SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 05 DE 01/03/2016 (09h)

RELATOR: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52853/2012

Prefeitura Municipal de Cocal-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053002/2012

• Prefeitura Municipal – Fernando Sales de Sousa Filho

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Maria de Jesus Oliveira Silva

(PE)

• FMS – Maria do Socorro Vieira Marques

• FMAS – Elisângela Pereira de Araújo

• HOSPITAL – Maria do Socorro Cunha e Silva

• Câmara Municipal – Eliomar dos Santos Silva (01/01 a 08/07/12)

• Câmara Municipal – Elismar Brandão de Castro (09/07 a 30/07/12)

• Câmara Municipal – Antônio de Araújo Rodrigues (31/07 a 31/12/12)

Advogado(s):

• Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00)

(Procuração: Câmara Municipal/1º GESTOR – fl. 03 da Peça 29; Câmara Municipal/2º GESTOR – fl. 03 da Peça 31; Câmara Municipal/3º GESTOR – fl. 19 da Peça 49)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/015619/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Cocal-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC/015626/2014 – Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Cocal-PI (exercício financeiro de 2012)

• TC-E 045014/2012 – Representação sobre ausência no envio da prestação de contas do município de Cocal-PI (exercício financeiro de 2011). Representado(s): Fernando Sales de Sousa Filho – Prefeito Municipal. Processo(s) Apensado(s): TC/048368/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na gestão do município no âmbito da Educação, Transporte Escolar e Câmara Municipal de Cocal-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Fernando de Sales de Sousa Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante(s): Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646) – (Sem Procuração nos Autos).

TC/02885/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio-PI (exercício financeiro de 2013)

006695/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – José Lincoln Sobral Matos

(PE)

• FUNDEB – Claudineide Pereira Alves Milanez

(1º Retorno)

• FMS – José Lincoln Sobral Matos (01 a 31/01/13)

• FMS – Antônia Soares de Sousa Ribeiro (01/02 a 31/12/13)

• FMAS – Francisco Evanildo de Oliveira (01/01 a 31/03/13)

• FMAS – Maria do Carmo Mota Matos (01/04 a 31/08/13)

• FMAS – Maria do Desterro Soares Cruz (01/09 a 31/10/13)

• FMAS – Maria do Carmo Mota Matos (01/11 a 31/12/13)

• Sec. de Educação – Claudineide Pereira Alves Milanez

• Sec. de Saúde – Antônia Soares de Sousa Ribeiro

• Câmara Municipal – Miguel José Vieira Neto

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outro

(Sem procuração nos autos: Prefeitura Municipal).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017709/2013 – Inspeção sobre o monitoramento das informações da execução orçamentária e financeira do sistema SAGRES e Documentação WEB do município de São Miguel do Tapuio-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): José Lincoln Sobral Mato – Prefeito Municipal.

• TC/001581/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São Miguel do Tapuio-PI (exercício financeiro de 2013)

REPRESENTAÇÃO

TC/015906/2014

Câmara Municipal de Rio Grande do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Objeto:

015906/2014

(nº do protocolo)

• Representação sobre supostas irregularidades na ausência de repasse das contribuições previdenciárias dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal à Receita Federal do Brasil.

(PE)

Representado(s):

• Murilo Valério Miranda Procópio – Presidente da Câmara Municipal

Advogado(s) do Representado(s):

• Adriano Beserra Coelho (OAB/PI nº 3.123/99)

(Procuração – fl. 06 da Peça 09)

RELATOR: Cons. Kleber Dantas Eulálio

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

TC/018788/2014

(nº do processo)

Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A – EMGERPI (exercício financeiro de 2014)

018788/2014

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva – Diretor-Presidente

(PE)

• Valdir Soares da Costa – Prefeito Municipal de Uruçui-PI

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52845/2012

Prefeitura Municipal de Canto do Buriti-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

052994/2012

• Prefeitura Municipal – Nilmar Valente de Figueiredo

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Neide Alves Saraiva de Amorim

(PE)

• FMS – Benjamin Valente Filho (01/01 a 30/03/12)

(1º Retorno)

• FMS – Maria de Lourdes Pessoa Valente de Figueiredo (02/04 a 31/12/12)

• FMAS – Simoni Suely Chaves Valente Soares

• Câmara Municipal – Maria do Socorro de Moura Chaves Carvalho

Advogado(s):

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Sem procuração nos autos: FUNDEB; FMS/1º GESTOR; FMAS);

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 39 da Peça 13; FMS/2º GESTOR – fl. 02 da Peça 46)

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 017208/2012 – Representação cumulada com pedido de medida cautelar “Inaudita Altera Pars”, que requer a abstenção de nomeação, por parte do município, dos aprovados em concurso unificado organizado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM), até que as irregularidades apontadas pela Representação sejam sanadas. Representado(s): Nilmar Valente de Figueiredo – Ex-Prefeito Municipal; Marcos Nunes Chaves – atual Prefeito Municipal. Advogado(s) do atual Gestor Sr. Marcos Nunes Chaves (Prefeito Municipal): Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00) e outros – (Procuração – fl. 05 da Peça 15).

