SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA (ORDINÁRIA)

PAUTA DE JULGAMENTO Nº44 DE 15/12/2015 (09h)

RELATOR: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52954/2012

Prefeitura Municipal de Paulistana-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053103/2012

• Prefeitura Municipal – Luís Coelho da Luz Filho

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Luís Coelho da Luz Filho

(PE)

• FMS – Francisco José Rodrigues Filho

(2º Retorno)

• FMAS – Luzia Teixeira Feitosa

• FMPS – Francisco da Fonseca Batista (01/01 a 29/02/12)

• FMPS – Francisca Arlete de Sousa B. Amorim (01/03 a 31/12/12)

• FMDCA – Luzia Teixeira Feitosa

• HOSPITAL – Francisco José Rodrigues Filho

• Câmara Municipal – Marozan dos Santos Carvalho

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 08 da Peça 26 e fl. 05 da Peça 71; FUNDEB – fl. 08 da Peça 72; FMS – fl. 08 da Peça 78; FMAS – fl. 03 da Peça 92; FMDCA – fl. 02 da Peça 93; HOSPITAL – fl. 08 da Peça 79; Câmara Municipal – fl. 08 da Peça 96).  

Processo(s) Apensado(s):

• TC/012093/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 048969/2012 – Inspeção extraordinária sobre o monitoramento da movimentação financeira do recurso do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do Prefeito Municipal: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5.456) – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/46518/2012 – Denúncia em razão de suposta abertura de procedimento licitatório que envolve vultosa quantia de recursos financeiros em final de governo (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Luiz Coelho da Luz Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do denunciado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5.456) e outros – (Procuração: fl. 10 da Peça 05).

• TC-E 015132/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura Municipal de Paulistana/PI – Pregão nº 02/2012 (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Luiz Coelho da Luz Filho – Prefeito Municipal. 

• TC-E 043619/2012 – Denúncia referente à solicitação de auditoria “in loco”, em razão de apurar a realidade momentânea da municipalidade (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do denunciado: Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5.456) – (sem procuração nos autos). Denunciado(s): Luiz Coelho da Luz Filho – Prefeito Municipal. 

• TC-E 000665/2013 – Representação sobre supostas irregularidades praticadas no âmbito do Município de Paulistana–PI, em relação ao procedimento licitatório Pregão Presencial nº 03/2012, para realização de Concurso Público Edital nº 02/2012 (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Luiz Coelho da Luz Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representante(s): João Francisco Pinheiro de Carvalho (OAB/PI nº 2.108) e outros – (Procuração – fl. 01 da Peça 03). Advogado(s) do Representado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI 5.456) e outros – (Procuração – fl. 07 da Peça 09)

TC/53063/2012

(nº do processo)

Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba-PI (exercício financeiro de 2012).

053212/2012

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Mário Benjamim de Carvalho Baptista – Diretor (01/01 a 19/09/12)

(PE)

• Guido de Fontgaland Câmara dos Reis Moreira – Diretor (20/09 a 31/12/12)

• Rafael da Silva Ribeiro – Presidente da Comissão Permanente de Licitação

• Marcello Rufino Leal – Secretário da Comissão Permanente de Licitação

• Maria Auxiliadora Rodrigues de Araújo – Membro da Comissão Permanente de Licitação

• João Victor Machado de Sousa – Membro da Comissão Permanente de Licitação

TC/02969/2013

(nº do processo)

Hospital Regional João Pacheco Cavalcante, em Corrente-PI (exercício financeiro de 2013).

006779/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Samara Rodrigues Sá – Diretor

(PE)

• Celestino da Fonseca Miranda – Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(C)

• Esmeralda Alexandre de Carvalho Lemos – Membro da Comissão Permanente de Licitação

• Maria Rosa de Souza Sales – Secretária da Comissão Permanente de Licitação

• João Antônio Crisóstomo da Cunha Filho – Suplente da Comissão Permanente de Licitação

• Renato Platiny Rodrigues – Suplente da Comissão Permanente de Licitação

TC/020136/2013

(nº do processo)

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres – CMPPM, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2013). 

020136/2013

Responsável: 

(nº do protocolo)

• Lucy de Farias Carvalho Soares – Coordenadora 

(PE)

(C)

DENÚNCIA

TC/008456/2015

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Colônia do Gurgueia-PI (exercício financeiro de 2015)

008456/2015

Objeto:

• Denúncias sobre supostas irregularidades cometidas pela Prefeita Municipal.

