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CompartilharSESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)
28/10/2015 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h
PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 039/2015
CONSª. WALTÂNIA LEAL QTDE. PROCESSOS – 05 (cinco)
BALANÇO GERAL
TC/007747/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO/2011
Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO LEAL
JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO – PREFEITURA De: 01/01/11 à 31/03/11
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 e outros, Peça 14, fl. 17
JOELITON FALCÃO VELOSO – PREFEITURA De: 01/04/11 à 31/12/11
Advogado(s): Tiago Ramos Silva OAB/PI nº 10260, Peça 18, fl. 09
JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO – FUNDEB De: 01/01/11 à 31/03/11
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 e outros, Peça 15, fl. 04
JOÃO BATISTA DE SOUSA VELOSO – FUNDEB De: 01/04/11 à 31/12/11
Advogado(s): Tiago Ramos Silva OAB/PI nº 10260, Peça 26, fl. 05
JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO – FMS De: 01/01/11 à 31/03/11
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 e outros, Peça 16, fl. 04
VICENCIA MARIA DE SOUSA – FMS De: 01/04/11 à 31/12/11
Advogado(s): Tiago Ramos Silva OAB/PI nº 10260, Peça 38, fl. 04
JOSÉ JECONIAS SOARES DE ARAÚJO – FMAS
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva OAB-PI nº 5456 e outros, Peça 17, fl. 04
ROSIMAR PEREIRA ALVES VELOSO – FMAS
Advogado(s): Tiago Ramos Silva OAB/PI nº 10260, Peça 40, fl. 04
EVANDA MARIA DE SOUSA GOMES – CÂMARA
Processos Apensados:TC/013937/15 – Balanço Geral, exercício 2011;
TC/004678/2013– Tomada de Contas de Governo: gestor José Jeconias Soares de Araújo, no período de 01/01 a 31/03/2011.
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/52867/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 C
Unidade Gestora: P. M. DE CURRALINHOS
Dados complementares: Protocolo nº 053016/2012.
RONALDO CAMPELO DOS SANTOS – PREFEITURA
Advogado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Peça 19, fl. 11)
RONALDO CAMPELO DOS SANTOS – FUNDEB
Advogado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Peça 18, fl. 05)
JOÃO DE OLIVEIRA SOUSA – FMS De: 01/01/12 à 30/06/12
Advogado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Peça 33, fl. 05)
RONALDO CAMPELO DOS SANTOS – FMS De: 01/07/12 à 31/12/12
Advogado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Peça 31, fl. 05)
RONALDO CAMPELO DOS SANTOS – FMAS
Advogado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273) (Peça 32, fl. 03)
VANDO CARDOSO DA SILVA – FMPS
RAIMUNDO FERNANDES LEAL – CÂMARA
Processos apensados: TC/012000/2013– Balanço Geral/2012.
TC-E-051365/2012– Inspeção extraordinária para os fins de exame do elevado saldo na conta caixa, evidenciado a partir de agosto de 2012.
TC-E-019796/14– Tomada de Contas da Câmara Municipal referente aos meses de Novembro e Dezembro/2012. Responsável: Raimundo Fernandes Leal – Presidente da Câmara.
TC/52892/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 C
Interessado(s): Iolanda dos Santos Vieira Rego
Unidade Gestora: P. M. DE IPIRANGA DO PIAUI
Dados complementares: Protocolo nº 053041/2012.
IOLANDA DOS SANTOS VIEIRA RÊGO – PREFEITURA
VELÚZIA MACIEL DE SOUSA – FUNDEB
CARLEIDY BORGES GUIMARÃES – FMS
JAKELINE BORGES LEAL – FMAS
VELÚZIA MACIEL DE SOUSA – FME
HOSANA MARIA NOGUEIRA DE BRITO MENDES – UNIDADE DE SAÚDE
MARIA HELENITA RUFINO LEAL SOUSA – CÂMARA
Processos Apensados:TC/02372/2013 – Balanço Geral/2012.
TC-E 044315/12– Denúncia. Objeto: solicitação de auditoria em razão da ausência de efetiva
transparência nas contas públicas promovida por parte dos atuais representantes legais do referido ente .Denunciante: José Santos Rêgo – Prefeito eleito do município de Ipiranga do Piauí. Denunciada: Iolanda dos Santos Viera Rêgo, ex-gestora.
