SESSÃO PLENÁRIA (ORDINÁRIA)

26/11/2015 (QUINTA-FEIRA) –  9:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 045/2015

CONS. LUCIANO NUNES                        QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

PEDIDO DE REVISÃO

TC/015358/2013 PEDIDO DE REVISÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ

(EXERCÍCIO DE 2010)

Unidade Gestora: CAMARA DE RIBEIRA DO PIAUI

RESPONSÁVEL: RONIVALDO CAMPELO DO NASCIMENTO –

CÂMARA

Advogado(s): Lorena Milhomem de Sousa Gomes – OAB/PI n° 9738 (Com

substabelecimento)

CONS. KENNEDY BARROS                         QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/015507/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO  (EXERCÍCIO

DE 2012)

Unidade Gestora: P. M. DE CANAVIEIRA

Referências Processuais: Recurso referente ao processo TC/012983/13 –

REPRESENTAÇÃO (Objeto: ausência de pagamento dos servidores públicos municipais,

relativos aos meses de novembro e dezembro, bem como do 13° salário do exercício de

2012.

RESPONSÁVEL: JOAN DE ALBUQUERQUE ROCHA – PREFEITURA

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (Com procuração)

CONSª. WALTÂNIA LEAL                               QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

TC/014375/2014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A P. M. DE MASSAPÊ – CONTAS

DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2008)

Interessado(s): Ministério Público de Contas

Unidade Gestora: P. M. DE MASSAPE DO PIAUI

RESPONSÁVEL: BENEDITO ESMÉRIO DE SOUZA – PREFEITURA

CONSULTAS

TC/012501/2015 CONSULTA DA P. M. DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA

Interessado(s): Antônio Erivan Rodrigues Fernandes – Prefeito

Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA FRONTEIRA

Objeto: Concessão de licença para tratamento de saúde de servidores efetivos que

exercem mandato eletivo.

CONS. OLAVO REBÊLO                     QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

AGRAVO REGIMENTAL

TC/001460/2015 AGRAVO – DENÚNCIA CONTRA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E

ATI (EXERCÍCIO DE 2014)

Interessado(s): Gestão de Negócios Públicos e Privados Ltda – GNPP

Unidade Gestora: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

Referências Processuais: Agravo de Processo de Denúncia (TC/000703/15)

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ ALVES DA SILVA –

SECRETARIA (GESTOR)

Advogado(s): Aline Nogueira Barroso – OAB/PI nº 8.225 (Com procuração) ; Uanderson

Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)

CONSª. LILIAN MARTINS                         QTDE. PROCESSOS – 09 (nove)

PEDIDO DE REEXAME

TC-E-047289/12 PEDIDO DE REEXAME DE APOSENTADORIA (1 VOLUME(S))

Interessado(s): Herbert Freitas Machado

Unidade Gestora: PARTICULAR

Advogado(s): Marconi dos Santos Fonseca (Procuração às fls. 99 dos autos do processo

TC-O 2775/09-Aposentadoria ) ; Tânia Andrade Pacheco – OAB/PI n° 6371 (Com

procuração)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/014362/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ

DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2012)

Unidade Gestora: P. M. DE NAZARE DO PIAUI

RESPONSÁVEL: LUIZ JOSÉ DA SILVA – CÂMARA

TC/014984/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE PIMENTEIRAS – CONTAS

DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2011)

Unidade Gestora: P. M. DE PIMENTEIRAS

RESPONSÁVEL: ROMUALDO DE SOUSA PEREIRA – PREFEITURA

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)

TC/015247/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA DE PIMENTEIRAS

(EXERCÍCIO DE 2011)

Unidade Gestora: P. M. DE PIMENTEIRAS

RESPONSÁVEL: ROGÉRIO TOMAZ MOTA – CÂMARA

Advogado(s): Carla Isabelle Gomes Ferreira OAB/PI 7.345 (Sem procuração)

PEDIDO DE REEXAME

TC/010989/2014 PEDIDO DE REEXAME – ADMISSÃO DE PESSOAL (EXERCÍCIO 2011)

Interessado(s): Benjamim Valente Filho

Unidade Gestora: P. M. DE TAMBORIL

Advogado(s): Jenifer Ramos Dourado OAB/PI 4144 e outros (Com procuração)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/016948/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL SENADOR

CÂNDIDO FERRAZ- MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO

(EXERCÍCIO DE 2013)

Unidade Gestora: P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO

RESPONSÁVEL: YANA MARA DE OLIVEIRA COELHO – HOSPITAL

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)

REPRESENTAÇÃO

TC/017684/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A CÂMARA

MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ (EXERCÍCIO DE 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas TCE/PI

Unidade Gestora: CAMARA DE ALTO LONGA

Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício

financeiro de 2015.

