SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº01 DE 26/01/2016 (09h)

RELATOR: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

(Continuação do julgamento iniciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 31 de 15/09/2015. Processo relatado e discutido. Apresentada Proposta de Voto pelo Relator. Emitido Voto pelo Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo. Concedida Vistas dos Autos ao Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho.)

TC/52923/2012

Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053072/2012

• Prefeitura Municipal – Miguel Borges de Oliveira Junior

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Miguel Borges de Oliveira Junior

(PE)

• FMS – Miguel Borges de Oliveira Junior

(9º Retorno)

• FMAS – Miguel Borges de Oliveira Junior

• HOSPITAL – Miguel Borges de Oliveira Junior

• Câmara Municipal – Edmílson Sousa Moreira

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 32; FUNDEB – fl. 02 da Peça 32; FMS – fl. 02 da Peça 32; FMAS – fl. 02 da Peça 32; HOSPITAL – fl. 02 da Peça 32);

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 08 da Peça 17)

• Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da peça 21)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019321/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/017018/2013 – Tomada de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (dezembro/2012).

• TC-E 002401/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB e do Convênio Federal (Programa de Ações Articuladas), no Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 21 do Processo TC/52923/2012).

• TC-E 051481/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Gestão Municipal da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 21 do Processo TC/52923/2012).

• TC/019249/2013 – Representação sobre supostas  irregularidades praticadas pelo Gestor Municipal, na aplicação de recursos do FUNDEB da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representante: Antônio José Viana Gomes (OAB/PI nº 3.530) e outro – (sem procuração nos autos).

• TC/014306/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas ao FUNDEB no Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 12).

• TC-E 002448/2013 – Representação sobre supostas irregularidades “relacionadas ao ‘abandono administrativo em todos os setores da administração municipal, (…) principalmente na área da educação’, e na ‘Assistência Social, Saúde e na administração em geral’”. Representado: Miguel Borges de Oliveira Junior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (procuração: fl. 02 da peça 21 do processo TC/52923/2012).

• TC/017880/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Representado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração – fl. 02 da Peça 11).

• TC/000628/2014 – Denúncia de ocorrência de supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal.

• TC/43704/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades em algumas movimentações financeiras efetuadas nas contas do FUNDEB e do FMS do Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) – (Procuração: fl. 02 da peça 21 do Processo TC/52923/2012).

• TC/001872/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas com o pagamento das remunerações do mês de dezembro e de parte do 13º Salário do ano de 2012 dos servidores das Secretarias de Administração, de Obras, da Agricultura e da Saúde do Município de Miguel Alves-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado: Miguel Borges de Oliveira Júnior – Prefeito Municipal. Advogado do Denunciado: Raimundo Nonato Marques Teixeira (OAB/PI nº 7.779) –  (Procuração – fl. 27 da Peça 03).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

(Continuação do julgamento iniciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara nº 41 de 17/11/2015. Iniciada a fase de relatoria do processo, a qual foi suspensa pelo Relator Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara para reexame da matéria).

TC/52814/2012

Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

052963/2012

• Prefeitura Municipal – Mardônio Soares Lopes (01/01 a 29/02/12)

(nº do protocolo)

(PE)

• Prefeitura Municipal – Joaquim Oliveira de Araújo Neto (Sec. de Administração –  01/03 a 31/12/12)

(4º Retorno)

• FUNDEB – Lucilene Santos de Oliveira

• FMS – Francisca Jeannes Guedes Soares

• FMAS – Elizângela da Silva Oliveira Araújo

• FMDCA – Elizângela da Silva Oliveira Araújo

• Sec. de Assistência Social – Elizângela da Silva Oliveira Araújo

• FMHIS – Mardônio Soares Lopes (01/01 a 31/05/12)

• FMHIS – Elizângela da Silva Oliveira Araújo (01/06 a 31/12/12)

• Secretaria de Educação – Lucilene Santos de Oliveira

• Câmara Municipal – Adauricio Miguel de Sousa Santos

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/1º GESTOR – fl. 06 da Peça 26, fl. 07 da Peça 28 e fl. 06 da Peça 29; Prefeitura Municipal/2º GESTOR – fl. 08 da Peça 30; FUNDEB – fl. 08 da Peça 34; FMS – fl. 05 da Peça 35; FMAS – fl. 05 da Peça 41; FMDCA – fl. 04 da Peça 38; Secretaria Municipal de Assistência Social – fl. 03 da Peça 39; FMHIS/2º GESTOR – fl. 02 da Peça 40; Secretaria de Educação – fl. 05 da Peça 33);

