SESSÃO PLENÁRIA (ORDINÁRIA)
17/12/2015 (QUINTA-FEIRA) – 9:00h
PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 047/2015

CONS. ABELARDO VILANOVA QTDE. PROCESSOS – 15 (quinze)
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/53074/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO E
DA SUPERINTENDÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA-SURPI
(EXERCÍCIO DE 2012)
Unidade Gestora: SECRETARIA DE GOVERNO
Referências Processuais: Protocolo n° 053223/2012
RESPONSÁVEL: WILSON NUNES BRANDÃO – SECRETARIA
(GESTOR)
RESPONSÁVEL: BENEDITO DE CARVALHO SÁ –
SUPERINTENDÊNCIA (GESTOR)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/009678/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE OEIRAS (EXERCÍCIO DE
2011)
Unidade Gestora: P. M. DE OEIRAS
Referências Processuais: Recurso referente ao processo TC-E 30143/11 – Representação
RESPONSÁVEL: ANTÔNIO PORTELA BARBOSA SOBRINHO –
PREFEITURA
Advogado(s): Maira Castelo Branco Leite OAB/PI nº 3.276/00 (Com procuração)

REPRESENTAÇÃO
TC/005035/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DA SECRETARIA
ESTADUAL DE JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS (EXERCÍCIO 2015)
Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI
Unidade Gestora: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS
Objeto: Suposta irregularidade na contratação por parte da Secretaria Estadual de Justiça
e dos Direitos Humanos de empresa proibida de contratar com a administração pública.
Referências Processuais: Responsáveis: Daniel Carvalho Oliveira Valente – Secretário
Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Sócio da Empresa Norte Sul Alimentos
Ltda.
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 (Com procuração)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/014110/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE JUREMA – CONTAS DE
GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2011)
Estado do Piauí
Tribunal de Contas
Pauta Plenária de 17/12/2015 Página: 2
Unidade Gestora: P. M. DE JUREMA
RESPONSÁVEL: IREMÁ PEREIRA DA SILVA – PREFEITURA
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)

TC/013822/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE JUREMA (EXERCÍCIO
DE 2011)
Unidade Gestora: P. M. DE JUREMA
RESPONSÁVEL: IVONETE SOARES DIAS – FUNDEB
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)

TC/018187/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE MURICI DOS PORTELAS –
CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2012)
Interessado(s): Auridéa Santos Portela
Unidade Gestora: P. M. DE MURICI DOS PORTELAS
RESPONSÁVEL: AURIDEA SANTOS PORTELA – PREFEITURA
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com proc)

TC/018189/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE MURICI DOS PORTELAS
(EXERCÍCIO DE 2012)
Interessado(s): Cláudia Helena Portela Rocha
Unidade Gestora: P. M. DE MURICI DOS PORTELAS
RESPONSÁVEL: CLAUDIA HELENA PORTELA ROCHA – FMS
Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Com procuração)

TC/015382/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE MARCOLÂNDIA –
CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2012)
Unidade Gestora: P. M. DE MARCOLANDIA
RESPONSÁVEL: FRANCISCO MANOEL COELHO – PREFEITURA
Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Com procuração)

TC/011787/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO HOSPITAL DR. JÚLIO HARTMAN –
ESPERANTINA (EXERCÍCIO DE 2013)
Unidade Gestora: HOSP. EST. DR. JULIO HARTMAN / ESPERANTINA
RESPONSÁVEL: FABIANO RIBEIRO SOARES – HOSPITAL (GESTOR)
Advogado(s): José Luan de Carvalho Bezerra – OAB/PI n° 12602 (Com procuração) ;
Leniara Alves de Abreu – OAB/PI n° 12284 (Com procuração) ; Rodrigo Augusto Nunes
Lopes – OAB/PI n° 12610 (Com procuração)

