SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 20 DE 30/06/2015 (09h)

Relator: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

DENÚNCIA

TC/002759/2015

Prefeitura Municipal de Guaribas-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº/processo)

Objeto:

002759/2015

(nº/protocolo)

• Irregularidade no Pregão Presencial nº 02/2015 (TC-N 003623/15) referente ao não cumprimento do prazo mínimo de 08 (oito) dias úteis a partir da publicação para apresentação das propostas.

(PE)

Denunciado(s):

• Claudinê Matias Maia – Prefeita Municipal

TC/014438/2014

Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

014438/2014

(nº/protocolo)

• Supostas irregularidades ocorridas no pagamento decorrente do contrato firmado para a construção de uma quadra escolar coberta, com vestuário, celebrado entre a Administração Municipal e a empresa George Maciel Engenharia Ltda-ME.

(PE)

Denunciado(s):

• José de Arimateas Rabelo – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276)

(Procuração – fl. 06 da Peça 11)

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-O 008613/2012

Águas e Esgotos do Piauí S.A. – AGESPISA (exercício financeiro 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

8613/2012

• Marcos Vinícius Medeiros Costa – Diretor Presidente (01/01 a 15/02/11)

(nº/protocolo)

• Júlio Ferraz Arcoverde – Diretor Presidente (16/02 a 06/09/11)

(4º Retorno)

• Elisabete Rodrigues de Oliveira – Diretora Presidente (07/09 a 14/09/11)

(PE)

• Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima – Diretor Presidente (15/09 a 31/12/11)

Advogado(s):

• Arão Martins do Rego Lobão (OAB/PI nº 2.116) e outro

(Procuração: AGESPISA/2º GESTOR – fl. 25 da Peça 18);

• Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros

(Procuração: AGESPISA/2º GESTOR – fl. 02 da Peça 105);

• Marcos Antônio Cardoso de Souza (OAB/PI nº 3.387)

(Procuração: AGESPISA/4º GESTOR – fl. 12 da Peça 83).

• Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445)

(Substabelecimento Sem Reserva de Poderes: AGESPISA/4º GESTOR – fl. 02 da Peça 104).

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 026432/2012 – Denúncia noticiando supostas irregularidades no âmbito da AGESPISA (exercício financeiro de 2011). Denunciado(s): Marcos Vinícius Medeiros Costa – Diretor Presidente (01/01 a 15/02/11); Júlio Ferraz Arcoverde – Diretor Presidente (16/02 a 06/09/11); Elisabete Rodrigues de Oliveira – Diretora Presidente (07 a 14/09/11) e Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima – Diretor Presidente (15/09 a 31/12/11).

TC/52900/2012

Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053049/2012

• Prefeitura Municipal – Marcos Augusto da Rocha Carvalho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Marcos Augusto da Rocha Carvalho

• FMS – Marcos Augusto da Rocha Carvalho

(PE)

• FMAS – Marcos Augusto da Rocha Carvalho

• UMS – Maria Claudeiza Félix da Silva

• Câmara Municipal – Gilberto Coelho Duarte

Advogado(s):

• Kaliny de Carvalho Costa (OAB/PI nº 4.598) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 10 da Peça 12; FUNDEB – fl. 10 da Peça 12; FMS – fl. 10 da Peça 12; FMAS – fl. 10 da Peça 12);

(Sem Procuração nos Autos: UMS)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/016305/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051356/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o elevado saldo na conta caixa (tesouraria) da Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/015763/2013 – Representação sobre suposta ausência de repasse a Previdência Social das contribuições previdenciárias dos servidores municipais no município de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Marcos Augusto da Rocha Carvalho – Ex-Prefeito Municipal. Advogado do Representante: Ronaldo Mota Gomes (OAB/PI nº 9.173) – (Procuração – fl. 05 da Peça 05). Advogado(s) do Representando(s): Pollyana Leal Ribeiro Dias (OAB/PI nº 7.857) e outros – (Procuração – fl. 05 da Peça 10).

TC-E 014409/2012

Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

TC/14409/2012

• Prefeitura Municipal – Maria Salomé da Silva Cronemberger

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Maria Heloisa da Silva

(PE)

• FMS – Paulo Henrique da Silva Cronemberger

• FMAS – Maria Laudeci Barbosa Feitosa

• Câmara Municipal – Pedro de Sousa

Advogado(s):

• Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.506) e outro.

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura, FUNDEB e FMS).

DENÚNCIA

TC/020051/2014

Águas e Esgotos do Piauí S.A. – AGESPISA (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

020051/2014

(nº/protocolo)

• Supostas irregularidades relacionadas à admissão do cargo de Diretor Presidente da AGESPISA, antes da sabatina pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí.

(1º Retorno)

Denunciado(s):

(PE)

• José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes – Ex-Diretor Presidente

• Manoel de Castro Dias – Diretor Presidente

Advogado(s) do Denunciado:

• Maria de Jesus Rodrigues Mello (OAB/PI nº 4.626) e outra

(Procuração: Diretor Presidente – fl. 05 da Peça 09)

REPRESENTAÇÃO

TC/019281/2013

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI (exercício financeiro de 2012).

(nº/processo)

Objeto:

019281/2013

(nº/protocolo)

• Representação contendo a Tomada de Contas do Ex-Prefeito Municipal, referente ao mês de Dezembro/2012 e Balanço Geral do exercício financeiro de 2012, realizada pela Comissão Especial de Inquérito nº 001/2013 do Poder Legislativo Municipal.

