SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)

20/04/2016 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 012/2016

 

 

CONSª. WALTÂNIA LEAL QTDE. PROCESSOS – 09 (nove)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02815/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): José Nunes de Oliveira Junior (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE NAZARE DO PIAUI

Referências Processuais: Protocolo nº 006625/2013.

Dados complementares: Processo Apensado: TC/003161/2015 – Balanço Geral, Exercício

2013.

RESPONSÁVEL: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR  PREFEITURA (PREFEITO)

De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Peça 13, fls. 10

(Contas de Governo); Peça 14, fls. 09 (Contas de Gestão).

RESPONSÁVEL: MARIA ROSIDETE DA SILVA SANTOS  FUNDEB (GESTOR)

De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Peça 22, fls. 05).

RESPONSÁVEL: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR  FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Peça 19, fls. 05). RESPONSÁVEL: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR  FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Peça 21, fls. 05).

RESPONSÁVEL: CARLOS FRANCISCO OLIVEIRA PINHEIRO – CÂMARA (GESTOR)

De: 01/01/13 à 01/01/13

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros – OAB/PI nº 2.789 (Peça 23, fls. 06.)

Processo Apensado: TC/003161/2015 – Balanço Geral, Exercício 2013.

 

 

TOMADA DE CONTAS

TC/002665/2014 TOMADAS DE CONTAS (EXERCÍCIO 2013)

Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Unidade Gestora: P. M. DE CURRALINHOS

Objeto: Verificar regularidade da execução orçamentária e financeira.

RESPONSÁVEL: REGINALDO SOARES TEIXEIRA  PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes – OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 42, fls. 12).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/015565/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2014)

Interessado(s): Adriano Castelo Branco Ramos Rodrigues.

Unidade Gestora: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESV. DO TERRITÓRIO DOS

COCAIS

RESPONSÁVEL: ADRIANO CASTELO BRANCO RAMOS RODRIGUES – OUTRO (PRESIDENTE) De: 01/01/14 à 31/12/14

Advogado(s): José Maria de Araújo Costa – OAB/PI nº 6.761 (Peça 21, fls. 02).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02732/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): José Lopes Filho e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE CARIDADE DO PIAUI

Referências Processuais: Protocolo nº 006542/2013

Dados complementares: Processo Apensado: TC/017072/2014 – Balanço Geral – Exercício

2013.

RESPONSÁVEL: JOSÉ LOPES FILHO – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Substabelecimento, Peça 40, fls. 02).

RESPONSÁVEL: LUZANILDA MARIA REIS RODRIGUES  FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Substabelecimento, Peça 40, fls. 02).

RESPONSÁVEL: JOSÉ DA SILVA LOPES – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Substabelecimento, Peça 40, fls. 02).

RESPONSÁVEL: IVONQUESIA DE ARAÚJO BENTO  FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à

30/04/13

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Substabelecimento, Peça 40, fls. 02).

RESPONSÁVEL: GILDEVANIA DE CARVALHO NASCIMENTO  FMAS (GESTOR) De: 01/05/13 à 30/11/13

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 30, fls. 04).

RESPONSÁVEL: IVONQUESIA DE ARAÚJO BENTO  FMAS (GESTOR) De: 01/12/13 à

31/12/13

Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira OAB/PI 7.332 (Substabelecimento Peça 40, fls. 02).

RESPONSÁVEL: LEONARDO DE ARAÚJO BENTO  CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/12/13

Processo Apensado: TC/017072/2014 – Balanço Geral – Exercício 2013.

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02723/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Rômulo Aécio Sousa e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO LARGO DO PIAUI

Referências Processuais: Protocolo nº 006533/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/005023/2015 – Balanço Geral –

Exercício 2013, TC/003698/2014 – Denúncia.

RESPONSÁVEL: RÔMULO AÉCIO SOUSA  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à

31/12/13

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 12, fls. 12).

RESPONSÁVEL: GENIVALDO ARIMATÉIA CARVALHO SILVA – FUNDEB (GESTOR)

De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 17, fls. 02).

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO ADALBERTO G RODRIGUES  FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 30/04/13

RESPONSÁVEL: EVERALDO CALDAS DE CARVALHO  FMS (GESTOR) De: 01/05/13 à 31/12/13

RESPONSÁVEL: MARIA JACI RODRIGUES SANTOS  FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

RESPONSÁVEL: MARIA JACI RODRIGUES SANTOS  FMDCA (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

RESPONSÁVEL: ROBERTO DE CARVALHO SILVA  CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/12/13

Processos Apensados:

TC/005023/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013;

TC/003698/2014 – Denúncia de supostas irregularidades praticadas na Câmara Municipal de Campo Largo do Piauí, Denunciante: Dirce Andrade Silva (controladora da Câmara Municipal de Campo Largo do Piauí), Denunciado: Roberto de Carvalho Silva( Presidente Câmara Municipal de Campo Largo do Piauí).

 

 

DENUNCIA

TC/004884/2015 DENUNCIA REF. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATORIO, EXERCÍCIO 2015.

