SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA (ORDINÁRIA)

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 38 DE 27/10/2015 (09h)

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52855/2012

Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053004/2012

• Prefeitura Municipal – Antônio Lima de Brito

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Maria do Socorro Ferreira de Carvalho

(PE)

• FMS – Maria Aparecida Mesquita de Oliveira

(C)

• FMAS – Valdelice de Brito Araújo

• Câmara Municipal – Francisco Lima de Brito

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 07 da Peça 11 e fl. 05 da Peça 18; FUNDEB – fl. 03 da Peça 19; FMS – fl. 03 da Peça 20; FMAS – fl. 03 da Peça 21; Câmara Municipal – fl. 04 da Peça 22).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/001029/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 006795/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em processos licitatórios – Tomada de Preço nº 001/2012 e 001-A/2012 – no âmbito da Prefeitura Municipal de Cocal dos Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Antonio Lima de Brito – Prefeito Municipal.

REPRESENTAÇÃO

TC/004348/2015

Prefeitura Municipal de Altos-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

004348/2015

(nº do protocolo)

(1º Retorno)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal, (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

(PE)

Representado(s):

• Patrícia Mara da Silva Pinheiro – Prefeita Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Diogo Josennis do Nascimento Vieira (OAB/PI nº 8.754)

(Procuração: Prefeita Municipal – fl. 02 da Peça 38).

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 22 da Peça 19).

TC/005670/2015

Prefeitura Municipal de Joca Marques-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

005670/2015

(nº do protocolo)

(1º Retorno)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

(PE)

Representado(s):

• Onofre Silva Marques – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• José Amâncio de Assunção Neto (OAB/PI nº 5.292)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 02 da Peça 29);

• Danielle Maria de Sousa Assunção (OAB/PI nº 7.707) e outros

(Procuração: Empresário – fl. 12 da Peça 20).

TC/008039/2015

Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2015).

(nº do processo)

Objeto:

008039/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Edilson Sérvulo de Sousa – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s):

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934)

(Procuração: Empresário – fl. 09 da Peça 19)

TC/008058/2015

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

008058/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Manoel Tunda da Silva – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s):

• Pablo Rodrigues Reinaldo (OAB/PI nº 10.049)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 06 da Peça 19)

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934)

(Procuração: Empresário – fl. 09 da Peça 20)

APOSENTADORIA

TC/000903/2015

Maria das Graças Sabino Rodrigues

(nº do processo)

000903/2015

(nº do protocolo)

(1º Retorno)

(PE)

Relator: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/53062/2012

Hospital Areolino de Abreu, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsável:

053211/2012

• Maria das Graças Ernesto Costa Martins – Diretora Geral

(nº do protocolo)

(PE)

TC/02837/2013

Prefeitura Municipal de Pavussu-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006647/2013

• Prefeitura Municipal – Elias Ferreira Neto

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Elis Regina Miranda e Silva

(PE)

• FMS – Rubens de Freitas Ferreira

• FMAS – Rita de Cássia Delmondes de Freitas

• Câmara Municipal – Fábio Alves Gomes

Advogado(s):

• Érico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal);

(Procuração: FUNDEB – fl. 02 da Peça 22; FMS – fl. 02 da Peça 21; FMAS – fl. 02 da Peça 20; Câmara Municipal – fl. 03 da Peça 16).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017380/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Pavussu-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/019960/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades em procedimentos licitatórios, cujas sessões de abertura estavam previstas para o dia 30/12/2013 e dia 03/01/2014 no Município de Pavussu-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciados(s): Prefeito Municipal – Elias Ferreira Neto. Advogado(s) do Denunciado(s): Érico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros – (Procuração – fl. 03 da Peça 23). Procurador(a): Leandro Maciel. Manifestação – Julgamento: Conhecer a Denúncia e reunião da presente denúncia ao processo de prestação de contas, exercício financeiro de 2013, do Município de Pavussu-PI, para que as ocorrências aqui mencionadas sejam levadas em consideração quando do julgamento das contas anuais.

DENÚNCIA

TC/008991/2015

Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

008991/2015

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades em procedimentos licitatórios modalidade Tomada de Preços nº 006/2015.

