Gestores e representantes municipais do Piauí participaram na manhã de terça-feira (12/04) do seminário sobre fim de mandato, realizado no Sebrae de Floriano, para orientar os gestores sobre cuidados tomados no fim dos mandatos.
O evento “Medidas de Fim de Mandato” tem o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, Associação dos Municípios da Micro-Região do Médio Parnaíba – AMPAR e Consórcio Regional Planície Litorânea – COREDEPI.
“O TCE esteve ontem em Picos, e hoje em Floriano dando total suporte sobre este grande evento do CNM, evento este que está atraindo prefeitos e gestores de todas as regiões do Piauí, para se capacitarem e tomarem conhecimento de como reagir de forma correta no fim do mandato”, ressaltou Francisco Mendes, Coordenador de Seminário do TCE.
O evento tem o objetivo de orientar as ações que as administrações municipais podem e devem tomar nesse último ano de mandato para, por um lado aumentar sua arrecadação e acessar fontes de recursos adicionais no auxiliar de custeio das despesas durante a crise financeira que atinge o país.
Outro aspecto a observar são as vedações impostas pela Lei Eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal que demandam cuidados adicionais da gestão pública para evitar quaisquer contestações dos atos da administração, pelos órgãos de controle.
Dezenas de pessoas prestigiam o evento, incluindo prefeitos da região, e representantes de outros municípios. O prefeito de Floriano, Gilberto Junior realizou a abertura do evento junto à representante da CNM, Helena Garrido.
O TCE-PI palestrará no turno da tarde, sobre os cuidados que o gestor deve ter na condução da Administração Municipal, orientada pelos Auditores Fiscais, José Inaldo de Oliveira e Silva e Vilmar Barros Miranda.
Já a temática que será apresentada pela APPM, estará relacionada as condutas vedadas no período eleitoral ministrada pelo Procurador Geral da APPM, João Deusdete Carvalho e pelos assessores jurídico da APPM, Marcos Patrício Nogueira Lima e Valmir Martins Falcão Sobrinho.