Primeira Câmara – Pauta de Julgamento nº 28 de 25/08/2015 (09h)

, em Secretaria da Primeira Câmara

SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 28 DE 25/08/2015 (09h)

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52882/2012

Prefeitura Municipal de Francisco Macedo-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053031/2012
  • Prefeitura Municipal – Cristóvão Antão de Alencar

(nº/protocolo)
  • FUNDEB – Cristóvão Antão de Alencar

(PE)
  • FMS – Cristóvão Antão de Alencar

 
  • FMAS – Cristóvão Antão de Alencar

 
  • FME – Cristóvão Antão de Alencar

 
  • Câmara Municipal – José Pereira de Carvalho Filho

 

Advogado(s):

 
  • Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1.973) e outro

 

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal; FUNDEB; FMS; FMAS; FME).

 

Processo(s) Apensado(s):

 
  • TC/04491/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Francisco Macedo-PI (exercício financeiro de 2012).

 
  • TC/6233/2012 – Inspeção sobre o acompanhamento concomitante de licitações no Município de Francisco Macedo-PI (exercício financeiro de 2012).

 
  • TC-E 051361/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o bloqueio das contas bancárias com elevado saldo na conta caixa (Tesouraria) da Prefeitura Municipal de Francisco Macedo-PI (exercício financeiro de 2012).

 
  • TC/17025/2012 – Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, em razão de irregularidades na realização do Concurso Público Unificado promovido pela Associação Piauienses dos Municípios (APPM). Representado(s): Cristóvão Antão de Alencar – Prefeito Municipal.

TC/52986/2012

Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053135/2012
  • Prefeitura Municipal (Contas de Governo) – Francisco de Assis de Oliveira Costa
(nº/protocolo)

  • Prefeitura Municipal (Contas de Gestão) – Silvanira de Oliveira Costa Praça

(PE)
  • FUNDEB – Evani de Moura Pedrosa Silva

  • FMS – Paulo Afonso de Araújo Vieira

  • FMAS – Leide Laura da Silva Souza (01/01 a 31/03/12)

  • FMAS – Sara-Jane Morais Vieira (01/04 a 31/12/12)

  • UMS – Kelly Simplício Cronemberger Cavalcante

  • Câmara Municipal – José Maria Ferreira de Páschoa

 

Advogado(s):

 
  • Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

 

(Procuração: Prefeito Municipal/Contas de Governo – fl. 27 da Peça 14; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão – fl. 28 da Peça 14; FUNDEB – fl. 29 da Peça 14; FMS – fl. 30 da Peça 14; FMAS/1º GESTOR – fl. 31 da Peça 14; FMAS/2º GESTOR – fl. 33 da Peça 14; UMS – fl. 32 da Peça 14; Câmara Municipal – fl. 04 da Peça 30).

 

Processo(s) Apensado(s):

 
  • TC/05496/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Francisco do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

 

 

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O 022310/2010

Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI

(nº/processo)

Referência Processual:

22310/2010
  • Concurso Público – Edital nº 001/2010

(nº/protocolo)

Gestor:

(PE)
  • Mardônio Soares Lopes – Prefeito Municipal

Advogado(s):

  • Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração – fl. 50 da Peça 03, fl. 59 da Peça 03 e fl. 80 da Peça 03).

Relator: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52918/2012

Prefeitura Municipal de Manoel Emídio-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053067/2012
  • Prefeitura Municipal – José Medeiros da Silva

(nº/protocolo)
  • FUNDEB – José Medeiros da Silva

(PE)
  • FMS – Maria dos Reis de Sousa

  • FMAS – José Medeiros da Silva

  • UMS – José Medeiros da Silva

  • Câmara Municipal – Joaquim de Sousa Lima

Processo(s) Apensado(s):

  • TC/005599/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Manoel Emídio-PI (exercício financeiro de 2012).

