SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 09 DE 29/03/2016 (09h)

RELATOR: Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02754/2013

Prefeitura Municipal de Domingos Mourão-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006564/2013

• Prefeitura Municipal – Júlio Cesar Barbosa Franco

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Júlio Cesar Barbosa Franco (01/01 a 31/07/13)

(PE)

• FUNDEB – Érica Graziela Benício de Melo (01/08 a 31/12/13)

• FMS – Júlio Cesar Barbosa Franco (01/01 a 31/07/13)

• FMS – Maria Cleudes L. Santos Sousa (01/08 a 31/12/13)

• FMAS – Júlio Cesar Barbosa Franco (01/01 a 31/07/13)

• FMAS – Maria Irinelda Gomes de O. Silva (01/08 a 31/12/13)

• Câmara Municipal – Lauro José Bandeira da Silva

Advogado(s):

• Luís Vítor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da peça 26; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 02 da peça 26; FMS/1º GESTOR – fl. 02 da peça 26; FMAS/1º GESTOR – fl. 02 da peça 26);

• Carla Isabelle Gomes Ferreira (OAB/PI nº 7.345)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 02 da peça 25)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/001223/2015 – Balaço Geral da Prefeitura Municipal de Domingos Mourão-PI (exercício financeiro de 2013).

TC/02836/2013

Prefeitura Municipal de Paulistana-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006646/2013

• Prefeitura Municipal – Gilberto José de Melo

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Gilberto José de Melo

(PE)

• FMS – Gilberto José de Melo

(1º Retorno)

• FMAS – Gilberto José de Melo

• FMPS – Gilberto José de Melo

• FMDCA – Gilberto José de Melo

• HOSPITAL – Gilberto José de Melo

• Câmara Municipal – Elias de Sousa Rodrigues

Advogado(s):

• Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da peça 22; FUNDEB – fl. 02 da peça 22; FMS – fl. 02 da peça 22; FMAS – fl. 02 da peça 22; FMPS – fl. 02 da peça 22; FMDCA – fl. 02 da peça 22).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/007857/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Paulistana-PI (exercício financeiro de 2013)

TC/02850/2013

Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006660/2013

• Prefeitura Municipal – Delano de Oliveira Parente Sousa

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Delano de Oliveira Parente Sousa

(PE)

• FMS – Delano de Oliveira Parente Sousa

• FMAS – Delano de Oliveira Parente Sousa

• UMS – Delano de Oliveira Parente Sousa

• Câmara Municipal – Junivaldo Pereira da Silva

Advogado(s):

• Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 15 da peça 16; FUNDEB – fl. 15 da peça 16; FMS – fl. 15 da peça 16; FMAS – fl. 15 da peça 16; UMS – fl. 15 da peça 16).

• Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 05 da peça 25)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/002218/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2013)

• TC/014872/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da administração municipal de Redenção do  Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Delano de Oliveira Parente Sousa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Pollyana Leal Ribeiro Dias (OAB/PI nº 7.857) e outros – (Procuração – fl. 13 da peça 11).

• TC/019623/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades nos atrasos dos pagamentos dos profissionais do magistério no município de Redenção do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Delano de Oliveira Parente Sousa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Pollyana Leal Ribeiro Dias (OAB/PI nº 7.857) e outros – (Procuração – fl. 10 da peça 11).

• TC/05134/2013 – Inspeção sobre movimentações financeiras da Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Delano de Oliveira Parente Sousa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Inspecionado(s): Erika Araújo Rocha (OAB/PI nº 5.384) e outros – (Procuração – fl. 04 da peça 07)

RELATOR: Cons. Joaquim Kennedy Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02895/2013

Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006705/2013

• Prefeitura Municipal – Benjamim Valente Filho

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Ides Rangel de Carvalho Sousa

(PE)

• FMS – Marcel Valente de Sá

(1º Retorno)

• FMAS – Joana Alves de Meneses Valente

• Câmara Municipal – José da Silva

Advogado(s):