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: FMHIS/1º GESTOR – fl. 02 da Peça 27)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05232/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 044533/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Mardônio Lopes Soares – Prefeito Municipal; Lucilene Santos de Oliveira – FUNDEB; Francisca Jeannes Guedes Soares – FMS; Elizângela da Silva Oliveira Araújo – FMAS e FMDCA; e Adaurício Miguel de Sousa Santos – Presidente da Câmara.  Advogado(s) dos Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 32 da Peça 02; FUNDEB – fl. 09 da Peça 03; FMS – fl. 27 da Peça 04; FMAS e FMDCA – fl. 07 da Peça 05).

• TC-E 048330/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Barra D’Alcântara-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Mardônio Lopes Soares – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros – (Procuração – fl. 63 da Peça 03).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52988/2012

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

Responsáveis:

053137/2012

• Prefeitura Municipal – Pedro Ferreira da Silva

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Pedro Ferreira da Silva

(PE)

• FMS – Pedro Ferreira da Silva

• FMAS – Pedro Ferreira da Silva

• UMS – Pedro Ferreira da Silva

• Câmara Municipal – Deusdeth Nunes de Sousa

Advogado(s):

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 09 da Peça 17; FUNDEB – fl. 09 da Peça 17; FMS – fl. 09 da Peça 17; FMAS – fl. 09 da Peça 17; UMS – fl. 09 da Peça 17).

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) e outro

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 04 da Peça 28)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/012219/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC-E 048143/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o monitoramento das contas bancárias nºs 10914-2 e 11955-5 do FUNDEB e FNS BLATB do Município de São Gonçalo do Piauí-PI, com constatação de ocorrências de movimentações financeiras suspeitas.

• TC-E 051375/2012 – Inspeção Extraordinária solicitando o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura com elevado saldo na conta caixa (tesouraria).

TC/53038/2012

Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053187/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco de Assis Alcântara

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Francisco de Assis Alcântara

(PE)

• FMS – Francisco de Assis Alcântara

(3º Retorno)

• FMAS – Francisco de Assis Alcântara

• Câmara Municipal – Ielva Maria Melão Veloso Cerqueira

Advogado(s):

• Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 33 da Peça 17; FUNDEB – fl. 33 da Peça 17; FMS – fl. 33 da Peça 17; FMAS – fl. 33 da Peça 17)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/03518/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC-E 039189/2012 – Representação sobre supostas inadimplência referente ao fornecimento de energia elétrica pelo Município de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Francisco de Assis Alcântara – Prefeitura Municipal.

• TC-E 048981/2012 – Inspeção Extraordinário sobre o monitoramento da movimentação financeira dos recursos do FUNDEB do Município de Valença do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012). Inspecionado(s): Francisco de Assis Alcântara – Prefeito Municipal. Advogado(s) da Prefeitura Municipal: Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros – (Procuração – fl. 04 da Peça 04).

TC/02764/2013

Prefeitura Municipal de Francisco Macedo-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006574/2013

• Prefeitura Municipal – Cristóvão Antão de Alencar

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Carisma Maria de Alencar

(PE)

• FMS – Sebastião Antão de Alencar

(2º Retorno)

• FMAS – Maria Arlete do Nascimento Alencar

• FME – Carisma Maria de Alencar

• Câmara Municipal – Osailton Lopes de Carvalho

Advogado(s):

• Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.506) e outro

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal; FUNDEB);

• Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.506) e outros

(Sem Procuração nos Autos: FMS; FMAS).

• Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1973) e outros

(Procuração: Câmara – fl. 02 da peça 30)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/014630/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Francisco Macedo-PI (exercício financeiro de 2013). Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1973) e outros – (Procuração: Câmara Municipal – fl. 02 da Peça 30).

DENÚNCIA

TC/013469/2014

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2014)

013469/2014

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Ocorrência de supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia-PI.

(3º Retorno)

Denunciada(s):

• Lisiane Franco Rocha Araújo – Prefeita Municipal

Advogada(s) da Denunciada(s):

• Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.554)

(Procuração – fl. 07 da Peça 13)

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O 041867/2010

Prefeitura Municipal de Alvorada do Gurguéia-PI

(nº do processo)

Referência:

41867/2010

• Concurso Público – Edital nº 001/2005

(nº do protocolo)

Gestor:

(PE)

• Luiz Ribeiro Martins – Prefeito Municipal

(1º Retorno)

Advogado(s):

• Lenôra Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração- fl. 66 da Peça 02)

Julgamento:

• Acórdão TCE/PI nº 1.171/2013 (fls. 65/66 da Peça 03)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/011574/2013 – Pedido de Reexame – Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 1.549/2014. Advogado(s) do Terceiro(a) Interessado(s): Breno Milton Sousa Batista (OAB/PI nº 5.150) e outro – (Procurações – fl. 01 da Peça 03 e fl. 32 da Peça 04).

