SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA (COMPULSÓRIA)

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 33 DE 22/09/2015 (09h)

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E 043520/2012

Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

43520/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco Marques da Silva

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Maria de Lourdes Costa de Morais Sousa

(PE)

• FMS – Abdias Ramos de Carvalho Neto

• FMAS – Gardênia Barbosa de Sousa Cruz

• HOSPITAL – Francisco Marques da Silva (01/01 a 31/07/11)

• HOSPITAL – Francisco Chagas Cavalcante Neto (01/08 a 30/09/11)

• HOSPITAL – Francisco Marques da Silva (01/10 a 31/12/11)

• Câmara Municipal – Edgar Raulino de Almeida Neto

Advogado(s):

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 07 da Peça 23; fl. 14 da Peça 24; FUNDEB – fl. 05 da Peça 48; FMAS – fl. 04 da Peça 56; HOSPITAL/1º GESTOR fl. 05 da Peça 39; HOSPITAL/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 57; HOSPITAL/3º GESTOR – fl. 04 da Peça 38).

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789)

(Procuração: HOSPITAL/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 57).

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 032172/2011 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2011). Denunciado(s): Francisco Marques da Silva – Prefeito Municipal e Abdias Ramos de Carvalho – Secretário Municipal de Saúde. Advogado(s) do Denunciante(s): Kelson Dias Feitosa (OAB/PI nº 2311/92) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/21818/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades praticadas na Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2011). Denunciado(s): Francisco Marques da Silva – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante(s): Kelson Dias Feitosa (OAB/PI nº 2311/92) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/47958/2011 – Representação sobre supostas irregularidades relacionada ao Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica- FUNDEB no Município de Barras-PI (exercício financeiro de 2011). Representado(s): Francisco Marques da Silva – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representante(s): Kelson Dias Feitosa (OAB/PI nº 2311/92) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/39827/2012 – Representação sobre supostas irregularidades na contratação de servidor sem prévia aprovação em Concurso Púbico no Município de Barros-PI (exercício financeiro de 2011). Representado(s): Francisco Marques da Silva – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Kaliny de Carvalho Costa (OAB/PI nº 4598) e outros – (sem Procuração nos Autos).

• TC-O 005233/2011 – Auditoria em Concurso Público – Edital nº 001/2011, para o provimento de vagas no quadro permanente no Município de Barras-PI. Responsáveis: Francisco das Chagas Rego Damasceno – Ex-Prefeito Municipal e Francisco Marques da Silva – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Prefeito Municipal: Francisco Antônio Carvalho Viana (OAB/PI n° 6.855) – (Procuração – fl. 09 da Peça 06); Kaliny de Carvalho Costa (OAB/PI n° 4.598) – Procuradora-Geral do Município.

• TC/011085/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do SUS no Município de Barras-PI (exercício financeiro de 2011). Representado(s): Abdias Ramos de Carvalho Neto – Gestor do FMS.

• TC-E 003722/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em pagamentos na execução de serviços de limpeza pública, bem com em pagamento com manutenção de equipamentos da Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2011).  Denunciado(s): Francisco Marques da Silva – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Kaliny de Carvalho Costa (OAB/PI nº 4.598) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 98 da Peça 03; fl. 21 da Peça 04). Advogado(s) do Denunciante(s): Kelson Dias Feitosa (OAB/PI nº 2311/92) – (Sem Procuração nos Autos).

Relator: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52836/2012

Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

052985/2012

• Prefeitura Municipal – Girvaldo Albuquerque da Silva

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Girvaldo Albuquerque da Silva

(PE)

• FMS – Girvaldo Albuquerque da Silva

• FMAS – Girvaldo Albuquerque da Silva

• FMPS – Daniel Eduardo Cruz Remígio

• FMDCA – Girvaldo Albuquerque da Silva

• Câmara Municipal – Luciano de Araújo Silva

Processo(s) Apensado(s):

• TC/018770/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/000789/2014 – Balanço Geral do Fundo Municipal da Previdência Social do Município de Cajueiro da Praia-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051228/2012 – Inspeção Extraordinária sobre movimentações financeiras suspeitas (Transferências de valores relevantes “on line” para outra conta bancária de livre movimentação, Transferências Eletrônicas Disponíveis – TED e Emissão de DOC) da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/52849/2012

Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

052998/2012

• Prefeitura Municipal – Manoel Pacheco Neto

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Adrião Portela Neto

(PE)

• FMS – Francisco das Chagas Sousa Paiva

• FMAS – Antônia Sampaio Pacheco

• Câmara Municipal – Francineudo Duarte de Carvalho

Advogado(s):

• Marcela Tavares Silva (OAB/PI nº 3.931)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 05 da Peça 18; FUNDEB – fl. 04 da Peça 27; FMAS – fl. 07 da Peça 30; Câmara Municipal – fl. 04 da Peça 31);

(Sem Procuração nos Autos: FMS).

Processo(s) Apensado(s):

• TC013047/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/52891/2012

Prefeitura Municipal de Inhuma-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053040/2012

• Prefeitura Municipal – Moacir Gonçalves de Carvalho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Maria Nilcimar Correia Cavalcante

(PE)

• FMS – Luciana Custódio Ferreira

• FMAS – Rosimar Pacheco de Moura Gonçalves (01/01 a 30/04/12)

• FMAS – Erivan Gonçalves de Almondes (01/05 a 31/12/12)

• UMS – Francisca Gonçalves Rodrigues

• Câmara Municipal – Evaldo Rodrigues de Holanda

Advogado(s):

• Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração; Prefeitura Municipal – fl. 18 da Peça 17; FUNDEB – fl. 07 da Peça 29; FMS – fl. 07 da Peça 31; FMAS/1º GESTOR – fl. 07 da Peça 32; FMAS/2º GESTOR – fl. 07 da Peça 33; UMS – fl. 05 da Peça 34).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/04490/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Inhuma-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/05834/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na contratação dos servidores no Município de Inhuma-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Moacir Gonçalves de Carvalho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Geraldo Alencar Barreto Neto (OAB/PI nº 8494) – (Procuração – fl. 07 da Peça 11).

• TC-E 047896/2012 – Inspeção Extraordinária sobre movimentações financeiras suspeitas nas contas bancárias nº 9780-2 e 10977-0 do FUNDEB e FNS BLATB no Município de Inhuma-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/53067/2012

(nº/processo)

Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano-PI (exercício financeiro de 2012)

053216/2012

Responsável:

(nº/protocolo)

• Pedro Atem Júnior – Diretor

(PE)

Relator: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

TOMADA DE CONTAS

TC/52935/2012

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053084/2012

• Prefeitura Municipal – Lucienne Maria da Silva Lopes (01/01 a 30/06/12)

• Prefeitura Municipal – José Henrique de Oliveira Alves (01/07 a 31/12/12)

• FUNDEB – Lucienne Maria da Silva Lopes (01/01 a 30/06/12)

• FUNDEB – José Henrique de Oliveira Alves (01/07 a 31/12/12)

• FMS – Lucienne Maria da Silva Lopes (01/01 a 30/06/12)

• FMS – José Henrique de Oliveira Alves (01/07 a 31/12/12)

• FMAS – Lucienne Maria da Silva Lopes (01/01 a 30/06/12)

• FMAS – Regianne Maria da Silva Lopes (01/07 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – José Henrique de Oliveira Alves (01/01 a 30/06/12)

• Câmara Municipal – José João Pereira Chaves (01/07 a 31/12/12)

Advogado(s):

• Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273)

(Procuração: Prefeitura Municipal/2º GESTOR – fl. 07 da Peça 23; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 06 da Peça 25; FMS/2º GESTOR – fl. 06 da Peça 26; FMAS/2º GESTOR – fl. 06 da Peça 28).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/04523/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 017076/2012 – Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” referente ao Concurso Público realizado pela Associação Piauiense de Municípios – APPM. Representado(s): Lucienne Maria da Silva Lopes – Prefeitura Municipal (01/01 a 30/06/12).

