SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA (ORDINÁRIA)

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 36 DE 13/10/2015 (09h)

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC-E 014518/2012

Prefeitura Municipal de Joaquim Pires-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº/processo)

Responsáveis:

14518/2012

• Prefeito Municipal – Genival Bezerra da Silva

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Lêda Maria Correia de Miranda Silva

(2º Retorno)

• FMS – Mauro Sérgio Alves Lima

(PE)

• FMAS – Luciano Roberto de Melo e Silva

• UMS – Jorge Brunine do Vale Pereira

• Câmara Municipal – Regina Maria Ramos da Silva

Advogado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros

(Procuração: FUNDEB – fl. 19 da Peça 13; FMS – fl. 18 da Peça 13; FMAS – fl. 17 da Peça 13; UMS – fl. 16 da Peça 13; Câmara Municipal – fl. 02 da Peça 31);

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Substabelecimento sem Reserva de Poderes: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 55).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/000748/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB do Município de Joaquim Pires-PI (exercício financeiro de 2011). Denunciado(s): Genival Bezerra da Silva – Prefeito Municipal; Lêda Maria Correia de Miranda Silva – Gestora do FUNDEB. Advogado(s) do Denunciado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 03 da Peça 11); Garcias Guedes Rodrigues Júnior (OAB/PI nº 6.355) – (sem procuração nos autos: Prefeitura Municipal).

TC/52872/2012

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Domingos Mourão-PI (exercício financeiro de 2012)

053021/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Domingos José Rodrigues Cavaleiro

(1º Retorno)

• FUNDEB – Domingos José Rodrigues Cavaleiro

(PE)

• FMS – Milton Rodrigues de Araújo

• FMAS – Domingos José Rodrigues Cavaleiro

• Câmara Municipal – Franklim Ulisses Barbosa Joaquim

Advogado(s):

• Adriana Alves Machado de Oliveira (OAB/PI nº 11.821)

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal; FUNDEB; FMS; FMAS e Câmara Municipal).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/04749/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Domingos Mourão-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/05113/2013 – Representação sobre suposto endividamento do município de Domingos Mourão-PI junto a ELETROBRAS (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do Representante: Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI nº 5.952 (Procuração: fl. 03 da peça 02). Representado(s): Domingos José Rodrigues Cavaleiro – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Dayse Viana Castelo Branco Rocha (OAB/PI nº 3.505) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/05112/2013 – Representação sobre suposto endividamento do município de Domingos Mourão-PI junto a ELETROBRAS (exercícios financeiros de 2010 a 2012). Advogado(s) do Representante: Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros – (Procuração: fl. 03 da peça 02). Representado(s): Domingos José Rodrigues Cavaleiro – Prefeito Municipal.

TC/52965/2012

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

053114/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Márcio Neiva Martins

(PE)

• FUNDEB – Márcio Neiva Martins

• FMS – Márcio Neiva Martins

• FMAS – Márcio Neiva Martins

• UMS – Márcio Neiva Martins

• Câmara Municipal – Evanildo Duarte dos Santos

Advogado(s):

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 10 da peça 17; FUNDEB – fl. 10 da peça 17; FMS – fl. 10 da peça 17; FMAS – fl. 10 da peça 17; UMS – fl. 10 da peça 17 e; Câmara – fl. 04 da peça 26).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/000656/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/53008/2012

Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053157/2012

• Prefeitura Municipal – Raimundo Martins Sampaio

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Raimundo Martins Sampaio

(PE)

• FMS – Raimundo Martins Sampaio

• FMAS – Raimundo Martins Sampaio

• Câmara Municipal – Vicente Mauro Carvalho

Processo(s) Apensado(s):

• TC/06040/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/002990/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no pagamento de servidor inativo no Município de Sigefredo Pacheco-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Raimundo Pereira Neto – ex-Prefeito Municipal no exercício financeiro de 1998 (emissor do ato de aposentação). Advogado(s) do Representado(s): Arlindo de Lima Oliveira Neto (OAB/PI nº 10.567) – (Procuração – fl. 06 da Peça 07).

• TC/002991/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no pagamento de servidor inativo no Município de Sigefredo Pacheco-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Raimundo Pereira Neto – ex-Prefeito Municipal no exercício financeiro de 1998 (emissor do ato de aposentação). Advogado(s) do Representado(s): Arlindo de Lima Oliveira Neto (OAB/PI nº 10.567) – (Procuração – fl. 07 da Peça 07).

• TC/002992/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no pagamento de servidor inativo no Município de Sigefredo Pacheco-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Raimundo Pereira Neto – ex-Prefeito Municipal no exercício financeiro de 1998 (emissor do ato de aposentação). Advogado(s) do Representado(s): Arlindo de Lima Oliveira Neto (OAB/PI nº 10.567) – (Procuração – fl. 07 da Peça 07).

