SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 13 DE 05/05/2015 (09h)

Relator: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52827/2012

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

052976/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Marcello Roberto Leite Soares

(PE)

• FUNDEB – Marcello Roberto Leite Soares

• FMS – Marcello Roberto Leite Soares

• FMAS – Marcello Roberto Leite Soares

• HOSPITAL – Marcello Roberto Leite Soares

• Câmara Municipal – Francisco Apolinário Costa Moraes

Processo(s) Apensado(s):

• TC/012918/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 045742/2012 – Denúncia referente à solicitação de medidas legais cabíveis por parte desta Corte de Contas em razão da sonegação de informações e das irregularidades promovidas pelos atuais representantes legais da Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Marcello Roberto Leite Soares – Prefeito Municipal. Advogado do Denunciado: Astrogildo Mendes de Assunção Filho (OAB/PI nº 3525 – Sem Procuração nos Autos); David Oliveira Silva Júnior (OAB/PI nº 5764 – Procuração: Prefeito Municipal – fl. 93 da Peça 03).

• TC-E 050313/2012 – Inspeção Extraordinária da Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012), sobre Inadimplência no Convênio de Consignação em Folha de Pagamento.

• TC-E 051241/2012 – Inspeção Extraordinária da Prefeitura Municipal de Bom Princípio do Piauí-PI, sobre movimentações financeiras realizadas nas contas bancárias (FUNDEB, FPM) do Executivo e FUNDEB, no período de setembro, outubro, novembro referente ao exercício financeiro de 2012.

TC/052903/2012

Prefeitura Municipal de Joca Marques-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053052/2012

• Prefeitura Municipal – Edilberto Aguiar Marques (01/01 a 18/09/12)

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Onofre Silva Marques (19/09 a 31/12/12)

• FUNDEB – Edilberto Aguiar Marques (01/01 a 18/09/12)

(PE)

• FUNDEB – Onofre Silva Marques (19/09 a 31/12/12)

• FMS – Edilberto Aguiar Marques (01/01 a 18/09/12)

• FMS – Onofre Silva Marques (19/09 a 31/12/12)

• FMAS – Edilberto Aguiar Marques (01/01 a 18/09/12)

• FMAS – Onofre Silva Marques (19/09 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Edilberto Aguiar Marques Filho

Advogado(s):

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1934/89)

(Substabelecimento: Prefeitura Municipal/1º GESTOR – fl. 10 da Peça 14; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 10 da Peça 14; FMS/1º GESTOR – fl. 10 da Peça 14; FMAS/1º GESTOR – fl. 10 da Peça 14);

(Substabelecimento: Prefeitura Municipal/2º GESTOR – fl. 11 da Peça 16; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 11 da Peça 16; FMS/2º GESTOR – fl. 11 da Peça 16; FMAS/2º GESTOR – fl. 11 da Peça 16).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017181/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Joca Marques-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/04487/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Joca Marques –PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051508/2012 – Balanço de Gestão da Prefeitura Municipal de Joca Marques-PI (Período: 01/01 a 12/09/2012)

• TC-E 051222/2012 – Inspeção Extraordinária sobre Monitoramento da Movimentação Financeira da Prefeitura Municipal de Joca Marques-PI (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do Denunciado: José Amâncio de Assunção Neto (OAB/PI nº 5292 – Sem Procuração nos Autos: Prefeito Municipal/2º GESTOR: Onofre Silva Marques).

REPRESENTAÇÃO

TC/006497/2014

Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI

(nº/processo)

Objeto:

006497/2014

(nº/protocolo)

• Solicitação do Ministério Público de Contas em razão de suposta acumulação ilegal de cargos públicos de médicos.

Representado:

(PE)

• César Barros Rabelo – Médico Ginecologista e Obstetra da Maternidade Sigefredo Pacheco, em Campo Maior-PI;

• César Barros Rabelo – Médico Citopatologista da empresa Cesar Barros Rabelo, em Campo Maior-PI;

• César Barros Rabelo – Médico Clínico da empresa Cesar Barros Rabelo, em Campo Maior-PI;

• César Barros Rabelo – Empresário Individual da empresa Cesar Barros Rabelo, em Campo Maior-PI.

