SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)

27/04/2016 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 013/2016

 

 

CONSª. WALTÂNIA LEAL QTDE. PROCESSOS – 06 (seis)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02688/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Isaac Antão de Carvalho Neto (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE ANISIO DE ABREU

Referências Processuais: Protocolo nº 006498/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/010786/2013 – Inspeção, TC/013559/2013 – Inspeção, TC/020176/2014 – Balanço Geral, exercício 2013.

RESPONSÁVEL: ISAAC ANTÃO DE CARVALHO NETO – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Sem procuração).

RESPONSÁVEL: EDUARDO CLEBER SOARES DE MACEDO – PREFEITURA (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 15, fls. 07. (Contas de Gestão).

RESPONSÁVEL: EDNALDO HONÓRIO – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 16, fls.03).

RESPONSÁVEL: SALVADOR XAVIER DE MACEDO BISNETO JUNIOR – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 17, fls. 03).

RESPONSÁVEL: ANDRÉA FERNANDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CARVALHO – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Marcos Patrício Nogueira OAB/PI nº 1.973 e outros (Peça 18, fls. 03).

RESPONSÁVEL: SALVADOR XAVIER DE MACEDO BISNETO JUNIOR – HOSPITAL (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Marcelo Vitor Coutinho de Araújo OAB/PI nº 7506 (Peça 17, fls. 03).

RESPONSÁVEL: ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA  CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Marcelo Vitor Coutinho de Araújo OAB/PI nº 7506 (Sem procuração).

Processos Apensados:

TC/010786/2013 – Inspeção da conta bancária do FUNDEB meses de maio a junho de 2013, Responsável: Isaac Antão de Carvalho Neto (Prefeito);

TC/013559/2013 – Inspeção para monitoramento pela divisão técnica pela ausência de comunicação ao TCE/PI do site de divulgação dos dados sobre a execução orçamentária e financeira do município de Anísio de Abreu, Responsável: Isaac Antão de Carvalho Neto (Prefeito);

TC/020176/2014 – Balanço Geral, Exercício 2013.

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02738/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Edime Oliveira Gomes Freitas (Prefeita) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE COIVARAS

Referências Processuais: Protocolo nº: 006548/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/019888/2014 – Balanço Geral – Exercício 2013; TC/016701/2013 – Representação.

RESPONSÁVEL: EDIME OLIVEIRA GOMES FREITAS  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 16, fls. 43).

RESPONSÁVEL: EDIME OLIVEIRA GOMES FREITAS  FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 16, fls. 43).

RESPONSÁVEL: EDIME OLIVEIRA GOMES FREITAS  FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 16, fls. 43).

RESPONSÁVEL: EDIME OLIVEIRA GOMES FREITAS  FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13

Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 16, fls. 43).

RESPONSÁVEL: EDIME OLIVEIRA GOMES FREITAS  FMDCA (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/01/13

Advogado(s): Bruno Ferreira Correia Lima OAB/PI nº 3.767 e outros (Peça 16, fls. 43).

RESPONSÁVEL: JOSÉ PEREIRA GOMES FILHO  CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/01/13

Processos Apensados:

TC/019888/2014 – Balanço Geral – Exercício 2013;

TC/016701/2013 – Representação, referente a supostas irregularidades relacionadas à aplicação dos recursos do FUNDEB do município de Coivaras-PI, Representante: Vander Oliveira Borges (Coordenador-Geral de Operacionalização do FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação, do Ministério da Educação), Representado: Edimê Oliveira Gomes Freitas (Prefeita), Advogado: Fernando Ferreira Correia Lima, OAB-PI n° 6466 (sem procuração).

 

 

TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS

TC/002665/2014 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB, PAB, FPM, ICMS E FUS. (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado.

Unidade Gestora: P. M. DE CURRALINHOS

RESPONSÁVEL: REGINALDO SOARES TEIXEIRA  PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 42, fls.12).

 

 

DENUNCIA

TC/013582/2015 DENUNCIA REF. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA EMGERPI, EXERCÍCIO 2010.

Interessado(s): Construtora Novo Milênio LTDA.

Unidade Gestora: EMGERPI – EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO PIAUI S/A

Objeto: Análise de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos no âmbito

da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A  EMGERPI.

Dados complementares: Denunciante: Construtora Novo Milênio LTDA, representada pelo

Sr. João da Cruz Costa Silva (Sócio-Administrador); Denunciado: Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva (ex-diretor da EMGERPI), José Ricardo Pontes Borges (diretor da EMGERPI).

Advogado(s): Flávio Henrique Andrade Correia Lima (Peça 03, fls. 11 (pelo denunciante Construtora Novo Milênio LTDA, representada pelo Sr. João da Cruz Costa Silva – Sócio-Administrador).

Advogado(s): Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes (Peça 16, fls. 03 (pelo denunciado Gilberto

Antônio Neves Pereira da Silva).

 

 

 

DENUNCIA

TC/012105/2015 DENUNCIA REF. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2015.

