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CompartilharSESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)
21/10/2015 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h
PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 038/2015
CONSª. WALTÂNIA LEAL QTDE. PROCESSOS – 06 (seis)
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS – ORGÃOS ESTADUAIS
TC-O-004510/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – EXERCÍCIO/2011 – C
Interessado(s): Tiago Mendes Vasconcelos e outros
Unidade Gestora: DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUÍ
Dados complementares: Protocolo nº 4510/2012.
TIAGO MENDES VASCONCELOS – DIRETOR De: 01/01/11 à 03/02/11
JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS – DIRETOR De: 03/02/11 à 31/12/11
Advogado(s): Talmy Tércio Ribeiro da Silva Júnior OAB Nº 6170 (Peça 11, fl. 33)
GEMMA GALGANI DE HOLANDA BARROSO
AGAMENON FERREIRA DA SILVA
Processo Apensado:TC-E-017467/2012. Objeto: Possíveis irregularidades ocorridas no contrato nº 24/2011, firmado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí – DETRAN-PI e o Instituto de Pesquisa Data Az Ltda. Representante: Francisco Valdivino Rocha da Silva. Representado: Tiago Mendes Vasconcelos – Diretor Geral e José Antonio Vasconcelos – Diretor Geral.
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/52856/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCICIO/2012 C
Interessado(s): Edimê Oliveira Gomes Freitas
Unidade Gestora: P. M. DE COIVARAS
Dados complementares: Protocolo nº 053005/2012. Continuação do Julgamento iniciado na sessão nº 037/2015, de 14/10/15. Suspenso julgamento das contas de governo, gestão e FUNDEB de Edimê Oliveira Gomes Freitas.
EDIMÊ OLIVEIRA GOMES FREITAS – PREFEITURA De: 27/08/12 à 31/12/12
Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 51, fl. 33)
EDIMÊ OLIVEIRA GOMES FREITAS – FUNDEB De: 27/08/12 à 31/12/12
Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 51, fl. 33)
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/52901/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 C
Unidade Gestora: P. M. DE JOAO COSTA
Dados complementares: Protocolo nº 053050/2012.
ALAÍDE GOMES NETO – PREFEITURA
Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 18, fl. 02.)
CÁSSIA MARIA RODRIGUES FURTADO – FUNDEB
Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 28, fl. 06.)
DANIEL AUGUSTO VIEIRA DE CASTRO – FMS
Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 32, fl. 05.)
MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA – FMAS
MARIA DO S. RIBEIRO NUNES E OLIVEIRA – FMAS
Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 18, fl. 02.)
FRANCISCO RODRIGUES DA COSTA – CÂMARA
Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Peça 34, fl. 05.)
Processos Apensados: TC/000533/2012. Balanço Geral.
TC-E-043524/2012 –Denúncia contra a Prefeita Municipal em 2012, Sra. Alaíde Gomes Neta, enviada pelo prefeito eleito para o mandato de 2013/2016, Gilson Castro de Assis, e versa sobre a ausência da Prefeita Municipal após o resultado das eleições; o abandono da sede da Prefeitura; saques em equipamentos de material permanente; atraso no pagamento dos salários dos servidores; bem como o não atendimento das solicitações de acesso a documentos requeridos pela comissão de transição, ao mesmo tempo em que foi solicitado o bloqueio das contas municipais e a realização de auditoria na Prefeitura. Advogados: José Norberto Lopes Campelo, OAB/PI No 2.594, Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira, OAB/PI n° 7.332 e Estagiários (Procuração fl. 26 da primeira peça, advogados da Sra Alaíde Gomes Neta). Relatório de Inspeção realizada em 20/11/2012 encontra-se juntado ao Processo TC/52901/12 (Peça 5, fls.54 a 84/85).
TC/05841/2013– Relatório de Transição de Governo. Trata-se do relatório da equipe de transição do prefeito eleito do município de João Costa para a legislatura 2013/2016, Sr. Gilson Castro de Assis (Peça 02 do TC/05841/2013) com o objetivo de demonstrar a situação encontrada no município e apontar supostas irregularidades perpetradas pela gestão anterior da Sra. Alaíde Gomes Neta, destaca a falta de compromisso da gestora anterior em adotar as providências necessárias à realização da transição.
