SESSÃO PLENÁRIA (ORDINÁRIA)

05/11/2015 (QUINTA-FEIRA) –  9:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 042/2015

CONS. ABELARDO VILANOVA                         QTDE. PROCESSOS – 08 (oito)

REPRESENTAÇÃO

TC/015891/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE LAGOA

DO BARRO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício

de 2015.

Referências Processuais: Responsável: Ducilene da Costa Amorim – Prefeita

TC/006579/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE JARDIM

DO MULATO  (EXERCÍCIO 2014)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: P. M. DE JARDIM DO MULATO

Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício

de 2014.

Referências Processuais: Responsável: Airton José da Costa Veloso – Prefeito

Advogado(s): Carla Isabelle Gomes Ferreira OAB/PI 7.345 (Com procuração)

TC/015883/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE SÃO

JULIÃO (EXERCÍCIO 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: P. M. DE SAO JULIAO

Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício

de 2015.

Referências Processuais: Responsável: José Francisco de Sousa – Prefeito

TC/013526/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A CÂMARA

MUNICIPAL DE BERTOLINIA  (EXERCÍCIO 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: CAMARA DE BERTOLINIA

Objeto: Ausência de prestação de contas mensal do exercício de 2015.

Referências Processuais: Responsável – Jones Werlen Miranda da Silva – Presidente

TC/013519/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE SÃO

FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ (EXERCÍCIO 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: P. M. DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

Objeto: Ausência de prestação de contas mensal do exercício de 2015

Referências Processuais: Responsável: Genivaldo Santos Irineu – Prefeito

TC/013502/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE JOÃO

COSTA (EXERCÍCIO 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: P. M. DE JOAO COSTA

Objeto: Ausência de prestação de contas mensal do exercício de 2015

Referências Processuais: Responsável: Gilson Castro de Assis – Prefeito

Advogado(s): Armando Ferraz Nunes – OAB/PI nº 14/77 (Com procuração)

TC/013494/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE

BERTOLINIA (EXERCÍCIO 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: P. M. DE BERTOLINIA

Objeto: Ausência de prestação de contas mensal do exercício de 2015

Referências Processuais: Responsável: Luciano Fonseca de Sousa – Prefeito

TC/006571/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE RIO

GRANDE DO PIAUÍ (EXERCÍCIO 2014)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: P. M. DE RIO GRANDE DO PIAUI

Objeto: Ausência de prestação de contas mensal do exercício financeiro de 2014

Referências Processuais: Responsável: Gilmar Siqueira Martins – Prefeito

Advogado(s): Suéllen Vieira Soares- OAB/PI nº 5.942

CONS. KENNEDY BARROS                    QTDE. PROCESSOS – 04 (quatro)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/015507/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO  (EXERCÍCIO

DE 2012)

Unidade Gestora: P. M. DE CANAVIEIRA

Referências Processuais: Recurso referente ao processo TC/012983/13 –

REPRESENTAÇÃO (Objeto: ausência de pagamento dos servidores públicos municipais,

relativos aos meses de novembro e dezembro, bem como do 13° salário do exercício de

2012.

RESPONSÁVEL: JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA – PREFEITURA

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (Com procuração)

TC/013825/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE ACAUÃ – CONTAS DE

GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2012)

Unidade Gestora: P. M. DE ACAUA

RESPONSÁVEL: JOÃO FLORÊNCIO RODRIGUES – PREFEITURA

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)

TC/013824/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE ACAUÃ (EXERCÍCIO DE

2012)

Unidade Gestora: P. M. DE ACAUA

RESPONSÁVEL: JOSILDA DE SOUSA RODRIGUES – FMS

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)

AGRAVO REGIMENTAL

TC/013758/2015 AGRAVO REGIMENTAL DE DENÚNCIA CONTRA A P. M DE SÃO

GONÇALO DO GURGUÉIA (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Geraldo Branco Souza Neto

Unidade Gestora: P. M. DE SAO GONCALO DO GURGUEIA

Referências Processuais: Agravo da Denúncia (TC/012444/2015 – Objeto: suposta

irregularidade na contratação de profissional de saúde (dentista)- Denunciante: Geraldo