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da peça 35)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017379/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

Relator: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02744/2013

Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006554/2013

• Prefeitura Municipal – Neemias da Cunha Lemos

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Lélia Fabrício Nogueira Lisboa

• FMS – Letícia Mascarenhas Lustosa Lemos

• FMAS – Elçon Alves Batista Júnior

• FMPS – Fabiana Lisboa Tiago Lozeiro

• UMS – Leticia Mascarenhas Lustosa Lemos

• Câmara Municipal – Noelton Alves Lisboa

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 07 da peça 17 e fl. 08 da peça 24; FUNDEB – fl. 06 da peça 26);

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05204/2013 – Inspeção sobre movimentações financeiras na conta bancária do FUNDEB do município de Cristalândia do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Neemias da Cunha Lemos – Prefeito Municipal.

• TC/006008/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

REPRESENTAÇÃO

TC/015771/2015

Prefeitura Municipal de Anísio de Abreu-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

015771/2015

(nº do protocolo)

• Representação sobre supostas irregularidades em razão do não repasse à Câmara Municipal do duodécimo pelo Poder Executivo do referido município.

(PE)

Representado(s):

• Isaac Antão de Carvalho Neto – Prefeito Municipal

RELATOR: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52911/2012

Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053060/2012

• Prefeitura Municipal – Matias Barbosa de Miranda Neto

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Matias Barbosa de Miranda Neto

(PE)

• FMS – Antônio Guilherme de Carvalho Campos

(1º Retorno)

• FMAS – Matias Barbosa de Miranda Neto

• Câmara Municipal – Viturino Francisco Batista dos Santos

Advogado(s):

• Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) e outro

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 12 da Peça 13; FUNDEB – fl. 07 da Peça 15; FMAS – fl. 07 da peça 14);

• Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) e outros

(Procuração: FMS – fl. 02 da peça 20).

• Luiz Alberto Ferreira Junior (OAB/PI nº 12.001)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 05 da peça 32)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/009352/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

TC/02735/2013

Prefeitura Municipal de Cocal-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006545/2013

• Prefeitura Municipal (Contas de Governo) – Rubens de Sousa Vieira

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal (Contas de Gestão) – Genário Benedito dos Reis

(PE)

• FUNDEB – Raimunda Carvalho de Albuquerque

• FMS – Francisco Alves Domingues (01/01 a 31/05/13)

• FMS – Vanessa Cristina de Castro Aragão Oliveira (01/06 a 31/10/13)

• FMS – Eliane Carvalho Cardoso (01/11 a 31/12/13)

• FMAS – Deuzenir dos Santos Portela

• HOSPITAL – Maria Inês Silva Viana

• Câmara Municipal – Osmar de Sousa Vieira

Advogado(s):

• Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00)