TC/04856/2013– Representação. Representante: José Santos Rêgo – Prefeito eleito do município de Ipiranga do Piauí. Representada: Iolanda dos Santos Viera Rêgo, ex-gestora. Objeto: não pagamento de contribuições ao INSS, a presença de Restos a Pagar sem saldo financeiro e a presença de bens municipais deteriorados.
TC/52859/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 C
Unidade Gestora: P. M. DE CONCEICAO DO CANINDE
Dados complementares: Protocolo nº 053008/12.
ADRIANO VELOSO DOS PASSOS – PREFEITURA
Advogado(s): Mattson Resende Dourado (OAB-PI nº 6.594) (Peça 15, fl. 11)
ADRIANO VELOSO DOS PASSOS – FUNDEB
Advogado(s): Mattson Resende Dourado (OAB-PI nº 6.594) (Peça 39, fl. 04)
ADRIANO VELOSO DOS PASSOS – FMS
Advogado(s): Mattson Resende Dourado (OAB-PI nº 6.594) (Peça 40, fl. 104)
ADRIANO VELOSO DOS PASSOS – FMAS
Advogado(s): Mattson Resende Dourado (OAB-PI nº 6.594) (Peça 45, fl. 03)
ADRIANO VELOSO DOS PASSOS – UNIDADE DE SAÚDE
Advogado(s): Mattson Resende Dourado (OAB-PI nº 6.594) (Peça 46, fl. 03)
JOSÉ VIEIRA DA COSTA – CÂMARA
Advogado(s): Mattson Resende Dourado (OAB-PI nº 6.594) (Peça 47, fl. 03)
Processos Apensados: TC/007813/2014– Balanço Geral/2012.
TC-E 048246/12– Inspeção extraordinária para o acompanhamento da movimentação financeira do FUNDEB de Conceição do Canindé.
TOMADA DE CONTAS
TC/52975/2012 TOMADA DE CONTAS – EXERCICIO 2012 C
Unidade Gestora: P.M DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES
Dados complementares: Protocolo nº 053124/2012.
JOÃO PAULO DE ASSIS NETO – PREFEITURA
Advogado(s): Erico Malta Pacheco OAB/PI nº 3906 e outros (Peça 19. fl. 04)
PAULINO GOMES DE ASSIS – PREFEITURA
Advogado(s): Erico Malta Pacheco OAB/PI nº 3906 e outros (Peça 20. fl. 07)
MARIA DOS SANTOS BARBOSA LIMA – FUNDEB
Advogado(s): Erico Malta Pacheco OAB/PI nº 3906 e outros (Sem procuração)
EDILBERTO MENDES GUIMARÃES – FMS
Advogado(s): Erico Malta Pacheco OAB/PI nº 3906 e outros (Sem procuração)
ROSA LINA RODRIGUES – FMAS
Advogado(s): Erico Malta Pacheco OAB/PI nº 3906 e outros (Sem procuração)
ANTÔNIO MINERVINO DA ASSIS – CÂMARA
Advogado(s): Wilney Rodrigues de Moura OAB/PI nº 7.326 e outro
Processo Apensado: TC-E-051378/12– Inspeção extraordinária para os fins de exame do elevado saldo na conta caixa, evidenciado a partir de agosto de 2012.
CONS. ABELARDO VILANOVA QTDE. PROCESSOS – 07 (sete)
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/52910/2012 PRESTAÇÃO DE CONTA – EXERCICIO/2012 C
Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI
Dados complementares: Processo Apensado: TC/03525/2013 – Balanço Geral.
RAIMUNDO RIBEIRO DIAS – PREFEITURA
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 14, fl. 05)
RAIMUNDO RIBEIRO DIAS – FUNDEB
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 24, fl. 03)
DUCILENE DA COSTA AMORIM – FMS De: 01/01/12 à 31/03/12
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 27, fl. 03)
IVONETE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS – FMS De: 01/04/12 à 31/12/12
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 31, fl. 03)
MAURIENE MARIA COELHO – FMAS
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 34, fl. 03)
ADRIANO VICENTE DOS REIS – CÂMARA
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 54, fl. 01)
TC/52994/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO/2012 C
Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DO PIAUI
Dados complementares: Protocolo nº 053143/2012.
