Segunda Câmara, Pauta nº 003/2016, de 17/02/2016, 9 h

11 de fevereiro de 2016 16:43, em Secretaria da Segunda Câmara

SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)

17/02/2016 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 003/2016

CONSª. WALTÂNIA LEAL QTDE. PROCESSOS – 06 (seis)

TOMADA DE CONTAS

TC/006993/2013 TOMADA DE CONTAS, EXERCICIO/2011

Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Unidade Gestora: P. M. DE LUZILANDIA

JANAINNA PINTO MARQUES – PREFEITURA De 01/01/11 à 03/06/11

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89, Peça 35, fls. 02

HYRAN FERREIRA DE AGUIAR – PREFEITURADe04/06/11 a 31/07/11

ALBERTO JORGE GARCIA DE CARVALHO – PREFEITURADe01/08/11 a 31/12/11

ALCIONETE PEREIRA DA SILVA –FUNDEB De 01/01/11 a 03/06/11 e de 01/08/11 a 31/12/11

Advogado: Válber de Assunção Melo OAB/PI n° 1934/89, Peça 17, fls. 04

HYRAN FERREIRA DE AGUIAR– FUNDEB De 04/06/11 a 31/07/11

ALDERICO GOMES TAVARES –FMS De 01/01/11 a 03/06/11 e de 01/08/11 a 31/12/11

HYRAN FERREIRA DE AGUIAR– FMS De 04/06/11 a 31/07/11

EMA FLORA BARBOSA DE SOUSA – FMAS De 01/01/11 a 03/06/11 e de 01/08/11 a 31/12/11

HYRAN FERREIRA DE AGUIAR– FMAS De 04/06/11 a 31/07/11

HYRAN FERREIRA DE AGUIAR– CÂMARA De01/01/11 a 03/06/11 e de 01/08/11 a 31/12/11

GERALDO RIBEIRO PINTO– CÂMARA De 04/06/11 a 31/07/11

Processos apensados: TC/006994/2013-BALANÇO GERAL (exercício 2011) e TC/002484/2015-BALANÇO GERAL (exercício 2011)

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52879/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012

Unidade Gestora: P. M. DE FLORIANO

Dados complementares: Protocolo nº 053028/2012.

JOEL RODRIGUES DA SILVA – PREFEITURA

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 31, fl. 26)

JARDEL VIANA DE SOUSA – FUNDEB

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 32, fl. 02)

MAURICIO BEZERRA DA SILVA – FMS De: 01/01/12 à 31/03/12

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 33, fl. 02)

JOSELIA RODRIGUES DA SILVA – FMS De: 01/04/12 à 31/12/12

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 34, fl. 03)

AMARA VELOSO SOUSA PROCÓPIO – FMAS De: 01/01/12 à 30/06/12

FRANCISCA RAFAELA DA FONSECA DE BARROS LIMA – FMAS De: 01/07/12 à 31/12/12

ANA LAURA ROCHA DA COSTA RODRIGUES – FUNPF

AMARA VELOSO SOUSA PROCÓPIO – FMDCA

ANTÔNIO DE PÁDUA FRANCIS KALUME – FUNDO DE CULTURA

RINALDO GOES NOLETO – FUNDO DE HABITAÇÃO

HILDA RODRIGUES DA SILVA CRUZ – FUNDO DO MEIO AMBIENTE

LEONARDO CABEDO RODRIGUES – CONTROLADORIA

EDILBERTO BATISTA DE ARAÚJO – GABINETE De: 01/01/12 à 31/07/12

JAMES RODRIGUES DA SILVA – GABINETE De: 01/08/12 à 30/09/12

FÁBIO DA SILVA CRUZ – GABINETE De: 01/10/12 à 31/12/12

JOSÉ RODRIGUES DA SILVA – OUVIDORIA De: 01/01/12 à 30/06/12

ALEXANDRE BUCAR DA SILVA – OUVIDORIA De: 01/07/12 à 31/12/12

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 32, fl. 02)