RELATOR: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

TOMADA DE CONTAS

TC/52966/2012

Prefeitura Municipal de Prata do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053115/2012

• Prefeitura Municipal – Fransuélio Melão da Silva

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Sebastião Hubaldo de Andrade Silva (01/01 a 30/03/12)

(PE)

• FUNDEB – Joana Eginalva de Araújo Rodrigues (01/04 a 30/09/12)

• FMS – Willian Barbosa Lima (01/01 a 31/03/12)

• FMS – Pedrina Lopes Brito de Andrade (01/04 a 31/12/12)

• FMAS – Abraão Pereira da Silva (01/01 a 30/09/12)

• FMDCA – Abraão Pereira da Silva (01/01 a 30/09/12)

• UMS – Willian Barbosa Lima (01/01 a 30/09/12)

• Câmara Municipal – Willhelm Barbosa Lima

Advogado(s):

• Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445)

(             Procuração: FMS/2º GESTOR – fl. 11 da Peça 51)

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 051380/2012 – Inspeção Extraordinária solicitando o bloqueio das contas bancárias da prefeitura com elevado saldo na conta caixa (tesouraria) no município de Prata do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52826/2012

Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

052975/2012

• Prefeitura Municipal – Alcindo Piauilino Benvindo Rosal

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Alcilene Maria Benvindo Ferreira

(PE)

• FMS – Nadja Moreno Benvindo Falcão (01/01 a 30/06/12)

• FMS – Alexsandro Rabelo de Araújo (01/07 a 31/12/12)

• FMAS – Márcia Fonseca Leal Lustosa

• FMPS – Jailson Nunes de Sousa

• Sec. de Cultura – Francisca Ires de Jesus Piauilino

• Sec. de Educação – Alcilene Maria Benvindo Ferreira

• Sec. de Esportes, Lazer e Juventude – Anísio Albano Miranda Filho

• Sec. de Meio Ambiente – Antônio Vieira Piauilino Neto (01/01 a 31/03/12)

• Sec. de Meio Ambiente – Cremildes Martins Nunes Piauilino (01/04 a 31/12/12)

• Sec. de Agricultura – Telma Rosane Flores Manganeli

• Câmara Municipal – Cosme Clementino Cavalcante

Advogado(s):

• Danielle Maria de Sousa Assunção – OAB/PI nº 7.707 e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 12 da peça 22; FUNDEB – fl. 04 da peça 37; FMS/1º GESTOR – fl. 04 da peça 29; FMS/2º GESTOR – fl. 05 da peça 31; FMAS – fl. 04 da peça 32; Sec. Educação – fl. 04 da peça 37; Sec. de Meio Ambiente/2º GESTOR – fl. 03 da Peça 35).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/018982/2013 – Representação sobre supostas irregularidades nos repasses das contribuições patronais e dos servidores ao Fundo Previdenciário do Município de Bom Jesus (BOM-PREV), exercício financeiro de 2012. Advogado(s) do Representado: Danielle Maria de Sousa Assunção (OAB/PI nº 7.707) e outros – (Procuração: fl.06 da peça 09). Representado: Alcindo Piauilino Benvindo Rosal – Prefeito Municipal.

• TC/03217/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no tocante a não quitação de débitos para com o INSS, ELETROBRÁS, AGESPISA e Fundo Previdenciário do Município de Bom Jesus (BOM-PREV), e desorganização administrativa (exercício financeiro de 2012). Advogado(s) do Representado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) e outro – (Procuração: fl. 01 da peça 09). Representado: Alcindo Piauilino Benvindo Rosal – Prefeito Municipal.

• TC-E 030548/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas a gestão do Fundo Previdenciário do Município de Bom Jesus (BOM-PREV), exercício financeiro de 2012. Advogado do Denunciante: Bráulio André Rodrigues de Melo (OAB/PI nº 6.604) – (Procuração: fl. 01 da peça 03). Denunciado: Alcindo Piauilino Benvindo Rosal – Prefeito Municipal.