Denunciado(s):

• Lisiane Franco Rocha de Araújo – Prefeita Municipal

• Osvando Barbosa de Lima – Secretário de Educação

• Raimundo Nonato Guarino de Moura – Secretário de Saúde

• Raimundo José de Almeida de Araújo – Secretário de Administração e Finanças

• Evaristo Antônio Guido – Gerente do Fundo Previdenciário

Advogado(s) do(s) Denunciado(s):

• Débora Maria Costa Mendonça (OAB/PI nº 9.203)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 07 da Peça 17; Secretário de Educação – fl. 10 da Peça 17; Secretário de Saúde – fl. 09 da Peça 17; Sec. de Administração e Finanças – fl. 08 da Peça 17; Gerente do Fundo Previdenciário – fl. 06 da Peça 17).

REPRESENTAÇÃO

TC/012777/2015

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

012777/2015

(nº do protocolo)

• Representação com pedido liminar “Inaudita Altera Pars” sobre supostas irregularidades no repasse ao Poder Legislativo por parte do Executivo Municipal de Caridade do Piauí-PI.

(PE)

Representado(s):

• José Lopes Filho – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Representado(s):

• Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração – fl. 05 da Peça 07)

RELATOR: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52830/2012

Prefeitura Municipal de Brasileira-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

052979/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco de Assis Amado Costa (01/01 a 24/08/12)

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Francisco Wilson Amaral Aguiar (25/08 a 31/12/12)

(PE)

• FUNDEB – Marise Meneses de Brito Costa (01/01 a 24/08/12)

(2º Retorno)

• FUNDEB – Francisca das Chagas Olímpio de Melo Batista (25/08 a 31/12/12)

• FMS – Maria Rosinete Moreira de Sousa Costa (01/01 a 24/08/12)

• FMS – Rychella Trycia Meneses Martins (25/08 a 31/12/12)

• FMAS – Patrícia Pimentel Cerqueira (01/01 a 02/04/12)

• FMAS – Maria Pimentel de Carvalho (05/04 a 24/08/12)

• FMAS – Nicoly Costa de Aguiar (25/08 a 31/12/12)

• UMS – Maria Rosinete Moreira de Sousa Costa (01/01 a 24/08/12)

• UMS – Gabriela de Sousa Meneses (25/08 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Alan Jucie Mendes de Meneses

Advogado(s):

• Fabiano Pereira da Silva (OAB/PI nº 6.115) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal1° GESTOR – fl. 22 da Peça 29; FUNDEB/1° GESTOR – fl. 06 da Peça 37; FMS/1º GESTOR – fl. 09 da Peça 41);

• Carmen Gean Veras de Meneses (OAB/PI nº 4.119) e outro

(Procuração: FUNDEB/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 40; UMS/2º GESTOR – fl. 05 da Peça 45);

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: FMAS/1º GESTOR – fl. 08 da Peça 43; FMAS/2º GESTOR – fl. 08 da Peça 44).    

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017458/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051233/2012 – Inspeção extraordinária sobre o monitoramento de movimentações financeiras nas contas do Município de Brasileira-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 050323/2012 – Inspeção extraordinária para verificação de possível inadimplência de convênio de consignação em folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Brasileira-PI (exercício financeiro de 2012).

DENÚNCIA

TC/011253/2014

Prefeitura Municipal de Elizeu Martins-PI (exercício financeiro de 2010)

(nº do processo)

Objeto:

011253/2014

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Elizeu Martins-PI no exercício financeiro de 2010.

(PE)

Denunciado(s):

• Marcos Aurélio Guimaraes Araújo – Prefeito Municipal

• Aldemir Guimarães de Araújo – Secretário Municipal de Saúde

• Leonardo da Rocha Sousa – Biomédico

• Ítalo de Sousa Orsano – Biomédico

• Marcos André Arrais de Sousa – Biomédico

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 06 da Peça 09; Secretário Municipal de Saúde – fl. 07 da Peça 09).

TC/009333/2015

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio-PI (exercício financeiro de 2013)

009333/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Denúncia sobre supostas irregularidades cometida pela Administração Municipal de São Miguel do Tapuio-PI, exercício financeiro de 2013.