Representado(s):

(PE)

• Raimundo Vieira de Brito – Ex-Prefeito Municipal

TC/011734/2014

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI e Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí – SEINFRA-PI (exercício financeiro de 2008)

011734/2014

Objeto:

(nº/protocolo)

• Supostas irregularidades no Convênio nº 062/2008, firmado entre a Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI e a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Piauí – SEINFRA, que tem como objeto a construção do Centro Esportivo, na sede do município.

Representado(s):

• Maria Salomé da Silva Cronemberger – Ex-Prefeita Municipal

• Antônio Avelino Rocha de Neiva – Ex-Secretário de Infraestrutura do Estado do Piauí

TC/006581/2015

Prefeitura Municipal de Pimenteiras-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

006581/2015

(nº/protocolo)

(1º Retorno)

• Representação interposta com Pedido de Medida Cautelar, requerendo o imediato bloqueio das contas do município, em razão do não encaminhamento a este Tribunal de Contas dos documentos que compõem o Balanço Geral do exercício financeiro de 2014.

(PE)

Representado(s):

• Antônio Venício do Ó de Lima – Prefeito Municipal

APOSENTADORIA

TC/014699/2013

Maria Nazaré Marinho de Melo

(nº/processo)

014699/2013

(nº/protocolo)

(PE)

Relator: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E 015960/2012

Prefeitura Municipal de Inhuma-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

15960/2012

• Prefeitura Municipal – Moacir Gonçalves de Carvalho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Maria Nilcimar Correia Cavalcante

• FMS – Luciana Custódio Ferreira

(PE)

• FMAS – Maria José Rodrigues Holanda Pinheiro (01 a 31/01/11)

• FMAS – Rosimar Pacheco de Moura Gonçalves (01/02 a 31/12/11)

• UMS – Francisca Gonçalves Rodrigues

• FMPS – Moacir Gonçalves de Carvalho

• Câmara Municipal – Evaldo Rodrigues de Holanda

Advogado(s):

• Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 34 da Peça 35, FUNDEB – fl. 08 da Peça 50; FMS – 10 da Peça 51; FMAS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 52; FMAS/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 53; UMS – fl. 06 da Peça 54; FMPS – fl. 03 da Peça 62).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/51716/2012 – Representação sobre supostas irregularidades na gestão municipal dos serviços de saúde no município de Inhuma-PI (exercício financeiro de 2011). Representado(s): Francisca Gonçalves Rodrigues – Diretora da UMS.

• TC-E 016347/2012 – Representação sobre supostas irregularidades no Convênio nº 003/2011, entabulado entre a Prefeitura Municipal de Inhuma-PI e a Sociedade Esportiva de Inhuma-PI-SEI. Representado(s): Moacir Gonçalves de Carvalho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros – (Procuração – fl. 42 da Peça 04).

TC/52788/2012

(nº/processo)

Empresa Teresinense de Processamento de Dados – PRODATER (exercício financeiro de 2012)

052937/2012

Responsável:

(nº/protocolo)

• Patrick Zveiter da Silveira – Presidente

(3º Retorno)

(PE)

TOMADA DE CONTAS

TC/53090/2012

(nº/processo)

Hospital Regional Senador Dirceu Arcoverde, em Uruçuí-PI (exercício financeiro de 2012)

053239/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Nilza Machado Becker – Diretora

(1º Retorno)

• Francimar Mota Gomes – Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(PE)

• Heloísa Helena Ribeiro da Silva – Secretaria da Comissão Permanente de Licitação

• Maria Socorro dos Santos Ribeiro – Membro da Comissão Permanente de Licitação

Advogado(s) da Presidente da Comissão Permanente de Licitação:

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros

(Procuração – fl. 05 da Peça 23).

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O 025113/2010

Prefeitura Municipal de Angical do Piauí-PI

(nº/processo)

Referência Processual:

25113/2010

• Concurso Público – Edital nº 001/2010

(nº/protocolo)

Gestor(a):

(3º Retorno)

• Ana Márcia Leal da Costa Sousa – Prefeita Municipal

(PE)

Advogado(s) do Prefeito Municipal Jonaldes Gomes Alves (exercício financeiro de 2012):

• Justina Alzira Soares do Nascimento (OAB/PI nº 3.569)

(Procuração: Procuração – fl. 75 da Peça 07 e fl. 03 da Peça 08);

Advogado(s) da Prefeita Municipal Maria Neta de Souza Santos Nunes (exercício financeiro de 2014):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração – fl. 60 da Peça 08);

Advogado(s) da Prefeita Municipal Ana Márcia Leal da Costa Sousa (exercício financeiro de 2013):

• Kassius Klay Mattos de Oliveira (OAB/PI nº 3.838) e outros

(Procuração – fl. 33 da Peça 08)

Julgamento:

• Acórdão TCE/PI nº 1.987/2013 (fl. 33 da Peça 08).

TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA

TC/007418/2013

Luís de Sousa Filho (A Pedido)

(nº/processo)

007418/2013

(nº/protocolo)

(2º Retorno)

(PE)

ATO DE RETIFICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA

TC/007808/2013

Benedito José de Almeida Borges (A Pedido)

(nº/processo)

Órgão de Origem: Polícia Militar do Estado do Piauí

007808/2013

Advogado(s):

(nº/protocolo)

• Roberto Rodrigues Vale (OAB/PI nº 4718) e outro

(2º Retorno)

(Procuração – fl. 25 da Peça 03)

(PE)

TOTAL DE PROCESSOS: 16 (dezesseis).