  • TC-E 047399/2012 – Inspeção Extraordinária relativa a informações sobre movimentações financeiras dos recursos do FUNDEB do Município de Manoel Emídio-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/52944/2012

Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053093/2012
  • Prefeitura Municipal – Francisco Rodrigues Piauilino

(nº/protocolo)
  • FUNDEB – Francisco Rodrigues Piauilino

(2º Retorno)
  • FMS – Ione de Sá Piauilino

(PE)
  • FMAS – Francisco Rodrigues Piauilino (01/01 a 28/02/12)

 
  • FMAS – Josenaide de Sá Piauilino e Silva (01/03 a 31/12/12)

 
  • Câmara Municipal – Tiago Pereira dos Santos Piauilino

 

Advogado(s):

 
  • Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530)

 

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 10 da Peça 15; FUNDEB – fl. 10 da Peça 15; FMS – fl. 03 da Peça 16; FMAS/1º GESTOR – fl. 10 da Peça 15; FMAS/2º GESTOR – fl. 03 da Peça 17).

 

Processo(s) Apensado(s):

 
  • TC/017400/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Pajeú do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

 
  • TC-E 051612/2012 – Denúncia com pedido liminar “inaudita altera pars” para suspender processo licitatório na modalidade Carta Convite nº 034/2012 para contratação de serviços de engenharia para reforma de Postos de Saúde. Denunciado(s): Francisco Rodrigues Piauilino – Prefeito Municipal (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do Denunciante(s): Francisco Salvador Gonçalves Miranda (OAB/PI nº 6.694) – (Sem Procuração nos Autos). Advogado(s) do Denunciado(s): Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) – (Procuração – fl. 17 da Peça 02).

 
  • TC/045440/2012 – Denúncia com pedido cautelar “inaudita altera pars” sobre o bloqueio das contas do Município de Pajeú do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Francisco Rodrigues Piauilino – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante(s): Francisco Salvador Gonçalves de Miranda (OAB/PI nº 6.694) – (Procuração – fl. 02 da Peça 03 e fl. 20 da Peça 03).

TC/52991/2012

Prefeitura Municipal de São João da Serra-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053140/2012
  • Prefeitura Municipal – João Francisco Gomes da Rocha

(nº/protocolo)
  • FUNDEB – João Francisco Gomes da Rocha

(2º Retorno)
  • FMS – João Francisco Gomes da Rocha

(PE)
  • FMAS – João Francisco Gomes da Rocha

  • HOSPITAL – João Francisco Gomes da Rocha

  • Câmara Municipal – Lisboa Alves Brito

Advogado(s):

  • Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 17 da Peça 16; FUNDEB – fl. 17 da Peça 16; FMS – fl. 17 da Peça 16; FMAS – fl. 17 da Peça 16; HOSPITAL – fl. 17 da Peça 16).

Advogado(s) do Terceiro Interessado (AGESPISA):

  • Marcos Antônio Cardoso de Souza (OAB/PI nº 3.387)

(Procuração – fl. 08 da Peça 09).

 

Processo(s) Apensado(s):

 
  • TC/05493/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São João da Serra-PI (exercício financeiro de 2012)

 
  • TC-E 029037/2012 – Inspeção Extraordinária sobre acompanhamento concomitante de licitações do Município de São João da Serra-PI (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do Prefeito Municipal: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) – (Sem Procuração nos Autos).

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/04851/2013

Prefeitura Municipal de São João da Serra-PI

(nº/processo)

Referência Processual:

6152/2012
  • Concurso Público – Edital nº 001/2011

(nº/protocolo)

Gestor:

(PE)
  • João Francisco Gomes da Rocha – Prefeito Municipal

Advogado(s):

  • Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Procuração – fl. 03 da Peça 23)

 

 

DENÚNCIA

TC/015920/2014

(nº/processo)

Instituto de Assistência e Previdência Social do Estado do Piauí – IAPEP (exercício financeiro de 2014)

015920/2014

Objeto:

(nº/protocolo)

(PE)
  • Denúncia com Pedido de Medida Cautelar sobre suposto conflito de interesse decorrente do exercício do cargo ocupado pelo Denunciado e sua notória posição no mercado empresarial médico.