• TC/002993/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no pagamento de servidor inativo no Município de Sigefredo Pacheco-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Raimundo Pereira Neto – ex-Prefeito Municipal no exercício financeiro de 1998 (emissor do ato de aposentação). Advogado(s) do Representado(s): Arlindo de Lima Oliveira Neto (OAB/PI nº 10.567) – (Procuração – fl. 07 da Peça 07).

• TC/002994/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no pagamento de servidor inativo no Município de Sigefredo Pacheco-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Raimundo Pereira Neto – ex-Prefeito Municipal no exercício financeiro de 1998. Advogado(s) do Representado(s): Arlindo de Lima Oliveira Neto (OAB/PI nº 10.567) – (Procuração – fl. 06 da Peça 07).

• TC/002995/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no pagamento de servidor inativo no Município de Sigefredo Pacheco-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Raimundo Pereira Neto – ex-Prefeito Municipal no exercício financeiro de 1998 (emissor do ato de aposentação). Advogado(s) do Representado(s): Arlindo de Lima Oliveira Neto (OAB/PI nº 10.567) – (Procuração – fl. 07 da Peça 07).

• TC/06106/2013 – Representação sobre supostas irregularidades praticadas pelo ex-gestor no âmbito da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Prefeitura Municipal – Raimundo Martins Sampaio.

• TC-E 045645/2012 – Representação sobre supostas irregularidades ocorridas em vários exercícios financeiros, incluindo o exercício financeiro de 2012 da Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco-PI. Representado(s): Raimundo Martins Sampaio – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representante(s): Hartônio Bandeira de Sousa (OAB/PI nº 6.489) e outros – (Procuração – fl. 03 da Peça 03). Advogado(s) do Representado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) e outro – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 08 da Peça 06).

TC/03004/2013

(nº/processo)

Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí – ADH (exercício financeiro de 2013)

006814/2013

Responsável:

(nº/protocolo)

• Gilberto Gomes de Medeiros – Diretor-Geral

(PE)

Advogado(s):

• Igor Miranda de Carvalho (OAB/PI nº 6.070)

(Procuração – fl. 36 da Peça 16)

Relator: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52875/2012

Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053024/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco Antônio de Sousa Filho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Vilma Carvalho Amorim (01/01 a 31/03/12)

(2º Retorno)

• FUNDEB – Celia Maria Gama Alves Ibiapina (01/04 a 31/12/12)

(PE)

• FMS – Francisco Machado Santana

• FMAS – Domingos Luiz Ferreira (01/01 a 31/03/12)

• FMAS – Francisco Antônio de Sousa Filho (01 a 30/04/12)

• FMAS – Pedro Barbosa de Sousa Neto (01/05 a 31/12/12)

• FMPS – Maria da Conceição Carvalho do Nascimento Mourão (01/01 a 31/05/12)

• FMPS – Maria Rociclé Barroso Cunha (01/06 a 31/12/12)

• Gabinete do Prefeito – Euclides Ferreira Passos Neto

• Secretaria Municipal de Educação – Vilma Carvalho Amorim (01/01 a 31/03/12)

• Secretaria Municipal de Educação – Célia Maria Gama Alves Ibiapina (01/04 a 31/12/12)

• Secretaria Municipal de Fazenda – Paulo Roberto Bonifácio

• Secretaria Municipal de Infraestrutura – Francisco das Chagas Castro Rodrigues

• Secretaria de Administração e Planejamento – Edimilson Silva de Araújo (01/01 a 31/03/12)

• Secretaria de Administração e Planejamento – Paulo Roberto Bonifácio (01/04 a 30/11/12)

• Secretaria de Administração e Planejamento – Edmilson Silva de Araújo (01 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Jânio Ferreira de Aguiar

Advogado(s):

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 06 da Peça 34 e fl. 10 da Peça 36; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 37; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 06 da Peça 49; FMS – fl. 05 da Peça 52; FMAS/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 72; FMAS/2º GESTOR – fl. 05 da Peça 35; FMAS/3ºGESTOR – fl. 05 da Peça 69; FMPS/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 75; Gabinete do Prefeito – fl. 05 da Peça 76; Sec. Municipal de Educação/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 48; Sec. Municipal de Educação/2º GESTOR – fl. 05 da Peça 50; Sec. Municipal da Fazenda – fl. 05 da Peça 77; Sec. Municipal de Infraestrutura – fl. 05 da Peça 79; Sec. de Administração e Planejamento/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 89; Sec. de Administração e Planejamento/2º GESTOR – fl. 05 da Peça 78; Sec. de Administração e Planejamento/3º GESTOR – fl. 05 da Peça 88; Câmara Municipal – fl. 05 da Peça 90).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/010185/2012 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 043581/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2012), referente ao não repasse de compromissos financeiros assumidos pelo Convênio PME nº 01/2012. Denunciado(s): Francisco Antônio de Sousa Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 09 da Peça 04).