Denunciado(s):

• José Lincoln Sobral Matos – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração – fl. 07 da Peça 17).

TC/011412/2015

Prefeitura Municipal de Miguel Leão-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

011412/2015

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades na administração municipal de Miguel Leão-PI, quanto à prática de desvio de função e nepotismo.

(PE)

Denunciado(s):

• Joel de Lima – Prefeito Municipal

TC/013179/2015

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-PI (exercício financeiro de 2015)

013179/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Denúncia sobre supostas irregularidades referente ao uso indevido das máquinas do PAC no Município de Novo Santo Antônio-PI.

Denunciado(s):

• Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Pollyana Leal Ribeiro Dias (OAB/PI nº 7.857) e outros

(Procuração – fl. 08 da Peça 07).

TC/013180/2015

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-PI (exercício financeiro de 2015)

013180/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Denúncia sobre supostas irregularidades na execução dos contratos no Município de Novo Santo Antônio-PI, notadamente nos contratos de transporte escolar e locação de veículos.

Denunciado(s):

• Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Pollyana Leal Ribeiro Dias (OAB/PI nº 7.857) e outros

(Procuração – fl. 06 da Peça 07).

RELATOR: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/53086/2012

(nº do processo)

Hospital Regional Eustáquio Portela, em Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

053235/2012

Responsável:

(nº do protocolo)

• Jarbas Nogueira Matias – Diretor

(PE)

TC/02863/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Milagres-PI (exercício financeiro de 2013)

006673/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho

(PE)

• FUNDEB – Bertulina Neves de Sousa Costa

• FMS – Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva

• FMAS – Jairanes Santos da Silva Gomes

• Câmara Municipal – Edson Barbosa da Silva

Advogado(s):

• Mirela Mendes Moura Guerra (OAB/PI nº 3.401/01) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 12 da Peça 14; FUNDEB – fl. 06 da Peça 16; FMS – fl. 07 da Peça 17; FMAS – fl. 06 da Peça 18).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/020113/2014 – Balaço Geral da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do s Milagres-PI (exercício financeiro de 2013).

TC/02870/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013) 

006680/2013

Responsáveis: 

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Luciano Alves de Sousa 

(PE)

• FUNDEB – Luciano Alves de Sousa 

(C)

• FMS – Luciano Alves de Sousa 

• FMAS – Luciano Alves de Sousa 

• FMPS – Odaly Barbosa Nunes

• UMS – Luciano Alves de Sousa

• Câmara Municipal – Oziel Carlos Barbosa Lima

Advogado(s):

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 14 da Peça 16; FUNDEB – fl. 14 da Peça 16; FMS – fl. 14 da Peça 16; FMAS – fl. 14 da Peça 16; UMS – fl. 14 da Peça 16; Câmara Municipal – fl. 04 da Peça 51).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/014631/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/013037/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos, notadamente do FUNDEB e FMS. O requerente noticiou o não pagamento de servidores do FUNDEB e FMS; que os servidores do FUNDEB-administrativo encontram-se sem pagamento nos meses de junho e julho; e os servidores do magistério e da saúde, no mês de julho, sendo que do magistério e da saúde continuam sem percepção de seus salários. Denunciado: Luciano Alves de Sousa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Susana Helem Fernandes do Nascimento (OAB/PI nº 10.335) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 06 da Peça 11); Danielle Maria de Sousa Assunção (OAB/PI nº 7.707) e outro – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 06 da Peça 25).

• TC/04467/2013 – Inspeção sobre análise de processo licitatório e verificação das movimentações financeiras no Município de São Gonçalo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado: Luciano Alves de Sousa – Prefeito Municipal; Ângelo Carlos Lima Filho – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Advogado(s) do Inspecionado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 08 da Peça 12).

• TC/07630/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no acúmulo ilegal de cargos públicos por parte de servidores no Município de São Gonçalo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Representado(s): Luciano Alves de Sousa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Danielle Maria de Sousa Assunção (OAB/PI nº 7.707) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 04 da Peça 07).

• TC/013145/2013 – Denúncia solicitando o bloqueio das contas em razão do não pagamento dos servidores do Município de São Gonçalo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Luciano Alves de Sousa – Prefeito Municipal.

TOTAL DE PROCESSOS: 15 (quinze).