Denunciado(s):

  • Dr. Aloísio José da Luz – Diretor Geral

Advogado(s) do Denunciado(s):

  • Sílvio Augusto de Moura Fé (OAB/PI nº 2.422/93)

(Procuração – fl. 02 da Peça 12)

REPRESENTAÇÃO

TC/006490/2014

(nº/processo)

006490/2014

Prefeitura Municipal de Santa Cruz dos Milagres-PI, FMS do município de Santa Cruz dos Milagres-PI, Hospital Regional de Campo Maior-PI, Hospital Estadual José Furtado de Mendonça (São Miguel do Tapuio-PI) e Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (exercício financeiro de 2014).

(nº/protocolo)

Objeto:

(PE)

 
  • Acúmulo ilegal de cargos públicos pelo Sr. Antônio Carlos Bandeira e Silva no Centro de Saúde de Santa Cruz dos Milagres PSF (cargo: Médico da Estratégia de Saúde da Família), no Hospital Regional de Campo Maior-PI (cargo: Médico Clínico) e no Hospital Estadual José Furtado de Mendonça, em São Miguel do Tapuio-PI (cargo: Médico Clínico).

 

Representados:

 
  • João Paulo de Assis Neto – Prefeito Municipal.

 
  • Agostinho Paulo de Assis – Gestor do FMS do município de Santa Cruz dos Milagres-PI.

 
  • Ricelle Weslley Oliveira Barbosa – Gestor do Hospital Regional de Campo Maior-PI.

 
  • Renata Araújo Campelo Leite – Gestora do Hospital José Furtado de Mendonça.

 
  • Mirócles Campos Veras Neto – Secretário Estadual de Saúde.

 

Advogado do Sr. Antônio Carlos Bandeira e Silva:

 
  • José Edson Dias das Neves (OAB/PI nº 11.022)

 

(Procuração – fl. 10 da Peça 12)

TC/005668/2015

Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº/processo)

Objeto:

005668/2015

(nº/protocolo)

(PE)
  • Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal, (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

  • José Ronaldo Gomes Barbosa – Prefeito Municipal

  • Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

  • Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

  • Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 06 da Peça 20);

  • Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 20 da Peça 21).

 

 

Relator: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52953/2012

Prefeitura Municipal de Pau D’Arco do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053102/2012
  • Prefeitura Municipal – Antônio Milton de Abreu Passos

(nº/protocolo)
  • FUNDEB – Antônio Milton de Abreu Passos

(PE)
  • FMS – Antônio Milton de Abreu Passos

 
  • FMAS – Antônio Milton de Abreu Passos

 
  • Câmara Municipal – Ferlando Gomes de Oliveira

 

Processo(s) Apensado(s):

 
  • TC/005297/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Pau D’Arco do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/53004/2012

Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053103/2012
  • Prefeitura Municipal – Matias Araújo da Silva

(nº/protocolo)
  • FUNDEB – Maria Cirene Costa Cortez da Silva
(PE)

  • FMS – Maria de Fátima Moura Pereira e Silva (01/01 a 30/06/12)

  • FMS – Antônio Sobral Veloso (01/07 a 31/12/12)

  • FMAS – Maria José de Almeida (01/01 a 31/07/12)

 
  • FMAS – Soraya Soares de Araújo Oliveira (01/08 a 31/12/12)

 
  • UMS – Maria de Fátima Moura Pereira e Silva (01/01 a 30/06/12)

 
  • UMS – Antônio Sobral Veloso (01/07 a 31/12/12)

 
  • Câmara Municipal – Tarcísio Pereira Gomes

 

Advogado(s):

  • Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

 

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 09 da Peça 56 e fl. 06 da Peça 57; FUNDEB – fl. 07 da Peça 72; FMS/2º GESTOR – fl. 10 da Peça 68 e fl. 09 da Peça 69; FMAS/1º GESTOR – fl. 08 da Peça 70; UMS/2º GESTOR – fl. 10 da Peça 68 e fl. 09 da Peça 69).

Processo(s) Apensado(s):

  • TC/015500/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí (exercício financeiro de 2012)

  • TC-E 051371/2012 – Inspeção Extraordinária sobre elevado saldo em caixa na Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

  • TC-E 051494/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Matias Araújo da Silva – Prefeito Municipal.

