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SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 07 DE 15/03/2016 (09h)
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Relator: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo
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ADMISSÃO PESSOAL
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TC/04850/2013
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Prefeitura Municipal de São José do Piauí-PI
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(nº do processo)
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Referência:
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4850/2012
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- Concurso Público – Edital nº 001/2011
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(nº do protocolo)
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Gestor:
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(PE)
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- Ademar Bezerra de Sousa – Ex-Prefeito Municipal
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APOSENTADORIA
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TC/013785/2015
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Ursulino Veloso de Sousa Martins Filho
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(nº do processo)
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013785/2015
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(nº do protocolo)
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(PE)
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REPRESENTAÇÃO
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TC-E 016857/2012
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Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI (exercício financeiro de 2011)
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(nº do processo)
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Objeto:
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16857/2012
(nº do protocolo)
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- Representação sobre supostas irregularidades em pactuações e prestação de serviços contratados à Empresa Charter Transporte Ltda. para a locação de veículos com o objetivo de atender as necessidades de entes públicos do município.
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| (PE)
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Representado(s):
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- Francisco das Chagas Limma – Ex-Prefeito Municipal
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- Maria Barros Araújo – Gestora do FUNDEB
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- João Zilton de Melo Lima – Prefeito Municipal
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Advogado(s) do Representado(s):
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- Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12002)
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(Procuração: Gestora do FUNDEB – fl. 07 da peça 25)
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(Sem procuração nos autos: Ex-Prefeito Municipal)
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(Substabelecimento: Prefeito Municipal – fl. 03 da peça 01)
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RELATOR: Cons. Joaquim Kennedy Barros
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PRESTAÇÃO DE CONTAS
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TC/053318/2012
(nº do processo)
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Serviço Autônomo de Águas e Esgoto – SAAE, em Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012)
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053318/2012
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Responsável:
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(nº do protocolo)
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- Fernando Andrade Sousa – Diretor (01/01 a 31/03/12)
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(PE)
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- João Francisco Lima Neto – Diretor (01/04 a 09/08/12)
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- Markus Brandão Melo – Diretor (10/08 a 31/12/12)
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Advogado(s):
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- Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) e outros.
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(Procuração: SAAE/1º GESTOR – fl. 14 da peça 34; SAAE/2º GESTOR – fl. 15 da peça 34; SAAE/3º GESTOR – fl. 06 da peça 41);
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- Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952) e outros.
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(Procuração: SAAE/1º GESTOR – fl. 46 da peça 34);
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- Davi Lima de Freitas (OAB/PI nº 6.831)
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(Procuração: SAAE/1º GESTOR – fl. 12 da peça 39).
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Processo(s) Apensado(s):
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- TC/05233/2013 – Balanço Geral do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto – SAAE, em Campo Maior-PI (Período: 01/01 a 09/08/2012)
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- TC/000489/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades referente ao pretenso desvio de recursos do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto – SAAE de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Fernando Andrade de Sousa – Diretor (01/01 a 31/03/13) e João Francisco Lima Neto – Diretor (01/04 a 09/08/12).
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- TC/020115/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades referente ao pretenso desvio de recursos do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto – SAAE de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Fernando Andrade de Sousa – Diretor (01/01 a 31/03/13) e João Francisco Lima Neto – Diretor (01/04 a 09/08/12). Advogado(s) do Denunciante(s): José Ribamar Coelho Filho (OAB/PI nº 104/89-A) e outros – (Procuração – fls. 07/08 da peça 04).
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- TC/000128/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na concessão de benefícios do plano de saúde subsidiado pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto – SAAE de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Fernando Andrade de Sousa – Diretor (01/01 a 31/03/13).
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- TC/000130/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no desconto do imposto sindical dos salários e não repasse à Confederação por parte do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto – SAAE de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Markus Brandão Melo – Diretor (10/08 a 31/12/13).
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- TC/04657/2013 – Representação sobre supostas irregularidades em razão do não repasse das contribuições previdenciárias, retidas dos salários dos servidores do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto – SAAE de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Markus Brandão Melo – Diretor (10/08 a 31/12/13).
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- TC/05089/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na execução de serviços de engenharia sem a presença de engenheiro responsável, fato que resultou em multa imposta pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), devido à ausência da “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART) pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto – SAAE de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Fernando Andrade Sousa – Diretor (01/01 a 31/03/12)
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- TC/011276/2013 – Representação sobre supostas irregularidades em razão do não repasse do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF descontado dos salários dos servidores pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto – SAAE de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Kelly Queiroz Mororó – Coordenadora Administrativa e Financeira.
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- TC/016631/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na concessão de benefícios do plano de saúde subsidiado pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto – SAAE de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Fernando Andrade de Sousa – Diretor (01/01 a 31/03/12); João Francisco Lima Neto – Diretor (01/04 a 09/08/12) e Markus Brandão Melo – Diretor (10/08 a 31/12/12).
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- TC/016633/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade a servidores que não faziam jus ao acréscimo pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgoto – SAAE de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Fernando Andrade de Sousa – Diretor (01/01 a 31/03/13).