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Governo – fl. 15 da peça 22; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão – fl. 16 da peça 22; FUNDEB – fl. 17 da peça 22; FMS/1º GESTOR – fl. 05 da peça 32 e fl. 03 da peça 20; FMS/2º GESTOR – fl. 04 da peça 32 e fl. 02 da peça 19; Câmara Municipal – fl. 03 da peça 37 e fl. 02 da peça 20)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/014269/2013 – Inspeção sobre o acompanhamento concomitante de Licitações no município de Cocal-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Rubens de Sousa Vieira – Prefeito Municipal; Jefese Rodrigues Vinute – Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação; Cláudio Roberto Gomes – Membro da Comissão Permanente de Licitação; John Brendan Brito Oliveira – Membro da Comissão Permanente de Licitação; Leda Maria de Brito Teixeira – Suplente da Comissão Permanente de Licitação. Advogado(s) do Inspecionado(s): Maira Castelo Branco (OAB/PI nº 3.276/00) e outro – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 26 da peça 11; Pregoeiro da CPL – fl. 22 da peça 11; 1º Membro da CPL – fl. 04 da peça 09 e fl. 23 da peça 11; 2º Membro da CPL – fl. 02 da peça 09 e fl. 24 da peça 11; Suplente da CPL – fl. 03 da peça 09 e fl. 25 da peça 11). Procurador(a): Plínio Valente. Manifestação – Julgamento: Aplicar multa; Aplicar sanção dos art. 73 e seguintes, da Resolução TCE-PI nº 32/2012, com responsabilidade solidária entre o gestor, comissão de licitações e as pessoas designadas para prestar informações no sistema (art. 62, art. 63 e art. 77 da Resolução TCE-PI nº 32/2012), e ainda, cumulando-se o valor da multa diária devida enquanto não devidamente retificadas as informações prestadas eletronicamente (art. 79 da Resolução TCE-PI nº 32/2012); Apensar ao processo de prestação de contas do município de Cocal-PI (exercício financeiro de 2013); Enviar cópia ao Ministério Público Estadual, a fim de que decida pela interposição das medidas judiciais cabíveis; e observância das determinações e das recomendações feitas pela DALC/DFESP (fls. 20 a 22, Pasta 13) aos responsáveis pela condução das licitações no Município de Cocal-PI.

• TC/005500/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Cocal-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/012596/2014 – Representação sobre supostas irregularidades referentes a pagamentos indevidos utilizando-se dos recursos do FUNDEB do município de Cocal-PI (exercício financeiro de 2013). Representado(s): Rubens de Sousa Vieira – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Maira Castelo Branco (OAB/PI nº 3.276/00) – (Procuração – fl. 05 da peça 07).

TC/02741/2013

Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006551/2013

• Prefeitura Municipal – Adriano Veloso dos Passos

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Adriano Veloso dos Passos

• FMS – Adriano Veloso dos Passos

• FMAS – Adriano Veloso dos Passos

• UMS – Adriano Veloso dos Passos

• Câmara Municipal – Francisco Ribeiro da Costa Filho

Advogado(s):

• Mattson Resende Dourado (OAB/PI nº 6.594)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 05 da Peça 16 e fl. 10 da peça 17; FUNDEB – fl. 04 da Peça 24; FMS – fl. 05 da Peça 16; FMAS – fl. 05 da peça 23; UMS – fl. 05 da peça 22)

(Sem procuração nos autos: Câmara Municipal)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/018948/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé-PI (exercício financeiro de 2013)

• TC/001922/2014 – Inspeção sobre o acúmulo ilegal de cargos públicos na Prefeitura Municipal de Conceição do Canindé-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Adriano Veloso dos Passos – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Inspecionado(s): Mattson Resende Dourado (OAB/PI nº 6.594) – (Procuração – fl. 02 da peça 06)

TC/02764/2013

Prefeitura Municipal de Francisco Macedo-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006574/2013

• Prefeitura Municipal – Cristóvão Antão de Alencar

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Carisma Maria de Alencar

(PE)

• FMS – Sebastião Antão de Alencar

(3º Retorno)

• FMAS – Maria Arlete do Nascimento Alencar

• FME – Carisma Maria de Alencar

• Câmara Municipal – Osailton Lopes de Carvalho

Advogado(s):

• Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1973) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 04 da peça 37; FUNDEB – fl. 02 da peça 37; FMAS – fl. 03 da peça 37);

• Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.506) e outro

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal; FUNDEB);

• Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7.506) e outros

(Sem Procuração nos Autos: FMS; FMAS).

• Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1973) e outros

(Procuração: Câmara – fl. 02 da peça 30)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/014630/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Francisco Macedo-PI (exercício financeiro de 2013). Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1973) e outros – (Procuração: Câmara Municipal – fl. 02 da Peça 30).