JARDEL VIANA DE SOUSA – SEC. DE EDUCAÇÃO

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 32, fl. 02)

ARNALDO MESSIAS DA COSTA – SEC. DE PLANEJAMENTO

JOAB CARVALHO CURVINA – SEC. DE COMUNICAÇÃO De: 01/01/12 à 28/03/12

HONORATO SÉRGIO DRUMOND SOARES MARTINS – SEC. DE COMUNICAÇÃO

De: 02/04/12 à 29/06/12

JOSÉ RODRIGUES DA SILVA – SEC. DE COMUNICAÇÃO De: 01/07/12 à 31/12/12

SILVIA DA SILVA NERES – SEC. DE CULTURA De: 01/01/12 à 31/03/12

ANTÔNIO DE PÁDUA FRANCIS KALUME – SEC. DE CULTURA De: 01/04/12 à 31/12/12

FÁBIO BRAGA DE OLIVEIRA – SEC. DE TURISMO De: 01/01/12 à 31/03/12

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO – SEC. DE TURISMO De: 01/04/12 à 30/06/12

MAMEDE ARUDÁ BUCAR DE ARRUDA NETO – SEC. DE TURISMO De: 01/07/12 à 31/12/12

HONORATO SÉRGIO DRUMOND SOARES MARTINS – SEC. DES. RURAL

De: 01/01/12 à 31/03/12

JOÃO RAIMUNDO DOS SANTOS – SEC. DES. RURAL De: 01/04/12 à 30/06/12

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO – SEC. DES. RURAL De: 01/07/12 à 01/08/12

JOÃO RAIMUNDO DOS SANTOS – SEC. DES. RURAL De: 01/09/12 à 31/10/12

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO – SEC. DES. RURAL De: 01/11/12 à 31/12/12

JOSELIA RODRIGUES DA SILVA – SEC. DE FINANÇAS De: 01/01/12 à 31/03/12

CÉLIA MOTA DA SILVA – SEC. DE FINANÇAS De: 01/04/12 à 31/12/12

EDILBERTO BATISTA DE ARAÚJO – SEC. DE GOV. De: 01/01/12 à 30/06/12

JAMES RODRIGUES DA SILVA – SEC. DE GOV. De: 01/07/12 à 30/09/12

FÁBIO DA SILVA CRUZ – SEC. DE GOV. De: 01/10/12 à 31/12/12

FÁBIO DA SILVA CRUZ – SEC. INFRA-ESTRUTURA De: 01/01/12 à 31/03/12

RINALDO GOES NOLETO – SEC. INFRA-ESTRUTURA De: 01/04/12 à 30/09/12

JOSÉ RODRIGUES DA SILVA – SEC. INFRA-ESTRUTURA De: 01/10/12 à 31/12/12

HILDA RODRIGUES DA SILVA CRUZ – SEC. MEIO AMBIENTE

AMARA VELOSO SOUSA PROCÓPIO – SEC. ASS. SOCIAL De: 01/01/12 à 30/06/12

FRANCISCA RAFAELA DA FONSECA DE BARROS LIMA – SEC. ASS. SOCIAL

De: 01/07/12 à 31/12/12

CARLOS ANTONIO ALMEIDA DE SOUSA – SUTRAN De: 01/01/12 à 30/03/12

FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE – SUTRAN De: 01/04/12 à 31/12/12

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 41, fl. 02)

SALOMÃO DE HOLANDA SOARES – CÂMARA

Advogado(s): Raquel Leila Vieira Lima OAB/PI Nº 234/2000-A (Peça 42, fl.04)

Processos apensados:

TC/013081/2013 e TC/013080/2013 (igual teor) – Representação. Objeto: ausência de recolhimento à Previdência social no período de julho/2007 a dezembro/2012. Representante: Gilberto Carvalho Guerra Júnior. Representado: Joel Rodrigues da Silva. Adv: Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6 e outro (Peça 11, fl. 29, TC/013081/2013).

