SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)

03/06/2015 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 018/2015

 

CONSª. WALTÂNIA LEAL QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

 

 

BALANÇO GERAL

TC-E-017349/12-  BALANÇO GERAL –EXERCÍCIO/2011

Unidade Gestora: P. M. DE SAO BRAZ DO PIAUI

Referências Processuais: Protocolo nº 17349/2012

Dados complementares: Continuação do julgamento iniciado na Sessão Ordinária nº 13, de 29/04/15, Decisão nº 169/15 (Peça 40)

PERIVALDO CAMPOS BRAGA – PREFEITURA

Advogado(s): Karina Siqueira Dias, OAB/PI nº 5125 (Peça 37, fl. 02)

PAULICÉIA CAMPOS BRAGA – FUNDEB

Advogado(s): Karina Siqueira Dias, OAB/PI nº 5125 (Peça 34, fl. 02)

ADILSON DA LUZ SILVA – FMS

Advogado(s): Karina Siqueira Dias, OAB/PI nº 5125 (Peça 35, fl. 02)

JUÇARA PAES LANDIM BRAGA – FMAS

Advogado(s): Karina Siqueira Dias, OAB/PI nº 5125 (Peça 36, fl. 02)

BRAULINO BRAGA DOS REIS – CÂMARA

 

 

 

 

CONS. ABELARDO VILANOVA QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/53076/2012 – PRESTAÇÃO DE CONTAS– – EXERCÍCIO/2012

Unidade Gestora: EMATER – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EXTENSÃO RURAL

Dados complementares: Protocolo nº 053225/2012

ROMUALDO MILITÃO DOS SANTOS – EMATER

Advogado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva – OAB/PI nº 6.544 (e outro) (Proc. Peça 18. fl. 09)

 

REPRESENTAÇÃO

TC/004441/2013 – REPRESENTAÇÃO REF. À IRREGULARIDADES EM TESTE SELETIVO DAP.M. DE CAMPO MAIOR,– EXERCÍCIO/2013

Interessado(s): Cezário de Sousa Cavalcante Neto

Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO MAIOR

Objeto: Verificar possíveis irregularidades no Edital de Teste Seletivo publicado pela PM de Campo Maior

Referências Processuais: Representante: Cezário de Sousa Cavalcante Neto- Promotor de Justiça de Campo Maior. Representado: Paulo César de Sousa Martins – Prefeito Municipal e José de Ribamar Carvalho – Sec. de Educação.

 

BALANÇO GERAL

TC-E-014934/12 – BALANÇO GERAL– EXERCÍCIO/2011

Unidade Gestora: P. M. DE PAJEU DO PIAUI

Referências Processuais: Apensados: TC-E-049503/11. Denuncia. Objeto: possíveis irregularidades na prestação de serviços para limpeza pública Denunciante: Esmaragno de Sá Rodrigues – Vereador. Denunciado: Francisco Rodrigues Piauilino – Prefeito.

Dados complementares: TC-E-023618/12 – Denuncia. Objeto: possíveis irregularidades na execução da Reforma da Praça Maria Rodrigues. Denunciante: Esmaragno de Sá

Rodrigues – Vereador. Denunciado: Francisco Rodrigues Piauilino – Prefeito.

FRANCISCO RODRIGUES PIAUILINO – PREFEITURA

Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 12, fl. 08)

FRANCISCO RODRIGUES PIAUILINO – FUNDEB

Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 12, fl. 08)

IONE DE SÁ PUALINO – FMS (GESTOR)

Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 17, fl. 03)

JOSENAIDE DE SÁ PIAUILINO E SILVA – FMAS

Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 18, fl. 02)

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS PIAUILINO – CÂMARA

 

 

 

 

CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS – 04 (quatro)

 

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O-029946/10 – EDITAL Nº 1/2010, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA P. M. DE QUEIMADA NOVA.

Interessado(s): Celso Nunes Amorim

Unidade Gestora: P. M. DE QUEIMADA NOVA

Objeto: Análise do Edital de Concurso Público nº 01/2010 e dos atos de admissão decorrentes do mesmo

Dados complementares: Consulta deste processo ( TC/29946/2010)

Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB/PI nº 14/77 (Peça 15, fl. 02)

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/53057/2012 – PRESTAÇÃO DE CONTAS– EXERCÍCIO/2012

Unidade Gestora: COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Dados complementares: Protocolo nº 053206/2012

FENELON MARTINS DA ROCHA NETO – COORDENADORIA

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 15, fl. 19)

 

TC/52925/2012 – PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO/2012

Unidade Gestora: P. M. DE MILTON BRANDAO

Referências Processuais: Apensados: TC/002829/2014-Balanço Geral. TC-E-013806/2012 – Denúncia. Objeto: Irregularidades em Processo Licitatório na PM de Milton Brandão. Denunciante: Mara Ruth P. C. Monteiro-Emp. Simples Informática. Denunciado: Francisco Evangelista Resende-Prefeito