(PE)

Denunciado(s):

• Marcos Antônio Parente Elvas Coelho – Prefeito Municipal e Autoridade Superior em Licitações

• Alanna de Sousa Rosal – Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Relator: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

TOMADA DE CONTAS

TC/52971/2012

Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053120/2012

Contas de Governo:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Irene Mendes da Silva Cronemberger

(PE)

Contas de Gestão:

(C)

• Prefeitura Municipal – Jorge de Araujo Costa (01/01 a 31/01/12)

• Prefeitura Municipal – Ronivaldo Campelo do Nascimento (01/02 a 29/02/12)

• Prefeitura Municipal – Irene Mendes da Silva Cronemberger (01/03 a 31/12/12)

• FUNDEB – Maria Joelma de Sousa Carvalho Araújo (01/01 a 29/02/12)

• FUNDEB – Ana Karina Borges Araujo (01/03 a 31/12/12)

• FMS – Adão Lira Leal (01/01 a 29/02/12)

• FMS – Odinei Sousa Moura (01/03 a 31/12/12)

• FMAS – Gracilene Pereira de Miranda (01/01 a 29/02/12)

• FMAS – Maria Leônidas Teles de Melo (01/03 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Ronivaldo Campelo do Nascimento (01/01 a 31/01/12)

• Câmara Municipal – Santina Lima da Costa (01/02 a 29/02/12)

• Câmara Municipal – Ronivaldo Campelo do Nascimento (01/03 a 31/12/12)

Advogado(s):

• Lenôra Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal 1° GESTOR – fl. 05 da peça 29; Prefeitura Municipal 2° GESTOR – fl. 06 da peça 30; FUNDEB 1º GESTOR – fl. 03 da peça 32; FMS 1º GESTOR – fl. 04 da peça 37; FMAS 1º GESTOR – fl. 03 da peça 38; Câmara 1° e 3º GESTOR– fl. 04 da peça 31).

• Valdecir Rodrigues de Albuquerque Junior – OAB/PI nº 2.882

(Procuração: Prefeitura Municipal 3º GESTOR – fl. 38 da peça 46; FUNDEB 2º GESTOR– fl. 11 da peça 33; FMAS 2º GESTOR – fl. 09 da peça 39).

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 034350/2012 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52869/2012

Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053018/2012

• Prefeitura Municipal – Alcides Lima de Aguiar

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Alcides Lima de Aguiar

(PE)

• FMS – Carlos Gomes de Oliveira (01/01 a 31/03/12)

(C)

• FMS – Nita de Sousa Gomes de Oliveira (01/04 a 31/12/12)

• FMAS – Barbara Emanuela Ribeiro de Aguiar

• UMS – Carlos Gomes de Oliveira (01/01 a 31/03/12)

• UMS – Nita de Sousa Gomes de Oliveira (01/04 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Salvador de Macedo Alves

Advogado(s):

• Marcela Tavares Silva – OAB/PI nº 3.931

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 18 da peça 23; FUNDEB – fl. 18 da peça 23; FMS 1º GESTOR – fl. 06 da peça 25; FMS 2º GESTOR – fl. 07 da peça 26; FMAS – fl. 05 da peça 27; UMS 1º GESTOR – fl. 06 da peça 25; UMS 2º GESTOR – fl. 07 da peça 26; Câmara Municipal – fl. 04 da peça 28).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019912/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 048741/2012 – Inspeção extraordinária para verificação de possível inadimplência de convênio de consignação em folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/004417/2014 – Inspeção extraordinária para verificação da regularidade das movimentações financeiras efetuadas pelo Município de Dirceu Arcoverde-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 033665/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em processos licitatórios do Município de Dirceu Arcoverde-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Alcides Lima de Aguiar – Prefeito Municipal.

• TC-E 029963/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em processos licitatórios do Município de Dirceu Arcoverde-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Alcides Lima de Aguiar – Prefeito Municipal.

• TC/17024/2012 – Representação cumulada com pedido de medida cautelar “inaudita altera pars” contra supostas irregularidade no Concurso Público Unificado da Associação Piauiense dos Municípios – APPM (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do representado: Luís Soares de Amorim (OAB/PI nº 2.433) e outro – (Procuração – fl. 02 da peça 05); Marcela Tavares Silva – OAB/PI nº 3.931 (Substabelecimento com Reserva de Poderes – fl. 03 da peça 05). Representado: Alcides Lima de Aguiar – Prefeito Municipal.