• TC/001133/2015 – Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora de Nazaré-PI (março a junho do exercício financeiro de 2012).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E 014794/2012

Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

14794/2012

• Prefeitura Municipal (Contas de Governo) – Ricardo da Silva Camarço

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Paulo Henrique Cordeiro da Silva

(1º Retorno)

• FUNDEB – Maria Antônia Saraiva Monte

(PE)

• FMS – Antônia Soares de Sousa Ribeiro

• FMAS – Laizy Marta Santos Silva

• FMPS – Francisco Adriano Saraiva dos Reis

• FMDCA – Laizy Marta Santos Silva

• Secretaria Municipal de Educação – Maria Antônia Saraiva Monte

• Sec. Municipal de Ação Social – Laizy Marta Santos Silva

• HOSPITAL – Gilvan de Jesus Lima Malta

• Câmara Municipal – José de Araújo Chaves Neto

Advogado(s):

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703)

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Governo – fl. 33 da Peça 29; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão – fl. 34 da Peça 29; FUNDEB – fl. 35 da Peça 29; FMS – fl. 36 da Peça 29; FMAS – fl. 37 da Peça 29; FMPS – fl. 38 da Peça 29; FMDCA – fl. 37 da Peça 29; Sec. Munic. da Educação – fl. 35 da Peça 29; Sec. Munic. da Ação Social – fl. 37 da Peça 29; HOSPITAL – fl. 39 da Peça 29).

• Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 12 da Peça 94).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/41684/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o acompanhamento concomitante de licitações no Município de José de Freitas-PI (exercício financeiro de 2011).

• TC/15783/2011 – Denúncia sobre supostas irregularidades na decretação do estado de emergência e na efetivação dos contratos assinados durante tal período no Município de José de Freitas-PI (exercício financeiro de 2011). Denunciado(s): Ricardo Silva Camarço – Prefeito Municipal.

TC/52801/2012

Prefeitura Municipal de Altos-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

052950/2012

• Prefeitura Municipal – José Batista Fonseca

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Odélia Maria Vieira de Morais (01/01 a 04/06/12)

(PE)

• FUNDEB – Maria do Socorro Vieira de Morais (05 a 13/06/12)

• FUNDEB – Sandra Maria Lemos Campelo (14/06 a 23/10/12)

• FUNDEB – Odélia Maria Vieira de Morais (24/10 a 31/12/12)

• FMS – Sandra Solange Bastos Fonseca Costa

• FMAS – Francisca das Chagas Ribeiro

• FMPS – Eva Sampaio Xavier

• Gabinete do Prefeito – Francisco das Chagas Ribeiro Lemos (01/01 a 31/03/12)

• Gabinete do Prefeito – Janaínna Inácio de Oliveira (01/04 a 31/12/12)

• Controladoria Geral – Genival Matos Soares

• Secretaria de Agricultura – José Alves da Silva (01/01 a 31/03/12)

• Secretaria de Agricultura – Ewerton Soares Alves (01/04 a 31/12/12)

• Secretaria de Gestão Infraestrutura – Francisco de Jesus Pinheiro (01/01 a 31/03/12)

• Secretaria de Gestão Infraestrutura – Francisco de Jesus Pinheiro Júnior (01/04 a 31/12/12)

• Secretaria de Educação – Odélia Maria Vieira de Morais (01/01 a 31/05/12)

• Secretaria de Educação – Sandra Maria Lemos Campelo (01/06 a 23/10/12)

• Secretaria de Educação – Odélia Maria Vieira de Morais (24/10 a 31/12/12)

• Secretaria da Fazenda – Claudiana Cordeiro de Araújo

• Secretaria do Meio Ambiente – José Batista Fonseca Júnior (01/01 a 31/03/12)

• Secretaria do Meio Ambiente – Bruna Gabrielle Almeida Fonseca (01/04 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Luiz Carlos Felix de Lira

Advogado(s):

