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CompartilharSESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)
03/06/2015 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h
PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 018/2015
CONSª. WALTÂNIA LEAL QTDE. PROCESSOS – 01 (um)
BALANÇO GERAL
TC-E-017349/12- BALANÇO GERAL –EXERCÍCIO/2011
Unidade Gestora: P. M. DE SAO BRAZ DO PIAUI
Referências Processuais: Protocolo nº 17349/2012
Dados complementares: Continuação do julgamento iniciado na Sessão Ordinária nº 13, de 29/04/15, Decisão nº 169/15 (Peça 40)
PERIVALDO CAMPOS BRAGA – PREFEITURA
Advogado(s): Karina Siqueira Dias, OAB/PI nº 5125 (Peça 37, fl. 02)
PAULICÉIA CAMPOS BRAGA – FUNDEB
Advogado(s): Karina Siqueira Dias, OAB/PI nº 5125 (Peça 34, fl. 02)
ADILSON DA LUZ SILVA – FMS
Advogado(s): Karina Siqueira Dias, OAB/PI nº 5125 (Peça 35, fl. 02)
JUÇARA PAES LANDIM BRAGA – FMAS
Advogado(s): Karina Siqueira Dias, OAB/PI nº 5125 (Peça 36, fl. 02)
BRAULINO BRAGA DOS REIS – CÂMARA
CONS. ABELARDO VILANOVA QTDE. PROCESSOS – 03 (três)
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/53076/2012 – PRESTAÇÃO DE CONTAS– – EXERCÍCIO/2012
Unidade Gestora: EMATER – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EXTENSÃO RURAL
Dados complementares: Protocolo nº 053225/2012
ROMUALDO MILITÃO DOS SANTOS – EMATER
Advogado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva – OAB/PI nº 6.544 (e outro) (Proc. Peça 18. fl. 09)
REPRESENTAÇÃO
TC/004441/2013 – REPRESENTAÇÃO REF. À IRREGULARIDADES EM TESTE SELETIVO DAP.M. DE CAMPO MAIOR,– EXERCÍCIO/2013
Interessado(s): Cezário de Sousa Cavalcante Neto
Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO MAIOR
Objeto: Verificar possíveis irregularidades no Edital de Teste Seletivo publicado pela PM de Campo Maior
Referências Processuais: Representante: Cezário de Sousa Cavalcante Neto- Promotor de Justiça de Campo Maior. Representado: Paulo César de Sousa Martins – Prefeito Municipal e José de Ribamar Carvalho – Sec. de Educação.
BALANÇO GERAL
TC-E-014934/12 – BALANÇO GERAL– EXERCÍCIO/2011
Unidade Gestora: P. M. DE PAJEU DO PIAUI
Referências Processuais: Apensados: TC-E-049503/11. Denuncia. Objeto: possíveis irregularidades na prestação de serviços para limpeza pública Denunciante: Esmaragno de Sá Rodrigues – Vereador. Denunciado: Francisco Rodrigues Piauilino – Prefeito.
Dados complementares: TC-E-023618/12 – Denuncia. Objeto: possíveis irregularidades na execução da Reforma da Praça Maria Rodrigues. Denunciante: Esmaragno de Sá
Rodrigues – Vereador. Denunciado: Francisco Rodrigues Piauilino – Prefeito.
FRANCISCO RODRIGUES PIAUILINO – PREFEITURA
Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 12, fl. 08)
FRANCISCO RODRIGUES PIAUILINO – FUNDEB
Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 12, fl. 08)
IONE DE SÁ PUALINO – FMS (GESTOR)
Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 17, fl. 03)
JOSENAIDE DE SÁ PIAUILINO E SILVA – FMAS
Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 18, fl. 02)
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS PIAUILINO – CÂMARA
CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS – 04 (quatro)
ADMISSÃO DE PESSOAL
TC-O-029946/10 – EDITAL Nº 1/2010, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA P. M. DE QUEIMADA NOVA.