Interessado(s): Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí – CREA/PI

Unidade Gestora: P. M. DE CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI

Objeto: Relata que não se observou a legislação vigente na Tomada de Preços 019/2014,

por não exigir, no citado edital, a inscrição da pessoa física ou jurídica no CREA/PI para

fins de habilitação, conforme preceitua o art. 69 da Lei 5.194/66.

Dados complementares: Denunciante: Teodoro da Silva Reinaldo (Presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí – CREA/PI); Denunciado: João Vianney de Sousa Alencar (Prefeito).

Advogado(s): FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS, OAB/PI sob o n° 7946 e outros (Peça 21, fls. 03 (pelo denunciado).

 

 

DENUNCIA

TC-E-051483/12 SUPOSTAS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA P.M DE SIGEFREDO PACHECO – EXERCÍCIO 2011.

Interessado(s): Banco Rural S/A.

Unidade Gestora: PARTICULAR

Objeto: Relata supostas irregularidades em convênio firmado com a P. M. de Sigefredo

Pacheco, no período de 10/2010 a 06/2011, sobre a concessão de empréstimos consignados a servidores municipais, com desconto na folha de pagamento e posterior

repasse dos valores.

Referências Processuais: Protocolo nº 51483/2012.

Dados complementares: Denunciante: Banco Rural S/A, representado pela Advogada

Arianne César Ribeiro, OAB/PI nº 6.584;

Denunciado: João Gomes Pereira Neto (Ex-Prefeito) Raimundo Martins Sampaio (Ex-Prefeito), Vicente Mauro Carvalho (Vereador, Presidente da Câmara Municipal de Sigefredo Pacheco). Obs: Manifestação do atual gestor, Sr. Oscar Barbosa da Silva (prefeito), Advogado: Danilo Pereira Macêdo Uchôa, OAB/PI nº 10.987 (procuração à Peça 19, fls. 03).

Advogado(s): Arianne Cesar Ribeiro OAB/PI nº 6584 (Peça 03, fls. 01 (pelo denunciante).

 

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/53009/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2012)

Unidade Gestora: P. M. DE SIMOES

Referências Processuais: Protocolo: 053158/2012

Dados complementares: Processos apensados: TC-E-051373/2012 – Inspeção

Extraordinária / TC/010033/2014 – Balanço Geral / TC-E-050305/2012 – Inspeção Extraordinária / TC/389/2013 – Denúncia / TC-E-048252/2012 – Inspeção Extraordinária. Obs: Retorno do processo para conclusão do julgamento, iniciado na sessão do dia 06/04/2016, Decisão 175/16.

RESPONSÁVEL: EDILBERTO ABDIAS DE CARVALHO – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 68, fls. 02 (substabelecimento).

RESPONSÁVEL: MARIA CLAUDICÉIA FEITOSA MODESTO – FUNDEB (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (protocolo nº 005874/2016)

RESPONSÁVEL: MARIA CLAUDEIR FEITOSA DE CARVALHO  FMS (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (protocolo nº 005874/2016)

RESPONSÁVEL: ANA GARDÊNIA LOPES E MACEDO  FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (protocolo nº 005874/2016)

RESPONSÁVEL: MARIA CLAUDICÉIA FEITOSA MODESTO  OUTRO (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (protocolo nº 005874/2016)

RESPONSÁVEL: MARIA CLAUDEIR FEITOSA DE CARVALHO – HOSPITAL (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (protocolo nº 005874/2016)

RESPONSÁVEL: MARIA LAVINA DE CARVALHO – UMS (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (protocolo nº 005874/2016)

RESPONSÁVEL: MARIA CLENILDA DE CARVALHO ASSUNÇÃO – CÂMARA (PRESIDENTE)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (protocolo nº 005874/2016)

Processos apensados:

TC/010033/2014: Balanço Geral;

TCE nº 48252/2012:Inspeção Extraordinária, para averiguar a legalidade das transferências online de recursos do FUNDEB e do FMS para contas de livre movimentação;

TCE nº 51373/2012: Inspeção Extraordinária solicitando bloqueio das contas bancárias de

prefeituras com elevado saldo em Caixa;

TCE nº 50305/2012: Inspeção Extraordinária, encaminhando demonstrativo de débito de Convênio de Consignação em Folha de Pagamento, referente as contas da Prefeitura e Câmara Municipal;

TC/389/2013: Denúncia referente a supostas irregularidades no pagamento dos professores de Simões. (Denunciante: Maria Glória de Morais – Presidente do Sindicato dos Professores e Servidores de Simões, Denunciado: Edilberto Abdias de Carvalho).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/53104/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA (Diretor Presidente).

Unidade Gestora: AGESPISA – AGUA E ESGOTOS DO PIAUI S.A

Referências Processuais: Protocolo nº 053253/2012

Dados complementares: Processos Apensados: TC-E-037541/12 (Representação), TC-E-029054/2012 (Denúncia), TC-E-040524/2012 (Inspeção Extraordinária), TC-E-47317/2012

(Representação) e TC/03156/2013 (Denúncia).

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA  OUTRO (PRESIDENTE) De: 01/01/12 à 21/12/12

Advogado(s): Tiago José Feitosa Feitosa de Sá (OAB-PI nº 5445) e outro. (Peça 15, fls. 17).