• TC-E 046599/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na nomeação dos concursados no município de Canto do Buriti-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Nilmar Valente de Figueirêdo – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciante(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) – (Sem procuração nos autos) e Alexandre de Castro Nogueira (OAB/PI nº 3.941) – (Procuração – fl. 08 da Peça 02). Advogado(s) do Denunciado(s): Washington Luis Rodrigues Ribeiro (OAB/PI nº 276/00-B) – (Procuração – fl. 29 da Peça 02).

• TC/04518/2013 – Prestação de Contas do Município de Canto do Buriti-PI (exercício financeiro de 2012).

RELATOR (em substituição): Cons. Substituto Alisson Felipe de Araújo

(Ausente Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho)

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52836/2012

Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

052985/2012

• Prefeitura Municipal – Girvaldo Albuquerque da Silva

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Girvaldo Albuquerque da Silva

(PE)

• FMS – Girvaldo Albuquerque da Silva

(2º Retorno)

• FMAS – Girvaldo Albuquerque da Silva

• FMPS – Daniel Eduardo Cruz Remígio

• FMDCA – Girvaldo Albuquerque da Silva

• Câmara Municipal – Luciano de Araújo Silva

Advogado(s):

• Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 06 da Peça 44; FUNDEB – fl. 06 da Peça 44; FMS – fl. 06 da Peça 44; FMAS – fl. 06 da Peça 44; FMPS – fl. 09 da Peça 34; FMDCA – fl. 06 da Peça 44)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/018770/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/000789/2014 – Balanço Geral do Fundo Municipal da Previdência Social do Município de Cajueiro da Praia-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 051228/2012 – Inspeção Extraordinária sobre movimentações financeiras suspeitas (Transferências de valores relevantes “on line” para outra conta bancária de livre movimentação, Transferências Eletrônicas Disponíveis – TED e Emissão de DOC) da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia-PI (exercício financeiro de 2012).

TC/53142/2012

(nº do processo)

Hospital Regional Francisco Ayres Cavalcante, em Amarante-PI (exercício financeiro de 2012)

053291/2012

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Valdeci Leite Barros – Diretora

(PE)

(2º Retorno)

RELATOR: Cons. Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02852/2013

Prefeitura Municipal de Riacho Frio-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006662/2013

• Prefeitura Municipal – Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Roselane Mascarenhas Nogueira da Cunha

(PE)

• FMS – Cenismar Oliveira Mascarenhas

• FMAS – Mirla Cristina Fernanades Castro

• Câmara Municipal – Sidiney Alves Martins

Advogado(s):

• Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 07 da Peça 13; FUNDEB – fl. 03 da Peça 23; FMS – fl. 04 da Peça 24; Câmara Municipal – fl. 03 da Peça 25)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017889/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Riacho Frio-PI (exercício financeiro de 2013)

DENÚNCIA

TC-E 048682/2012

Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Objeto:

48682/2012

(nº do protocolo)

(PE)

• Denúncia contra o gestor da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012), em virtude do não recebimento dos documentos solicitados e ausência de acesso de acompanhamento da execução dos programas e projetos do Governo Federal.

Denunciado(s):

• João Félix de Andrade Filho – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciante(s):

• Pedro Hilton Rabelo (OAB/PI nº 5.702)

(Sem procuração nos autos)

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 08 da Peça 15);

REPRESENTAÇÃO

TC/004627/2015

Prefeitura Municipal de Aroazes-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

004627/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Adail Santos Filho – Ex-Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 12 da Peça 17)

• Márlio da Rocha Luz Moura (OAB/PI nº 4.505)

(Sem procuração nos autos: atual Prefeito Municipal);

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 20 da Peça 18)

TC/004631/2015

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

004631/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Valdemir Alves da Silva – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 04 da Peça 34);

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 20 da Peça 16)

TOTAL DE PROCESSOS: 11 (onze).