SESSÃO PLENÁRIA (ORDINÁRIA)
26/11/2015 (QUINTA-FEIRA) – 9:00h
PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 045/2015
CONS. LUCIANO NUNES QTDE. PROCESSOS – 01 (um)
PEDIDO DE REVISÃO
TC/015358/2013 PEDIDO DE REVISÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ
(EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: CAMARA DE RIBEIRA DO PIAUI
RESPONSÁVEL: RONIVALDO CAMPELO DO NASCIMENTO –
CÂMARA
Advogado(s): Lorena Milhomem de Sousa Gomes – OAB/PI n° 9738 (Com
substabelecimento)
CONS. KENNEDY BARROS QTDE. PROCESSOS – 01 (um)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/015507/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (EXERCÍCIO
DE 2012)
Unidade Gestora: P. M. DE CANAVIEIRA
Referências Processuais: Recurso referente ao processo TC/012983/13 –
REPRESENTAÇÃO (Objeto: ausência de pagamento dos servidores públicos municipais,
relativos aos meses de novembro e dezembro, bem como do 13° salário do exercício de
2012.
RESPONSÁVEL: JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA – PREFEITURA
Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (Com procuração)
CONSª. WALTÂNIA LEAL QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TC/014375/2014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A P. M. DE MASSAPÊ – CONTAS
DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2008)
Interessado(s): Ministério Público de Contas
Unidade Gestora: P. M. DE MASSAPE DO PIAUI
RESPONSÁVEL: BENEDITO ESMÉRIO DE SOUZA – PREFEITURA
CONSULTAS
TC/012501/2015 CONSULTA DA P. M. DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA
Interessado(s): Antônio Erivan Rodrigues Fernandes – Prefeito
Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA
Objeto: Concessão de licença para tratamento de saúde de servidores efetivos que
exercem mandato eletivo.
CONS. OLAVO REBÊLO QTDE. PROCESSOS – 01 (um)
AGRAVO REGIMENTAL
TC/001460/2015 AGRAVO – DENÚNCIA CONTRA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
ATI (EXERCÍCIO DE 2014)
Interessado(s): Gestão de Negócios Públicos e Privados Ltda – GNPP
Unidade Gestora: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Referências Processuais: Agravo de Processo de Denúncia (TC/000703/15)
RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ ALVES DA SILVA –
SECRETARIA (GESTOR)
Advogado(s): Aline Nogueira Barroso – OAB/PI nº 8.225 (Com procuração) ; Uanderson
Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)
CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS – 09 (nove)
PEDIDO DE REEXAME
TC-E-047289/12 PEDIDO DE REEXAME DE APOSENTADORIA (1 VOLUME(S))
Interessado(s): Herbert Freitas Machado
Unidade Gestora: PARTICULAR
Advogado(s): Marconi dos Santos Fonseca (Procuração às fls. 99 dos autos do processo
TC-O 2775/09-Aposentadoria ) ; Tânia Andrade Pacheco – OAB/PI n° 6371 (Com
procuração)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/014362/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ
DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2012)
Unidade Gestora: P. M. DE NAZARE DO PIAUI
RESPONSÁVEL: LUIZ JOSÉ DA SILVA – CÂMARA
TC/014984/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE PIMENTEIRAS – CONTAS
DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2011)
Unidade Gestora: P. M. DE PIMENTEIRAS
RESPONSÁVEL: ROMUALDO DE SOUSA PEREIRA – PREFEITURA
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)
TC/015247/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA DE PIMENTEIRAS
(EXERCÍCIO DE 2011)
Unidade Gestora: P. M. DE PIMENTEIRAS
RESPONSÁVEL: ROGÉRIO TOMAZ MOTA – CÂMARA
Advogado(s): Carla Isabelle Gomes Ferreira OAB/PI 7.345 (Sem procuração)
PEDIDO DE REEXAME
TC/010989/2014 PEDIDO DE REEXAME – ADMISSÃO DE PESSOAL (EXERCÍCIO 2011)
Interessado(s): Benjamim Valente Filho
Unidade Gestora: P. M. DE TAMBORIL
Advogado(s): Jenifer Ramos Dourado OAB/PI 4144 e outros (Com procuração)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/016948/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL SENADOR
CÂNDIDO FERRAZ- MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
(EXERCÍCIO DE 2013)
Unidade Gestora: P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO
RESPONSÁVEL: YANA MARA DE OLIVEIRA COELHO – HOSPITAL
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)
REPRESENTAÇÃO
TC/017684/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A CÂMARA
MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ (EXERCÍCIO DE 2015)
Interessado(s): Ministério Público de Contas TCE/PI
Unidade Gestora: CAMARA DE ALTO LONGA
Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício
financeiro de 2015.