  • TC-E 050292/2012 – Inspeção Extraordinária sobre débito de Convênio de Consignação em Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

  • TC-E 044882/2012 – Denúncia sobre suposta recusa ao cumprimento da lei que determina a prestação de informações à Equipe de Transição na Prefeitura Municipal de São Pedro do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Matias Araújo da Silva – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Durval Pedro Gadelha da Rocha Neto (OAB/PI nº 6.587) – (Sem Procuração nos Autos).

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

(Continuação do julgamento iniciado na Sessão da Primeira Câmara nº 17 de 09/06/2015. Processo relatado, discutido e votado pelo Relator. Processo retirado de pauta para vistas ao Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho).

TC-E 036962/2012

Prefeitura Municipal de União-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

369662/2012
  • Prefeitura Municipal – José Barros Sobrinho

(nº/protocolo)
  • FUNDEB – José Barros Sobrinho

(7º Retorno)
  • FMS – José Barros Sobrinho

(PE)
  • FMAS – José Barros Sobrinho

  • FMPS – Erna Pierote

  • HOSPITAL – José Barros Sobrinho

 
  • Câmara Municipal – Ricardo Augusto Melo do Rego Monteiro

 

Advogado(s):

 
  • Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

 

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 13 da Peça 11; FUNDEB – fl. 13 da Peça 11; FMS – fl. 13 da Peça 11; FMAS – fl. 13 da Peça 11; Hospital – fl. 13 da Peça 11)

 
  • Nelson Nery Costa (OAB/PI nº 176/96-B) e outros

 

(Procuração: FMPS – fl. 23 da Peça 20)

 
  • Márvio Marconi Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703)

 

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 07 da Peça 21).

 

Processo(s) Apensado(s):

 
  • TC/16888/2012 – Representação sobre irregularidades em pactuações e prestações de serviços contratados à empresa CHARTER TRANSPOTE LTDA com a Prefeitura Municipal de União-PI (exercício financeiro de 2011). Representados: Gilberto Campelo Lima – Responsável pela Empresa Charter Transportes Ltda.; Geraldo de Sousa das Neves – Sócio da Empresa Chater Transportes Ltda. Advogado(s) do(s) Representado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros – (Procuração – fl. 06 da Peça 09).

 
  • TC/011115/2013 – Representação sobre a constatação de impropriedades/irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB pelo Município de União-PI (exercício financeiro de 2011). Representado: José Barros Sobrinho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros – (Procuração – fl. 02 da peça 08).

 
  • TC/012257/2013 – Representação sobre aplicação dos recursos repassados pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) ao Hospital Rocha Furtado, em União-PI (exercício financeiro de 2011). Representado: José Barros Sobrinho – Prefeito Municipal.  Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 1.273/2014 – Procedência da presente representação.

 

 

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O 034408/2010

Prefeitura Municipal de Campinas do Piauí-PI

(nº/processo)

Referência:

34408/2010
  • Concurso Público – Edital nº 001/2007.

(nº/protocolo)

Gestor:

  • Francisco da Cruz – Prefeito Municipal.

(1º Retorno)

Advogado(s):

 
  • Mattson Rodrigues Dourado (OAB/PI nº 6.594) e outros

 

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 32)

 
  • Regino Lustosa de Queiroz Neto (OAB/PI nº 9.046)

 

(Sem Procuração nos Autos: Professores Notificados)

 

DENÚNCIA

TC/006115/2014

Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Objeto:

006115/2014

(nº/protocolo)
  • Denúncia sobre possível insolvência, em razão da ausência de capacidade financeira para honrar os restos a pagar do exercício financeiro de 2012.

(PE)

Denunciado(s):

 
  • João Zilton de Melo Lima – Prefeito Municipal

 

Advogado(s) do Denunciado(s):

 
  • Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros

 

(Procuração – fl. 04 da Peça 08).