Dados complementares: Protocolo nº 053074/2012

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE – PREFEITURA

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 14, fl 14)

MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS – FUNDEB

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 17, fl 03)

IRACI VASCONCELOS MENDES BARROSO – FMS

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 19, fl 03)

ANA CLÁUDIA DE ANDRADE RESENDE – FMAS De: 01/01/12 à 31/03/12

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 20, fl 03)

ANTÔNIA FRANCISCA GOMES SOARES – FMAS De: 01/04/12 à 31/12/12

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 21, fl 03)

ANA CLÁUDIA DE ANDRADE RESENDE – FMDCA De: 01/01/12 à 31/03/12

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 20, fl 03)

ANTÔNIA FRANCISCA GOMES SOARES – FMDCA De: 01/04/12 à 31/12/12

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 21, fl 03)

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE – FUNDO DE HABITAÇÃO-FMHIS

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 14, fl. 14)

ANA CLÁUDIA DE ANDRADE RESENDE – SEC. ASS. SOCIAL De: 01/01/12 à 31/03/12

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 20, fl 03) ;

ANTÔNIA FRANCISCA GOMES SOARES – SEC. ASS. SOCIAL De: 01/04/12 à 31/12/12

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 21, fl 03)

MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS – SEC. DE EDUCAÇÃO

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 17, fl 03)

RAIMUNDO ALVES DE ANDRADE – CÂMARA

 

PENSÃO

TC/019412/2013 – PENSÃO POR MORTE

Interessado(s): Maria de Jesus Ferreira Alves, Luzia Gomes Alves, Jucelia Gomes Alves, Adriana de Fátima Gomes Alves e Sebastião Gomes Alves

Unidade Gestora: FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA DE LUIS CORREIA

 

 

 

 

CONS. SUBST. JACKSON VERAS QTDE. PROCESSOS – 12 (doze)

 

BALANÇO GERAL

TC-E-014928/12 – BALANÇO GERAL– EXERCÍCIO/2011

Unidade Gestora: P. M. DE NOVO SANTO ANTONIO

Referências Processuais: Apensado – Representação: TC/32703/11. Objeto: Supostas irregularidades na PM de Novo Santo Antonio. Representantes: William P. de O. Cabral, José D. de Oliveira, Manoel G. Fernandes e Antonia da Cruz Santos – Vereadores. Representados: Clóvis Vieira de S. Melo – Pref., Francisco de O Neto-FMS e Edeleuza R Melo-FMAS.

Dados complementares: Protocolo nº 14928/2012

CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO – PREFEITURA

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Proc. peça 16, fl. 01)

ILDOMAR SOARES CRUZ – FUNDEB

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Proc. peça 16, fl. 02)

FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO – FMS  De: 01/01/11 à 10/10/11

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Proc. peça 17, fl. 04)

BERTO MIGUEL DO NASCIMENTO – FMS De: 11/10/11 à 31/10/11

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Proc. peça 18, fl. 02)

EDILEUSA ROCHA DE OLIVEIRA MELO – FMAS

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Proc. peça 19, fl. 03)

WILLIAM PESSOA DE OLIVEIRA CABRAL – CÂMARA

 

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O-025626/10 – EDITAL Nº 001/2010, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA P. M. DE JUAZEIRO DO PIAUÍ. Processo físico.

Interessado(s): Antonio Nonato de Andrade Filho e Antonio José de Oliveira

Unidade Gestora: P. M. DE JUAZEIRO DO PIAUI

Objeto: Análise do Edital nº 001 da P.M. de Juazeiro do Piauí

Referências Processuais: Protocolo nº 25626/2010

Dados complementares: Responsáveis: Antonio Nonato de Andrade Filho – ex-Prefeito e Antonio José de Oliveira – Prefeito.

Advogado(s): Luis Vitor Sousa dos Santos OAB Nº 12002/PI e outros (fl. 146, Subestabelecimento. Para Antonio José de Oliveira)

 

APOSENTADORIA

TC/02261/2013 – APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS

Interessado(s): Benedita Maria Barros Araújo Lima

Unidade Gestora: PODER JUDICIARIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Referências Processuais: Protocolo: 000434/2013

 

DENUNCIA

TC-E-050532/12 – IRREGULARIDADE COMETIDAS PELA P.M DE SÃO PEDRO– EXERCÍCIO/2010

Interessado(s): Banco Rural

Unidade Gestora: PARTICULAR

Objeto: Supostas irregularidades na Administração Municipal de São Pedro do Piauí

Referências Processuais: Denunciante: Banco Rural. Denunciado: Matias Araújo da Silva – Ex-Prefeito.