Referências Processuais: Responsável: Henrique Cesar Saraiva de Arêa Leão Costa –
Presidente
TC/013543/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A CÂMARA
MUNICIPAL DE TAMBORIL (EXERCÍCIO DE 2015)
Interessado(s): Ministério Público de Contas TCE/PI
Unidade Gestora: CAMARA DE TAMBORIL
Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício
financeiro de 2015.
Referências Processuais: Responsável: Firmino de Sousa Aguiar – Presidente
SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO
TC/016569/2014 SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO NA P. M. DE COIVARAS (EXERCÍCIO DE
2014)
Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Unidade Gestora: P. M. DE COIVARAS
Objeto: Verificar movimentação financeira nas contas do FUNDEB e do FMS, nos meses
de agosto e setembro, bem como analisar o rito processual de procedimentos licitatórios.
Referências Processuais: Responsável: Edimê Oliveira Gomes Freitas – Prefeita
Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 3.767) (Com procuração)
CONS. KLÉBER EULÁLIO QTDE. PROCESSOS – 07 (sete)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/015970/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE JERUMENHA – CONTAS
DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2012)
Unidade Gestora: P. M. DE JERUMENHA
RESPONSÁVEL: MARCOS AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO –
PREFEITURA
Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 (Com procuração)
PEDIDO DE REVISÃO
TC/008747/2015 PEDIDO DE REVISÃO DO FUNDEB DE LANDRI SALES (EXERCÍCIO DE
2010)
Interessado(s): Edsonisa Batista Moreira Fonseca
Unidade Gestora: P. M. DE LANDRI SALES
RESPONSÁVEL: EDSONISA BATISTA MOREIRA DA FONSECA –
FUNDEB
Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Com procuração)
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/02954/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
PIAUÍ E DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ – C (EXERCÍCIO DE 2013)
Interessado(s): Norma Brandão de Lavenère M. Dantas
Unidade Gestora: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
Referências Processuais: Processo Apensado: TC/011172/2015-REPRESENTAÇÃO
(Objeto: Descumprimento de decisão do TC/PI que determina a cessação do pagamento
da Gratificação por Condição Especial de Trabalho aos Defensores Públicos –
Representante: Ministério Público de Contas)
RESPONSÁVEL: NORMA BRANDÃO DE LAVENERE MACHADO
DANTAS – DEFENSORIA (GESTOR) De 01/01/13 a 24/01/13
RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE JESUS BARBOSA – DEFENSORIA
(GESTOR) De 25/01/13 a 02/03/13
RESPONSÁVEL: NORMA BRANDÃO DE LAVENERE MACHADO
DANTAS – DEFENSORIA (GESTOR) De 03/03/13 a 31/12/13
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/016650/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A P. M. DE COLÔNIA DO
GURGUÉIA (EXERCÍCIO DE 2013)
Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI
Unidade Gestora: P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA
Referências Processuais: Recurso de Processo de Representação – TC/000042/2014
RESPONSÁVEL: LISIANE FRANCO ROCHA ARAÚJO – PREFEITURA
(PREFEITO)
Advogado(s): Horácio Lopes Mousinho Neiva – OAB/PI n° 11.969 (Com procuração)
REPRESENTAÇÃO
TC/015876/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO 2015)
Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI
Unidade Gestora: P. M. DE SAO PEDRO DO PIAUI
Objeto: Ausência de documentação que compõem a prestação de contas mensal do
exercício financeiro de 2015
Referências Processuais: Responsável: Antônio Moacir Marques de Oliveira – Presidente
Advogado(s): Marcelo Veras de Sousa OAB/PI nº 3190 e outros (Com procuração)
SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO
TC/10670/2013 SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE
(EXERCÍCIO 2013)
Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado
Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE
Objeto: Acompanhamento concomitante de licitações
Referências Processuais: Responsáveis: Messias Moreira Elizardo – Prefeito
Antônio Francisco Melo da Cunha – Presidente CPL
Advogado(s): Marcos André Lima Ramos OAB/PI 3939 e OAB/MA 7773-A (Com
procuração)
TC/002467/2015 SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO NA CÂMARA DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ
(EXERCÍCIO DE 2014)
Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Unidade Gestora: CAMARA DE BOQUEIRAO DO PIAUI
Objeto: Supostas irregularidades na remessa da prestação de contas do Executivo
municipal para o Legislativo.