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 28 da Peça 42; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 29 da Peça 42; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 30 da Peça 42; FUNDEB/3º GESTOR – fl. 31 da Peça 42; FUNDEB/4º GESTOR – fl. 29 da Peça 42; FMS – fl. 32 da Peça 42; FMAS – fl. 33 da Peça 42; FMPS – fl. 34 da Peça 42; Gabinete do Prefeito/2º GESTOR – fl. 35 da Peça 42; Controladoria Geral – fl. 36 da Peça 42; Secretaria de Agricultura/1º GESTOR – fl. 37 da Peça 42; Secretaria de Agricultura/2º GESTOR – fl. 38 da Peça 42; Secretaria de Gestão e Infraestrutura/1º GESTOR – fl. 39 da Peça 42; Secretaria de Gestão e Infraestrutura/2º GESTOR – fl. 40 da Peça 42; Secretaria de Educação/1º GESTOR – fl. 29 da Peça 42; Secretaria de Educação/2º GESTOR – fl. 31 da Peça 42; Secretaria de Educação/3º GESTOR – fl. 29 da Peça 42; Secretaria de Fazenda – fl. 41 da Peça 42; Secretaria do Meio Ambiente/1º GESTOR – fl. 42 da Peça 42; Secretaria do Meio Ambiente/2º GESTOR – fl. 43 da Peça 42).

• Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5445)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 09 da Peça 77).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/011560/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Altos-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 050325/2012 – Inspeção Extraordinária sobre débito de Convênio de Consignação em Folha de Pagamento do Município de Altos-PI (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do Prefeito Municipal: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4507) e outros – (Procuração – fl. 04 da Peça 04).

• TC-E 047694/2012 – Denúncia sobre suposta ausência no pagamento dos salários dos meses de outubro a dezembro no município de Altos-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): José Batista Fonseca – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante(s): Laíne Nara Santos Costa (OAB/PI nº 8884) e outro – (Procuração – fl. 12 da Peça 01); Welson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 8570) e outros – (Procuração – fl. 10 da Peça 05). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 1.245/2014 (fls. 01/02 da Peça 30).

• TC-E 039197/2012 – Representação solicitando a adoção de providências e penalidades cabíveis acerca do inadimplemento junto a Companhia Energética do Piauí (Eletrobrás Distribuição Piauí). Representado(s): José Batista Fonseca – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Renzo Bahury Ramos (OAB/PI nº 8.435) – (Sem Procuração nos Autos).

TC/52814/2012

Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

052963/2012

• Prefeitura Municipal – Mardônio Soares Lopes (01/01 a 29/02/12)

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Joaquim Oliveira de Araújo Neto (Sec. De Administração 01/03 a 31/12/12)

(PE)

• FUNDEB – Lucilene Santos de Oliveira

• FMS – Francisca Jeannes Guedes Soares

• FMAS – Elizângela da Silva Oliveira Araújo

• FMDCA – Elizângela da Silva Oliveira Araújo

• Sec. de Assistência Social – Elizângela da Silva Oliveira Araújo

• FMHIS – Mardônio Soares Lopes (01/01 a 31/05/12)

• FMHIS – Elizângela da Silva Oliveira Araújo (01/06 a 31/12/12)

• Secretaria de Educação – Lucilene Santos de Oliveira

• Câmara Municipal – Adaurício Miguel de Sousa Santos

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/1º GESTOR – fl. 06 da Peça 26, fl. 07 da Peça 28 e fl. 06 da Peça 29; Prefeitura Municipal/2º GESTOR – fl. 08 da Peça 30);

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: FMHIS/1º GESTOR – fl. 02 da Peça 27)

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: FUNDEB – fl. 08 da Peça 34; FMS – fl. 05 da Peça 35; FMAS – fl. 05 da Peça 41; FMDCA – fl. 04 da Peça 38; Secretaria Municipal de Assistência Social – fl. 03 da Peça 39; FMHIS/2º GESTOR – fl. 02 da Peça 40; Secretaria de Educação – fl. 05 da Peça 33).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05232/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 044533/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Mardônio Lopes Soares – Prefeito Municipal; Lucilene Santos de Oliveira – FUNDEB; Francisca Jeannes Guedes Soares – FMS; Elizângela da Silva Oliveira Araújo – FMAS e FMDCA; e Adaurício Miguel de Sousa Santos – Presidente da Câmara.  Advogado(s) dos Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 32 da Peça 02; FUNDEB – fl. 09 da Peça 03; FMS – fl. 27 da Peça 04; FMAS e FMDCA – fl. 07 da Peça 05).

• TC-E 048330/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Mardônio Lopes Soares – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciando(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração – fl. 63 da Peça 03).