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC-E 016838/2012

Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Objeto:

16838/2012

(nº/protocolo)
  • Representação sobre supostas irregularidades na contratação da empresa Chater Transportes Ltda. (CNPJ nº 10.644.834/0001-93) para locação de veículos.

(PE)

Representado(s):

  • Francisco Antônio de Sousa Filho – Prefeito Municipal.

 

Advogado(s):

 
  • Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789/96) e outro

 

(Procuração – fl. 09 da Peça 07)

TC/004373/2015

Prefeitura Municipal de Fronteiras-PI (exercício financeiro 2014)

(nº/processo)

Objeto:

004373/2015

(nº/protocolo)

(PE)
  • Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal, (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

  • Eudes Agripino Ribeiro – Prefeito Municipal

 
  • Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

 
  • Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

 

Advogado(s) dos Representado(s):

 
  • Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

 

(Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 18);

 
  • Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89)

 

(Procuração: Empresário – fl. 09 da Peça 29)

 

 

Relator: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

 

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52923/2012

Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053072/2012

  • Prefeitura Municipal – Miguel Borges de Oliveira Junior

(nº/protocolo)
  • FUNDEB – Miguel Borges de Oliveira Junior

(3º Retorno)
  • FMS – Miguel Borges de Oliveira Junior

(PE)
  • FMAS – Miguel Borges de Oliveira Junior

 
  • HOSPITAL – Miguel Borges de Oliveira Junior

  • Câmara Municipal – Edmílson Sousa Moreira

 

Advogado(s):

  • Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 32; FUNDEB – fl. 02 da Peça 32; FMS – fl. 02 da Peça 32; FMAS – fl. 02 da Peça 32; HOSPITAL – fl. 02 da Peça 32);

  • Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

 

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 08 da Peça 17).

 

Processo(s) Apensado(s):

 
  • TC/019321/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012).

 
  • TC/017018/2013 – Tomada de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (dezembro/2012).

 
  • TC-E 002401/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB e do Convênio Federal (Programa de Ações Articuladas), no Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 21 do Processo TC/52923/2012).

 
  • TC-E 051481/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Gestão Municipal da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 21 do Processo TC/52923/2012).

 
  • TC/019249/2013 – Representação sobre supostas  irregularidades praticadas pelo Gestor Municipal (gestão 2009 a 2012), na aplicação de recursos do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) da Representante: Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) e outro – (Sem Procuração nos Autos).

 
  • TC/014306/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas ao FUNDEB no Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 12).

 
  • TC-E 002448/2013 – Representação sobre supostas irregularidades “relacionadas ao ‘abandono administrativo em todos os setores da administração municipal, (…) principalmente na área da educação’, e na ‘Assistência Social, Saúde e na administração em geral’”. Representado: Miguel Borges de Oliveira Junior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Sem Procuração nos Autos).

 
  • TC/017880/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 11).

 
  • TC/000628/2014 – Denúncia de ocorrência de supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal.

 
  • TC/43704/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em algumas movimentações financeiras efetuadas nas contas do FUNDEB e do FMS do Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Sem Procuração nos Autos).

 
  • TC/001872/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas com o pagamento das remunerações do mês de dezembro e de parte do 13º Salário do ano de 2012 dos servidores das Secretarias de Administração, de Obras, da Agricultura e da Saúde do Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 27 da Peça 03).

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/006588/2015

Prefeitura Municipal de Pavussu-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº/processo)

Objeto:

006588/2015

(nº/protocolo)

(PE)
  • Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias do Município de Pavussu-PI, em virtude da não prestação de contas mensal, referente ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA e Documentação comprobatória das despesas

Representado(s):

  • Elias Ferreira Neto – Prefeito Municipal

 

Advogado(s):

 
  • Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros

 

(Procuração – fl. 04 da Peça 19).

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE PROCESSOS: 19 (dezenove).

 

Secretaria da Primeira Câmara/Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 19 de agosto de 2015.

Jean Carlos Andrade Soares

Secretário da Primeira Câmara

OBSERVAÇÃO:

Para consultar a tramitação de processo, por meio do site do TCE/PI (www.tce.pi.gov.br), utilize o número do protocolo correspondente.