Branco Souza Neto-Vereador – Denunciado: Anderson Luiz Alves dos Santos Figueiredo –

Prefeito)

RESPONSÁVEL: ANDERSON LUIZ ALVES DOS SANTOS

FIGUEREDO – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Myrthes Barreira dos Reis – OAB/PI n° 7524 (Com procuração)

CONSª. LILIAN MARTINS                          QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02981/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE

ADMINISTRAÇÃO E DO FUNDO ROTATIVO DE MATERIAL (EXERCÍCIO

DE 2013)

Unidade Gestora: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Referências Processuais: Processos apensados: TC/010912/2013-DENÚNCIA (Objeto:

irregularidades no Pregão Presencial n° 13/13 – Denunciante: EMPRESA DE SERVIÇOS

GERAIS LTDA. e outras);

Dados complementares: TC/ 010617/2013-REPRESENTAÇÃO (Objeto: Irregularidades no

Pregão Presencial n° 13/13 –

Representante: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E PRÉDIOS DOMICILIARES LTDA. – ME)

RESPONSÁVEL: PAULO IVAN DA SILVA SANTOS – SECRETARIA

(GESTOR)

CONSULTAS

TC/015793/2015 CONSULTA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA

Interessado(s): Luciano Nunes Santos Filho – Presidente

Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

Objeto: Manifestação sobre os aspectos fáticos e jurídicos que envolvem a reforma

administrativa ocorrida em 2001.

CONS.  KLÉBER EULÁLIO                          QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/001955/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE BOM JESUS – CONTAS

DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2011)

Unidade Gestora: P. M. DE BOM JESUS

RESPONSÁVEL: ALCINDO PIAUILINO BENVINDO ROSAL –

PREFEITURA     De: 01/01/11 a 31/12/11

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 (Com procuração)

TC/015970/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE JERUMENHA – CONTAS

DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2012)

Unidade Gestora: P. M. DE JERUMENHA

RESPONSÁVEL: MARCOS AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO –

PREFEITURA

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 (Com procuração)

TC/001956/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE BOM JESUS – CONTAS

DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2011)

Unidade Gestora: P. M. DE BOM JESUS

RESPONSÁVEL: ALCINDO PIAUILINO BENVINDO ROSAL –

PREFEITURA     De: 01/01/11 a  31/12/11

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 (Com procuração)

CONS. SUBST. JAYLSON CAMPELO                         QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

CONSULTAS

TC/016049/2015 CONSULTA DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO

Interessado(s): Francisco José Alves da Silva – Secretário

Unidade Gestora: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Objeto: Procedimento a ser adotado quanto à aplicação dos percentuais de adicional de

insalubridade aos servidores públicos estaduais.

CONS. SUBST. DELANO CÂMARA        QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02956/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO E

SUPERINTENDÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA (EXERCÍCIO

DE 2013)

Unidade Gestora: SECRETARIA DE GOVERNO

Referências Processuais: Protocolo n° 006766/13

RESPONSÁVEL: WILSON NUNES BRANDÃO – SECRETARIA

(GESTOR)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 (Com procuração)

RESPONSÁVEL: BENEDITO DE CARVALHO SÁ –

SUPERINTENDÊNCIA (GESTOR)

TC/02930/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA   (EXERCÍCIO DE

2013)

Interessado(s): Eulália Maria Ribeiro Gonçalves do Nascimento Pinheiro

Unidade Gestora: PODER JUDICIARIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Referências Processuais: Processo apensado: TC/000744/2014 – REPRESENTAÇÃO

(Objeto: Irregularidades no Pregão Presencial n° 05/13, realizado pela central de licitações

do TJ/PI – Representante: Francisco Antônio Paes Landim Filho-Corregedor do TJ/PI)

Dados complementares: Protocolo n° 006740/13

RESPONSÁVEL: EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES

NASCIMENTO PINHEIRO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA (PRESIDENTE)

Advogado(s): Natan Pinheiro de Araújo Filho – OAB/PI n° 7.168  (Com procuração) ;

Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves – OAB/PI n° 4.373-B (Com procuração )

SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO

TC/019838/2014 SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO NA SECRETARIA ESTADUAL PARA

INCLUSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (EXERCÍCIO 2014)

Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Unidade Gestora: SECRETARIA ESTADUAL PARA INCLUSÃO DA PESSOA

PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Objeto: Acompanhamento concomitante de licitações

Referências Processuais: Responsável: Larissa Mendes Martins Maia – Secretária

Advogado(s): Emannuel Nogueira Lima – OAB/PI 5884 (Sem procuração)

CONS. SUBST. JACKSON VERAS                 QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS – ORGÃOS ESTADUAIS

TC-O-003746/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA SECRETARIA DE FAZENDA 

(EXERCÍCIO DE 2011)

Unidade Gestora: SEFAZ – SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO

Referências Processuais: Protocolo n° 3746/2012

RESPONSÁVEL: ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA –

SECRETARIA (GESTOR)

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02979/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE INFRA-

ESTRUTURA  (EXERCÍCIO DE 2013)

Unidade Gestora: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

Referências Processuais: Protocolo n° 006789/13

RESPONSÁVEL: JOSÉ DIAS DE CASTRO NETO – SECRETARIA

(GESTOR)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 (Com procuração)

CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO               QTDE. PROCESSOS – 07 (sete)

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/53118/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA DE FAZENDA – SEFAZ,

GERÊNCIAS REGIONAIS E FUNDAT (EXERCÍCIO DE 2012)

Unidade Gestora: SEFAZ – SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO

Referências Processuais: Protocolo n° 053267/2012

RESPONSÁVEL: ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA –

SECRETARIA (GESTOR)

RESPONSÁVEL: KARLA MARIA MAGALHÃES NASCIMENTO –

OUTRO (GESTOR)

RESPONSÁVEL: JOÃO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO –

OUTRO (GESTOR)

RESPONSÁVEL: MARIA DAS MERCÊS LEAL DA COSTA PÁDUA –

OUTRO (GESTOR)

RESPONSÁVEL: JOÃO RODRIGUES DE CARVALHO SOBRINHO –

OUTRO (GESTOR)

RESPONSÁVEL: MARISOL GOES SIMPLÍCIO V. DE CARVALHO –

OUTRO (GESTOR)

RESPONSÁVEL: REGINA CÉLIA LOPES DE SOUSA URTIGA –

OUTRO (GESTOR)

RESPONSÁVEL: RANIERE DE MACEDO CASTRO – OUTRO

(GESTOR)

RESPONSÁVEL: VALDIR DE SOUSA VIEIRA – OUTRO (GESTOR)

RESPONSÁVEL: IRÃ DE SOUSA PIMENTEL – OUTRO (GESTOR)

RESPONSÁVEL: LUCIANO NOLETO PORTELA – OUTRO (GESTOR)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/011037/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE CAMPO LARGO DO PIAUÍ

– CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2011)

Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO LARGO DO PIAUI

RESPONSÁVEL: JOSÉ CHARLES FORTES CASTRO – PREFEITURA

Advogado(s): Mattson Resende Dourado (OAB-PI nº 6.594) (Com procuração)

TC/014686/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE FARTURA DO PIAUÍ

(EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): Isaias Ribeiro Neves

Unidade Gestora: P. M. DE FARTURA DO PIAUI

RESPONSÁVEL: ISAÍAS RIBEIRO DAS NEVES – FUNDEB   De: 01/01/12 a

31/03/12

                                 Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)

TC/014587/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE FARTURA

(EXERCÍCIO DE 2012)

Unidade Gestora: P. M. DE FARTURA DO PIAUI

RESPONSÁVEL: ARACELI DIAS NEVES – FUNDEB   De: 01/05/12 a

31/12/12

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)

TC/014586/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE FARTURA (EXERCÍCIO DE

2012)

Unidade Gestora: P. M. DE FARTURA DO PIAUI

RESPONSÁVEL: MARIA GORETE MIGUELINO DA SILVA ALMEIDA –

FMS

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)

TC/014683/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMAS DE FARTURA (EXERCÍCIO

DE 2012)

Unidade Gestora: P. M. DE FARTURA DO PIAUI

RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA DAS NEVES – FMAS

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)