TC/016235/2013. Denúncia. Denunciante: João Batista de Assis Costa – Vereador. Denunciada: Sra. Alaíde Gomes Neta – Prefeita Municipal em 2012. Objeto: aponta que a Prefeitura Municipal de João Costa não finalizou nenhum procedimento licitatório no exercício de 2012, bem como nos exercícios anteriores de 2010 e 2011. Advogados: José Norberto Lopes Campelo, OAB/PI No 2.594, Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira, OAB/PI n° 7.332 (Procuração Peça 15, fl. 26, advogados da Sra Alaíde Gomes Neta).
TC/17191/2012. Representação. Representante: Ministério Público de Contas. Representada: Alaíde Gomes Neta, Prefeita da P.M. de João Costa em 2012. Objeto: supostas irregularidades apontadas na realização de concurso unificado promovido pela Associação Piauiense dos Municípios (APPM), com objetivo de preencher cargos efetivos no Município supracitado.
TC/53052/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 C
Unidade Gestora: UNID. INTEGRADA DE SAUDE DO MOCAMBINHO / TERESINA
Dados complementares: Protocolo nº 053201/2012.
JOSÉ MARIA DE MACÊDO – UNIDADE DE SAÚDE
TC/52948/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 C
Interessado(s): Cândido Lustosa Pereira de Araújo Júnior
Unidade Gestora: P. M. DE PARNAGUA
Dados complementares: Protocolo nº 053097/2012.
CANDIDO LUSTOSA PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR – PREFEITURA
Advogado(s): Mattson Resende Dourado (OAB-PI nº 6.594) (Peça 45, fl. 02)
CANDIDO LUSTOSA PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR – FUNDEB
Advogado(s): Mattson Resende Dourado (OAB-PI nº 6.594) (Peça 45, fl. 02)
TELMA SIMEI NOGUEIRA LUSTOSA DE ARAÚJO – FMS
Advogado(s): Mattson Resende dourado (OAB-PI nº 6.594) (Peça 45, fl. 03)
MARISTELA RIBEIRO ROCHA – FMAS
Advogado(s): Mattson Resende dourado (OAB-PI nº 6.594) (Peça 45, fl. 05)
CELISVANY ROCHA DE ALMEIDA – FMAS
Advogado(s): Mattson Resende dourado (OAB-PI nº 6.594) (Peça 45, fl. 04)
TELMA SIMEI NOGUEIRA LUSTOSA DE ARAÚJO – UNIDADE DE SAÚDE
Advogado(s): Mattson Resende dourado (OAB-PI nº 6.594) (Peça 45, fl.05)
VAMBERTO RIBEIRO ROCHA – CÂMARA
Processos Apensados: TC/012087/13– Balanço Geral/2012.
TC-E-014963/12.Representação formulada pelo Sr. Vamberto Ribeiro Rocha – então Presidente da Câmara Municipal de Parnaguá e Advogado, em face do gestor da Prefeitura Municipal de Parnaguá – Sr. Cândido Lustosa Pereira de Araújo Júnior (exercício 2012), no que diz respeito à omissão/atraso no repasse do duodécimo constitucional. Advogados: Willian Guimarães Santos De Carvalho, João Batista de Freitas Júnior E Luís Soares De Amorim, brasileiros, advogados, inscritos na OAB/PI sob os n°s: 2644, 2167 e 2433, respectivamente (Procuração Peça 04, fl.07 – representante do Sr. Cândido Lustosa Pereira de Araújo Júnior).
TC-E-045102/12. Representação apresentada pelo Sr. Vamberto Ribeiro Rocha então Presidente da Câmara Municipal de Parnaguá e Advogado, em face do gestor da Prefeitura Municipal de Parnaguá – Sr. Cândido Lustosa Pereira De Araújo Júnior, exercício 2012, no que diz respeito à omissão/atraso no repasse do duodécimo constitucional. Advogada: Marcela Tavares Silva, OAB/PI 3.931, Substabelecimento – Peça 04, fl.05 – representante do Sr. Cândido Lustosa Pereira de Araújo Júnior).
TC-E-050542/12. Denúncia protocolada pela Sra.Anna Cecília Silveira Rissi, em face do gestor da PM de Parnaguá – exercício de 2012 –o Sr. Cândido Lustosa Pereira de Araújo Júnior, com a finalidade de bloqueio de contas da citada Prefeitura. Advogado: Uanderson Ferreira da Silva- OAB/PI 5456 (sem Procuração – representante da Sra.Anna Cecília Silveira Rissi – Prefeita).