• TC/05033/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na administração da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Francisco Antônio de Sousa Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representante(s): Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646) – (Sem Procuração nos Autos).

TC/53092/2012

(nº/processo)

Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI-PI (exercício financeiro de 2012)

053241/2012

Responsável:

(nº/protocolo)

• Cláudio Tinôco Tajra – Presidente

(PE)

TC/02748/2013

(nº/processo)

Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

006558/2013

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Prefeitura Municipal – Leônidas Lopes de Lima

(PE)

• FUNDEB – Maria Aparecida de Jesus Carvalho

(C)

• FMS – Vanderlúcia Cavalcante de Lira

• FMAS – Reuvir Lopes de Morais

• Câmara Municipal – Augusto Ângelo de Morais Reis

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017567/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Curral Novo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

REPRESENTAÇÃO

TC/019774/2014

(nº/processo)

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), em Teresina-PI (exercício financeiro de 2014)

019774/2014

Objeto:

(nº do processo)

(1º Retorno)

• Representação sobre supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Prefeitura Municipal de Teresina-PI/Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, SEMDUH.

(PE)

Representado(s):

• Marco Antônio Ayres Corrêa Lima – Secretário

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52887/2012

Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053036/2012

• Prefeitura Municipal – Wallem Rodrigues Mousinho

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Francisca Coelho Saraiva

(PE)

• FMS – Paulo Henrique de Sousa Rocha

• FMAS – Lorena Rocha Antunes

• Gabinete do Prefeito – Leônidas Mariano de Amorim

• Secretaria de Agricultura, Abastecimento e de Recursos Hídricos– Juvenal Delmontes de Araújo

• Secretaria de Desporto, Cultura, Turismo e Lazer – Ofrânio Dias de Sousa

• Secretaria de Educação – Francisca Coelho Saraiva

• Secretaria de Finanças – Iranildes Costa Reis Messias Ribeiro

• Secretaria de Governo – Leônidas Mariano de Amorim

• Secretaria de Infraestrutura – Willames Linhares Rodrigues

• Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Vicente Paulo Almeida de Oliveira

• Secretaria de Planejamento e Gestão – Djaci Alves de Carvalho

• Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Lorena Rocha Antunes

• HOSPITAL – Paulo Henrique de Sousa Rocha

• Câmara Municipal – Ana Lúcia Policarpo da Cruz Gomes

Advogado(s):

• Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942)

• (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 11; FUNDEB – fl. 09 da Peça 26; FMS – fl. 08 da Peça 27 e fl. 08 da Peça 28; FMAS – fl. 09 da Peça 29; Gabinete do Prefeito – fl. 03 da Peça 31; Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos – fl. 08 da Peça 32; Secretaria de Desporto, Cultura, Turismo e Lazer – fl. 05 da Peça 33; Secretaria de Educação – fl. 09 da Peça 26; Secretaria de Infraestrutura – fl. 08 da Peça 38; Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – fl. 08 da Peça 39; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – fl. 04 da Peça 30;

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

• (Procuração: Câmara Municipal – fl. 03 da Peça 40)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/03656/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 006256/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em Processo Licitatório (Tomada de Preços nº 09/2012), realizado pela Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Wallem Rodrigues Mousinho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Odair Pereira Holanda (OAB/PI nº 6.998) e outros – (Procuração – fl. 17 da Peça 01).

• TC-E 023943/2012 – Denúncia sobre suposta contratação de servidores sem Concurso Público, tendo como finalidade a compra de votos para a Eleição do ano de 2012 na Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Wallem Rodrigues Mousinho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942) – (Substabelecimento com Reserva de Poderes – fl. 33 da Peça 01); Willian Guimarães Santos de Carvalho (OAB/PI nº 2.644) e outro – (Procuração – fl. 32 da Peça 01).

• TC-E 017586/2012 – Denúncia sobre supostas contratações irregulares de servidores no Município de Guadalupe-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Wallem Rodrigues Mousinho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942) – (Substabelecimento com Reserva de Poderes – fl. 38 da Peça 05); Willian Guimarães Santos de Carvalho (OAB/PI nº 2.644) e outro – (Procuração – fl. 37 da Peça 05).

• TC/02448/2013 – Representação sobre supostas irregularidades nas despesas realizadas sem o devido empenhamento, com base em consulta formulada ao TCE, pela Câmara Municipal de Guadalupe-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Ana Lúcia Policarpo da Cruz Gomes – Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) – (Procuração – fl. 08 da Peça 18). Julgamento (Acórdão TCE/PI nº 740/2014: Pela procedência (fls. 01/02 da Peça 38).