RESPONSÁVEL: JOSÉ DE ARAÚJO DIAS – OUTRO (PRESIDENTE) De: 21/12/12 à 31/12/12

Processos Apensados:

TC-E-037541/12 – Representação para adoção das providências cabíveis em relação à legalidade do contrato nº 88/2012, celebrado entre a AGESPISA e a empresa INFOSOLO INFORMÁTICA LTDA, Representante: Antônio Luiz Medeiros de Almeida Filho (Controlador Geral do Estado do Piauí), Representado: Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima (diretor-presidente da Agespisa), julgada procedente conforme Acórdão nº 141/13, na Sessão Plenária Ordinária n° 003, de 31.01.2013, Decisão n°43/13;

TC-E-029054/2012  Denúncia noticiando a ocorrência de supostas irregularidades na AGESPISA, Denunciante: Francisco das Chagas Marques Ferreira (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí – SINTEPI, Denunciado: Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima (diretor-presidente da Agespisa), Elisabete Rodrigues de Oliveira (diretora-financeira), Júlio Ferraz Arcoverde(presidente da Agespisa);

TC-E-040524/2012 – Inspeção Extraordinária para verificação da regularidade na formalização do Termo de Dispensa n° 01/12, tendo como objeto aquisição de 02 (dois) tanques estacionários verticais cilíndricos de tampo abaulado e funfo plano com comprimento de 5.050mm, diâmetro de Ø 3.000mm, volume útil de 30,00m 3, e outras

especificações;

TC-E-047317/2012 – Representação informando supostas incongruências na composição de custos unitários de serviços contínuos de leitura de hidrômetros com a emissão simultânea de conta e transmissão de dados on-line via GPRS, objeto do Pregão Presencial n° 32/12, Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, Representado: Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima (diretor-presidente da Agespisa); TC/03156/2013 – Denúncia informando suposta ocorrência de irregularidades de refaturar contas de agua e esgoto, bem como isenção de alguns consumidores, fora dos casos previstos em resolução da Diretoria, Denunciante: Francisco das Chagas Marques Ferreira (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Piauí – SINTEPI,

Denunciado: Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima (diretor-presidente da Agespisa),

Advogado: Tiago José Feitosa de Sá, OAB/PI nº 5445 e outro, peça 11, fls. 06.

 

 

CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02923/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Milton da Silva Oliveira (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE VERA MENDES

Referências Processuais: Protocolo nº 006733/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/007120/2015 – Balanço Geral – 2013, TC/018535/2015 – Representação.

RESPONSÁVEL: MILTON DA SILVA OLIVEIRA  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Alexandre Veloso dos Passos (OAB/PI nº 2.885) e outro. (Sem procuração.)

RESPONSÁVEL: ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES SOUSA – FUNDEB (GESTOR)

De: 02/01/13 à 31/12/13

RESPONSÁVEL: GARDÊNIA DA SILVA OLIVEIRA – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à

31/12/13

RESPONSÁVEL: VALDENI PAULA BORGES – FMAS (GESTOR) De: 02/01/13 à 31/12/13

RESPONSÁVEL: CÉLIO RODRIGUES DE SOUSA  PREVIDÊNCIA (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Alexandre Veloso dos Passos (OAB/PI nº 2.885) e outro. (Sem procuração.)

RESPONSÁVEL: ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES SOUSA – OUTRO (GESTOR)

De: 02/01/13 à 31/12/13

RESPONSÁVEL: DOMINGOS JOSÉ DE SOUSA  CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/12/13

Processos Apensados:

TC/007120/2015 – Balanço Geral – 2013;

TC/018535/2015 – Representação, reportando supostas irregularidades cometidas pelo Sr. Milton da Silva Oliveira quanto não repasse das contribuições previdenciárias dos servidores do município, Representantes: Luís Abreu Filho (Vereador), Antônia Noêmia de Sousa Carvalho (Vereadora), Mirlene da Vera (Vereadora), Noêmio Ciro da Vera (Vereador), Joaquim Gonçalves dos Santos (Vereador), Domingos José de Sousa (Vereador), Representado: Milton da Silva Oliveira (Prefeito).

 

 

CONS. SUBST. JACKSON VERAS QTDE. PROCESSOS – 14 (quatorze)

 

 

 

BALANÇO GERAL

TC-E-015895/12 BALANÇO GERAL (EXERCÍCIO DE 2011)

Interessado(s): Gil Marques de Medeiros (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE PICOS

Referências Processuais: Protocolo nº 15895/2012.

Dados complementares: Processos Apensados: TC-E-000996/2012  Inspeção Extraordinária, TC-E-36036/2012 – Inspeção Extraordinária, TC-E-021053/2012 – Auditoria,

TC/06273/2013- Representação, processo julgado na sessão da Segunda Câmara do dia

22/04/15, Acordão nº 685/15, Peça 17, TC/06274/2013- Representação, processo julgado

na sessão da Segunda Câmara do dia 22/04/15, Acordão nº 684/15, Peça 21.

RESPONSÁVEL: GIL MARQUES DE MEDEIROS  PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 76, fls. 03 (substabelecimento).

RESPONSÁVEL: LUISA MARIA MARTINS RODRIGUES  FUNDEB (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 76, fls. 03 (substabelecimento).