• TC/005296/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 019947/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades relacionadas a gestão do Fundo Previdenciário do Município de Bom Jesus (BOM-PREV), exercício financeiro de 2012. Advogado(s) do Denunciado: Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) – (Procuração: fl. 84 da peça 06). Denunciado: Alcindo Piauilino Benvindo Rosal – Prefeito Municipal.  Processo(s) Apensado(s): TC-E 039017/2012.

TC/53122/2012

(nº do processo)

Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí – ADH (exercício financeiro de 2012)

053271/2012

Responsável:

(nº do protocolo)

• Gilberto Gomes de Medeiros – Diretor-Geral

(PE)

DENÚNCIA

TC/015869/2015

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira-PI (exercício financeiro de 2015)

015869/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Denúncia com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” sobre supostas irregularidades no processo Licitatório de Pregão Eletrônico regido pelo Edital RDC Eletrônico nº 001/2015.

Denunciado(s):

• Antônio Coelho – Prefeito Municipal

• Evanildo Gomes de Sousa – Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Advogado(s) do Denunciante(s):

• Jessica Milena Januário Fontenele (OAB/PI nº 10.464) e outro

(Procuração – fl. 06 da Peça 02);

REPRESENTAÇÃO

TC/004373/2015

Prefeitura Municipal de Fronteiras-PI (exercício financeiro 2015)

(nº do processo)

Objeto:

004373/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

(1º Retorno)

Representado(s):

• Eudes Agripino Ribeiro – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 19 da Peça 18);

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934/89)

(Procuração: Empresário – fl. 09 da Peça 29)

TC/008668/2015

Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Objeto:

008668/2015

(nº do protocolo)

• Representação reportando suposto atraso no repasse de Duodécimo da Prefeitura à Câmara Municipal e omissão de receitas que prejudicariam o seu cálculo.

(PE)

Representado(s):

• Gesimar Neves Borges Costa – Prefeita Municipal.

Advogado(s) do(s) Representado(s):

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração – fl. 30 da peça 17)

TC/015758/2013

Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2010)

(nº do processo)

Objeto:

015758/2013

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação reportando suposta prática de crime de apropriação indébita previdenciária, pelo ex-gestor da Prefeitura Municipal, em razão de retenção dos valores referentes às contribuições previdenciárias sem o devido recolhimento, com suposto desvio de valores.

Representado(s):

• Marcos Augusto da Rocha Carvalho – Ex-Prefeito Municipal.

Advogado(s) do(s) Representado(s):

• Pollyana Leal Ribeiro Dias – OAB/PI nº 7.857 e outros

(Procuração – fl. 05 da peça 10)

Relator: Cons. Kleber Dantas Eulálio

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

TC/05206/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2013)

007874/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Avelar de Castro Ferreira

(PE)

• FUNDEB – Rosa Amélia de Castro Ferreira da Silveira

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 07 da Peça 25; FUNDEB – fl. 03 da Peça 29 e fl. 05 da Peça 07).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/53078/2012

Gabinete Militar (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053227/2012

• Cel. PM Sérgio Moura Lopes – Chefe do Gabinete Militar;

(nº do protocolo)

• Devaldo Rocha Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitações

(PE)

TC/53079/2012

(nº do processo)

Hospital Estadual Domingos Chaves, em Canto do Buriti-PI (exercício financeiro de 2012)

053228/2012

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Thiago Soares Nunes – Diretor (01/01 a 27/11/12)

(PE)

• Normando Gomes de Moura Neto – Diretor (27/11 a 31/12/12)

TC/02969/2013

(nº do processo)

Hospital Regional João Pacheco Cavalcante, em Corrente-PI (exercício financeiro de 2013)

006779/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Samara Rodrigues Sá – Diretor

(PE)

• Celestino da Fonseca Miranda – Presidente da Comissão Permanente de Licitação

(1º Retorno)

• Esmeralda Alexandre de Carvalho Lemos – Membro da Comissão Permanente de Licitação

• Maria Rosa de Souza Sales – Secretária da Comissão Permanente de Licitação

• João Antônio Crisóstomo da Cunha Filho – Suplente da Comissão Permanente de Licitação

• Renato Platiny Rodrigues – Suplente da Comissão Permanente de Licitação

DENÚNCIA

TC/006368/2015

(nº do processo)

Câmara Municipal de Colônia do Gurgueia-PI (exercício financeiro de 2015)

006368/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Denúncia com Pedido de Liminar, em razão de suposto ato arbitrário e ilegal que suspendeu o pagamento dos subsídios da denunciante.