ROBERTH PAULO PAES LANDIM – PREFEITURA
Advogado(s): Renato Moura Fé Veras – OAB/PI n° 9406 (Peça 21, fl. 14)
ROBERTH PAULO PAES LANDIM – FUNDEB
Advogado(s): Renato Moura Fé Veras – OAB/PI n° 9406 (Peça 24, fl. 06)
MAURO CESAR PEREIRA MARINHO – FMS
Advogado(s): Renato Moura Fé Veras – OAB/PI n° 9406 (Peça 30, fl. 02)
ROBERTH PAULO PAES LANDIM – FMAS
Advogado(s): Renato Moura Fé Veras – OAB/PI n° 9406 (Peça 25, fl. 04)
MARCELINO FERNANDES DE OLIVEIRA – CÂMARA
Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Peça 27, fl. 08)
Processos Apensados:
TC/04751/2013– Balanço Geral.
TC-E-045691/2012 – Denúncia. Objeto: Supostas irregularidades na transição da administração municipal em São João do Piauí – exercício 2012. Denunciante: Francisco José Alves da Silva. Denunciados: Roberth Paulo Paes Landim – Prefeito e Marcelino Fernandes de Oliveira – Presidente da Câmara. Julgamento:
TC-E-035063/2012– Representação. Supostas irregularidades PM de São João do Piauí. Representante: Raone Iauacanã Ferreira de Aguiar – Delegado da Polícia Federal. Representados: Roberth Paulo Paes Landim – Prefeito e Marcelino Fernandes de Oliveira – Presidente da Câmara. Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros OAB/PI nº 2789 e outros (Peça 0, fl. 34), Para Roberth Paulo Paes Landim.
TC/003521/2013 – Representação. Objeto: Não cumprimento do convênio celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de São João do Piauí.Representante: Gil Carlos Modesto Alves-Prefeito atual. Representado: Roberth Paulo Paes Landim, ex-Prefeito. Julgamento: Procedência parcial e aplicação de multa ao Sr. Roberth Paulo Paes Landim.
TC/53066/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO/2012
Unidade Gestora: HOSP. REG. JUSTINO LUZ / PICOS
Dados complementares: Protocolo nº 053215/2012.
JOSÉ AYRTON BEZERRA – DIRETOR
SERGIO DE MOURA BATISTA – COMISSÃO DE LICITAÇÃO
FRANCISCA LEOMAR LEAL BARROS SOUSA – COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EDVALDO DE MOURA SOUSA – COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DENUNCIA
TC/006123/2015 DENUNCIA REF. IRREGULARIDADES NA CAMARA MUNICIPAL DE
CAJUEIRO DA PRAIA, EXERCÍCIO/2014
Interessado(s): Felipe de C. Ribeiro
Unidade Gestora: P. M. DE CAJUEIRO DA PRAIA
Objeto: Não recolhimento das parcelas previdenciárias à Receita Federal desde outubro de 2014
Denunciante: Felipe de C. Ribeiro. Denunciado: Antonio Kleber Carvalho Araújo – Presidente da Câmara, Advogado: Jairon Costa Carvalho, OAB/PI nº 6205 (Peça 11, fl. 08)
TC/008252/2015 DENUNCIA REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BATALHA, EXERCÍCIO/2013
Interessado(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Batalha
Unidade Gestora: P. M. DE BATALHA
Objeto: Supostas irregularidades referente à contratação irregular de servidores temporários.
Denunciante: Raimundo Nonato Firme da Silva-Presidente do Sindicato. Denunciada: Teresinha de Jesus Cardoso Alves – Prefeita, Advogado: Everardo Oliveira Nunes de Barros OAB/PI nº 2.789 e outros (Peça 08, fl. 15).
TC/001991/2014 DENUNCIA REF. A IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA APPM,
EXERCÍCIO/2013
Interessado(s): Celso Martins Cunha Filho
Unidade Gestora: APPM-ASSOCIACAO PIAUIENSE DOS MUNICIPIOS
Objeto: Descumprimento da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito constitucional de acesso a informações.
Denunciante: Celso Martins Cunha Filho – Engenheiro. Denunciado: Arinaldo Antônio Leal – Presidente APPM; Representado pelo advogado João Deusdete de Carvalho OAB/PI Nº 195-A (Procurador Jurídico da APPM.
REPRESENTAÇÃO
TC/007308/2015 REPRESENTAÇÃO REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BERTOLINIA, EXERCÍCIO/2015
Interessado(s): Jones Werlen Miranda e Silva
Unidade Gestora: P. M. DE BERTOLINIA
Objeto: Possíveis irregularidades referentes ao repasse do duodécimo da Câmara Municipal
Representante: Jones Werlen Miranda e Silva – Presidente da Câmara. Representado: Luciano Fonseca de Sousa – Prefeito.
CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS – 06 (seis)
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/52912/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO/2012
Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO SITIO
Dados complementares: Protocolo nº 053061/2012.
JOSÉ DE ARIMATEAS RABELO – PREFEITURA
Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros (Peça 18, fl. 15)
JOSÉ NILTON DE SOUSA FILHO – FUNDEB
Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros (Peça 35, fl. 04)
VERA LÚCIA GABRIEL DO NASCIMENTO – FMS
Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros (Peça 36, fl. 06)
WILMA RODRIGUES VIEIRA MOURA – FMAS
Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros (Peça 37, fl. 04)
GILVAN JOÃO DE ARAÚJO – CÂMARA
Processos Apensados: TC/03660/2013– Balanço Geral/2012.
TC-E-037968/2012 – Denúncia.Denunciante: Irene da Silva Reis (Vereadora do município de Lagoa do Sítio-PI). Denunciado: José de Arimateas Rabelo, gestor da Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio no exercício 2012. Objeto: supostas irregularidades ocorridas no Município de Lagoa do Sítio quanto a desobediência de licitação, atraso no repasse de verbas à Câmara Municipal, atraso de pagamento de servidores, não envio da prestação de contas à Câmara Municipal. Advogados: Maira Castelo Branco Leite, OAB/PI ° 3.276 e Outros (Procuração peça 09, fl. 04);
TC/014007/2014 – Denúncia.Denunciante: Gilvan João de Araújo – Vereador de Lagoa do Sítio. Denunciado: José de Arimateas Rabelo – Prefeito Municipal. Objeto: supostas irregularidades na contratação do serviço de limpeza pública, recolhimento de lixo e apreensão de animais, no Município de Lagoa do Sítio. Advogada: Maira Castelo Branco Leite, OAB/PI 3.276/00 (Procuração Peça 11, fl.06). Julgada – Sessão Ordinária da Segunda Câmara nº 020/15, de 17/06/15. Acórdão nº 1045/2015 ( pela procedência da denúncia, e ainda, pela não aplicação de multa no momento, tendo em vista que esse processo deve ser levado em conta quando do julgamento da Prestação de Contas, e também, pelo apensamento da presente denúncia ao Processo de Prestação de Contas da Lagoa do Sítio – exercício financeiro de 2012)
TC/52930/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO/2012
Unidade Gestora: P. M. DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI
Dados complementares: Protocolo nº 053079/2012.
LUCÍDIO FORTES REBELO – PREFEITURA
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 21, fl. 10)
MARIA TEREZA ALVES RAMOS – FUNDEB
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 24, fl. 04)
MARIO DA SILVA OLIVEIRA – FMS De: 01/01/12 à 31/03/12
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 25, fl. 03)
VALNÉIA CIPRIANO COÊLHO – FMS De: 01/04/12 à 10/10/12
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 27, fl. 03)
MARIO DA SILVA OLIVEIRA – FMS De: 11/10/12 à 31/12/12
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 25, fl. 03)
RESPONSÁVEL: LINA FORTES REBELO – FMAS
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 26, fl. 04)
JAQUES FERREIRA DE AGUIAR – CÂMARA
Processos Apensados: TC/013046/2014– Balanço Geral.
TC/17073/2012. Representação. Representante: Ministério Público de Contas. Representado: Lucídio Fortes Rebelo – Prefeito. Objeto: supostas irregularidades no concurso unificado promovido pela APPM, visando o preenchimento de cargos efetivos em 49 (quarenta e nove) municípios do Piauí, inclusive no Município de Morro do Chapéu. Citação Sr. Lucídio Fortes Rebelo (ex-Prefeito). A prefeita atual Marilda Nogueira Rebelo Sales, apresentou defesa, por meio de seu Advogado Válber de Assunção Melo OAB/PI 1934/89 e outros (procuração – peça 08, fl. 04).
TC/004841/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO/2012 C
Unidade Gestora: EMPA – EMPRESA PARNAIBANA DE SUPERVISÃO DO ABASTECIMENTO – PARNAIBA
Dados complementares: Processo Apensado: TC/03654/2013 – Balanço Geral.