TC/02566/2013 – Balanço Geral. TC-E-024761/2012 – Análise de licitações requisitadas durante inspeção realizada para acompanhar a abertura de processo licitatório.

TC/02737/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCICIO 2013

Interessado(s): Antonio Lima de Brito

Unidade Gestora: P. M. DE COCAL DOS ALVES

Dados complementares: Protocolo nº 006547/2013. Processo apensado: TC/013140/2014 – Balanço Geral.

ANTÔNIO LIMA DE BRITO – PREFEITURA

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 15, fl. 06)

KUERLY VIEIRA DE BRITO – FUNDEB

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 27, fl. 05)

ADRIANA SILVA FONTENELE – FMS

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 28, fl. 05)

VALDELICE DE BRITO ARAÚJO – FMAS

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 29, fl. 03)

LINDOMAR BRANDÃO DE CASTRO – CÂMARA

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 30, fl. 09)

DENUNCIA

TC/009812/2014 DENUNCIA CONTRA A P.M DE BARRO DURO – EXERCÍCIO 2013.

Interessado(s): Vander Oliveira Borges

Unidade Gestora: P. M. DE BARRO DURO

Objeto: Irregularidades na gestão do FUNDEB

Denunciante: Vander Oliveira Borges-Coordenador de Operacionalização do FUNDEB. Denunciados: Francisco Alves Pereira – Prefeito, Maria Direnice Melo de Sousa – gestora do FUNDEB e Maria da Cruz Leal – gestora do FUNDEB.

Advogado(s): Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa OAB/PI nº 5.446 (Peça 12, fl. 04), para Francisco Alves Pereira; Eloi Pereira de Sousa – OAB/PI n° 1941 (Peça 13, sem procuração)

REPRESENTAÇÃO

TC/014271/2015 REPRESENTAÇÃO CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ – EXERCÍCIO 2012

Interessado(s): José Hélio dos Santos

Unidade Gestora: CAMARA DE PATOS DO PIAUI

Objeto: Irregularidades no pagamento de empenhos e diárias sem justificativa

Representante: José Hélio dos Santos – Presidente; Advogado: Igor Martins Ferreira de Carvalho OAB/PI nº 5.085 (Peça 02, fl. 10). Representado: Luiz Evaristo de Sousa – ex-Presidente; Advogado: Alexandre Henrique Alves OAB/PI Nº 9.442 (Peça 12, fl. 10)

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/05425/2013 EDITAL Nº 001/2011, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE

VAGAS NO QUADRO PERMANENTE

Interessado(s): Adriano Veloso dos Passos

Unidade Gestora: P. M. DE CONCEICAO DO CANINDE

Objeto: Análise do Edital nº 001/2011 referente ao Concurso Público da P. M. de Conceição do Canindé

Dados complementares: Protocolo nº 5984/2012.

Advogado(s): Mattson Resende Dourado OAB-PI nº 6.594 (Peça 29, fl.04)

CONS. ABELARDO VILANOVA QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02795/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2013

Unidade Gestora: P. M. DE LAGOINHA DO PIAUI

Dados complementares: Protocolo nº 006605/2013.

MANOEL LUÍS FIGUEIREDO NETO – PREFEITURA

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Peça 14, fl. 07)

MANOEL LUÍS FIGUEIREDO NETO – FUNDEB

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Peça 12, fl. 05)

MANOEL LUÍS FIGUEIREDO NETO – FMS

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Peça 13, fl. 05)

MANOEL LUÍS FIGUEIREDO NETO – FMAS

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 e outro (Peça 18, fl. 05)

LUCINDA SOUSA SANTOS E SILVA – CÂMARA

Processos Apensados:TC/001975/2015 – Balanço Geral. TC/013969/2013 – Inspeção de acompanhamento concomitante de Licitações. Responsáveis: Manoel Luís Figueiredo Neto – Prefeito e José da Cruz Gomes – Presidente da CPL e Pregoeiro.