PEDIDO DE REVISÃO
TC/003455/2015 RECURSO DE REVISÃO DA P. M. DE BOA HORA – CONTAS DE GESTÃO
(EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: P. M. DE BOA HORA
RESPONSÁVEL: ANTÔNIO COELHO DE RESENDE – PREFEITURA
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
TC/019256/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA P. M. DE JUREMA (EXERCÍCIO DE
2010)
Unidade Gestora: P. M. DE JUREMA
RESPONSÁVEL: LEANDRO DA TRINDADE RIBEIRO – PREFEITURA De: 01/01/10 à
30/06/10
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Com procuração)

PEDIDO DE REEXAME
TC/017077/2015 PEDIDO DE REEXAME DA P. M. DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ –
ADMISSÃO DE PESSOAL (EXERCÍCIO DE 2008)
Interessado(s): Francisco José Bezerra
Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO GRANDE DO PIAUI
Objeto: Edital n° 001/2008
Advogado(s): Alessandra Ferreira Tarquino Bezerra – OAB/PI 4156-B (Com procuração)

TC/001492/2015 PEDIDO DE REEXAME DA P. M. DE SÃO LUIS DO PIAUÍ – ADMISSÃO DE
PESSOAL (EXERCÍCIO DE 2010)
Interessado(s): Francisco de Assis de Sousa
Unidade Gestora: P. M. DE SAO LUIS DO PIAUI
Objeto: Edital n° 001/10
Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) (Com procuração)

REPRESENTAÇÃO
TC/006508/2014 REPRESENTAÇÃO CONTRA A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O
HOSPITAL TIBÉRIO NUNES (FLORIANO), A P. M. DE TERESINA, A
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA E O HOSPITAL DE
URGÊNCIA DE TERESINA
Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI
Unidade Gestora: TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI
Objeto: Suposta acumulação ilegal de cargos do Sr. Bergiel Barbosa Bezerra.
Dados complementares: Responsáveis: Mirócles Campos Veras Neto – Secretário de
Saúde; Firmino da Silveira Soares Filho – Prefeito de Teresina; Luiz Gonzaga Lobão
Castelo Branco – Presidente da Fundação Municipal de Saúde (Teresina); Pedro Atem
Júnior – Diretor Hospital Tibério Nunes (Floriano); e Antônio Gilberto Albuquerque Brito –
Diretor Hospital de Urgência de Teresina.
Advogado(s): José Edson Dias das Neves (OAB/PI nº 11.022) (Com procuração)

INSPEÇÕES ESPECIAIS/ORDINÁRIAS/EXTRAORDINÁRIAS
TC/009412/2014 SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO
GONÇALO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2014)
Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Unidade Gestora: P. M. DE SAO GONCALO DO PIAUI
Referências Processuais: Objeto: Suposto acúmulo ilegal de cargos por parte do Vereador
Edinho Ferreira Pires
Dados complementares: Responsáveis: Luciano Alves de Sousa – Prefeito
Domingos Pereira da Silva – Presidente Câmara
Francisco José Alves da Silva – Secretário de Administração
RESPONSÁVEL: EDINHO FERREIRA PIRES – CÂMARA (GESTOR)

CONS. KENNEDY BARROS QTDE. PROCESSOS – 05 (cinco)
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/53015/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA P. M. DE TERESINA – C (EXERCÍCIO DE
2012)
Unidade Gestora: P. M. DE TERESINA
Referências Processuais: Processos Apensados: TC-E 006887/2012-DENÚNCIA
(Denunciante: Edson Melo-Vereador, Objeto: solicitação de abertura de procedimento
administrativo contra o Sr. Elmano Férrer de Almeida, Prefeito de Teresina;)
Dados complementares: TC-E 052756/2012-DENÚNCIA (Denunciante: Comissão de
Transição do Governo Eleito de Teresina, Objeto: Indícios de anulação de empenhos
liquidados.)
RESPONSÁVEL: ELMANO FÉRRER DE ALMEIDA – PREFEITURA
(PREFEITO)
Advogado(s): Juciano Marcos da Cunha Monte (Com procuração)