(1º Retorno)

Denunciada(s):

• Maria Jacira Siqueira da Silva – Presidente da Câmara

Advogado(s) da Denunciante(s):

• Maria Luiza Alves Araújo (OAB/PI nº 9.097)

(Procuração – fl. 11 da Peça 33)

Advogado(s) da Denunciada(s):

• Jacylenne Coêlho Bezerra Fortes (OAB/PI nº 5.464) e outros

(Procuração – fl. 12 da Peça 25)

TC/013599/2015

Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

013599/2015

(nº do protocolo)

Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barras-PI.

(PE)

Denunciado(s) dos Denunciado(s):

• Edilson Sérvulo de Sousa – Prefeito Municipal

Advogado(s):

• Débora Maria Costa Mendonça (OAB/PI nº 9.203)

(Procuração – fl. 07 da Peça 11)

RELATOR: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02705/2013

Prefeitura Municipal de Betânia do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº processo)

Responsáveis:

006515/2013

• Prefeitura Municipal – José Evangelista da Rocha

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Teresinha Luisa Delmondes Rodrigues

(PE)

• FMS – Joelma Nomeriana da Rocha Carvalho

• FMAS – Vânia Marta da Silva

• Câmara Municipal – Edcarlos Coelho Rodrigues

Advogado(s):

• Erica Araújo Rocha (OAB/PI nº 5.384) e outro

(Procuração: FUNDEB – fl. 02 da Peça 17; FMS – fl. 02 da Peça 18; FMAS – fl. 02 da Peça 19).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019500/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Betânia do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

DENÚNCIA

TC/009037/2014

Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Objeto:

009037/2014

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades na destinação e na forma de manipulação dos resíduos sólidos pela Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI.

(PE)

Denunciado(s):

• Wallen Rodrigues Mousinho – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942)

(Sem Procuração nos Autos)

TC/010640/2014

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI (exercício financeiro de 2011)

010640/2014

Objeto:

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos referentes às Adutoras da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI.

(PE)

Denunciado(s):

• José Herculano de Negreiros – Prefeito Municipal

TC/008896/2015

Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Objeto:

008896/2015

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades no Fundo de Previdência no Município de Campo Maior-PI.

(PE)

Denunciado(s):

• Paulo Cézar de Sousa Martins – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciante(s):

• José Ribamar Coelho Filho (OAB/PI nº 104/89-A) e outros

(Procuração – fl. 05 da Peça 03; fl. 06 da Peça 03; fl. 07da Peça 03; fl. 08 da Peça 03);

TC/008987/2015

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-PI (exercício financeiro de 2015)

008987/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-PI.

(PE)

Denunciado(s):

• Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda – Prefeito Municipal

Advogado(s) do(s) Denunciado(s):

• Pollyana Leal Ribeiro Dias – OAB/PI nº 7.857 e outros

(Procuração: fl. 07 da Peça 23 e fl. 10 da Peça 33)

Relator: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/53003/2012

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio-PI (exercício financeiro de 2012)

053152/2012

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Francisco de Assis Sousa

(PE)

• FUNDEB – Raimundo Nonato Cirino da Rocha (01/01 a 31/03/12)

• FUNDEB – Francisco de Assis Sousa (01/04 a 30/04/12)

• FUNDEB – Antônio Francisco de Sousa Leite (01/05 a 31/12/12)

• FMS – Maria Tânia Oliveira de Sampaio (01/01 a 30/09/12)

• FMS – Elizabeth Lima Melo (01/10 a 31/12/12)

• FMAS – Francisco Wilson Soares Cruz (01/01 a 30/09/12)

• FMAS – Reinaldo Nascimento Sousa (01/10 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Ésio Sampaio Campelo

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 06 da Peça 32 e fl. 04 da Peça 33; FMS/2º GESTOR – fl. 03 da Peça 49; FMAS/1º GESTOR – fl. 06 da Peça 50);

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: FUNDEB/1º GESTOR – fl. 03 da Peça 38; FUNDEB/3º GESTOR – fl. 07 da Peça 41; FMS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 42);

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Sem Procuração nos Autos: FUNDEB/2º GESTOR; FMAS/2º GESTOR);

• Esdras de Lima Nery (OAB/PI nº 7.671)

(Procuração: FUNDEB/2º GESTOR – fl. 02 da Peça 37).