DENUNCIA

TC-E-049475/11 DENÚNCIA CONTRA A P. M. DE ANÍSIO DE ABREU – EXERCÍCIO 2011 – 1 VOLUME

Interessado(s): Gean Ribeiro dos Santos

Unidade Gestora: P. M. DE ANISIO DE ABREU

Objeto: Supostas irregularidades na nomeação de cargos públicos na P.M de Anísio de Abreu

Dados complementares: Protocolo nº 49475/2011

Denunciante: Gean Ribeiro dos Santos. Denunciado: Carlos Augusto Antunes da Silva – Prefeito.

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/05382/2013 ADMISSÃO DE PESSOAL – EDITAL Nº 001/11, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE

Interessado(s): Divino Alano Barreira Seraine

Unidade Gestora: P. M. DE BARREIRAS DO PIAUI

Objeto: Edital n° 001/11, Concurso Público para provimento de vagas no Quadro Permanente

Dados complementares: Protocolo nº 571/2012

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva OAB/PI nº 5952 (Sem procuração)

CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O-027090/10 EDITAL Nº 001/2010, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE – 2 VOLUMES

Interessado(s): José Evangelista da Rocha

Unidade Gestora: P. M. DE BETANIA DO PIAUI

Objeto: Análise dos Atos de Admissão de pessoal efetivo do Edital nº 001/2010

Advogado(s): Pollyana Leal Ribeiro Dias (OAB/PI nº 7.857) (Procuração fl. 73)

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02768/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2013

Unidade Gestora: P. M. DE GILBUES

Dados complementares: Protocolo nº 006578/2013. Processo Apensado: TC/004968/2015 – Balanço Geral.

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA – PREFEITURA

Advogado(s): Francisco Antonio Carvalho Viana OAB/PI 6855 (Peça 21, fl. 18)

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA – FUNDEB De: 02/01/13 à 31/01/13

WILMADSON SILVA SILVEIRA – FUNDEB De: 06/02/13 à 31/12/13

Advogado(s): Francisco Antonio Carvalho Viana OAB/PI 6855 (Peça 28, fl. 04)

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA – FMS De: 02/01/13 à 31/01/13

EULÍCIO ASSUNÇÃO TELES – FMS De: 06/02/13 à 31/12/13

Advogado(s): Francisco Antonio Carvalho Viana OAB/PI 6855 (Peça 29, fl. 05)

NILVETE DE ARAÚJO SOUSA – FMAS De: 02/01/13 à 30/09/13

Advogado(s): Francisco Antonio Carvalho Viana OAB/PI 6855 (Peça 30, fl. 05)

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA – FMAS De: 04/10/13 à 31/12/13

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA – UMS De: 02/01/13 à 24/01/13

EULÍCIO ASSUNÇÃO TELES – UMS De: 01/02/13 à 31/12/13

Advogado(s): Francisco Antonio Carvalho Viana OAB/PI 6855 (Peça 29, fl. 05)

PAULO HENRIQUE NOGUEIRA MASCARENHAS – CÂMARA

Advogado(s): Francisco Antonio Carvalho Viana OAB/PI 6855 (Peça 31, fl. 06)

DENUNCIA

TC/021639/2015 DENUNCIA C/C MEDIDA CAUTELAR CONTRA A P. M. DE PICOS –

EXERCÍCIO 2015

Interessado(s): Elza de Paula Dias Rodrigues

Unidade Gestora: P. M. DE PICOS

Objeto: Suspensão da concorrência pública 005/2015 destinada à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de organização e execução de concurso público para o provimento de vagas no quadro de pessoal da prefeitura.

Denunciante: Elza de Paula Dias Rodrigues; Advogado: Leonardo Laurentino Nunes Martins OAB/PI n°11.328 (Peça 05, fl. 02). Representado: José Walmir de Lima – Prefeito

CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO QTDE. PROCESSOS – 16 (dezesseis)

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52810/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012

Unidade Gestora: P. M. DE ARRAIAL

Dados complementares: Protocolo nº 052959/2012.

NUMAS PEREIRA PORTO – PREFEITURA