TC/03022/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA ESTADUAL DO TRABALHO E
EMPREENDEDORISMO-SETRE -C (EXERCÍCIO DE 2013)
Unidade Gestora: SETRE – SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
RESPONSÁVEL: LARISSA MENDES MARTINS MAIA – SECRETARIA
(GESTOR)

RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/018629/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE AVELINO LOPES –
CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2012)
Unidade Gestora: P. M. DE AVELINO LOPES
RESPONSÁVEL: ANFILÓFIO DE SOUSA NETO – PREFEITURA
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (Com procuração)

TC/018628/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE AVELINO LOPES –
CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2012)
Unidade Gestora: P. M. DE AVELINO LOPES
RESPONSÁVEL: ANFILÓFIO DE SOUSA NETO – PREFEITURA
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (Com procuração)

REPRESENTAÇÃO
TC/017655/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE
CAMPINAS DO PIAUÍ (EXERCÍCIO 2015)
Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI
Unidade Gestora: P. M. DE CAMPINAS DO PIAUI
Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas anual do exercício financeiro de 2015.
Referências Processuais: Responsável: Francisco da Cruz – Prefeito

CONSª. WALTÂNIA LEAL QTDE. PROCESSOS – 01 (um)
PEDIDO DE REVISÃO
TC/009072/2014 PEDIDO DE REVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DE CAPITÃO DE CAMPOS (EXERCÍCIO DE 2010)
Unidade Gestora: FPREVM DE CAPITAO DE CAMPOS
RESPONSÁVEL: ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS – FMDCA
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Com procuração) ; Luis
Francisco de Sousa – OAB/PI n° 11261 (Com procuração (Peça 57))

CONS. OLAVO REBÊLO QTDE. PROCESSOS – 07 (sete)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/017881/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE SÃO LUIS DO PIAUÍ –
CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2011)
Unidade Gestora: P. M. DE SAO LUIS DO PIAUI
RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOÃO DA SILVA – PREFEITURA
Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira Lima OAB/PI nº 1.973 (Sem procuração)

TC/015386/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE SANTANA DO PIAUÍ –
CONTAS DE GESTÃO (EXERCÍCIO DE 2012)
Unidade Gestora: P. M. DE SANTANA DO PIAUI
RESPONSÁVEL: VALDENILSON DIAS BORGES – PREFEITURA
Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira Lima OAB/PI nº 1.973 (Sem procuração)

TC/015384/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA P. M. DE SANTANA DO PIAUÍ –
CONTAS DE GOVERNO (EXERCÍCIO DE 2012)
Unidade Gestora: P. M. DE SANTANA DO PIAUI
RESPONSÁVEL: VALDENILSON DIAS BORGES – PREFEITURA
Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira Lima OAB/PI nº 1.973 (Sem procuração)

TC/015387/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FUNDEB DE SANTANA DO PIAUÍ
(EXERCÍCIO DE 2012)
Unidade Gestora: P. M. DE SANTANA DO PIAUI
RESPONSÁVEL: ELISETE MARIA LEAL – FUNDEB
Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira Lima OAB/PI nº 1.973 (Sem procuração)

TC/015385/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE SANTANA DO PIAUÍ
(EXERCÍCIO DE 2012)
Unidade Gestora: P. M. DE SANTANA DO PIAUI
RESPONSÁVEL: MILTON DIAS SANTOS – FMS
Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira Lima OAB/PI nº 1.973 (Sem procuração)

REPRESENTAÇÃO
TC/018931/2015 REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE PORTO (EXERCÍCIO 2012)
Interessado(s): Valter Gomes Oliveira Filho – Presidente da Câmara e outros
Unidade Gestora: P. M. DE PORTO
Objeto: Supostas irregularidades em obras não concluídas pela administração municipal.
Referências Processuais: Responsável: Domingos Bacelar de Carvalho – Prefeito

