SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 15 DE 19/05/2015 (09h)

Relator: Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52876/2012

Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053025/2012

• Prefeitura Municipal – Miguel Antônio Braga Neto

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Isaias Ribeiro das Neves (01/01 a 31/03/12)

• FUNDEB – Miguel Antônio Braga Neto (01 a 30/04/12)

(PE)

• FUNDEB – Araceli Dias Neves (01/05 a 31/12/12)

• FMS – Maria Gorete Miguelino da Silva Almeida

• FMAS – Maria Aparecida das Neves

• Câmara Municipal – Joaquim Antunes de Macedo

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 06 da Peça 21);

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: FUNDEB/1º GESTOR – fl. 03 da Peça 22; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 03 da Peça 22; FUNDEB/3º GESTOR – fl. 03 da Peça 24; FMS – fl. 04 da Peça 25; FMAS – fl. 04 da Peça 26).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019582/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Fartura do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 047175/2012 – Denúncia sobre supostas ilegalidades cometidas pela administração do município de Fartura do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Antônio Braga Neto – Prefeito Municipal.

TOTAL DE PROCESSOS: 01 (um).