Referências Processuais: Responsável: Henrique Cesar Saraiva de Arêa Leão Costa –

Presidente

TC/013543/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A CÂMARA

MUNICIPAL DE TAMBORIL (EXERCÍCIO DE 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas TCE/PI

Unidade Gestora: CAMARA DE TAMBORIL

Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas mensal do exercício

financeiro de 2015.

Referências Processuais: Responsável: Firmino de Sousa Aguiar – Presidente

SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO

TC/016569/2014 SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO NA P. M. DE COIVARAS (EXERCÍCIO DE

2014)

Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Unidade Gestora: P. M. DE COIVARAS

Objeto: Verificar movimentação financeira nas contas do FUNDEB e do FMS, nos meses

de agosto e setembro, bem como analisar o rito processual de procedimentos licitatórios.

Referências Processuais: Responsável: Edimê Oliveira Gomes Freitas – Prefeita

Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima (OAB/PI nº 3.767) (Com procuração)

CONS.  KLÉBER EULÁLIO

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

QTDE. PROCESSOS – 07 (sete)

TC/015970/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE JERUMENHA – CONTAS

DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2012)

Unidade Gestora: P. M. DE JERUMENHA

RESPONSÁVEL: MARCOS AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO –

PREFEITURA

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 (Com procuração)

PEDIDO DE REVISÃO

TC/008747/2015 PEDIDO DE REVISÃO DO FUNDEB DE LANDRI SALES (EXERCÍCIO DE

2010)

Interessado(s): Edsonisa Batista Moreira Fonseca

Unidade Gestora: P. M. DE LANDRI SALES

RESPONSÁVEL: EDSONISA BATISTA MOREIRA DA FONSECA –

FUNDEB

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Com procuração)

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02954/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO

PIAUÍ E DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E APARELHAMENTO DA

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ – C (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Norma Brandão de Lavenère M. Dantas

Unidade Gestora: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

Referências Processuais: Processo Apensado: TC/011172/2015-REPRESENTAÇÃO

(Objeto: Descumprimento de decisão do TC/PI que determina a cessação do pagamento

da Gratificação por Condição Especial de Trabalho aos Defensores Públicos –

Representante: Ministério Público de Contas)

RESPONSÁVEL: NORMA BRANDÃO DE LAVENERE MACHADO

DANTAS – DEFENSORIA (GESTOR)

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE JESUS BARBOSA – DEFENSORIA

(GESTOR)

RESPONSÁVEL: NORMA BRANDÃO DE LAVENERE MACHADO

DANTAS – DEFENSORIA (GESTOR)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/016650/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A P. M. DE COLÔNIA DO

GURGUÉIA (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI 

Unidade Gestora: P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA

Referências Processuais: Recurso de Processo de Representação – TC/000042/2014

RESPONSÁVEL: LISIANE FRANCO ROCHA ARAÚJO – PREFEITURA

(PREFEITO)

Advogado(s): Horácio Lopes Mousinho Neiva – OAB/PI n° 11.969 (Com procuração)

REPRESENTAÇÃO

TC/015876/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A CÂMARA

MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: P. M. DE SAO PEDRO DO PIAUI

Objeto: Ausência de documentação que compõem a prestação de contas mensal do

exercício financeiro de 2015

Referências Processuais: Responsável: Antônio Moacir Marques de Oliveira – Presidente

Advogado(s): Marcelo Veras de Sousa OAB/PI nº 3190 e outros (Com procuração)

SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO

TC/10670/2013 SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAGOA ALEGRE

(EXERCÍCIO 2013)

Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado

Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE

Objeto: Acompanhamento concomitante de licitações

Referências Processuais: Responsáveis: Messias Moreira Elizardo – Prefeito

                      Antônio Francisco Melo da Cunha – Presidente CPL

Advogado(s): Marcos André Lima Ramos OAB/PI 3939 e OAB/MA 7773-A (Com

procuração)

TC/002467/2015 SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO NA CÂMARA DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ

(EXERCÍCIO DE 2014)

Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Unidade Gestora: CAMARA DE BOQUEIRAO DO PIAUI

Objeto: Supostas irregularidades na remessa da prestação de contas do Executivo

municipal para o Legislativo.