TC/02782/2013

Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006592/2013

• Prefeitura Municipal – Chirlene de Souza Araújo

(nº do protocolo)

• FUNDEB –Moacir Pereira da Silva

(PE)

• FMS – Aldara Rocha Leal Vilar Pinto

(1º Retorno)

• FMAS – Isabel Camêlo

• UMS – Gildene Araújo Lopes

• Câmara Municipal – Andrelina Neta de Matos Benvindo de Aquino

Advogado(s):

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 15 da Peça 21; FUNDEB – fl. 16 da Peça 21; FMS – fl. 17 da Peça 21; FMAS – fl. 18 da Peça 21)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05226/2013 – Inspeção. Objeto: Informações sobre movimentações financeiras da Prefeitura de Jerumenha-PI. Inspecionado(s): Chirlene de Souza Araújo – Prefeita Municipal. Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro – (Procuração – fl. 07 da Peça 07).

• TC/001159/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2013)

• TC/005042/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Jerumenha-PI (exercícios financeiros de 2013, 2014 e 2015). Denunciado(s): Chirlene de Souza Araújo – Prefeita Municipal e Andrelina Neta de Matos Benvindo de Aquino – Presidente da Câmara. Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 04 da Peça 09); Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) – (Procuração: Câmara Municipal – fl. 04 da Peça 10).

TC/02852/2013

Prefeitura Municipal de Riacho Frio-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006662/2013

• Prefeitura Municipal – Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Roselane Mascarenhas Nogueira da Cunha

(PE)

• FMS – Cenismar Oliveira Mascarenhas

(1º Retorno)

• FMAS – Mirla Cristina Fernandes Castro

• Câmara Municipal – Sidney Alves Martins

Advogado(s):

• Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 07 da Peça 13; FUNDEB – fl. 03 da Peça 23; FMS – fl. 04 da Peça 24; Câmara Municipal – fl. 03 da Peça 25)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017889/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Riacho Frio-PI (exercício financeiro de 2013)

TC/02873/2013

Prefeitura Municipal de São João da Serra-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006683/2013

• Prefeitura Municipal – João Francisco Gomes da Rocha

(nº do protocolo)

• FUNDEB – João Francisco Gomes da Rocha (01/01 a 31/03/13)

(PE)

• FUNDEB – Adriana Gomes da Rocha (01/04 a 31/12/13)

(1º Retorno)

• FMS – João Francisco Gomes da Rocha (01/01 a 31/03/13)

• FMS – Érica Maria Galvão Martins (01/04 a 31/12/13)

• FMAS – João Francisco Gomes da Rocha (01/01 a 31/03/13)

• FMAS – Maria do Rosário de Fátima (01/04 a 31/12/13)

• HOSPITAL – João Francisco Gomes da Rocha (01/01 a 31/03/13)

• HOSPITAL – Érica Maria Galvão Martins (01/01 a 31/12/13)

• Câmara Municipal – David Lopes da Silva

Advogado(s):

• Germano Tavares Pedrosa e Silva (OAB/PI nº 5.952)

(Procuração: FUNDEB/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 17; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 13 da Peça 19; FMS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 18; FMS/2º GESTOR – fl. 14 da Peça 19; FMAS/2º GESTOR – fl. 12 da Peça 19; HOSPITAL/2º GESTOR – fl. 14 da Peça 19);

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal; FMAS/1º GESTOR e HOSPITAL/1º GESTOR).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/001583/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São João da Serra-PI (exercício financeiro de 2013).

TC/02953/2013

(nº do processo)

Maternidade Dona Evangelina Rosa, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2013)

006763/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Francisco de Sousa Martins Neto – Diretor

(PE)

Advogado(s):

(1º Retorno)

• Vítor Tabatinga do Rego Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Diretor – fl. 14 da Peça 23)

DENÚNCIA

TC-E 048682/2012

Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Objeto:

48682/2012

(nº do protocolo)

(PE)

• Denúncia contra o gestor da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI (exercício financeiro de 2012), em virtude do não recebimento dos documentos solicitados e ausência de acesso de acompanhamento da execução dos programas e projetos do Governo Federal.