• TC/04687/2013 – Representação sobre supostas irregularidades nas instruções e execução de Processos Licitatórios realizados pela Câmara Municipal de Guadalupe-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Ana Lúcia Policarpo da Cruz Gomes – Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do Representante(s): Ana Jayra de Sousa Albuquerque (OAB/PI nº 9.518) – (Procuração – fl. 22 da Peça 02). Advogado(s) do Representado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) – (Procuração – fl. 13 da Peça 16). Julgamento (Acórdão TCE/PI nº 158/2014): Pela procedência parcial (fls. 01/05 da Peça 29)

TC/52894/2012

Prefeitura Municipal de Itainópolis-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053043/2012

• Prefeitura Municipal – Raimundo Nonato de Andrade Maia

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Maria Gorette Maia dos Santos

(PE)

• FMS – Verônica Lourdes Lima Batista Maia

• FMAS – Ana Lúcia Ibiapino e Silva

• FMPS – Edjanira Maria Ferreira e Silva

• FME – Maria Gorette Maia dos Santos

• Câmara Municipal – Erivan Osmundo dos Santos

Advogado(s):

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 13 da Peça 20).

(Sem Procuração nos Autos: FUNDEB; FMS; FMAS; FME).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/04486/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itainópolis-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E027656/2012 – Inspeção Extraordinária sobre acompanhamento concomitante de Licitações no Município de Itainópolis-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E051360/2012 – Inspeção Extraordinária solicitando o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Itainópolis-PI (exercício financeiro de 2012), com elevado saldo na conta caixa (tesouraria).

TC/53041/2012

Prefeitura Municipal de Vera Mendes-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº/processo)

Responsáveis:

053190/2012

• Prefeitura Municipal – José de Andrade Maia

(nº/protocolo)

• FUNDEB – Ângela Maria Leal Barroso Martins

(2º Retorno)

• FMS – Adilma de Sousa Ferreira (01/01 a 31/03/12)

(PE)

• FMS – Apolinário Nice da Silva (01/04 a 31/12/12)

• FMAS – Cleudilene Rodrigues Veloso

• FMPS – Luciano Mendes Veras

• FME – Ângela Maria Leal Barroso Martins

• Câmara Municipal – Antônia Noemia de Sousa Carvalho

Advogado(s):

• Danilo Parente Lira (OAB/PI nº 10.152) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 32; FUNDEB – fl. 02 da Peça 33; FMS/2º GESTOR – fl. 02 da Peça 34; FME – fl. 02 da Peça 33);

(Sem Procuração nos Autos: FMAS);

• Ana Lúcia de Sousa Carvalho (OAB/PI nº 9.831)

(Sem Procuração nos Autos: Câmara Municipal).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/012143/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Vera Mendes-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051369/2012 – Inspeção Extraordinária para apurar o elevado saldo na conta caixa do Município de Vera Mendes-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/000676/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Câmara Municipal de Vera Mendes-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Antônia Noemia de Sousa Carvalho – Presidente da Câmara; e Francisco Ailson de Sousa Carvalho – Tesoureiro da Câmara.

• TC-E 047171/2012 – Denúncia com pedido de Medida Cautelar sobre supostas irregularidades quanto aos repasses para o Fundo Próprio de Previdência do Município – Vera Mendes PREV (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): José de Andrade Maia – Prefeito Municipal.

• TC/51504/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Transição Administrativa de Vera Mendes-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): José de Andrade Maia – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante(s): Mauro Oquendo do Rego Monteiro (OAB/PI nº 5.935) – (Procuração – fl. 01 da Peça 03).

TC/53115/12

(nº/processo)

Hospital Estadual Norberto Moura, em Elesbão Veloso-PI (exercício financeiro de 2012)

053264/2012

Responsáveis:

(nº/protocolo)

• Nádia Maria França Costa – Diretora

(PE)

TC/02829/2013

Prefeitura Municipal de Paquetá do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº/processo)

Responsáveis:

006639/2013

• Prefeitura Municipal – Cristiano Gonçalves Portela

(nº/protocolo)

• FUNDEB – José de Arimatéia Sousa e Silva

(1º Retorno)

• FMS – Maria de Fátima Gonçalves de Moura (01/01 a 30/04/13)

(PE)

• FMS – Maria dos Remédios Gonçalves (02/05 a 31/12/13)

• FMAS – Kássia Rufino Portela Leal

• Câmara Municipal – João Eufrásio Alves

Advogado(s):

• Manoel Francisco de Sousa Cerqueira Júnior (OAB/PI nº 3.794) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 17 da peça 21; FUNDEB – fl. 14 da peça 21; FMS/1ºGESTOR – fl. 15 da peça 21; FMS/2ºGESTOR – fl. 16 da peça 21; FMAS – fl. 18 da peça 21).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/013913/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Paquetá do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

TOTAL DE PROCESSOS: 14 (quatorze)