecer MPC Parecer DAAP

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14 de março de 2018 11:50

Previdência. Pagamento pelo Tesouro Municipal de parte da folha de inativos de instituto municipal de previdência. (2014)

Acórdão nº 915/14 Voto do Relator

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13 de março de 2018 09:49

Previdência. Acumulação de proventos de aposentadoria de cargo de professor em regime de dedicação exclusiva com outro cargo de professor em dedicação exclusiva no mesmo órgão. (2013)

Acórdão nº 249/13 Voto da Relatora

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12 de março de 2018 11:49

Previdência. Pagamento pelo Executivo de débito previdenciário do Legislativo com posterior desconto no repasse. (2012)

Acórdão nº 2.458/12

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10 de março de 2018 11:47

Previdência. Pagamento pelo Executivo de débito previdenciário do Legislativo com posterior desconto no repasse. (2010)

Acórdão nº 4.176/10

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3 de março de 2018 11:27

Previdência. Recebimento de pensão e remuneração pelo exercício de cargo eletivo. (2003)

Compilação de Consultas até 2007

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2 de março de 2018 11:22

Previdência. Pagamento de INSS e FGTS relativo aos servidores de câmara municipal. (2002)

Compilação de Consultas até 2007

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2 de março de 2018 11:21

Previdência. Retenção de INSS da remuneração de vice-prefeito e cargos comissionados. (2002)

Compilação de Consultas até 2007

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1 de março de 2018 11:20

Previdência. Concessão de pensão ou aposentadoria a ex-vereadores e suas viúvas. (2001)

Compilação de Consultas até 2007

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