Interessado(s): Geraldo Branco Souza Neto (Vereador).

Unidade Gestora: P. M. DE SAO GONCALO DO GURGUEIA

Objeto: Noticia suposta irregularidade na contratação de empresa fornecedora de combustível, embora realizada licitação, haja vista a relação existente entre o prefeito e secretária municipal e a participação societária da mesma secretária na empresa contratada.

Dados complementares: Denunciante: Geraldo Branco Souza Neto (Vereador, Presidente

da Câmara de São Gonçalo do Gurguéia); Denunciado: Anderson Luiz Alves dos Santos Figueredo.

Advogado(s): Aline Nogueira Barroso – OAB/PI nº 8.225 e outros (Peça 10, fls. 08).

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/014425/2015 REPRESENTAÇÃO REF. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2013.

Interessado(s): Nilmar Leite (Vereador) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE NOVA SANTA RITA

Objeto: Relata supostas irregularidades cometidas pelo Prefeito e Controlador do Município nos exercícios de 2013 e 2014.

Dados complementares: Representantes: Nilmar Leite (Vereador, Presidente da Câmara

de Nova Santa Rita), Educarlos Ferreira (Vereador) e Isaías Filemon Barroso Rodrigues

(Vereador);

Representados: Antônio Francisco Rodrigues da Silva (Prefeito) e Dênis César Rodrigues

Mota ( Ex-Controlador-Geral do Município).

Advogado(s): Mattson Resende Dourado – OAB/PI n° 6.594 (Peça 11, fls. 12 (pelo representado Antônio Francisco Rodrigues da Silva).

 

 

CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52847/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCICIO 2012

Interessado(s): Agapito Coelho da Luz (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA

Referências Processuais: Protocolo nº 052996/2012.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/018113/2013  Balanço Geral -Exercício 2012; TC-E-051341/2012  Inspeção Extraordinária; TC-E-047632/2012 -Representação. Obs: Processo iniciado o julgamento na sessão da Segunda Câmara do

dia 03/02/2016.

RESPONSÁVEL: AGAPITO COELHO DA LUZ  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): José Amâncio de Assunção Neto OAB Nº 5.292 (Peça 39, fls 02).

RESPONSÁVEL: AURÉLIA DA LUZ MOREIRA – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/12 à 05/01/12

RESPONSÁVEL: ALDEMIR DE SOUSA NUNES – FUNDEB (GESTOR) De: 06/01/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: FABIANA ALBUQUERQUE DA LUZ – FMS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: AGAPITO COELHO DA LUZ – FMAS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

RESPONSÁVEL: JOSÉ OLÍMPIO DE OLIVEIRA – CÂMARA (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro (Peça 26, fls. 09).

Processos Apensados:

TC/018113/2013  Balanço Geral – Exercício 2012;

TC-E-051341/2012  Inspeção Extraordinária, com objetivo de verificar: a regularidade das movimentações de recursos financeiros efetuadas pelo município, mediante a análise dos processos de despesas correspondentes; a existência ou não de numerários em caixa e a regularidade nos pagamentos dos seus servidores, tendo em vista ser um Município em transição de gestão, Responsável: Agapito Coelho da Luz (Prefeito);

TC-E-047632/2012 – Representação, a respeito de supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira; Representante: José Olímpio de Oliveira (Vereador), Advogado: Vitor Tabatinga do Rego Lopes, OAB/PI nº 6.989 (Procuração, Peça 02, fls. 05); Representado: Agapito Coelho da Luz (Prefeito).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52792/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012

Interessado(s): Francisco de Macêdo Neto

Unidade Gestora: APPM-ASSOCIACAO PIAUIENSE DOS MUNICIPIOS

Referências Processuais: Protocolo nº 052941/12.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/04870/2013 – Balanço Geral – Exercício 2012, TC-E-000722/2013 – Denúncia.

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE MACEDO NETO  OUTRO (GESTOR)

Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 12, fls. 16).

Processos Apensados:

TC/04870/2013 – Balanço Geral.

TC-E-000722/2013. Denúncia, encaminhada pelo Ministério Público de Contas à Ouvidoria, apontando possíveis irregularidades na gestão da ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICÍPIOS-APPM, no exercício de 2012, prováveis irregularidades na contratação de pessoal afrontando a Súmula Vinculante nº 13 do STF; no abastecimento dos veículos e também sobre a contratação de advogados, exercício de 2012, conforme TE/OUVIDORIA/02/2013. Denunciado: Francisco de Macedo Neto – Presidente da APPM à época, Advogada: Nathalie Cancela Cronemberger Campelo, OAB/Pl n° 2.953 e Outros (Procuração Peça 06, fls.10, representando a Associação Piauiense de Municípios, neste ato Representado pelo Sr. Arinaldo Antonio Leal).

 

TOTAL DE PROCESSOS  08 (oito)

 

 

 

Secretaria da Segunda Câmara/Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 27/04/2016.