RESPONSÁVEL: HILDEGARDES GOMES DE MEDEIROS BORGES – FMS (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 49, fls. 02).

RESPONSÁVEL: VERONICA DAUDA VASCONCELOS SANTOS – FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 76, fls. 03 (substabelecimento).

RESPONSÁVEL: JOSÉ FRADINHO NETO CIPRIANO  FMPS (GESTOR)

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA PORTELA – COMISSÃO DE LICITAÇÃO (GESTOR)

RESPONSÁVEL: ALANCARDETE FERREIRA BEZERRA – FUNDO DE CULTURA (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 76, fls. 03 (substabelecimento).

RESPONSÁVEL: IATA ANDERSON RODRIGUES DE ALENCAR COELHO – CÂMARA (GESTOR)

Advogado(s): Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza, OAB/PI nº 5227 (Peça 48, fls. 08).

Processos Apensados:

TC-E-000996/2012 – Inspeção Extraordinária, para acompanhamento concomitante de licitação, Responsável: Gil Marques de Medeiros (Prefeito);

TC-E-36036/2012 – Inspeção Extraordinária, para acompanhamento concomitante de licitação, Responsável: Gil Marques de Medeiros (Prefeito);

TC-E-021053/2012 – Auditoria, solicitada pela DFAM para averiguação de execução do Programa de Saúde da FAMÍLIA – PSF, Responsável: Hildegardes Gomes de Medeiros Borges (Gestora do FMS);

TC/06273/2013- Representação. Representante: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo – Promotor de Justiça. Representado: Gil Marques de Medeiros (Prefeito), Advogado:

Agrimar Rodrigues de Araújo, OAB/PI 2.355, sem procuração. Processo julgado na

sessão da Segunda Câmara do dia 22/04/15, Acordão nº 685/15, Peça 17;

TC/06274/2013- Representação, Representante: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo –

Promotor de Justiça. Representado: Iata Anderson Rodrigues de Alencar Coelho (Vereadora, Presidente da Câmara), Advogado: Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza, OAB/PI nº 5.227, procuração à Peça 07, fls. 02. Processo julgado na sessão da Segunda Câmara do dia 22/04/15, Acordão nº 684/15, Peça 21.

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC-E-014231/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2011)

Interessado(s): Joel Rodrigues da Silva (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE FLORIANO

Referências Processuais: Protocolo nº 14231/2012.

RESPONSÁVEL: JOEL RODRIGUES DA SILVA  PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 51, fls. 63).

RESPONSÁVEL: JARDEL VIANA DE SOUSA – FUNDEB (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 57, fls. 06).

RESPONSÁVEL: MAURICIO BEZERRA DA SILVA – FMS (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Sem procuração).

RESPONSÁVEL: AMARA VELOSO SOUSA PROCÓPIO  FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 59, fls. 02).

RESPONSÁVEL: ANA LAURA ROCHA DA COSTA RODRIGUES – FMPS (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 72, fls.06).

RESPONSÁVEL: ARNALDO MESSIAS DA COSTA  SECRETARIA (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 60, fls. 03).

RESPONSÁVEL: AMARA VELOSO SOUSA PROCÓPIO – SECRETARIA (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 59, fls. 02).

RESPONSÁVEL: SILVIA DA SILVA NERES – SECRETARIA (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 61, fls. 04).

RESPONSÁVEL: FÁBIO DA SILVA CRUZ – SECRETARIA (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 62, fls. 10).

RESPONSÁVEL: HILDA RODRIGUES DA SILVA CRUZ – SECRETARIA (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 63, fls. 05).

RESPONSÁVEL: LEONARDO CABEDO RODRIGUES – CONTROLADORIA (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 64, fls. 02).

RESPONSÁVEL: EDILBERTO BATISTA DE ARAÚJO  GABINETE (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 65, fls. 10).

RESPONSÁVEL: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA  FMDCA

RESPONSÁVEL: JARDEL VIANA DE SOUSA  SECRETARIA (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 57, fls. 06).

RESPONSÁVEL: JOAB CARVALHO CURVINA  SECRETARIA (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 67, fls. 05).

RESPONSÁVEL: SILVIA DA SILVA NERES – UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 61, fls. 04).

RESPONSÁVEL: FÁBIO BRAGA DE OLIVEIRA  SECRETARIA (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 68, fls. 04).

RESPONSÁVEL: HONORATO SÉRGIO DRUMOND SOARES MARTINS – SECRETARIA (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 69, fls. 04).

RESPONSÁVEL: JOSELIA RODRIGUES DA SILVA  SECRETARIA (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 70, fls. 04).

RESPONSÁVEL: EDILBERTO BATISTA DE ARAÚJO  SECRETARIA (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 65, fls. 10).

RESPONSÁVEL: FÁBIO DA SILVA CRUZ – FUNDO DE HABITAÇÃO (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 62, fls. 10).

RESPONSÁVEL: HILDA RODRIGUES DA SILVA CRUZ – UNIDADE DE SAÚDE (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 63, fls. 05).

RESPONSÁVEL: AMARA VELOSO SOUSA PROCÓPIO  COMISSÃO DE LICITAÇÃO (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 59, fls. 02).