(1º Retorno)

Denunciado(s):

• João Félix de Andrade Filho – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciante(s):

• Pedro Hilton Rabelo (OAB/PI nº 5.702)

(Sem procuração nos autos)

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 08 da Peça 15);

TC/007436/2014

Prefeitura Municipal de Parnaguá-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Objeto:

007436/2014

(nº do protocolo)

• Denúncia sobre supostas irregularidades em contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Parnaguá-PI

(PE)

Denunciado(s):

• Anna Cecília Silveira Rissi – Prefeita Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração – fl. 07 da peça 17)

TC/013469/2014

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia-PI (exercício financeiro de 2014)

013469/2014

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Ocorrência de supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia-PI.

(4º Retorno)

Denunciada(s):

• Lisiane Franco Rocha Araújo – Prefeita Municipal

Advogada(s) da Denunciada(s):

• Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.554)

(Procuração – fl. 07 da Peça 13)

TC/011233/2015

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

011233/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

• Denúncia sobre supostas irregularidades no pagamento de pensões e gratificações a moradores do município.

Denunciado(s):

• Edgar Castelo Branco – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciante(s):

• Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros

(Procuração – fl. 10 da peça 03)

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração – fl. 15 da peça 08)

TC/015109/2015

Prefeitura Municipal de Nazária-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

015109/2015

(nº do protocolo)

• Denúncia solicitando o cancelamento do procedimento licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 16/2015 no município de Nazária-PI.

(PE)

Denunciado(s):

• Francisco Ubaldo Nogueira – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros

(Procuração – fl. 02 da peça 12)

REPRESENTAÇÃO

TC/004627/2015

Prefeitura Municipal de Aroazes-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

004627/2015

(nº do protocolo)

(PE)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

(1º Retorno)

Representado(s):

• Adail Santos Filho – Ex-Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 12 da Peça 17)

• Márlio da Rocha Luz Moura (OAB/PI nº 4.505)

(Sem procuração nos autos: atual Prefeito Municipal Antônio Tomé Soares de Carvalho Neto);

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 20 da Peça 18)

TC/004631/2015

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí-PI (exercício financeiro de 2015)

004631/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

(1º Retorno)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

Representado(s):

• Valdemir Alves da Silva – Prefeito Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. – CNPJ nº 03.586.001/0001-58.

Advogado(s) dos Representado(s):

• Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002)

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 04 da Peça 34);

• Ramon Teles Madeira Campos (OAB/PI nº 7.265)

(Procuração: Empresário – fl. 20 da Peça 16)

PENSÃO

TC-O 037015/2011

Raimunda Nonata Nunes Martins

(nº do processo)

037015/2011

(nº do protocolo)

(2º Retorno)

TC-O 038959/2011

Bernarda Maria de Jesus Sousa

(nº do processo)

038959/2011

(nº do protocolo)

(2º Retorno)

RELATOR: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02949/2013

(nº do processo)

Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano-PI (exercício financeiro de 2013)

006759/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Pedro Atém Júnior – Diretor

(PE)

• Edilza Porto Mousinho de Moraes Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitações

• Edna Pereira da Silva – Secretária da Comissão Permanente de Licitação

• Sebastiana Pereira de Sousa – Membro da Comissão Permanente de Licitação

• Ana Maria Araújo Dias – Membro da Comissão Permanente de Licitação

Advogado(s):

• Raíssa Atem de Carvalho Pires (OAB/PI nº 8.803)

(Procuração: Hospital – fl. 10 da peça 23);

• Gladstone Almeida Pedrosa (OAB/PI nº 9.304)

(Procuração: Presidente da CPL – fl. 14 da Peça 25; Secretária da CPL – fl. 14 da peça 27; 2º Membro da CPL – fl. 14 da peça 31)

• Gladstone Almeida Pedrosa (OAB/PI nº 9.304) e outro

(Sem procuração nos autos: 1º Membro da CPL)

TOTAL DE PROCESSOS: 24 (vinte e quatro).