Advogado(s) do Representado:

• Germano Queiroz Rabelo (OAB/PI nº 11534)

(Procuração – fl. 05 da peça 07)

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O 050786/2011

Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí-PI

(nº/processo)

Referência:

50786/2011

• Concurso Público – Edital nº 01/2011

(nº/protocolo)

Gestor:

(PE)

• Márcio Neiva Martins – Prefeito Municipal

Advogado(s) Citados:

• Danielle Maria de Sousa Assunção (OAB/PI nº 7707/10) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal do Exercício de 2014 – fl. 06 da Peça 12).

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E 014338/2012

Prefeitura Municipal de Jurema-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

14338/2012

• Prefeitura Municipal (Contas de Governo) – Francisco José da Silva Neto

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal (Contas de Gestão) – Iremá Pereira da Silva (Secretária de Finanças)

(1º Retorno)

• FUNDEB – Ivonete Soares Dias

(PE)

• FMS – Leandro da Trindade Ribeiro

• FMAS – Angra Dias de Sousa

• FMPS – Manoel Antônio de Sousa Nascimento

• HOSPITAL – Leandro da Trindade Ribeiro

• Câmara Municipal – Elder da Rocha Souza

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Governo – fl. 11 da Peça 18; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão – fl. 17 da Peça 26; FUNDEB – fl. 04 da Peça 19; FMS – fl. 04 da Peça 23; HOSPITAL – fl. 04 da Peça 24; Câmara Municipal – fl. 11 da Peça 32);

• Thiago Ramos Silva (OAB/PI nº 10.260) e outro

(Procuração: FMPS – fl. 04 da Peça 25)

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 049573/2011 – Representação sobre irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB do Município de Jurema-PI (exercício financeiro de 2011). Representado: Ivonete Soares Dias – Gestora do FUNDEB.

• TC-E 006985/2012 – Denúncia sobre irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Jurema-PI por suposto desvio de recursos públicos na execução de contrato de reforma de unidades escolares e de uma biblioteca, respaldado no processo licitatório Tomada de Preços nº 003/2011. Denunciado: Francisco José da Silva Neto – Prefeito Municipal; Ivonete Soares Dias – Secretária de Educação e Tânia Ribeiro Soares – Ex-Presidente do Conselho do FUNDEB. Advogado(s) dos Denunciados: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração: Secretária Municipal de Educação – fl. 06 da Peça 07; Ex-Presidente do Conselho do FUNDEB – fl. 07 da Peça 25).

TC-E 036962/2012

Prefeitura Municipal de União-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

369662/2012

• Prefeitura Municipal – José Barros Sobrinho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – José Barros Sobrinho

• FMS – José Barros Sobrinho

(2º Retorno)

• FMAS – José Barros Sobrinho

(PE)

• FMPS – Erna Pierote

• HOSPITAL – José Barros Sobrinho

• Câmara Municipal – Ricardo Augusto Melo do Rego Monteiro

Advogado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 13 da Peça 11; FUNDEB – fl. 13 da Peça 11; FMS – fl. 13 da Peça 11; FMAS – fl. 13 da Peça 11; Hospital – fl. 13 da Peça 11)

• Nelson Nery Costa (OAB/PI nº 176/96-B) e outros

(Procuração: FMPS – fl. 23 da Peça 20)

• Márvio Marconi Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 07 da Peça 21).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/16888/2012 – Representação sobre irregularidades em pactuações e prestações de serviços contratados à empresa CHARTER TRANSPOTE LTDA com a Prefeitura Municipal de União-PI (exercício financeiro de 2011). Representados: Gilberto Campelo Lima – Responsável pela Empresa Charter Transportes Ltda; Geraldo de Sousa das Neves – Sócio da Empresa Chater Transportes Ltda. Advogado(s) do(s) Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros – (Procuração – fl. 06 da Peça 09).

• TC/011115/2013 – Representação sobre a constatação de impropriedades/irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB pelo Município de União-PI (exercício financeiro de 2011). Representado: José Barros Sobrinho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros – (Procuração – fl. 02 da peça 08).

• TC/012257/2013 – Representação sobre aplicação dos recursos repassados pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) ao Hospital Rocha Furtado, em União-PI (Exercício de 2011). Representado: José Barros Sobrinho – Prefeito Municipal.  Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 1.273/2014 – Procedência da presente representação.