Advogado(s): Arianne Cesar Ribeiro OAB/PI nº 6584 (Procuração fls. 05 – Banco Rural)

 

TC/017903/2014 – DENUNCIA REF. À IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNCIPAL DE PASSAGEM FRANCA,– EXERCÍCIO/2014 – ENCAMINHADA VIA OUVIDORIA (CÓPIA DO PROCESSO TC/017300/2014)

Interessado(s): Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Unidade Gestora: P. M. DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

Objeto: Supostas irregularidades na gestão dos recursos do FUNDEB e Fundo próprio

Referências Processuais: Denunciante: Tribunal de Contas do Estado – Via Ouvidoria. Denunciado: Raislan Farias dos Santos-Pref. Municipal de PM de Passagem Franca

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Proc. Peça 08, fls. 07.)

 

TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA

TC/02300/2013  – TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA

Interessado(s): Antônio José da Silva

Unidade Gestora: PARTICULAR

Referências Processuais: Protocolo n° 001293/2013

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/053315/2012 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ,EXERCÍCIO/2012

Unidade Gestora: AVEP-UNIÃO DAS CÂMARAS DO ESTADO DO PIAUI

Referências Processuais: Processo apensado: TC/03657/2013 – Balanço Geral.

RAIMUNDO AUGUSTO DA SILVA VIEIRA

Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) (Peça 09, fl. 12)

 

TC/52800/2012 – PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO/2012

Unidade Gestora: P. M. DE ALTO LONGA

Referências Processuais: Apensados: TC/03522/2013 – Balanço Geral. TC/48590/2012 –

Representação. TC/48590/2012 – Representação. Objeto: Inadimplência do convênio de Consignação em folha de pagamento dos servidores municipais. Representante: Raimundo Nonato A.do Nascimento – Gerente Caixa Econ. Federal. Representado: Flávio Campos Soares-Prefeito. Apreciada na sessão nº 032/14, de 15/10/14 (Peça 24). Advogado: Valber de Assunção Melo OAB/PI nº 1934/89 (Peça 15, fl. 02).

Dados complementares: Protocolo nº 052949/2012.

FLÁVIO CAMPOS SOARES – PREFEITURA

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 15, fl. 08)

OZILEIDE ALVES DA SILVA SOARES – FUNDEB

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 20, fl. 03)

LUCIANE LEAL SOUSA – FMS

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 22, fl. 04)

MARIA DO SOCORRO SOUSA CAMPOS SOARES – FMAS

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 23, fl. 03)

LUCIANE LEAL SOUSA – HOSPITAL

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 22, fl. 04)

HENRIQUE CÉSAR SARAIVA DE AREA LEÃO COSTA – CÂMARA

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 24, fl. 04)

 

DENUNCIA

TC/02443/2013 – DENÚNCIA REF. À IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO,– EXERCÍCIO/2013

Interessado(s): Evandro de Sousa Leite, Miguel Bruno A. de Sá, Paulo Adriano D. Rodrigues e Rdo Nonato A. Pereira

Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO LAURENTINO

Objeto: Supostas irregularidades na administração da PM de Pedro Laurentino/2013

Referências Processuais: Denunciantes: Evandro de Sousa Leite, Miguel Bruno Arcanjo de Sá, Paulo Adriano Dias Rodrigues e Raimundo Nonato A. Pereira – Vereadores.

Denunciado: Hernande José de Sá Rodrigues – Pref. Municipal

Dados complementares: Protocolo nº 005034/2013

Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 12, fl. 05)

 

TC/016557/2014 – DENÚNCIA REF. À IRREGULARIDADES NA SEMA, 2014

Interessado(s): Gustavo Macêdo Costa – Construtora Caxé

Unidade Gestora: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DE TERESINA

Objeto: Possíveis irregularidades no Edital de Licitação – Concorrência nº 18/2014.

Referências Processuais: Denunciante: Gustavo Macêdo Costa – Construtora Caxé Serviços e Construções. Denunciado: Charles Max Pessoa Marques da Rocha – Secretaria Municipal de Administração -SEMA – PM Teresina/PI

Advogado(s): Geraldo Souza Câncio Neto OAB/PI nº12.268 (Peça 14, fl. 02)

 

REPRESENTAÇÃO

TC-E-048602/12 – DÉBITO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA P.M. DE MADEIRO – EXERCÍCIO/2012

Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Unidade Gestora: P. M. DE MADEIRO

Objeto: Possíveis irregularidades em convênio da Caixa Econômica Federal e PM de Madeiro

Referências Processuais: Representante: Tribunal de Contas do Estado. Representado: Valdemir Silva Nunes – Prefeito Municipal.

Dados complementares: Protocolo nº 48602/2012

Advogado(s): Armando Cesar de Carvalho Lages OAB/PI nº 1954/89 (Peça 04, fl. 03)

 

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O-024900/10 – EDITAL Nº 001/2010, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA P. M. DE JOSÉ DE FREITAS

Interessado(s): Robert de Almendra Freitas e Ricardo Silva  Camarço

Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS

Objeto: Análise do Edital nº 001/2010 da PM de José de Freitas

Dados complementares: Protocolo nº 24900/10

 

TOTAL DE PROCESSOS – 20 (vinte)