RESPONSÁVEL: CARLOS ANTONIO ALMEIDA DE SOUSA – SUPERINTENDÊNCIA (GESTOR)

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes – OAB/PI nº 6.989 (Peça 71 fls. 05).

RESPONSÁVEL: SALOMÃO DE HOLANDA SOARES  CÂMARA (PRESIDENTE)

 

 

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O-025631/10 EDITAL Nº 01/10, CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DA PM DE ANTONIO ALMEIDA.

Interessado(s): Alcebiades Borges do Rêgo e João Batista Cavalcante Costa.

Unidade Gestora: P. M. DE ANTONIO ALMEIDA

Objeto: Análise do Edital nº 001/2010 do concurso público e dos atos de admissão.

Referências Processuais: Protocolo nº 25631/2010.

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 22. fls. 08, pelo Sr. João Batista Cavalcante Costa).

 

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/53012/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): Miguel Ferreira da Rocha e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE SUSSUAPARA

Referências Processuais: Protocolo nº 053161/2012.

Dados complementares: Processo Apensado: TC/04748/2013 – Balanço Geral – Exercício

2012.

RESPONSÁVEL: MIGUEL FERREIRA DA ROCHA  PREFEITURA (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Astrogildo Mendes de Assunção Filho OAB/PI nº 3525 (Sem procuração).

RESPONSÁVEL: MIGUEL FERREIRA DA ROCHA  FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/12 à

31/12/12

Advogado(s): Astrogildo Mendes de Assunção Filho OAB/PI nº 3525 (Sem procuração).

RESPONSÁVEL: MIGUEL FERREIRA DA ROCHA – FMS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Astrogildo Mendes de Assunção Filho OAB/PI nº 3525 (Sem procuração).

RESPONSÁVEL: MIGUEL FERREIRA DA ROCHA – FMAS (GESTOR) De: 01/01/12 à

31/12/12

Advogado(s): Astrogildo Mendes de Assunção Filho OAB/PI nº 3525 (Sem procuração).

RESPONSÁVEL: MIGUEL FERREIRA DA ROCHA – OUTRO (GESTOR) De: 01/01/12 à

31/12/12

Advogado(s): Astrogildo Mendes de Assunção Filho OAB/PI nº 3525 (Sem procuração).

RESPONSÁVEL: JOSÉ OMAR DE MOURA FÉ  CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/12 à 31/12/12

Processo Apensado: TC/04748/2013 – Balanço Geral – Exercício 2012.

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52881/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS DA P. M. DE FRANCISCO AYRES (EXERCÍCIODE 2012)

Unidade Gestora: P. M. DE FRANCISCO AYRES

Referências Processuais: Protocolo nº 053030/2012.

Dados complementares: Processos apensados: TC/06158/13 – Balanço Geral – Exercício

2012; TC-E 051362/12 – Inspeção Extraordinária.

RESPONSÁVEL: VALDEMAR PEREIRA DE SOUSA  PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Welton Alves dos Santos OAB/PI 10199 (Peça 32, fls. 02).

RESPONSÁVEL: MARIA SALOMÉ DE SOUSA – FUNDEB (GESTOR)

Advogado(s): Welton Alves dos Santos OAB/PI 10199 (Peça 32, fls. 04).

RESPONSÁVEL: MARIA DA LUZ NUNES – FMS (GESTOR)

RESPONSÁVEL: MARIA DO SOCORRO ALVES DA PAZ  FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Welton Alves dos Santos OAB/PI 10199 (Peça 32, fls. 05).

RESPONSÁVEL: MARIA DO SOCORRO ALVES DA PAZ – SEC. ASS. SOCIAL (GESTOR)

Advogado(s): Welton Alves dos Santos OAB/PI 10199 (Peça 32, fls. 05).

RESPONSÁVEL: MARIA SALOMÉ DE SOUSA – SEC. DE EDUCAÇÃO (GESTOR)

Advogado(s): Welton Alves dos Santos OAB/PI 10199 (Peça 32, fls. 04).

RESPONSÁVEL: JOANA ALVES DA SILVA – UMS (GESTOR)

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ERISNALDO ALVES DE SOUSA – CÂMARA (PRESIDENTE)

Advogado(s): Welton Alves dos Santos OAB/PI 10199 (Peça 32, fls. 03).

Processos Apensados:

TC/06158/13 – Balanço Geral – Exercício 2012;

TC-E 051362/12 – Inspeção Extraordinária, para verificação do elevado saldo da

conta caixa da P.M de Francisco Ayres, Exercício 2012, Responsável: Valdemar

Pereira de Sousa.

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/018884/2014 REPRESENTAÇÃO REF. A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2011.

Interessado(s): Ludmar Pereira da Silva (ex-Prefeito) e Fransuélio Melão da Silva (ex-

Prefeito).

Unidade Gestora: P. M. DE PRATA DO PIAUI

Objeto: Noticia supostas irregularidades no aluguel de veículos, doação de imóveis,

extravio de documentos públicos do prédio da prefeitura e e ausência de prestações de contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Dados complementares: Representante: Antônio Gomes de Sousa (Prefeito).

Representados: Ludmar Pereira da Silva (ex-Prefeito) e Fransuélio Melão da Silva (ex-

Prefeito).