HELENO DE SOUZA MAIA – OUTRO
Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 08, fl. 07)
TC/52808/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 C
Unidade Gestora: P. M. DE AROAZES
Dados complementares: Protocolo nº 052957/2012.
FRANCISCO BERNADONE DA COSTA VALE – PREFEITURA
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 e outro (Substabelecimento Peça 33, fl. 16)
FRANCISCO BERNADONE DA COSTA VALE – FUNDEB
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 e outro (Substabelecimento Peça 33, fl. 16)
ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA – FMS
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 e outro (Peça 35, fl. 04)
TALITA KARINE LUSTOSA LIMA VALE – FMAS
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Sem procuração)
ANTONIO ALVES DA SILVA – CÂMARA
Processos Apensados: TC/005601/2014– Balanço Geral.
TC-E- 51331/12 – Inspeção Extraordinária– Trata-se de inspeção na Unidade Adminstrativa do Município de Aroazes realizada no dia 22 de novembro de 2012, autorizada pela Portaria nº 480/12, de 16/11/2012, com o objetivo de verificar a existência ou não de numerários em caixa e outros pontos que a equipe de Auditoria entendesse relevantes, tendo em vista ser um Município em transição de gestão.
TC/005566/2015 – Representação.Objeto: Irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB pelo município de Aroazes/PI. Representante: Ministério Publico de Contas. Representado: Francisco Bernadone da Costa Vale – Prefeito; Advogado (Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989, e outros, Peça 09, fl. 29).
TOMADA DE CONTAS
TC/52824/2012 TOMADA DE CONTAS DE GOVERNO, EXERCICIO/2012 C
Interessado(s): Antônio Coelho de Resende
Unidade Gestora: P. M. DE BOA HORA
Dados complementares: Protocolo nº052973/2012.
ANTONIO COELHO DE REZENDE – PREFEITURA
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 10, fl. 05)
ANTONIO COELHO DE REZENDE – FUNDEB
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 12, fl. 03)
ANTONIO COELHO DE REZENDE – FMS
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 15, fl. 03)
ANTONIO COELHO DE REZENDE – FMAS
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 14, fl. 02)
RAIMUNDA LUÍSA DE CARVALHO COELHO – CÂMARA
Processos Apensados: TC/001795/2014 – Balanço Geral/2012.
TC/48886/2012. Denúnciaformulada pelo Ministério Público do Estado do Piauí contra o gestor do município, Sr. Antônio Coelho de Resende. A denúncia versa sobre aumento irregular de carga horária dos professores, nomeação de vários servidores de forma irregular, concessão de aumento de salários a vários servidores, contrariando o art. 21, parágrafo único da LRF, e atraso nos salários de servidores do Município (peças 02 a 04). Consta apensado ao TC 4886/2012 o TC 47247/2012,
por conter mesmo objeto. Desse modo, cabe observar a conexão entre os processos, devendo-se determinar a reunião entre os autos para julgamento em conjunto, nos termos do art. 1051 do CPC, com aplicação subsidiária nos processos em tramite nesta Corte.
TC/014241/2013 – Tomada de Contasinstaurada no município de Boa Hora, em decorrência do não envio da prestação de contas relativa ao período de 01/12 a 31/12 do exercício financeiro de 2012, Ocorre que o gestor, extemporaneamente, apresentou a prestação de contas de gestão do referido período, sendo realizada, inclusive, uma análise complementar pela DFAM (peça 21 do processo TC/52824/2012), razão pela qual, o presente processo de tomada de contas perdeu o objeto.
TC/016844/2013 – Prestação de Contas, referente ao período de 01/01 a 30/11/2012, relativo a gestão do Sr. Antônio Coelho de Resende, a ausência do Balanço Geral e prestação de Contas de Gestão do período 01/12 a 31/12/2012 motivaram a abertura de duas Tomadas de Contas: uma de Governo e outra de Gestão, do Sr. Antônio Coelho de Resende (Prefeito) e da Raimunda Luísa de Carvalho Coelho (Câmara Municipal), autuadas, respectivamente sob os nºs TC 052824/2012 e TC 014241/2013 apensadas ao processo TC – 016844/2013.
