SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DE JULGAMENTO

28/03/2016(SEGUNDA-FEIRA)- 11:00h

Recurso Administrativo – Solicitação de Cancelamento de Multa – 06 (seis)

TC/003854/2016

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARNAÍBA-AMPAR (EXERCÍCIO 2013)

Recorrente: Walter Ribeiro Alencar – gestor

Advogada: Horácio Lopes Mousinho Neiva – OAB/PI n° 11969

 (Procuração)

• Referente ao Processo TC/017812/2015

TC/001016/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS (EXERCÍCIO 2014 – MESES DE SETEMBRO E DEZEMBRO)

Recorrente: Maria do Socorro Bandeira Fonseca – gestora

Advogada: Carla Isabelle Gomes Ferreira – OAB/PI n° 7345 (Procuração)

• Referente ao Processo TC/015627/2015 (Notificações Multa n° 59665 e 60220)

TC/021585/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO ALMEIDA (EXERCÍCIO 2011)

Recorrente: José Anchieta Pereira dos Santos – gestor

• Referente ao Processo TC/012774/2015

TC/021557/2015

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARNAÍBA-AMPAR (EXERCÍCIO 2012)

Recorrente: Eduardo Alves Carvalho – gestor

Advogada: Tiago José Feitosa de Sá – OAB/PI n° 5445

 (Procuração)

Referente ao Processo TC/014740/2015

TC/021468/2015

 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN/PI (EXERCÍCIO 2015-MÊS DE JANEIRO)

Recorrente: Arão Martins do Rêgo Lobão – gestor

• Referente ao Processo TC/009897/2015 (Notificação Multa n° 50663)

TC/020149/2015

SECRETARIA DAS CIDADES (EXERCÍCIO 2014 – MESES DE ABRIL E MAIO)

Recorrente: Renato Pires Berger – gestor

Advogada: Vitor de Lima Vasconcelos – OAB/PI n° 7065 (Procuração)

• Referente ao Processo TC/020075/2014 (Notificações de Multa n° 37864 e 37865)

TOTAL DE PROCESSOS: 06 (seis)