TC/052835/2012

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

052984/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Deocleciano Ferreira Tôrres

1º Retorno

• FUNDEB – Eliane Ferreira Nunes de Oliveira (01/01 a 31/05/12 e 01/10 a 31/12/12)

(PE)

• FUNDEB – Maria da Cruz da Silva Costa Bezerra (01/06 a 30/09/12)

• FMS – Maciel Moura de Araújo

• FMAS – Alcinésia de Araújo Castelo Branco

• Câmara Municipal – Carlos Alberto Silvestre de Sousa

Advogado(s):

• Jacylenne Coêlho Bezerra Fortes (OAB/PI nº 5.464) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 19 da Peça 11; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 22; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 23; FUNDEB/3º GESTOR – fl. 04 da Peça 22; FMS – fl. 04 da Peça 24; FMAS – fl. 04 da Peça 25).

• Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 02 da Peça 36).

• Vitor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 32).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/02368/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 048973/2012 – Inspeção sobre o monitoramento das contas bancárias do FUNDEB e FNS BLATB, do Município de Cajazeiras do Piauí-PI: constataram-se ocorrências de movimentações financeiras suspeitas (Transferências de valores “on line” para outras contas bancárias de livre movimentação). Advogado(s) dos Inspecionado(s): Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989) e outros (Sem Procuração nos Autos); Jacylenne Coêlho Bezerra Fortes (OAB/PI nº 5.464) e outros (Procuração: FUNDEB – fl. 48 da Peça 03; FNS BLATB – fl. 65 da Peça 03).

TC/52889/2012

Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053038/2012

• Prefeitura Municipal – Antônia de Carvalho Costa

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Antônia Lopes de Carvalho

• FMS – Maria da Cruz Silva Pessoa Santos

1º Retorno

• FMAS – Irene Rodrigues Ferreira Coutinho

(PE)

• Câmara Municipal – Francisco Fantana Soares da Silva

Advogado(s)

• Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276)

(Substabelecimento: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 44; FUNDEB – fl. 03 da Peça 44; FMS – fl. 04 da Peça 44; FMAS – fl. 05 da Peça 44)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/03229/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 047891/2012 – Inspeção Extraordinária da Prefeitura Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2012) (Com Pedido de Medida Cautelar). Advogado(s): Maíra Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 03 da Peça 04). Processo apensado:
  • TC-E 050222/2012 – Denúncias sobre supostas irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal de Hugo Napoleão-PI (exercício financeiro de 2012), em especial, a irregular contratação de servidores concursados, em contraponto ao disposto da LRF, o que fez com que fosse pedido o bloqueio das contas bancárias da referida Prefeitura Municipal. Denunciado: Antônio de Carvalho Costa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante: Wildson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 5.845) e outros – (Procuração – fl. 02 da Peça 03). Advogado(s) do Denunciado: Kassius Klay Mattos Oliveira (OAB/PI nº 3.838) e outros – (Procuração – fl. 05 da Peça 04).

DENÚNCIA

TC/018142/2014

Águas e Esgotos do Piauí S.A. – AGESPISA (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

018142/2014

(nº/protocolo)

• Medida Cautelar de suspensão do Pregão Presencial nº 17/2014, visando à contratação de empresa operadora de Plano de Assistência a Saúde da Agespisa (Águas e Esgotos do Piauí S/A).

(PE)

Denunciados

• José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes – Presidente

• Martinho José da Silva Santos – Pregoeiro

Advogado(s) Terceiro Interessado:

• Josino Ribeiro Neto (OAB/PI nº 748)

(Substabelecimento – fl. 02 da Peça 25)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019687/2014 – Mandado de Segurança Recebido no Plantão Judicial. Impetrante: Humana Assistência Médica Ltda. Impetrados: Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – Delano Carneiro da Cunha Câmara e Jaylson Fabianh Lopes Campelo. Advogado(s) do Impetrante: Paulo Gustavo Coelho Sepúlveda (OAB/PI nº 3.923/03) e outro (Sem Procuração nos Autos).

TOTAL DE PROCESSOS: 09 (nove).