TC/51236/2012: Inspeção– Monitoramento da movimentação financeira da P.M. de Boa Hora – Exercício 2012. O TC/48886/2012 (apensado ao Processo de Inspeção TC/51236/2012): Denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Piauí contra o gestor do município, Sr. Antônio Coelho de Resende. Objeto: versa sobre aumento irregular de carga horária dos professores, nomeação de vários servidores de forma irregular, concessão de aumento de salários a vários servidores, contrariando o art. 21, parágrafo único da LRF, e atraso nos salários de servidores do Município. E, ainda, o TC/47247/2012 (apensado ao Processo TC/48886/2012): Denúncia feita por Sr. Kelson Dias Feitosa, contra o gestor do município, Sr. Antônio Coelho de Resende. A análise dos fatos relatados nesse processo consta do relatório do TC/48886/2012, ao qual esse processo está apensado, por conter mesmo objeto.
ATO DE RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA
TC/011197/2013 ATO DE RETIFICAÇÃO DE INATIVAÇÃO – REF. TC-O 30811/07 – Processo Físico
Interessado(s): Antônio Cardoso Lima
Unidade Gestora: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO QTDE. PROCESSOS – 10 (dez)
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/52825/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO/2012
4º RETORNO Unidade Gestora: P. M. DE BOCAINA
Dados complementares: Protocolo nº 052974/2012. Retorno do processo somente para coleta do voto do Cons. Abelardo Pio Vilanova e Silva.
FRANCISCO DE MACEDO NETO – PREFEITURA
Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Protocolo 016040/15)
JOAQUIM CRISTOVÃO DE SOUSA – CÂMARA
Processos Apensados: TC/016187/2013– Balanço Geral/2012.
TC/21883/2012 – Relatório de Fiscalização– Acompanhamento Concomitante de Licitações.
APOSENTADORIA
TC/017598/2013 APOSENTADORIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Interessado(s): Rosália Maria da Silva Barros
Unidade Gestora: IAPEP – INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DO ESTADO DO PIAUI
TC/009296/2014 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM
PROVENTOS INTEGRAIS
Interessado(s): Maria de Nazaré Costa Castro
Unidade Gestora: IPMP – INST. DE PREV. DO MUNICIPIO DE PARNAIBA
REFORMA
TC/007364/2013 REFORMA
Interessado(s): Ângelo de Sousa Matos
Unidade Gestora: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
REPRESENTAÇÃO
TC-E-051224/12 MONITORAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA P. M. DE ILHA GRANDE – EXERCICIO 2012
Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado do Piaui
Unidade Gestora: P. M. DE ILHA GRANDE
Objeto: Transferências de valores relevantes para outra conta bancária de livre movimentação e saída de recursos. Dados complementares: Protocolo nº 51224/12.
Representante: Tribunal de Contas do Estado. Representado: Joana D’arc Ribeiro Machado – Prefeita.
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/02974/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2013
Unidade Gestora: JUCEPI – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ
JOSÉ EDUARDO PEREIRA FILHO – GESTOR
TC/52990/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 C
Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA
Dados complementares: Protocolo nº 053139/2012.
ANTÔNIO XIMENES JORGE – PREFEITURA
JOSÉ ALDERI GOMES COUTINHO – FUNDEB
ANTONIO CARLOS DE LIMA FEITOSA – FUNDEB
ANA CLÁUDIA ARAÚJO XIMENES – FMS
LENI DE MENESES CARDOSO – FMAS
ANTONIO ERIVAN RODRIGUES FERNANDES – CÂMARA
Processos Apensados: TC/002131/2014 –Balanço Geral/2012.
TC-E-051204/12. Inspeção Extraordinária– Monitoramento da Movimentação Financeira
TC/52890/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 C
Unidade Gestora: P. M. DE ILHA GRANDE
JOANA DARC RIBEIRO MACHADO – PREFEITURA
ISMAEL FERREIRA DE OLIVEIRA – FUNDEB De: 01/01/12 à 29/02/12
MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS OLIVEIRA – FUNDEB De: 01/03/12 à 31/12/12
TÂNIA CRISTINA SOUSA COSTA – FMS (GESTOR)
MARIA ZENEIDE DOS SANTOS SALES – FMAS
JOÃO BATISTA COSTA GOMES – CÂMARA
Processos Apensados: TC/04871/2013-Balanço Geral/2012.
TC-E-047300/2012: Representação. Representante: Herbert de Moraes e Silva, Prefeito eleito do município de Ilha Grande. Representado: Srª. Joana D’Arc Ribeiro Machado (gestora do município) que não atendeu todas as solicitações da equipe de transição, sendo solicitado o bloqueio das contas bancárias do Município de Ilha Grande.