TC-E-005454/13. Representação. Representante: Antonio Marcos Martins Manvaiter – Procuradoria da República no Município de Floriano/PI. Representado: Cândido Lustosa Pereira de Araújo Júnior, prefeito municipal. Objeto: supostas irregularidades na gestão dos recursos do FUNDEB no Município de Parnagua, especialmente no tocante às movimentações bancárias financeiras no exercício de 2012, cujo ordenador de despesa foi o Senhor Cândido Lustosa Pereira de Araújo Júnior, prefeito municipal. Advogado: Mattson Resende Dourado – OAB/PI: 6.594, (Procuração Peça 04, fl.06 – representante do Sr. Cândido Lustosa Pereira de Araújo Júnior).
TC/52969/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCICIO 2012 C
Unidade Gestora: P. M. DE REGENERACAO
Dados complementares: Protocolo nº 053118/2012.
EDUARDO ALVES CARVALHO – PREFEITURA
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 (e outros) (Peça 29, fl. 09)
MARILENE PEREIRA DE CARVALHO – FUNDEB
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 (e outros) (Peça 51, fl. 05)
ANTÃO FERREIRA DA SILVA FILHO – FMS
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 (e outros) (Peça 52, fl. 05)
EMILIANA NUNES CARVALHO – FMAS
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 (e outros) (Peça 53, fl. 03)
CRISTINA FEITOSA CARVALHO – FMAS
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 (e outros) (Peça 54, fl. 03)
DEOLINDA CÉLIA PEREIRA DA SILVA – PREVIDÊNCIA
MARIA CLARICE DA SILVA COSTA LEAL – HOSPITAL
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 (e outros) (Peça 56, fl. 03)
MANOEL HENRIQUE ALVES TEIXEIRA – CÂMARA
Processos Apensados : TC/03661/13.Balanço Geral/2012.
TC-E-048980/12. Inspeção – Monitoramento da Movimentação Financeira: das contas bancárias nºs 14.044-9 e 15722-8, do FUNDEB e FNS BLATB, gestores Marilene Pereira de Carvalho (Secretaria Mun. De Educação) e Antão Ferreira da Silva Filho (Secretaria Mun. De Saúde). Advogados: Carlos Augusto Teixeira Nunes, OAB-PI 2.723 e Outro (Procuração – Peça 04, fl. 44, representando ambos os gestores).
CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/02760/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO/2013
Unidade Gestora: P. M. DE FLORESTA DO PIAUI
Dados complementares: Protocolo nº 006570/2013. Processo Apensado: TC/017583/2014.
AVELAR DE SOUSA LOPES – PREFEITURA De: 01/01/13 à 30/04/13
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA – PREFEITURA De: 01/05/13 à 30/09/13
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA NETO – PREFEITURA De: 01/10/13 à 31/12/13
MARIA GENILZA DA SILVA CARVALHO SOUSA – FUNDEB
AMILTON RODRIGUES DE SOUSA – FMS De: 01/01/13 à 31/08/13
MANOEL RODRIGUES DE SOUSA – FMS De: 01/09/13 à 31/12/13
AMARO LEAL LUSTOSA – FMAS
FRANCISCO MIGUEL DA SILVA – CÂMARA
REPRESENTAÇÃO
TC/006577/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO, EXERCÍCIO 2014
Interessado(s): Ministério Público de Contas
Unidade Gestora: P. M. DE ALEGRETE DO PIAUI
Objeto: Representação cumulada com pedido de medida cautelar inaudita altera pars
Detalhamento: Representante: Ministério Publico de Contas. Representado: Márcio Willian Maia Alencar – Prefeito Municipal de Alegrete do Piauí. Advogado: Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB nº 4703 (Procuração Peça 25, fl. 13.
CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO QTDE. PROCESSOS – 11 (onze)
BALANÇO GERAL
TC-E-017655/12 BALANÇO GERAL – EXERCÍCIO/2011
Unidade Gestora: P. M. DE ASSUNCAO DO PIAUI
Dados complementares: Protocolo nº 17655/2012.