Advogado(s): Leonel Luz leão (OAB/PI nº 6.456) e outros (Peça 04, fls. 05 (pelo

representante).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52992/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): Raimundo Nonato Barbosa (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE SAO JOAO DA VARJOTA

Referências Processuais: Protocolo nº 053141/2012.

Dados complementares: Processos apensados: TC/02371/2013 – Balanço Geral  Exercício 2012, TC-E 047892/2012 – Inspeção Extraordinária.

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO NONATO BARBOSA  PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Marcelo Vitor Coutinho de Araújo OAB/PI nº 7506 (Sem procuração).

RESPONSÁVEL: MARIA DO CARMO OLIVEIRA – FUNDEB (GESTOR)

Advogado(s): Marcelo Vitor Coutinho de Araújo OAB/PI nº 7506 (Sem procuração).

RESPONSÁVEL: ANTÔNIO LUZIVAN LUSTOSA – FMS (GESTOR)

Advogado(s): Marcelo Vitor Coutinho de Araújo OAB/PI nº 7506 (Sem procuração).

RESPONSÁVEL: MARIA DO ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA BARBOSA – FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Marcelo Vitor Coutinho de Araújo OAB/PI nº 7506 (Sem procuração).

RESPONSÁVEL: GUTEMBERG SILVA SOUSA  CÂMARA (PRESIDENTE)

Processos Apensados:

TC/02371/2013 – Balanço Geral – Exercício 2012;

TC-E 047892/2012 – Inspeção Extraordinária, para monitoramento da movimentação

financeira dos recursos do FUNDEB do Município de São João da Varjota  Exercício de 2012, Responsável: Raimundo Nonato Barbosa (Prefeito), Hans Kelsen Mendes Silva, OAB/PI nº 7.658 (procuração à peça 04, fls. 05).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/53039/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): João Dias Ribeiro (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE VARZEA BRANCA

Referências Processuais: Protocolo nº 053188/2012.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/004754/2013 – Balanço Geral –

Exercício 2012, TC-E-050241/2012 – Inspeção Extraordinária, TC/51733/2012 – Agravo

Regimental, TC/50452/2012  Representação, TC-E-040297/2012 – Representação;

RESPONSÁVEL: JOÃO DIAS RIBEIRO – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva (OAB/PI nº 3.931) (Peça 14, fls. 02).

RESPONSÁVEL: RAFAEL DE MORAES RIBEIRO  PREFEITURA (GESTOR)

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva (OAB/PI nº 3.931) (Peça 14, fls. 3).

RESPONSÁVEL: SILEIDE DIAS RIBEIRO – FUNDEB (GESTOR)

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva (OAB/PI nº 3.931) (Peça 14, fls. 4).

RESPONSÁVEL: KARLAS RIBEIRO DIAS – FMS (GESTOR)

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva (OAB/PI nº 3.931) (Peça 14, fls. 5).

RESPONSÁVEL: IVONEIDE RIBEIRO DIAS – FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva (OAB/PI nº 3.931) (Peça 14, fls. 6).

RESPONSÁVEL: VILMAR BARBOSA DOS SANTOS  CÂMARA (PRESIDENTE)

Advogado(s): Marcela Tavares e Silva (OAB/PI nº 3.931) (Peça 14, fls. 6).

Processos Apensados:

TC/004754/2013 – Balanço Geral – Exercício 2012;

TC-E-050241/2012 – Inspeção Extraordinária, sobre irregularidades ocorridas na Prefeitura Municipal, relacionadas a débitos de convênios, decorrentes de atrasos no pagamento das retenções dos servidores originados de empréstimos consignados em folha de pagamento na instituição bancária Caixa Econômica Federal, descontados fielmente dos servidores ocorridos no exercício de 2012, Responsável: João Dias Ribeiro (Prefeito);

TC/51733/2012 – Agravo Regimental, Agravante: João Dias Ribeiro (Prefeito), Advogada: Marcela Tavares Silva, OAB/PI nº 3.931 (procuração à Peça 03, fls. 01);

TC/50452/2012-Representação, em razão de irregularidades em processo seletivo, bem como na realização de leilão de bens considerados inservíveis, no qual não foram atendidos os requisitos da Lei nº 8.666/93, Representante: Idevaldo Ribeiro da Silva (Prefeito), Representado: João Dias Ribeiro (Ex-Prefeito).

TC-E-040297/2012 – Representação, sobre possíveis irregularidades ocorridas no Poder Executivo, relacionadas a atrasos no pagamento dos professores, Representante: Gilson dos Reis Soares (Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Educação de Várzea Branca-PI), Representado: João Dias Ribeiro (Prefeito), Advogada: Marcela Tavares Silva, OAB/PI nº 3.931 (sem procuração).

 

 

DENUNCIA

TC/011765/2014 DENÚNCIA REF. IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAICÓS, EXERCÍCIO 2014

Interessado(s): Luiz Leal de Carvalho Filho  SERVEX.

Unidade Gestora: P. M. DE JAICOS

Objeto: Ausência de pagamento dos serviços de varrição, capina e coleta de lixo,

contrariando as cláusulas do contrato firmado entre o município e a empresa SERVEX.