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 046847/2012 – Denúncia em razão de suposta ausência de efetiva transparência nas contas públicas, promovida por parte dos representantes legais da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio-PI (exercício financeiro de 2012).  Advogado(s) do(s) denunciante(s): Wildson de Almeida Oliveira Sousa – OAB/PI nº 5.845 e outros (Procuração: fl. 02 da Peça 03). Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Maira Castelo Branco Leite – OAB/PI nº 3.276 e outros (Procuração: fl. 29 da Peça 03). Denunciado(s): Francisco de Assis Sousa – Prefeito Municipal.

• TC/03230/2013 – Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/14985/2012 – Representação cumulada com pedido de medida cautelar “inaudita altera pars” sobre supostas irregularidades no concurso público unificado promovido pela Associação Piauiense dos Municípios – APPM (exercício financeiro de 2012).  Advogado(s) do(s) Representado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI nº 5.456 e outros (Procuração: fl. 84 da peça 04).  Advogado(s) do Prefeito Municipal do exercício financeiro de 2014 (terceiro interessado): Lenôra Conceição Lopes Campelo Vieira – OAB/PI nº 7.332 e outros (Procuração: fl. 04 da peça 06). Representado(s): Francisco de Assis Sousa – Prefeito Municipal.

TC/53065/2012

(nº do processo)

Hospital Infantil Lucídio Portela, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2012)

053214/2012

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Maria José Lima Matos – Diretora (01/01 a 19/03/12)

(PE)

• Edinaldo Gonçalves de Miranda – Diretor (20/03 a 31/12/12)

• Luciana Spindola Monteiro Toussaint – Presidente da CPL

• Leigton Cleiner de Sousa S. Nascimento – Secretária da CPL

• Ângelo Borges Pessoa Rios – Membro da CPL

• Alysson Fernandes Lima – Membro da CPL

• Cláudio Roberto Martins de Sousa Veras – Membro da CPL

Advogado(s):

• José Amâncio de Assunção Neto – OAB/PI nº 5.292

(Procuração: Hospital/2° GESTOR – fl. 30 da peça 28).

TC/53142/2012

(nº do processo)

Hospital Regional Francisco Ayres Cavalcante, em Amarante-PI (exercício financeiro de 2012)

053291/2012

Responsável:

(nº do protocolo)

• Valdeci Leite Barros – Diretora-Geral

(PE)

(1º Retorno)

TC/02870/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

006680/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Luciano Alves de Sousa

(PE)

• FUNDEB – Luciano Alves de Sousa

(1º Retorno)

• FMS – Luciano Alves de Sousa

• FMAS – Luciano Alves de Sousa

• FMPS – Odaly Barbosa Nunes

• UMS – Luciano Alves de Sousa

• Câmara Municipal – Oziel Carlos Barbosa Lima

Advogado(s):

• Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 60; FUNDEB – fl. 02 da Peça 60; FMS – fl. 02 da Peça 60; FMAS – fl. 02 da Peça 60; UMS – fl. 02 da Peça 60);

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) e outros

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 04 da Peça 51).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/014631/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/013037/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos, notadamente do FUNDEB e FMS. O requerente noticiou o não pagamento de servidores do FUNDEB e FMS; que os servidores do FUNDEB-administrativo encontram-se sem pagamento nos meses de junho e julho; e os servidores do magistério e da saúde, no mês de julho, sendo que do magistério e da saúde continuam sem percepção de seus salários. Denunciado(s): Luciano Alves de Sousa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Susana Helem Fernandes do Nascimento (OAB/PI nº 10.335) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 06 da Peça 11); Danielle Maria de Sousa Assunção (OAB/PI nº 7.707) e outro – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 06 da Peça 25).

• TC/04467/2013 – Inspeção sobre análise de processo licitatório e verificação das movimentações financeiras no Município de São Gonçalo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Luciano Alves de Sousa – Prefeito Municipal; Ângelo Carlos Lima Filho – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Advogado(s) do Inspecionado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 08 da Peça 12).

• TC/07630/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no acúmulo ilegal de cargos públicos por parte de servidores no Município de São Gonçalo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Representado(s): Luciano Alves de Sousa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Danielle Maria de Sousa Assunção (OAB/PI nº 7.707) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 04 da Peça 07).

• TC/013145/2013 – Denúncia solicitando o bloqueio das contas em razão do não pagamento dos servidores do Município de São Gonçalo do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Luciano Alves de Sousa – Prefeito Municipal.

APOSENTADORIA

TC/003562/2015

Maria da Luz Araújo

(nº do processo)

Órgão de Origem: Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas-PI

003562/2015

(nº do protocolo)

(PE)

TOTAL DE PROCESSOS: 30 (trinta).