SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA
PAUTA DE JULGAMENTO Nº12 DE 20/04/2015 (09h)
ERRATA
Errata da Pauta de Julgamento nº 12 de 20/04/2015 (Sessão da Primeira Câmara), quanto à relatoria do processo TC/52889/2012 (prestação de contas do Município de Hugo Napoleão-PI, exercício financeiro de 2012), ficando como se segue:
Onde SE lê:
Relator: Cons. em exercício Jaylson Fabianh Lopes Campelo
PRESTAÇÃO DE CONTAS
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TC/52889/2012
(nº/processo)
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Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2012)
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053038/2012
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Responsáveis:
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(nº do protocolo)
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- Prefeitura Municipal – Antônia de Carvalho Costa
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- FUNDEB – Antônia Lopes de Carvalho
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(PE)
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- FMS – Maria da Cruz Silva Pessoa Santos
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- FMAS – Irene Rodrigues Ferreira Coutinho
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- Câmara Municipal – Francisco Fantana Soares da Silva
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Advogado(s)
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- Kassius Klay Mattos Oliveira (OAB/PI nº 3.838)
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(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 09 da Peça 14; FUNDEB – fl. 04 da Peça 30; FMS – fl. 05 da Peça 31; FMAS – fl. 04 da Peça 34)
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Processo(s) Apensado(s):
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- TC/03229/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2012).
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- TC-E 047891/2012 – Inspeção Extraordinária da Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2012) (Com Pedido de Medida Cautelar). Advogado(s): Maíra Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 03 da Peça 04). Processo apensado:
- TC-E 050222/2012 – Denúncias sobre supostas irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2012), em especial, a irregular contratação de servidores concursados, em contraponto ao disposto da LRF, o que fez com que fosse pedido o bloqueio das contas bancárias da referida Prefeitura Municipal. Denunciado: Antônio de Carvalho Costa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante: Wildson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 5.845) e outros – (Procuração – fl. 02 da Peça 03). Advogado(s) do Denunciado: Kassius Klay Mattos Oliveira (OAB/PI nº 3.838) e outros – (Procuração – fl. 05 da Peça 04).
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Leia-se:
Relator: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo
PRESTAÇÃO DE CONTAS
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TC/52889/2012
(nº/processo)
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Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2012)
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053038/2012
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Responsáveis:
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(nº/protocolo)
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- Prefeitura Municipal – Antônia de Carvalho Costa
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- FUNDEB – Antônia Lopes de Carvalho
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(PE)
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- FMS – Maria da Cruz Silva Pessoa Santos
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- FMAS – Irene Rodrigues Ferreira Coutinho
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- Câmara Municipal – Francisco Fantana Soares da Silva
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Advogado(s)
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- Kassius Klay Mattos Oliveira (OAB/PI nº 3.838)
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(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 09 da Peça 14; FUNDEB – fl. 04 da Peça 30; FMS – fl. 05 da Peça 31; FMAS – fl. 04 da Peça 34)
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Processo(s) Apensado(s):
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- TC/03229/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2012).
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- TC-E 047891/2012 – Inspeção Extraordinária da Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2012) (Com Pedido de Medida Cautelar). Advogado(s): Maíra Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 03 da Peça 04). Processo apensado:
- TC-E 050222/2012 – Denúncias sobre supostas irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2012), em especial, a irregular contratação de servidores concursados, em contraponto ao disposto da LRF, o que fez com que fosse pedido o bloqueio das contas bancárias da referida Prefeitura Municipal. Denunciado: Antônio de Carvalho Costa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante: Wildson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 5.845) e outros – (Procuração – fl. 02 da Peça 03). Advogado(s) do Denunciado: Kassius Klay Mattos Oliveira (OAB/PI nº 3.838) e outros – (Procuração – fl. 05 da Peça 04).
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Secretaria da Primeira Câmara/Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 15 de abril de 2015.
Jean Carlos Andrade Soares
Secretário da Primeira Câmara
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