Dados complementares: Denunciante: Luiz Leal de Carvalho Filho – ME – SERVEX, Denunciado: Waldelina Sales de Moraes Soares Crisanto (Prefeita).

Advogado(s): Luiz Leal de Carvalho Filho, OAB/PI nº 5.278. (Sem procuração)

 

 

DENUNCIA

TC/018989/2013 DENÚNCIA REF. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXERCICIO 2013

Interessado(s): Edilsa do Vale (Vereadora).

Unidade Gestora: P. M. DE VALENCA DO PIAUI

Objeto: Irregularidades referente a pagamentos sistemáticos de serviços de copia prestados por pessoa jurídica, em volumes relativamente expressivos, na Administração

Municipal.

Dados complementares: Denunciante: Edilsa do Vale (Vereadora), Denunciado: Walfredo

Val de Carvalho Filho (Prefeito).

Advogado(s): Marcos André Lima Ramos (OAB/PI nº 3.839) e outros (Peça 12, fls. 06

(pelo denunciado).

 

DENUNCIA

TC/004005/2014 DENÚNCIA REF. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CAMARA DE MORRO DE CHAPEU, EXERCÍCIO 2014.

Interessado(s): Francisco Rodrigues Santos

Unidade Gestora: P. M. DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

Objeto: Noticia irregularidade na admissão de servidores da Câmara Municipal de Morro do Chapéu.

Dados complementares: Denunciante: Francisco Rodrigues Santos – Servidor Público,

Denunciado: Francisco Silva Albuquerque (Vereador, Presidente da Câmara).

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/008052/2015 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR REF. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2015.

Interessado(s): Ministério Público de Contas TCE/PI

Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA DO PIAUI

Objeto: Relata suposta irregularidade na contratação de empresa proibida de contratar com o Poder Público.

Dados complementares: Representante: Ministério Publico de Contas do Estado do Piauí,

Procurador: Plínio Valente Ramos Neto, Representados: Antonio Francisco de Oliveira

Neto (Prefeito), Flávio Henrique Rocha de Aguiar (Empresário) representante da Empresa

Norte Sul Alimentos Ltda e a Empresa Norte Sul Alimentos Ltda.

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 20, fls.

03 (pelo representado Antonio Francisco de Oliveira Neto).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02722/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Francisco José Bezerra (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

Referências Processuais: Protocolo nº 006532/2013.

Dados complementares: Processo Apensado: TC/017568/2014 – Balanço Geral – Exercício

2013.

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ BEZERRA  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Antônio José Bezerra, OAB/PI nº 10044 e outro. (Peça 15, fls. 06 (Contas de

Gestão), Antônio José Bezerra, OAB/PI nº 10044 e outro. (Peça 18, fls. 08 (Contas de

Governo).

RESPONSÁVEL: ELICIANA MARIA BEZERRA SOUSA  FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Antônio José Bezerra, OAB/PI nº 10044 e outro. (Peça 19, fls. 05).

RESPONSÁVEL: VERENILSON MANOEL DA SILVA – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à

31/12/13

Advogado(s): Antônio José Bezerra, OAB/PI nº 10044 e outro. (Peça 20, fls. 05).

RESPONSÁVEL: VERA ALICE DE SOUSA BEZERRA  FMAS (GESTOR) De: 01/06/13 à 31/12/13

RESPONSÁVEL: ELIANA MARIA BEZERRA  CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à

31/12/13

Advogado(s): Antônio José Bezerra, OAB/PI nº 10044 e outro. (Peça 21, fls. 06).

Processo Apensado: TC/017568/2014 – Balanço Geral – Exercício 2013.

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52811/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUÍ (EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): Gabriel Mendes Lopes (Prefeito) e outros

Unidade Gestora: P. M. DE ASSUNCAO DO PIAUI

Referências Processuais: Número do Protocolo: 052960/2012

Dados complementares: Processos Apensados: TC/04493/2013 Balanço Geral – Exercício

2012; TC/011285/2013 Denúncia.

RESPONSÁVEL: GABRIEL MENDES LOPES  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) (Sem procuração).

RESPONSÁVEL: LUCÉLIA ALVES MOTA LACERDA  FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: ROSIMAR DE FRANCA LIMA – FMS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: ISABEL MENDES DE MACEDO – FMAS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: LUCÉLIA ALVES MOTA LACERDA – SEC. DE EDUCAÇÃO (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: MANOEL FABIO BESERRA DE SOUSA  CÂMARA (PRESIDENTE)

De: 01/01/12 à 31/12/12

Processos Apensados:

TC/04493/2013 Balanço Geral – Exercício 2012;

TC/011285/2013 – Denúncia sobre a ocorrência de supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal do referido município, alusivas aos exercícios financeiros de 2010 a 2013. Denunciante: Francisca Alves Pereira (Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Assunção do Piauí), Denunciados: Gabriel Mendes Lopes (Prefeito Municipal) e Manoel Fábio Beserra De Sousa (Presidente da Câmara Municipal).

 

 

CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO QTDE. PROCESSOS – 05 (cinco)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02811/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Marcelo Granja e outro.

Unidade Gestora: P. M. DE MORRO CABECA NO TEMPO

Referências Processuais: Protocolo nº 006621/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/004969/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013, TC/014436/2013 – Representação.