TC/52809/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO/2012 C
Unidade Gestora: P. M. DE AROEIRAS DO ITAIM
Dados complementares: Protocolo nº 052809/2012.
GILMAR FRANCISCO DE DEUS – PREFEITURA
MARCONI PIRES VELOSO – FUNDEB (GESTOR)
WESTERSON GONÇALVES DE DEUS – FMS
REGINALDO LUIZ BEZERRA MENDES EULÁLIO – FMAS
Detalhamento: Aplicar multa.
MANUEL JOSÉ DA SILVA – CÂMARA (GESTOR)
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 22, fl. 02.)
Processos Apensados: TC/006859/13– Balanço Geral
TCE 051330/2012: Inspeção extraordinária para fins de exame do elevado saldo na conta caixa, evidenciado a partir de agosto de 2012. Responsável: Gilmar Francisco De Deus. Advogado: Uanderson Ferreira Da Silva,OAB/PI 5456 (procuração Peça 04, fl. 18.)
TC/47848/2012: Denúncia. Denunciante Francisca Maria Vieira Leal Lisboa. Denunciado: Gilmar Francisco de Deus – Prefeito. Objeto: salários dos servidores do magistério do Ensino Fundamental I, bem como dos demais funcionários da Educação do Município de Aroeiras do Itaim, encontra-se em atraso, relativamente aos meses de setembro e outubro de 2012.
TC-E 027657/12: Inspeção Extraordinária. Acompanhamento Concomitante de Licitações no Município De Aroeiras Do Itaim.. Responsáveis: Gilmar Francisco De Deus – Prefeito; E Robério Leal Borges de Moura -Presidente da Comissão Permanentede Licitação.
TC-E 048974/12– Representação. Representante: Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Representado: Gilmar Francisco De Deus – PrefeitoObjeto: débito de Convênio referente à Consignação em Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim, decorrente de Memo nº 55/12-VI DFAM, em que encaminha o ofício (nº 666/12/SR Piauí), da Superintendência da Caixa Econômica Federal do Piauí.
TC/52818/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 C
Unidade Gestora: P. M. DE BATALHA
Dados complementares: Protocolo nº 052818/2012.
AMARO JOSÉ DE FREITAS MELO – PREFEITURA
Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros (Peça 17, fl. 08)
LAURA MARIA LEITE BARBOSA – FUNDEB
Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros (Peça 17, fl. 09)
JACQUELINE FREITAS MELO DA SILVA – FMS
Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros (Peça 17, fl. 10)
ANGELA TEREZA DE ALMENDRA FREITAS MELO – FMAS
Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros
MARIA DE JESUS DA SILVA CARVALHO – HOSPITAL
Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros
PATRICIA VASCONCELOS LIMA – CÂMARA
Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276) e outros
Processos Apensados: TC/016149/2013– Balanço Geral.
TC-E-050329/2012. Denúncia.Objeto: Não repasse dos descontos referentes à consignação dos salários dos servidores. Denunciante: Ivonei Dias Pereira-Gerente Regional de Negocio da CEF. Denunciado: Amaro José de Freitas Melo- Prefeito.
TC/012563/2013. Representação. Objeto: Suposta não comprovação do cumprimento do limite constitucional de 25% com manutenção e Desenvolvimento do Ensino, por parte do Município de Batalha, no exercício de 2012.Representante: Teresinha de Jesus Cardoso Alves. Representado: Amaro José de Freitas Melo – Prefeito Município de Batalha.
TC/0111143/2013. Representação. Objeto: Representante: Vander Oliveira Borges, Coordenador-Geral de Operacionalização do FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação. Representados: Amaro José de Freitas Melo – Prefeito, Laura Maria Leite Barbosa – gestora do FUNDEB e Maria Vaneide de Carvalho Araújo Soares (indicada pela CGU como Secretária de Educação e ordenadora de despesas). Advogada: Maira Castelo Branco Leite OAB/PI nº 3276 e outros (Peça 11, fl. 10) para os gestores representados. Procedência da Representação, aplicação de multa solidária e imputação em débito solidária, dos gestores responsáveis, o Sr. Amaro José de Freitas Melo, Sra. Laura Maria Leite Barbosa, e a Sra. Maria Vaneide de Carvalho Araújo Soares (indicada pela CGU como Secretária de Educação e ordenadora de despesas).
TOTAL DE PROCESSOS – 28 (vinte oito)