TC/53094/2012

Polícia Militar do Estado do Piauí (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053243/2012

(nº do protocolo)

• Polícia Militar do Piauí – QCG Teresina/PI UG: 260101 – Cel. Rubens da Silva Pereira (01/01 a 03/04/12)

(PE)

(C)

• Polícia Militar do Piauí – QCG Teresina/PI UG: 260101 – Cel. Gerardo Rebelo Filho (03/04 a 31/12/12)

• 2º Batalhão da Polícia Militar do Piauí – Parnaíba/PI UG: 260103 – Ten. Cel. Edson Ferreira da Silva (01/01 a 14/03/12)

• 2º Batalhão da Polícia Militar do Piauí – Parnaíba/PI UG: 260103 – Ten. Cel. Walber Nunes Leite (14/03 a 20/12/12)

• 2º Batalhão da Polícia Militar do Piauí – Parnaíba/PI UG: 260103 – Ten. Cel. Raimundo Rodrigues de Sousa (20/12 a 31/12/12)

• 3º Batalhão da Polícia Militar do Piauí – Floriano/PI UG: 260104 – Maj. PM Rubens Ferreira Lopes (01/01 a 09/05/12)

• 3º Batalhão da Polícia Militar do Piauí – Floriano/PI UG: 260104 – Ten. Cel. Lizandro Honório da Silva (09/05 a 31/12/12)

• 4º Batalhão da Polícia Militar do Piauí – Picos/PI UG: 260105 – Maj. Erotildes Messias de Sousa Filho (01/01 a 16/01/12)

• 4º Batalhão da Polícia Militar do Piauí – Picos/PI UG: 260105 – Ten. Cel. Roberto Wagner Calixto Torres (16/01 a 31/12/12)

• 7º Batalhão da Polícia Militar do Piauí – Corrente/PI UG: 260106 – Maj. Inaldo Ribeiro Barros

• Academia de Polícia Militar – Parnaíba/PI UG: 260107 – Cel. Moisés Nonato da Silva (01/01 a 31/08/12)

• Academia de Polícia Militar – Parnaíba/PI UG: 260107 – Maj. José Paz e Silva Junior (31/08 a 31/12/12)

TC/02791/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco-PI (exercício financeiro de 2013)

006601/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Veridiano Carvalho de Melo

(PE)

• FUNDEB – Veridiano Carvalho de Melo (01 a 31/01/13)

(C)

• FUNDEB – Isaias Raimundo de Sousa (01/02 a 31/12/13)

• FMS – Veridiano Carvalho de Melo (01/01 a 31/05/13)

• FMS – Charliane dos Santos Pereira (01/06 a 31/08/13)

• FMS – Veridiano Carvalho de Melo (01/09 a 31/12/13)

• FMAS – Veridiano Carvalho de Melo

• FMPS – Claudiana Gomes de Melo

• Câmara Municipal – Henrique Manoel do Nascimento

Advogado(s):

• José Amâncio de Assunção Neto (OAB/PI nº 5.292)

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal; FUNDEB/1º GESTOR; FUNDEB/2º GESTOR; FMS/1º GESTOR; FMS/3º GESTOR; FMAS);

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 06 da Peça 16).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/003134/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Lagoa de São Francisco-PI (exercício financeiro de 2013).

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52894/2012

Prefeitura Municipal de Itainópolis-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053043/2012

• Prefeitura Municipal – Raimundo Nonato de Andrade Maia

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Maria Gorette Maia dos Santos

(1º Retorno)

• FMS – Verônica Lourdes Lima Batista Maia

(PE)

• FMAS – Ana Lúcia Ibiapino e Silva

• FMPS – Edjanira Maria Ferreira e Silva

• FME – Maria Gorette Maia dos Santos

• Câmara Municipal – Erivan Osmundo dos Santos

Advogado(s):

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 13 da Peça 20).

(Sem Procuração nos Autos: FUNDEB; FMS; FMAS; FME).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/04486/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itainópolis-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 027656/2012 – Inspeção Extraordinária sobre acompanhamento concomitante de Licitações no Município de Itainópolis-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E0 51360/2012 – Inspeção Extraordinária solicitando o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Itainópolis-PI (exercício financeiro de 2012), com elevado saldo na conta caixa (tesouraria).

TC/52980/2012

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI (exercício financeiro de 2012)

053129/2012

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Francisco de Assis Rocha Cipriano

(PE)

• FUNDEB – José Rivaldo Rocha Cipriano

• FMS – Cleiton Francisco da Silva

• FMAS – Antônia Alzira de Sousa Cipriano

• FME – José Rivaldo Rocha Cipriano

• HOSPITAL – Josafar Policarpo de Sousa Brito

• Câmara Municipal – Edimar Francisco da Rocha

Processo(s) Apensado(s)

• TC-E 051376/2012 – Inspeção Extraordinária solicitando o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI com elevado saldo na conta caixa (Tesouraria).