RESPONSÁVEL: MARCELO GRANJA – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à

31/12/13

Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 12, fls.12).

RESPONSÁVEL: MARCELO GRANJA – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 12, fls.12).

RESPONSÁVEL: MARCELO GRANJA – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 12, fls.12).

RESPONSÁVEL: MARCELO GRANJA – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Antonio José Viana Gomes OAB-PI 3.530 (Peça 12, fls.12.)

RESPONSÁVEL: GERDIVAN PEREIRA DO COUTO  CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/12/13

Processos Apensados:

TC/004969/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013;

TC/014436/2013 – Representação, sobre supostas irregularidades na gestão de recursos públicos provenientes do FUNDEB da Prefeitura de Morro Cabeça no Tempo/PI, Exercício 2013, Representante: Departamento de Polícia Federal – Superintendência Regional/PI, Delegado: Fernando Cruz de Carvalho, Representado: Marcelo Granja (Prefeito), Advogado: Antônio José Viana Gomes, OAB/PI nº 3.530, Procuração à Peça 10, fls. 05.

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02854/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Agamenon Pinheiro Franco (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE RIBEIRO GONCALVES

Referências Processuais: Protocolo nº 006664/2013.

Dados complementares: Processo Apensado: TC/004537/2015 – Balanço Geral – Exercício

2013.

RESPONSÁVEL: AGAMENON PINHEIRO FRANCO  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 21, fls. 15).

RESPONSÁVEL: CLECIANE DA SILVA TRINDADE  FUNDEB (GESTOR) De: 02/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 21, fls. 15).

RESPONSÁVEL: LUÍS DUARTE NETO – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 21, fls. 15).

RESPONSÁVEL: MARIA DOS ANJOS MENDONÇA DE HOLANDA – FMAS (GESTOR)

De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 21, fls. 15.)

RESPONSÁVEL: GEANFRANCESCO TEIXEIRA SILVA  UMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 21, fls. 15).

RESPONSÁVEL: JOÃO NILO SOARES RIBEIRO  CÂMARA (GESTOR) De: 01/01/13 à

31/12/13

Processo Apensado:

TC/004537/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013.

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02961/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Normando Gomes de Moura Neto e outros.

Unidade Gestora: HOSP. EST. DOMINGOS CHAVES / CANTO DO BURITI

Referências Processuais: Protocolo nº 006771/2013.

Dados complementares: Obs: Foram citadas para apresentar defesa as pessoas de Maria

Clébia Holanda Monteiro – Pregoeira (defesa à Peça 20), Delcilene de Sá Rodrigues –

Auxiliar de Pregoeira (defesa à Peça 21).

RESPONSÁVEL: NORMANDO GOMES DE MOURA NETO  DIRETOR (GESTOR)

De: 01/01/13 à 01/10/13

RESPONSÁVEL: JOSÉ BARRETO FILHO – DIRETOR (GESTOR) De: 02/10/13 à 31/12/13

RESPONSÁVEL: MARIA CLÉBIA HOLANDA MONTEIRO  OUTRO (GESTOR) De: 06/01/13 à 06/01/14

RESPONSÁVEL: DELCILENE DE SÁ RODRIGUES  OUTRO (GESTOR) De: 06/01/13 à 31/12/13

 

 

DENUNCIA

TC/009504/2014 DENUNCIA REF. A SUPOSTAS IRREGULARIDADES DA P.M DE BARRAS –

EXERCICIO 2014.

Interessado(s): Edilson Sérvulo de Sousa (Prefeito).

Unidade Gestora: P. M. DE BARRAS

Objeto: Apurar a contratação de Pessoa Jurídica Especializada para o fornecimento e

instalação de condicionadores de ar do tipo Split e manutenção preventiva e repressiva de

condicionadores de ar do tipo Split e Janeleiro , Pregão Presencial nº 28/2014.

Dados complementares: Denunciante: Francisvaldo Costa da Silva (Representante da Empresa E.L. Monteiro ME), Denunciado: Edílson Sérvulo de Sousa (Prefeito).

Processo Apensado: TC/007717/2015 – Medida Cautelar.

Advogado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva – OAB/PI nº 6.544 (Peça 07, fls. 08

(pelo denunciado).

Processo Apensado: TC/007717/2015 – Medida Cautelar, Denunciante: Francisvaldo

Costa da Silva (Representante da Empresa E.L. Monteiro ME), Denunciado: Edílson

Sérvulo de Sousa (Prefeito).

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/001189/2016 REPRESENTAÇÃO REF. A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2016.

Interessado(s): Anderson Luiz Alves dos Santos (Prefeito).

Unidade Gestora: CAMARA DE SAO GONCALO DO GURGUEIA

Objeto: Noticiando suposta irregularidade no prazo de votação e aprovação do PPA

Quadriênio 2014/2017, referente ao exercício 2016.

Dados complementares: Representante: Anderson Luiz Alves dos Santos Figueredo

(Prefeito), Representado: Neuton Neres Moreira, (Vereador, Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Gurguéia).

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5.952 e outros (Peça 02, fls. 11 (pelo representante).

 

 

TOTAL DE PROCESSOS – 29 (vinte nove)

 

 

 

Secretaria da Segunda Câmara/Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 20/04/2016.