GABRIEL MENDES LOPES – PREFEITURA
Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Procuração Protocolo nº 016686/2015)
LINDALVA MENDES LOPES – PREFEITURA
Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Procuração Protocolo nº 016686/2015)
FRANCISCA ALVES PEREIRA – FUNDEB De: 01/01/11 à 30/09/11
Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Procuração Protocolo nº 016686/2015)
LUCÉLIA ALVES MOTA LACERDA – FUNDEB De: 01/10/11 à 31/12/11
Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Procuração Protocolo nº 016686/2015)
ROSIMAR DE FRANÇA LIMA – FMS
Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Procuração Protocolo nº 016686/2015)
ISABEL MENDES DE MACEDO – FMAS
Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Procuração Protocolo nº 016686/2015)
FRANCISCA ALVES PEREIRA – SEC. DE EDUCAÇÃO De: 01/01/11 à 30/09/11
Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Procuração Protocolo nº 016686/2015)
LUCÉLIA ALVES MOTA LACERDA – SEC. DE EDUCAÇÃO De: 01/10/11 à 31/12/11
Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Procuração Protocolo nº 016686/2015)
MANOEL FABIO BESERRA DE SOUSA – CÂMARA
Processos Apensados:
TC/28791/2011– Denúncia. Objeto: Supostas irregularidades em processos licitatórios na Prefeitura de Assunção do Piauí – Exercício 2011. Denunciante: José Williams de Araújo Silva, Diretor da Empresa Contato Serviços Ambientais. Denunciado: Gabriel Mendes Lopes – Prefeito.
TC/011284/2013– Denúncia. Objeto: Supostas irregularidades na Prefeitura de Assunção do Piauí – Exercício 2011. Denunciante: Sindicato dos Servidores Públicos de Assunção do Piauí SINDSERMASS. Denunciados: Gabriel Mendes Lopes – Prefeito, Rosimar de França Lima – Sec. Mun. de Saúde, Isabel Mendes de Macedo-Sec. de Assistência Social, Francisca Alves Pereira – Sec. Mun. De Educação, Lucélia Alves Mota Lacerda-Sec. de Educação, Antonio Alves Pereira-Controlador Geral do Município.
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/52825/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO/2012
Unidade Gestora: P. M. DE BOCAINA
Dados complementares: Protocolo nº 052974/2012. Julgamento iniciado na Sessão nº 036/15, de 07/10/2015.
FRANCISCO DE MACEDO NETO – PREFEITURA
Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Protocolo 016040/15)
JOAQUIM CRISTOVÃO DE SOUSA – CÂMARA
Processos Apensados: TC/016187/2013– Balanço Geral.
TC/21883/2012.Relatório de Fiscalização – Acompanhamento Concomitante de Licitações.
REPRESENTAÇÃO
TC-E-049988/12 – IRREGULARIDADES NA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA P.M. DE
BOCAINA – EXERCÍCIO/2012
Interessado(s): Ministerio Público de Contas do Estado do Piauí
Unidade Gestora: P. M. DE BOCAINA
Objeto: Transferências irregulares de recursos do FUNDEB e FMS para contas de livre movimentação
Dados complementares: Protocolo nº 49988/12. Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí. Representados: Francisco de Macedo Neto – Prefeito e gestor do FUNDEB; Carla Carilia de Barros Silva – gestora FMS.
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/52823/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO/2012
Unidade Gestora: P. M. DE BETANIA DO PIAUI
Dados complementares: Protocolo nº 052972/2012.
JOSÉ EVANGELISTA DA ROCHA – PREFEITURA
Advogado(s): Érika Araújo Rocha e outros (Peça 15, fl. 02)
JOSÉ EVANGELISTA DA ROCHA – FUNDEB
Advogado(s): Érika Araújo Rocha e outros (Peça 15, fl. 02)
JOSÉ EVANGELISTA DA ROCHA – FMS
Advogado(s): Érika Araújo Rocha e outros (Peça 15, fl. 02)
JOSÉ EVANGELISTA DA ROCHA – FMAS
Advogado(s): Érika Araújo Rocha e outros (Peça 15, fl. 02)
JOSÉ LUIZ DE BRITO – CÂMARA
Processos Apensados: TC/03231/2013 – Balanço Geral.
TC-E-051346/2012– Inspeção extraordinária sobre elevado saldo na conta caixa da P.M. de Betânia evidenciado a partir de agosto de 2012.
TC/53082/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 C
Unidade Gestora: HOSP. LOCAL JÚLIO BORGES DE MACÊDO – CURIMATÁ
Dados complementares: Protocolo nº 053231/2012.