• TC/05500/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/02952/2013

Instituto de Terras do Piauí – INTERPI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsável:

006762/2013

• Judas Tadeu de Andrade Maia – Diretor Geral

(nº do protocolo)

(PE)

REPRESENTAÇÃO

TC/004254/2015

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé-PI (exercício financeiro de 2015)

004254/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(1º Retorno)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Adriano Veloso dos Passos – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Mattson Resende Dourado (OAB/PI nº 6.594)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 08 da Peça 19).

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 20).

TC/004255/2015

Prefeitura Municipal de Ipiranga do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

004255/2015

(nº do protocolo)

(1º Retorno)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

(PE)

Representado(s):

• José Santos Rêgo – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Antônio Neto Pinho de Macêdo Nogueira (OAB/PI nº 10.451/2013)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 17 da Peça 18).

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Substabelecimento sem Reservas de Poderes: Prefeito Municipal – fl. 02 da Peça 34);

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 19).

TC/04256/2015

Prefeitura Municipal de Joaquim Pires-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

004256/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Regina Maria Ramos da Silva – Prefeita Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Luis Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002)

(Sem Procuração nos Autos: Prefeita Municipal).

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 20).

TC/004257/2015

Prefeitura Municipal de Demerval Lobão-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº processo)

Objeto:

004257/2015

(nº do protocolo)

(1º Retorno)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

(PE)

Representado(s):

• Luiz Gonzaga de Carvalho Júnior – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 12 da Peça 16).

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 23 da Peça 17).

TC/004633/2015

Prefeitura Municipal de Coivaras-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

004633/2015

(nº do protocolo)

(1º Retorno)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

(PE)

Representado(s):

• Edimê Oliveira Gomes de Freitas – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Bruno Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 3.767) e outros

• (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 08 da Peça 18).

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

• (Procuração: Empresário – fl. 20 da Peça 19).

TC/004639/2015

(nº processo)

Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

004639/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(1º Retorno)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Marcos Vinícius Cunha Dias – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• João Lucas Lima Verde Nogueira (OAB/PI nº 6.216)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 04 da Peça 16).

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 13 da Peça 17).

TC/004642/2015

Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

004642/2015

(nº do protocolo)

(1º Retorno)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

(PE)

Representado(s):

• Agamenon Pinheiro Franco – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 02 da Peça 14 e fl. 06 da Peça 17).

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 18).

TC/004644/2015

Prefeitura Municipal de Uruçuí-PI (exercício financeiro de 2015).

(nº do processo)

Objeto:

004644/2015

(nº do protocolo)

(1º Retorno)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

(PE)

Representado(s):

• Débora Renata Coelho de Araújo – Prefeita Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544) e outro

(Procuração: Prefeita Municipal – fl. 06 da Peça 17).

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 18).

TC/006585/2015

Prefeitura Municipal de Luzilândia-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Objeto:

006585/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias do Município de Luzilândia-PI em virtude da não prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2014, referente ao SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA e documentação comprobatória das despesas.

Representado(s):

• Ema Flora Barboza de Souza – Prefeita Municipal

TC/006591/2015

(nº do protocolo)

Prefeitura Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

006591/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias do Município de Passagem Franca do Piauí-PI em virtude da não prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2014, referente ao SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA e documentação comprobatória das despesas.

Representado(s):

• Raislan Farias dos Santos – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Agda Maria Rosal (OAB/PI nº 11.491)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 03 da Peça 19)

TC/008056/2015

Prefeitura Municipal de Nazaré do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

008056/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• José Nunes de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s) do Representado(s):

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 15 da Peça 18).

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934)

(Procuração: Empresário – fl. 09 da Peça 19).

TC/013539/2015

(nº do processo)

Câmara Municipal de Santa Cruz dos Milagres-PI (exercício financeiro de 2015)

013539/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da Câmara Municipal de Santa Cruz dos Milagres-PI em virtude da não prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2015, referente ao SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA e documentação comprobatória das despesas.

Representado(s):

• Antônio Reis Cardoso – Presidente da Câmara Municipal

TC/013541/2015

(nº do processo)

Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI (exercício financeiro de 2015)

013541/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação Cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars”, peticionando o imediato bloqueio das contas bancárias da Câmara Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI em virtude da não prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2015, referente ao SAGRES-CONTÁBIL, SAGRES-FOLHA e documentação comprobatória das despesas.

Representado(s):

• José Nazareno Cornélio Ramos – Presidente da Câmara Municipal

Advogado(s) do Representado(s):

• Ilana Macêdo de Araújo (OAB/PI nº 9.171) e outros

(Procuração – fl. 03 da Peça 13)

TOTAL DE PROCESSOS: 29 (vinte e nove).