Interessado(s): Celso Nunes Amorim
Unidade Gestora: P. M. DE QUEIMADA NOVA
Objeto: Análise do Edital de Concurso Público nº 01/2010 e dos atos de admissão decorrentes do mesmo
Dados complementares: Consulta deste processo ( TC/29946/2010)
Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB/PI nº 14/77 (Peça 15, fl. 02)
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/53057/2012 – PRESTAÇÃO DE CONTAS– EXERCÍCIO/2012
Unidade Gestora: COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Dados complementares: Protocolo nº 053206/2012
FENELON MARTINS DA ROCHA NETO – COORDENADORIA
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 15, fl. 19)
TC/52925/2012 – PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO/2012
Unidade Gestora: P. M. DE MILTON BRANDAO
Referências Processuais: Apensados: TC/002829/2014-Balanço Geral. TC-E-013806/2012 – Denúncia. Objeto: Irregularidades em Processo Licitatório na PM de Milton Brandão. Denunciante: Mara Ruth P. C. Monteiro-Emp. Simples Informática. Denunciado: Francisco Evangelista Resende-Prefeito
Dados complementares: Protocolo nº 053074/2012
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE – PREFEITURA
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 14, fl 14)
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS – FUNDEB
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 17, fl 03)
IRACI VASCONCELOS MENDES BARROSO – FMS
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 19, fl 03)
ANA CLÁUDIA DE ANDRADE RESENDE – FMAS De: 01/01/12 à 31/03/12
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 20, fl 03)
ANTÔNIA FRANCISCA GOMES SOARES – FMAS De: 01/04/12 à 31/12/12
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 21, fl 03)
ANA CLÁUDIA DE ANDRADE RESENDE – FMDCA De: 01/01/12 à 31/03/12
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 20, fl 03)
ANTÔNIA FRANCISCA GOMES SOARES – FMDCA De: 01/04/12 à 31/12/12
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 21, fl 03)
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE – FUNDO DE HABITAÇÃO-FMHIS
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 14, fl. 14)
ANA CLÁUDIA DE ANDRADE RESENDE – SEC. ASS. SOCIAL De: 01/01/12 à 31/03/12
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 20, fl 03) ;
ANTÔNIA FRANCISCA GOMES SOARES – SEC. ASS. SOCIAL De: 01/04/12 à 31/12/12
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 21, fl 03)
MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS – SEC. DE EDUCAÇÃO
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 17, fl 03)
RAIMUNDO ALVES DE ANDRADE – CÂMARA
PENSÃO
TC/019412/2013 – PENSÃO POR MORTE
Interessado(s): Maria de Jesus Ferreira Alves, Luzia Gomes Alves, Jucelia Gomes Alves, Adriana de Fátima Gomes Alves e Sebastião Gomes Alves
Unidade Gestora: FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA DE LUIS CORREIA
CONS. SUBST. JACKSON VERAS QTDE. PROCESSOS – 12 (doze)
BALANÇO GERAL
TC-E-014928/12 – BALANÇO GERAL– EXERCÍCIO/2011
Unidade Gestora: P. M. DE NOVO SANTO ANTONIO
Referências Processuais: Apensado – Representação: TC/32703/11. Objeto: Supostas irregularidades na PM de Novo Santo Antonio. Representantes: William P. de O. Cabral, José D. de Oliveira, Manoel G. Fernandes e Antonia da Cruz Santos – Vereadores. Representados: Clóvis Vieira de S. Melo – Pref., Francisco de O Neto-FMS e Edeleuza R Melo-FMAS.
Dados complementares: Protocolo nº 14928/2012
CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO – PREFEITURA
Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Proc. peça 16, fl. 01)
ILDOMAR SOARES CRUZ – FUNDEB
Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Proc. peça 16, fl. 02)
FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO – FMS De: 01/01/11 à 10/10/11
Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Proc. peça 17, fl. 04)
BERTO MIGUEL DO NASCIMENTO – FMS De: 11/10/11 à 31/10/11
Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Proc. peça 18, fl. 02)
EDILEUSA ROCHA DE OLIVEIRA MELO – FMAS
Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Proc. peça 19, fl. 03)
WILLIAM PESSOA DE OLIVEIRA CABRAL – CÂMARA
ADMISSÃO DE PESSOAL
TC-O-025626/10 – EDITAL Nº 001/2010, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA P. M. DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. Processo físico.
Interessado(s): Antonio Nonato de Andrade Filho e Antonio José de Oliveira
Unidade Gestora: P. M. DE JUAZEIRO DO PIAUI
Objeto: Análise do Edital nº 001 da P.M. de Juazeiro do Piauí
Referências Processuais: Protocolo nº 25626/2010
Dados complementares: Responsáveis: Antonio Nonato de Andrade Filho – ex-Prefeito e Antonio José de Oliveira – Prefeito.
Advogado(s): Luis Vitor Sousa dos Santos OAB Nº 12002/PI e outros (fl. 146, Subestabelecimento. Para Antonio José de Oliveira)
APOSENTADORIA
TC/02261/2013 – APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS
Interessado(s): Benedita Maria Barros Araújo Lima
Unidade Gestora: PODER JUDICIARIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referências Processuais: Protocolo: 000434/2013
DENUNCIA
TC-E-050532/12 – IRREGULARIDADE COMETIDAS PELA P.M DE SÃO PEDRO– EXERCÍCIO/2010
Interessado(s): Banco Rural
Unidade Gestora: PARTICULAR
Objeto: Supostas irregularidades na Administração Municipal de São Pedro do Piauí
Referências Processuais: Denunciante: Banco Rural. Denunciado: Matias Araújo da Silva – Ex-Prefeito.