FLORENICE JACOBINA BRITO – DIRETORA
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 14, fl. 09)
TC/52939/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO/2012
Interessado(s): Clóvis Vieira da Silva Melo
Unidade Gestora: P. M. DE NOVO SANTO ANTONIO
Dados complementares: Protocolo nº 053088/2012.
CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELO – PREFEITURA
Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 15, fl. 17)
ILDOMAR SOARES CRUZ – FUNDEB
BERTO MIGUEL DO NASCIMENTO – FMS
Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 22, fl. 09)
EDELEUZA ROCHA DE OLIVEIRA MELO – FMAS
Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 24, fl. 04)
WILLIAM PESSOA DE OLIVEIRA CABRAL – CÂMARA
Processos Apensados: TC/05494/2013– Balanço Geral.
TC/17063/2012. Representação. Objeto: supostas irregularidades presentes no concurso unificado promovido pela APPM, com objetivo de preencher cargos efetivos em 49 (quarenta e nove) municípios piauienses, entre os quais o município de Novo Santo Antônio ( ausência de cadastramento de qualquer ato referente ao concurso público unificado no Sistema RHWeb). Representante: Ministério Público de Contas. Representado: P. M. de Novo Santo Antônio. Advogado: Bruno Ferreira Correia Lima -OAB-PI n° 3767e outros (Procuração peça 9, fl.04). Julgado: Arquivamento, Acordão 842/2014, Sessão Plenária nº 026/14, de 17/07/14.
TC-E-039152/2012.Representação. Objeto: Existência de débito do Município de Novo Santo Antônio junto a ELETROBRÀS. Representante: Armando Pires R. G. Freitas – Assistente Dir. Comercial da Companhia Energética do Piauí (Eletrobrás Distribuição do Piauí) Representado: Clóvis Vieira da Silva Melo – Prefeito de Novo Santo Antônio.
TC-E-003209/2012. Representação. Possíveis irregularidades contra o gestor da Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, Exercício 2012, em relação à Tomada de Preços nº 01/2012. Representante: William Pessoa de Oliveira Cabral – Presidente da Câmara Municipal. Representado: Clóvis Vieira da Silva Melo – Prefeito de Novo Santo Antônio. Advogado: Escritório AD VOGAR – Advocacia de Resultado (sem Procuração).
TC/48670/2012. Representação. Objeto: Não repasse à Câmara de Vereadores o valor total fixo do duodécimo. Representante: William Pessoa de Oliveira Cabral – Presidente da Câmara Municipal. Representado: Clóvis Vieira da Silva Melo – Prefeito de Novo Santo Antônio. Advogado: Márcio Barbosa de Carvalho Santana – OAB/PI nº 6454 e Outros (Procuração – Peça 03, fl. 02), representando a Câmara Municipal.
TOMADA DE CONTAS TC-E-043435/12 TOMADA DE CONTAS, EXERCÍCIO/2011
1º RETORNO Interessado(s): Glauciara Aparecida Araújo Pinto e Michele Cristina Fianco
Unidade Gestora: COORD. REG. SAUDE XV – URUÇUI
Dados complementares: Protocolo nº 43435/2012.
GLAUCIARA APARECIDA ARAÚJO PINTO – COORDENADORA De: 01/01/11 à 28/02/11
MICHELE CRISTINA FIANCO – COORDENADORA De: 01/03/11 à 31/12/11
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/52957/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 C
Unidade Gestora: P. M. DE PEDRO LAURENTINO
Dados complementares: Protocolo nº 053106/2012.
Processo Apensado: TC/015097/2013 – – Balanço Geral.
GILSON EUGÊNIO RODRIGUES – PREFEITURA
Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 11, fl. 07)
GILSON EUGÊNIO RODRIGUES – FUNDEB
Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 11, fl. 07)
GILSON EUGÊNIO RODRIGUES – FMS
Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 11, fl. 07)
GILSON EUGÊNIO RODRIGUES – FMAS
Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 11, fl. 07)
EVANDRO DE SOUSA LEITE – CÂMARA
Processo Apensado: TC/015097/2013– Balanço Geral.
TC/52999/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 C
Unidade Gestora: P. M. DE SAO LOURENCO DO PIAUI
Dados complementares: Protocolo nº 053148/2012.
MANOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ – PREFEITURA
Advogado(s): Esdras de Lima Nery OAB/PI nº 7.671 (Subestabelecimento Peça 21, fl. 06)
MANOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ – FUNDEB
Advogado(s): Esdras de Lima Nery OAB/PI nº 7.671 (Subestabelecimento Peça 21, fl. 06)
OLIVIA MARIA DA CRUZ COSTA – FMS
Advogado(s): Esdras de Lima Nery OAB/PI nº 7.671 (Subestabelecimento Peça 21, fl. 06)
MANOEL ILDEMAR DAMASCENO CRUZ – FMAS
Advogado(s): Esdras de Lima Nery OAB/PI nº 7.671 (Subestabelecimento Peça 21, fl. 06)
MILCÍADES EPIFÂNIO DE CASTRO – CÂMARA
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 (e outros) (Peça 22, fl. 07)
Processos Apensados: TC/002805/2014– Balanço Geral.
TC-E- 049788/2012– Denúncia. Denunciante: Sr. Biraci Damasceno Ribeiro – Prefeito eleito. Denunciado: Sr. Manoel Ildemar Damasceno Cruz – Ex. Prefeito do Município de São Lourenço do Piauí. Objeto: supostas irregularidades cometidas pela atual administração, em face do atraso de pagamento de salários dos servidores e correspondentes obrigações previdenciárias; não repasses para a Câmara Municipal, como também os recolhimentos dos depósitos do FGTS; Elevados saldos da Conta Caixa.
TC-E 051374/2012.Inspeção Extraordinária destinada a verificar a movimentação anormal na Conta Caixa e a manutenção de elevados saldos diários do exercício em análise.
TC-E 048885/2012.Representação. Representantes: Gerente Regional da Caixa Econômica Federal o Sr. Raimundo Nonato Andrade do Nascimento, e pelo Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, o Sr. Emanuel do Bonfim Veloso Filho. Representado: Sr. Manoel Ildemar Damasceno Cruz – Prefeito Municipal de São Lourenço do Piauí, referente ao exercício de 2012. Objeto: suposta apropriação indébita tendo a Caixa Econômica Federal, enviado Ofício nº 671/2012/SRPIAUÍ, informando a esta Corte de Contas que a citada Prefeitura procedeu aos descontos das prestações referentes à consignação dos salários dos servidores municipais, todavia, não os repassou à Caixa.
TC/52792/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 C
Interessado(s): Francisco de Macêdo Neto
Unidade Gestora: APPM-ASSOCIACAO PIAUIENSE DOS MUNICIPIOS
Dados complementares: Protocolo nº 052941/12.
FRANCISCO DE MACEDO NETO – PRESIDENTE
Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 12, fl. 16)
Processos Apensados: TC/04870/2013– Balanço Geral.
TC-E-000722/2013. Denúncia anônima. Denunciado: Francisco de Macedo Neto – Presidente da APPM. Objeto: Trata-se de denúncia anônima, encaminhada pelo Ministério Público de Contas à Ouvidoria, apontando possíveis irregularidades na gestão da ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICÍPIOS-APPM, no exercício de 2012, prováveis irregularidades na contratação de pessoal afrontando a Súmula Vinculante nº 13 do STF; no abastecimento dos veículos e também sobre a contratação de advogados, exercício de 2012, conforme TE/OUVIDORIA/02/2013. Advogados: Nathalie Cancela Cronemberger Campelo, OAB/Pl n° 2.953 e Outros (Procuração Peça 06, fl.10, representando a Associação Piauiense de Municípios, neste ato Representado pelo Sr. Arinaldo Antonio Leal.
TC/52810/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO/2012
Unidade Gestora: P. M. DE ARRAIAL
Dados complementares: Protocolo nº 052959/2012.
NUMAS PEREIRA PORTO – PREFEITURA
Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 e outros (Peça 17, fl. 02)
NUMAS PEREIRA PORTO – FUNDEB
Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 e outros (Peça 17, fl. 02)
SELÊNIA MARIA ALVES DOS SANTOS DE MIRANDA – FMS De: 01/01/12 à 02/04/12
Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 e outros (Peça 17, fl. 03)
JOAQUIM FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA – FMS De: 03/04/12 à 31/12/12
Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 e outros (Peça 17, fl. 04)
NUMAS PEREIRA PORTO – FMAS
Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 e outros (Peça 17, fl. 02)
NUMAS PEREIRA PORTO – FMDCA
Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 e outros (Peça 17, fl. 02)
NUMAS PEREIRA PORTO – UNIDADE DE SAÚDE
Advogado(s): Marcela Tavares e Silva OAB/PI nº 3.931 e outros (Peça 17, fl. 02)
ALBERTO OLIVEIRA DA ROCHA – CÂMARA
Advogado(s): Pryscila Moreira Lima OAB/PI 9400 (Peça 16, fl. 02).
