Boletins de Jurisprudência

O Boletim de Jurisprudência é um documento de publicação mensal que reúne as principais decisões proferidas nas Câmaras e no Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí referentes àquele mês de competência. O objetivo é divulgar a servidores, jurisdicionados e sociedade em geral os julgados mais significativos do Tribunal, propiciando maior transparência e segurança jurídica.

Adicionalmente, a inclusão de um “buscador de palavras” visa facilitar a consulta aos inúmeros assuntos constantes nas edições anteriores do Boletim.

Estes documentos não substituem a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.

Buscar nos Boletins:

Boletins de Jurisprudência Publicados

2025

2024

2023

2022

2021

2020

2019

2018

2017