TC/016446/2015 REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE COCAL (EXERCÍCIO DE 2010)
Interessado(s): Rubens de Sousa Vieira – Prefeito atual
Unidade Gestora: P. M. DE COCAL
Objeto: Supostas irregularidades referentes a convênios firmados entre o Município e a
Secretaria das Cidades e a EMGERPI.
Referências Processuais:
Responsável: Fernando Sales de Sousa Filho – Prefeito
Advogado(s): Welson de Almeida Oliveira Sousa OAB/PI nº 8570 e outros (Com
procuração)

CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS – 03 (três)
REPRESENTAÇÃO
TC/013516/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE
SANTANA DO PIAUÍ (EXERCÍCIO 2015)
Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI
Unidade Gestora: P. M. DE SANTANA DO PIAUI
Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício de
2015.
Referências Processuais: Responsável: Ricardo José Gonçalves – Prefeito

TC/015886/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE
PALMEIRA DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2015)
Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI
Unidade Gestora: P. M. DE PALMEIRA DO PIAUI
Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício de
2015.
Referências Processuais: Responsável: João Martins da Luz – Prefeito

TC/015901/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE
BARREIRA DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2015)
Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI
Unidade Gestora: P. M. DE BARREIRAS DO PIAUI
Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício de
2015.Referências Processuais: Responsável: Divino Alano Barreira Seraine – Prefeito

CONS. KLÉBER EULÁLIO QTDE. PROCESSOS – 03 (três)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/020095/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA FUNDAÇÃO WALL FERRAZ
(EXERCÍCIO DE 2012)
Interessado(s): Antônio José de Morais Aguiar
Unidade Gestora: FUNDAÇÃO WALL FERRAZ
RESPONSÁVEL: ANTONIO JOSÉ DE MORAIS AGUIAR – FUNDAÇÃO
MUNICIPAL
De: 01/01/12 à
30/03/12
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)

TC/020096/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA FUNDAÇÃO WALL FERRAZ
(EXERCÍCIO DE 2012)
Interessado(s): Francisco das Chagas Oliveira
Unidade Gestora: FUNDAÇÃO WALL FERRAZ
RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA –
FUNDAÇÃO MUNICIPAL
De: 01/04/12 à
31/12/12
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)

REPRESENTAÇÃO
TC/017703/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE (EXERCÍCIO 2015)
Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI
Unidade Gestora: CAMARA DE SAO JOSE DO PEIXE
Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício de
2015
Referências Processuais: Responsável: Antônio Lucas Borges da Silva – Presidente

CONS. SUBST. JAYLSON CAMPELO QTDE. PROCESSOS – 03 (três)
RECURSO RECONSIDERAÇÃO
TC/018412/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DO FMS DE LAGOA ALEGRE
(EXERCÍCIO DE 2012)
Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE
RESPONSÁVEL: DAVID MOITA DE CARVALHO – FMS
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)

REPRESENTAÇÃO
TC/017691/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A CÂMARA MUNICPAL DE DEMERVAL LOBÃO (EXERCÍCIO DE 2015)
Interessado(s): Ministério Público de Contas – TCE/PI
Unidade Gestora: CAMARA DE DEMERVAL LOBAO
Objeto: Ausência de documentos que compõem a prestação de contas do exercício de
2015.
Referências Processuais: Responsável: Edivone da Silva Matos – Presidente

TC/000125/2013 REPRESENTAÇÃO CONTRA A P. M. DE FLORIANO (EXERCÍCIO DE 2009)
Interessado(s): Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Unidade Gestora: P. M. DE FLORIANO
Objeto: Supostas irregularidades na utilização de recursos advindos do Governo Federal
para o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Referências Processuais: Responsável: Joel da Silva Rodrigues – Prefeito
Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Com procuração)

CONS. SUBST. JACKSON VERAS QTDE. PROCESSOS – 01 (um)
SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO
TC/009494/2014 SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO NA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
(EXERCÍCIO DE 2014)
Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Unidade Gestora: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
Objeto: Verificar regularidade de procedimentos licitatórios
Referências Processuais: Responsável: José Dias de Castro Neto – Secretario
Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934 (Com procuração)

TOTAL DE PROCESSOS – 38 (trinta e oito)
Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 17/12/2015