TC/52936/2012

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI (exercício financeiro de 2012)

053085/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Francisco Pessoa de Brito

(PE)

• FUNDEB – Lucia Maria de Oliveira Silva

• FMS – Lívia Florêncio de Brito (01/01 a 30/06/12)

• FMS – Silvania Oliveira Santos de Brito (01/07 a 31/12/12)

• FMAS – Gissilene Ferreira de Oliveira Araújo

• UMS – Lívia Florência de Brito (01/01 a 30/06/12)

• UMS – Benedito Silva Filho (01/07 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Mizael Fortes Vaz

Advogado(s):

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 29 da Peça 15; FUNDEB – fl. 30 da Peça 15; FMS/1º GESTOR – fl. 33 da Peça 15; FMS/2º GESTOR – fl. 34 da Peça 15;  FMAS – fl. 31 da Peça 15; UMS/1º GESTOR – fl. 33 da Peça 15; UMS/2º GESTOR – fl. 32 da Peça 15).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/10621/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051207/2012 – Inspeção extraordinária sobre monitoramento nas contas bancárias nº s 15.834-8 (QSE), 20.817-5 (FEB), 10.630-5 (FUS) do Município de Nossa Senhora dos Remédios-PI, com constatação de ocorrências de movimentações financeiras suspeitas (Transferências Eletrônicas Disponíveis – TED e Cheques). Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 12 da Peça 10).

• TC-E 017062/2012 – Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” acerca de irregularidades no Concurso Público Unificado realizado pela Associação Piauiense de Municípios – APPM. Representado(s): Francisco Pessoa de Brito – Prefeito Municipal.

TC/52988/2012

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053137/2012

• Prefeitura Municipal – Pedro Ferreira da Silva

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Pedro Ferreira da Silva

(PE)

• FMS – Pedro Ferreira da Silva

• FMAS – Pedro Ferreira da Silva

• UMS – Pedro Ferreira da Silva

• Câmara Municipal – Deusdeth Nunes de Sousa

Advogado(s):

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 09 da Peça 17; FUNDEB – fl. 09 da Peça 17; FMS – fl. 09 da Peça 17; FMAS – fl. 09 da Peça 17; UMS – fl. 09 da Peça 17).

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) e outro

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 04 da Peça 28)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/012219/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC-E 048143/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o monitoramento das contas bancárias nºs 10914-2 e 11955-5 do FUNDEB e FNS BLATB do Município de São Gonçalo do Piauí-PI, com constatação de ocorrências de movimentações financeiras suspeitas.

• TC-E 051375/2012 – Inspeção Extraordinária solicitando o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura com elevado saldo na conta caixa (tesouraria).

TC/52834/2012

Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

052983/2012

• Prefeitura Municipal – José Evanjelista Torres Lopes

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Solange Maria Pereira (01/01 a 30/04/12)

(PE)

• FUNDE – Maria do Livramento Ferreira da Silva (01/05 a 31/12/12)

• FMS – Suzana Maria do Socorro Melo Lages Machado

• FMAS – Gracione Costa Lira Torres

• Câmara Municipal – Roberto Carlos Vanderlei Torres

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E051344/2012 – Inspeção Extraordinária para fins de exame do elevado saldo na conta caixa (tesouraria) no Município de Cabeceiras-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/06041/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Cabeceiras-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 050332/2012 – Inspeção Extraordinária sobre inadimplência em Convênio de Consignação em Folha de Pagamento na Prefeitura Municipal de Cabeceiras-PI (exercício financeiro de 2012). Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4703) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 04 da Peça 09).

• TC-E 051480/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na folha de pagamento e da inexistência de informações acerca dos débitos do município, do patrimônio público e dos convênios em vigor no Município de Cabeceiras-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): José Evangelista Torres Leal – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4703) e outro – (Procuração – fl. 14 da Peça 02).

TC/52927/2012

Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053076/2012

• Prefeitura Municipal – Zenon de Moura Bezerra

(nº/protocolo)

• FUNDE – Zenon de Moura Bezerra

(PE)

• FMS – Sônia Maria Bezerra

• FMAS – Zenon de Moura Bezerra

• UMS – José Virgílio de Moura Bezerra

• Câmara Municipal – Gardênia Maria Bezerra

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05495/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito-PI (exercício financeiro de 2012)

TOTAL DE PROCESSOS: 13 (treze).