Processos Apensados:
TC/04868/2013– Balanço Geral//2012.
TC/009138/2014– Representação. Representante: Francisco Pereira Da Rocha, vereador – Presidente da Câmara Municipal de Arraial-PI. Representado: Alberto Oliveira Rocha – vereador. Objeto: Representação subscrita pelo Sr. Francisco Pereira da Rocha, Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Arraial, contra o vereador Alberto Oliveira Rocha, ex-Presidente da Câmara Municipal, por ter deixado de efetuar pagamento do parcelamento de débitos de encargos patronais e laborais feita na gestão da Presidenta Avlângia Alves de Alcântara Bueno. Requer a apuração da irregularidade e instauração de Tomada de Contas Especial (Peça 6). Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes –OAB/PI 4.703 (procuração peça 07, fl.02, representando Francisco Pereira da Rocha, vereador – Ex-Presidente da Câmara Municipal de Arraial-PI) e Pryscilla Moreira Lima – OAB/PI 9400 e Outros (Procuração Peça 11, fl. 02. Representando Alberto Oliveira Rocha – vereador e ex-Presidente da Câmara).
TC-E 047.603/2012– Denúncia. Denunciante: Sr. Leonerso da Silva Marinho, em face da recusa do gestor em disponibilizar informações do município que são indispensáveis para transição governamental, da paralisação dos serviços públicos essenciais, da nomeação irregular de candidatos aprovados em concurso público, e o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos.
TC-E 016.450/2012.Denúncia protocolada pelo Sr. Welton Alves dos Santos noticiando irregularidades no processo referente ao Pregão Presencial nº 07/2012. Em atendimento à Decisão Plenária nº 163/2013, de 03/04/2013, a V DFAM solicitou à Presidência que o Sr. Numas Pereira Porto fosse oficiado para enviar o processo licitatório Pregão Presencial nº 07/2012 em sua integralidade.
*TC-E 016.451/2012: Denúncia protocolada pelo Sr. Welton Alves dos Santos noticiando irregularidades no processo referente ao Pregão Presencial nº 08/2012. A V DFAM solicitou à Presidência que o Sr. Numas Pereira Porto fosse oficiado para enviar o processo licitatório Pregão Presencial nº 08/2012 em sua integralidade. Em resposta ao Ofício nº 1807/2013, o qual solicitou o envio do processo licitatório Pregão Presencial nº 08/2012 em sua integralidade, afirmou que não encontrou o processo, pedindo novo prazo para sua localização.
TC-E 016.451/2012. Denúncia protocolada pelo Sr. Welton Alves dos Santos noticiando irregularidades no processo referente ao Pregão Presencial nº 08/2012. A V DFAM solicitou à Presidência que o Sr. Numas Pereira Porto fosse oficiado para enviar o processo licitatório Pregão Presencial nº 08/2012 em sua integralidade. Em resposta ao Ofício nº 1807/2013, o qual solicitou o envio do processo licitatório Pregão Presencial nº 08/2012 em sua integralidade, afirmou que não encontrou o processo, pedindo novo prazo para sua localização.
TC-E 016.304/2012.Denúncia protocolada pelo Sr. Welton Alves dos Santos noticiando irregularidades no processo referente ao Pregão Presencial nº 06/2012. Denunciado: Numas Pereira Porto-Prefeito, Adv: Kassius Klay Mattos Oliveira OAB/PI nº 3838 e outros ( Procuração Peça 02. fl. 47).
TC-E 019.541/2012.Denúncia protocolada pelo Sr. Welton Alves dos Santos visando sustação cautelar do Convite nº 05/2012, do Pregão Presencial nº 13/2012, da Tomada de Preços nº 02/2012.Denunciados: Numas Pereira Porto-Prefeito e José Siqueira Brito Filho- Pres. Com. Licitação.
TOTAL DE PROCESSOS – 19 (dezenove)