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TC/02753/2013
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Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio-PI (exercício financeiro de 2013)
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(nº do processo)
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Responsáveis:
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006563/2013
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- Prefeitura Municipal (Contas de Governo) – Luzivalter Dias dos Santos
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(nº do protocolo)
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- Prefeitura Municipal (Contas de Gestão) – Derlizandra Dias Marques
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(PE)
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- FUNDEB – Agnaldo de Oliveira Macedo
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- FMAS – Janaína Gois Lacerda dos Santos
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- Câmara Municipal – José Nilton de Sousa
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Advogado(s):
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- Luzemberg Dias dos Santos (OAB/PE nº 17.602)
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(Substabelecimento com Reservas: Prefeitura Municipal/Contas de Governo – fl. 15 da peça 32; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão – fl. 15 da peça 32; FUNDEB – fl. 15 da peça 32; FMS – fl. 15 da peça 32; FMAS – fl. 15 da peça 32);
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- Marcela Tavares e Silva (OAB/PI nº 3.931)
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(Procuração: FMAS – fl. 04 da peça 25);
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- Luzemberg Dias dos Santos (OAB/PI nº 17.602)
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(Procuração: Câmara Municipal – fl. 03 da peça 26)
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Processo(s) Apensado(s):
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- TC/000403/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio-PI (exercício financeiro de 2013)
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- TC/007310/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades quanto ao nepotismo realizado pelo gestor municipal, em razão da nomeação das irmãs para prestarem serviços ao município de Dom Inocêncio-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Luzivalter Dias dos Santos – Prefeito Municipal.
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TC/02895/2013
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Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)
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(nº do processo)
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Responsáveis:
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006705/2013
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- Prefeitura Municipal – Benjamim Valente Filho
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(nº do protocolo)
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- FUNDEB – Ides Rangel de Carvalho Sousa
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(PE)
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- FMS – Marcel Valente de Sá
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- FMAS – Joana Alves de Meneses Valente
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- Câmara Municipal – José da Silva
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Processo(s) Apensado(s):
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- TC/017379/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)
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ADMISSÃO DE PESSOAL
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TC-O 049962/2011
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Prefeitura Municipal de Francisco Macedo-PI
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(nº do processo)
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Referência:
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49962/2011
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- Concurso Público – Edital nº 001/2011
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(nº do protocolo)
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Gestor:
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(PE)
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- Cristóvão Antão de Alencar – Prefeito Municipal
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RELATOR: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho
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PRESTAÇÃO DE CONTAS
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TC/02754/2013
(nº do processo)
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Prefeitura Municipal de Domingos Mourão-PI (exercício financeiro de 2013)
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006564/2013
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Responsáveis:
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(nº do processo)
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- Prefeitura Municipal – Júlio Cesar Barbosa Franco
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(PE)
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- FUNDEB – Júlio Cesar Barbosa Franco (01/01 a 31/07/13)
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- FUNDEB – Érica Graziela Benício de Melo (01/08 a 31/12/13)
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- FMS – Júlio Cesar Barbosa Franco (01/01 a 31/07/13)
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- FMS – Maria Cleudes L. Santos Sousa (01/08 a 31/12/13)
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- FMAS – Júlio Cesar Barbosa Franco (01/01 a 31/07/13)
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- FMAS – Maria Irinelda Gomes de O. Silva (01/08 a 31/12/13)
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- Câmara Municipal – Lauro José Bandeira da Silva
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Processo(s) Apensado(s):
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- TC/001223/2015 – Balaço Geral da Prefeitura Municipal de Domingos Mourão-PI (exercício financeiro de 2013).
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TC/02836/2013
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Prefeitura Municipal de Paulistana-PI (exercício financeiro de 2013)
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(nº do processo)
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Responsáveis:
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006646/2013
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- Prefeitura Municipal – Gilberto José de Melo
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(nº do protocolo)
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- FUNDEB – Gilberto José de Melo
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(PE)
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- FMS – Gilberto José de Melo
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- FMAS – Gilberto José de Melo
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- FMPS – Gilberto José de Melo
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- FMDCA – Gilberto José de Melo
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- HOSPITAL – Gilberto José de Melo
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- Câmara Municipal – Elias de Sousa Rodrigues
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Processo(s) Apensado(s):
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- TC/007857/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI (exercício financeiro de 2013)
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TC/02850/2013
(nº do processo)
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Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2013)
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006660/2013
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Responsáveis:
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(nº do protocolo)
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- Prefeitura Municipal – Delano de Oliveira Parente Sousa
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(PE)
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- FUNDEB – Delano de Oliveira Parente Sousa
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- FMS – Delano de Oliveira Parente Sousa
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- FMAS – Delano de Oliveira Parente Sousa
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- UMS – Delano de Oliveira Parente Sousa
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- Câmara Municipal – Junivaldo Pereira da Silva
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Advogado(s):
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- Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros
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(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 15 da peça 16; FUNDEB – fl. 15 da peça 16; FMS – fl. 15 da peça 16; FMAS – fl. 15 da peça 16; UMS – fl. 15 da peça 16).
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- Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445)
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(Procuração: Câmara Municipal – fl. 05 da peça 25)
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Processo(s) Apensado(s):
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- TC/002218/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2013)
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- TC/014782/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da administração municipal de Redenção do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Delano de Oliveira Parente Sousa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Pollyana Leal Ribeiro Dias (OAB/PI nº 7.857) e outros – (Procuração – fl. 13 da peça 11).
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- TC/019623/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades nos atrasos dos pagamentos dos profissionais do magistério no município de Redenção do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Delano de Oliveira Parente Sousa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Pollyana Leal Ribeiro Dias (OAB/PI nº 7.857) e outros – (Procuração – fl. 10 da peça 11).
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- TC/05134/2013 – Inspeção sobre movimentações financeiras da Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Delano de Oliveira Parente Sousa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Inspecionado(s): Erika Araújo Rocha (OAB/PI nº 5.384) e outros – (Procuração – fl. 04 da peça 07)
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TOTAL DE PROCESSOS: 10 (dez).
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