Referências Processuais: Responsável: Gentil Soares Silva Filho – Presidente

CONS. SUBST. JAYLSON CAMPELO                  QTDE. PROCESSOS – 05 (cinco)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/018411/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE LAGOA ALEGRE –

CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): Gesimar Neves Borges da Costa

Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE

RESPONSÁVEL: GESIMAR NEVES BORGES COSTA – PREFEITURA

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)

TC/018410/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMPS DE LAGOA ALEGRE

(EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): José de Deus Carvalho Nunes júnior

Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE

RESPONSÁVEL: JOSÉ DE DEUS CARVALHO NUNES JUNIOR –

FMPS

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)

DENUNCIA

TC/012345/2015 DENUNCIA CONTRA A SEDET-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONOMICO E TECNOLÓGICO (EXERCICIO 2015)

Interessado(s): Aquiles Nairó B. de Carvalho

Unidade Gestora: SEDET – SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

TECNOLOGICO

Objeto: Supostas irregularidades no Convênio n° 001/2015 firmado entre a SEDET e a

Associação Piauiense de Apoio e Incentivo a Ações e Estudo para o Desenvolvimento

Sustentável e Fundação Cidadania Brasil.

Referências Processuais: Responsáveis: José Icemar Lavor Neri – Secretário

                      Gilmar Pereira de Paulo – Representante da Associação

                      João José de carvalho Filho – Representante da Fundação

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração) ; Baltemir

Lima de Sousa Júnior – OAB/PI n° 10584 (Com procuração )

REPRESENTAÇÃO

TC/015509/2013 REPRESENTAÇÃO CONTRA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

DO PIAUI (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Darcy Siqueira Albuquerque Júnior – Controlador Geral do Estado

Unidade Gestora: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Objeto: Supostas irregularidades em contratos firmados entre a SEDUC e a Empresa

Construmax Indústria e Comércio Ltda.

Referências Processuais: Responsável: Atila de Freitas Lira – Secretário

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)

SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO

TC/004022/2015 SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO NO MUNICÍPIO DE BENEDITINOS 

(EXERCÍCIO DE 2014)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: P. M. DE BENEDITINOS

Objeto: Analisar movimentações financeiras nas contas do FUNDEB e FMS nos meses de

agosto e setembro, bem como verificar a regularidade de procedimentos licitatórios.

Referências Processuais: Responsáveis: Aarão Cruz Mendes – Prefeito

                      Pedro Alves da Silva – FUNDEB

                      Leopoldina Cipriano Feitosa – FMS

Advogado(s): Maíra Castelo Branco Leite – OAB/PI n° 3276 (Com procuração)

CONS. SUBST. DELANO CÂMARA              QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/013860/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÍSIO

DE ABREU (EXERCÍCIO DE 2010)

Interessado(s): Virgílio Siqueira Campos

Unidade Gestora: CAMARA DE ANISIO DE ABREU

RESPONSÁVEL: VIRGÍLIO SIQEIRA CAMPOS – CÂMARA

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)

TC/014733/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA A AGESPISA (EXERCÍCIO DE

2011)

Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI

Unidade Gestora: AGESPISA – AGUA E ESGOTOS DO PIAUI S.A

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA –

OUTRO

Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá OAB/PI 5445 (Com procuração)

REPRESENTAÇÃO

TC/017645/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE

AROAZES (EXERCÍCIO DE 2015)

Interessado(s): Ministério Público de Contas

Unidade Gestora: P. M. DE AROAZES

Objeto: Ausência de documentos  que compõem a prestação de contas mensal do

exercício de 2015.

Referências Processuais: Responsável: Antônio Tomé Soares de Carvalho Neto – Prefeito

CONS. SUBST. JACKSON VERAS                        QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO

TC/010170/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE JERUMENHA – CONTAS

DE GOVERNO E CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2011)

Unidade Gestora: P. M. DE JERUMENHA

RESPONSÁVEL: MARCOS AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO –

PREFEITURA

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 (Com procuração)

TOTAL DE PROCESSOS – 30 (trinta)

Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 26/11/2015