Referências Processuais: Responsável: Gentil Soares Silva Filho – Presidente
CONS. SUBST. JAYLSON CAMPELO QTDE. PROCESSOS – 05 (cinco)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/018411/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE LAGOA ALEGRE –
CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2012)
Interessado(s): Gesimar Neves Borges da Costa
Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE
RESPONSÁVEL: GESIMAR NEVES BORGES COSTA – PREFEITURA
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)
TC/018410/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMPS DE LAGOA ALEGRE
(EXERCÍCIO DE 2012)
Interessado(s): José de Deus Carvalho Nunes júnior
Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE
RESPONSÁVEL: JOSÉ DE DEUS CARVALHO NUNES JUNIOR –
FMPS
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)
DENUNCIA
TC/012345/2015 DENUNCIA CONTRA A SEDET-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E TECNOLÓGICO (EXERCICIO 2015)
Interessado(s): Aquiles Nairó B. de Carvalho
Unidade Gestora: SEDET – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
TECNOLOGICO
Objeto: Supostas irregularidades no Convênio n° 001/2015 firmado entre a SEDET e a
Associação Piauiense de Apoio e Incentivo a Ações e Estudo para o Desenvolvimento
Sustentável e Fundação Cidadania Brasil.
Referências Processuais: Responsáveis: José Icemar Lavor Neri – Secretário
Gilmar Pereira de Paulo – Representante da Associação
João José de carvalho Filho – Representante da Fundação
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração) ; Baltemir
Lima de Sousa Júnior – OAB/PI n° 10584 (Com procuração )
REPRESENTAÇÃO
TC/015509/2013 REPRESENTAÇÃO CONTRA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DO PIAUI (EXERCÍCIO DE 2013)
Interessado(s): Darcy Siqueira Albuquerque Júnior – Controlador Geral do Estado
Unidade Gestora: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Objeto: Supostas irregularidades em contratos firmados entre a SEDUC e a Empresa
Construmax Indústria e Comércio Ltda.
Referências Processuais: Responsável: Atila de Freitas Lira – Secretário
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)
SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO
TC/004022/2015 SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO NO MUNICÍPIO DE BENEDITINOS
(EXERCÍCIO DE 2014)
Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI
Unidade Gestora: P. M. DE BENEDITINOS
Objeto: Analisar movimentações financeiras nas contas do FUNDEB e FMS nos meses de
agosto e setembro, bem como verificar a regularidade de procedimentos licitatórios.
Referências Processuais: Responsáveis: Aarão Cruz Mendes – Prefeito
Pedro Alves da Silva – FUNDEB
Leopoldina Cipriano Feitosa – FMS
Advogado(s): Maíra Castelo Branco Leite – OAB/PI n° 3276 (Com procuração)
CONS. SUBST. DELANO CÂMARA QTDE. PROCESSOS – 03 (três)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/013860/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÍSIO
DE ABREU (EXERCÍCIO DE 2010)
Interessado(s): Virgílio Siqueira Campos
Unidade Gestora: CAMARA DE ANISIO DE ABREU
RESPONSÁVEL: VIRGÍLIO SIQEIRA CAMPOS – CÂMARA
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)
TC/014733/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A AGESPISA (EXERCÍCIO DE
2011)
Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI
Unidade Gestora: AGESPISA – AGUA E ESGOTOS DO PIAUI S.A
RESPONSÁVEL: RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA –
OUTRO De 15/09/11 a 31/12/11
Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Com procuração)
REPRESENTAÇÃO
TC/017645/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE
AROAZES (EXERCÍCIO DE 2015)
Interessado(s): Ministério Público de Contas
Unidade Gestora: P. M. DE AROAZES
Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas mensal do
exercício de 2015.
Referências Processuais: Responsável: Antônio Tomé Soares de Carvalho Neto – Prefeito
CONS. SUBST. JACKSON VERAS QTDE. PROCESSOS – 01 (um)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/010170/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE JERUMENHA – CONTAS
DE GOVERNO E CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2011)
Unidade Gestora: P. M. DE JERUMENHA
RESPONSÁVEL: MARCOS AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO –
PREFEITURA
Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 (Com procuração)
TOTAL DE PROCESSOS – 30 (trinta)
Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 26/11/2015