Advogado(s): Arianne Cesar Ribeiro OAB/PI nº 6584 (Procuração fls. 05 – Banco Rural)
TC/017903/2014 – DENUNCIA REF. À IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNCIPAL DE PASSAGEM FRANCA,– EXERCÍCIO/2014 – ENCAMINHADA VIA OUVIDORIA (CÓPIA DO PROCESSO TC/017300/2014)
Interessado(s): Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Unidade Gestora: P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI
Objeto: Supostas irregularidades na gestão dos recursos do FUNDEB e Fundo próprio
Referências Processuais: Denunciante: Tribunal de Contas do Estado – Via Ouvidoria. Denunciado: Raislan Farias dos Santos-Pref. Municipal de PM de Passagem Franca
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Proc. Peça 08, fls. 07.)
TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA
TC/02300/2013 – TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA
Interessado(s): Antônio José da Silva
Unidade Gestora: PARTICULAR
Referências Processuais: Protocolo n° 001293/2013
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/053315/2012 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ,EXERCÍCIO/2012
Unidade Gestora: AVEP-UNIÃO DAS CÂMARAS DO ESTADO DO PIAUI
Referências Processuais: Processo apensado: TC/03657/2013 – Balanço Geral.
RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA VIEIRA
Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) (Peça 09, fl. 12)
TC/52800/2012 – PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO/2012
Unidade Gestora: P. M. DE ALTO LONGA
Referências Processuais: Apensados: TC/03522/2013 – Balanço Geral. TC/48590/2012 –
Representação. TC/48590/2012 – Representação. Objeto: Inadimplência do convênio de Consignação em folha de pagamento dos servidores municipais. Representante: Raimundo Nonato A.do Nascimento – Gerente Caixa Econ. Federal. Representado: Flávio Campos Soares-Prefeito. Apreciada na sessão nº 032/14, de 15/10/14 (Peça 24). Advogado: Valber de Assunção Melo OAB/PI nº 1934/89 (Peça 15, fl. 02).
Dados complementares: Protocolo nº 052949/2012.
FLÁVIO CAMPOS SOARES – PREFEITURA
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 15, fl. 08)
OZILEIDE ALVES DA SILVA SOARES – FUNDEB
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 20, fl. 03)
LUCIANE LEAL SOUSA – FMS
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 22, fl. 04)
MARIA DO SOCORRO SOUSA CAMPOS SOARES – FMAS
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 23, fl. 03)
LUCIANE LEAL SOUSA – HOSPITAL
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 22, fl. 04)
HENRIQUE CÉSAR SARAIVA DE AREA LEÃO COSTA – CÂMARA
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 24, fl. 04)
DENUNCIA
TC/02443/2013 – DENÚNCIA REF. À IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO,– EXERCÍCIO/2013
Interessado(s): Evandro de Sousa Leite, Miguel Bruno A. de Sá, Paulo Adriano D. Rodrigues e Rdo Nonato A. Pereira
Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO LAURENTINO
Objeto: Supostas irregularidades na administração da PM de Pedro Laurentino/2013
Referências Processuais: Denunciantes: Evandro de Sousa Leite, Miguel Bruno Arcanjo de Sá, Paulo Adriano Dias Rodrigues e Raimundo Nonato A. Pereira – Vereadores.
Denunciado: Hernande José de Sá Rodrigues – Pref. Municipal
Dados complementares: Protocolo nº 005034/2013
Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 12, fl. 05)
TC/016557/2014 – DENÚNCIA REF. À IRREGULARIDADES NA SEMA, 2014
Interessado(s): Gustavo Macêdo Costa – Construtora Caxé
Unidade Gestora: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE TERESINA
Objeto: Possíveis irregularidades no Edital de Licitação – Concorrência nº 18/2014.
Referências Processuais: Denunciante: Gustavo Macêdo Costa – Construtora Caxé Serviços e Construções. Denunciado: Charles Max Pessoa Marques da Rocha – Secretaria Municipal de Administração -SEMA – PM Teresina/PI
Advogado(s): Geraldo Souza Câncio Neto OAB/PI nº12.268 (Peça 14, fl. 02)
REPRESENTAÇÃO
TC-E-048602/12 – DÉBITO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA P.M. DE MADEIRO – EXERCÍCIO/2012
Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Unidade Gestora: P. M. DE MADEIRO
Objeto: Possíveis irregularidades em convênio da Caixa Econômica Federal e PM de Madeiro
Referências Processuais: Representante: Tribunal de Contas do Estado. Representado: Valdemir Silva Nunes – Prefeito Municipal.
Dados complementares: Protocolo nº 48602/2012
Advogado(s): Armando Cesar de Carvalho Lages OAB/PI nº 1954/89 (Peça 04, fl. 03)
ADMISSÃO DE PESSOAL
TC-O-024900/10 – EDITAL Nº 001/2010, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA P. M. DE JOSÉ DE FREITAS
Interessado(s): Robert de Almendra Freitas e Ricardo Silva Camarço
Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS
Objeto: Análise do Edital nº 001/2010 da PM de José de Freitas
Dados complementares: Protocolo nº 24900/10
TOTAL DE PROCESSOS – 20 (vinte)