SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 14 DE 03/05/2016 (09h)

RELATOR: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52861/2012

Prefeitura Municipal de Corrente-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053010/2012

• Prefeitura Municipal – Benigno Ribeiro de Souza Filho

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Jedson Corrêa de Sousa

(2º Retorno)

• FMS – José Ademir da Silva Barbosa

(PE)

• FMAS – Ianê Mascarenhas Ribeiro

• FMPS – Nobertina Veloso de Carvalho

• Câmara Municipal – Dionísio Rodrigues Nogueira Júnior

Advogado(s):

• Danielle Maria de Sousa Assunção (OAB/PI nº 7.707) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da peça 111)

• Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445)

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 12 da Peça 101)

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 050294/2012 – Inspeção Extraordinária sobre débito de Convênio de Consignação em Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Corrente-PI que foram descontados e não repassados à Caixa Econômica Federal – CEF (exercício financeiro 2012).

• TC/06039/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Corrente-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC/006149/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da folha de pagamento (outubro, novembro e dezembro) dos servidores da Educação no Município de Corrente-PI (exercício financeiro de 2012). Denunciado(s): Benigno Ribeiro de Souza Filho – Prefeito Municipal.

• TC/002049/2014 – Representação sobre supostas irregularidades, impropriedades e improbidades encontradas nas contas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e da Secretaria de Educação, Esportes e Cultura da Prefeitura Municipal de Corrente/PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Benigno Ribeiro de Souza Filho – Prefeito Municipal.

• TC-E 046856/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o monitoramento das contas bancárias nº 16.064-4, 18.164-1 e 18.162-5 do FUNDEB e FNS BLATB do Município de Corrente-PI (exercício financeiro de 2012).  Processo Apensado: TC-E 044313/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Corrente-PI. Denunciado(s): Benigno Ribeiro de Souza Filho – Prefeito Municipal (exercício financeiro de 2012).

• TC/017095/2014 – Representação sobre supostas irregularidades relacionadas à gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB no Município de Corrente-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Benigno Ribeiro de Souza Filho – Prefeito Municipal.

TC/52875/2012

Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053024/2012

• Prefeitura Municipal – Francisco Antônio de Sousa Filho

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Vilma Carvalho Amorim (01/01 a 31/03/12)

(PE)

• FUNDEB – Celia Maria Gama Alves Ibiapina (01/04 a 31/12/12)

(4º Retorno)

• FMS – Francisco Machado Santana

• FMAS – Domingos Luiz Ferreira (01/01 a 31/03/12)

• FMAS – Francisco Antônio de Sousa Filho (01 a 30/04/12)

• FMAS – Pedro Barbosa de Sousa Neto (01/05 a 31/12/12)

• FMPS – Maria da Conceição Carvalho do Nascimento Mourão (01/01 a 31/05/12)

• FMPS – Maria Rociclé Barroso Cunha (01/06 a 31/12/12)

• Gabinete do Prefeito – Euclides Ferreira Passos Neto

• Secretaria Municipal de Educação – Vilma Carvalho Amorim (01/01 a 31/03/12)

• Secretaria Municipal de Educação – Célia Maria Gama Alves Ibiapina (01/04 a 31/12/12)

• Secretaria Municipal de Fazenda – Paulo Roberto Bonifácio

• Secretaria Municipal de Infraestrutura – Francisco das Chagas Castro Rodrigues

• Secretaria de Administração e Planejamento – Edimilson Silva de Araújo (01/01 a 31/03/12)

• Secretaria de Administração e Planejamento – Paulo Roberto Bonifácio (01/04 a 30/11/12)

• Secretaria de Administração e Planejamento – Edmilson Silva de Araújo (01 a 31/12/12)

• Câmara Municipal – Jânio Ferreira de Aguiar

Advogado(s):

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 06 da Peça 34 e fl. 10 da Peça 36; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 37; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 06 da Peça 49; FMS – fl. 05 da Peça 52; FMAS/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 72; FMAS/2º GESTOR – fl. 05 da Peça 35; FMAS/3ºGESTOR – fl. 05 da Peça 69; FMPS/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 75; Gabinete do Prefeito – fl. 05 da Peça 76; Sec. Municipal de Educação/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 48; Sec. Municipal de Educação/2º GESTOR – fl. 05 da Peça 50; Sec. Municipal da Fazenda – fl. 05 da Peça 77; Sec. Municipal de Infraestrutura – fl. 05 da Peça 79; Sec. de Administração e Planejamento/1º GESTOR – fl. 05 da Peça 89; Sec. de Administração e Planejamento/2º GESTOR – fl. 05 da Peça 78; Sec. de Administração e Planejamento/3º GESTOR – fl. 05 da Peça 88; Câmara Municipal – fl. 05 da Peça 90).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/010185/2012 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 043581/2012 – Denúncia sobre supostas irregularidades na Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2012), referente ao não repasse de compromissos financeiros assumidos pelo Convênio PME nº 01/2012. Denunciado(s): Francisco Antônio de Sousa Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outros – (Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 09 da Peça 04).

• TC/05033/2013 – Representação sobre supostas irregularidades na administração da Prefeitura Municipal de Esperantina-PI (exercício financeiro de 2012). Representado(s): Francisco Antônio de Sousa Filho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representante(s): Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646) – (Sem Procuração nos Autos).

RELATOR: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

(Continuação de julgamento).

TC-E017070/2012

Prefeitura Municipal de Jaicós-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº do processo)

Responsáveis:

17070/2012

• Prefeitura Municipal – Frederico Ozanam Luz Barros (01/01 a 31/07/11)

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – José Reis de Sousa (01/08 a 31/12/11)

(2º Retorno)

• FUNDEB – Joaquim Araújo de Sá (01/01 a 28/02/11)

(PE)

• FUNDEB – José Ednilson Freitas de Oliveira (01/03 a 31/12/11)

• FMS – Maria Betânia Lelis de Aragão Silveira

• FMAS – Maria de Fátima Araújo Silveira Barros

• FMPS – Frederico Ozanam Luz Barros (01/01 a 31/07/11)

• FMPS – José Reis de Sousa (01/08 a 31/12/11)

• FME – Joaquim Araújo de Sá (01/01 a 28/02/11)

• FME – José Ednilson Freitas de Oliveira (01/03 a 31/12/11)

• HOSPITAL – Anaconstança de Macedo Silveira Carvalho

• Câmara Municipal – Flávio José de Macedo Silveira Carvalho (01/01 a 31/05/11)

• Câmara Municipal – Elias de Sousa Pereira (01/06 a 31/08/11)

• Câmara Municipal – Flávio José de Macedo Silveira Carvalho (01/09 a 31/10/11)

• Câmara Municipal – Elias de Sousa Pereira (01/11 a 31/12/11)

Advogado(s):

• Marcos Patrício Nogueira Lima (OAB/PI nº 1973) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/1ºGESTOR – fl. 02 da Peça 52; FMAS – fl. 04 da Peça 04);

• Tiago Santana de Carvalho (OAB/PI nº 9.900)

(Sem Procuração nos Autos: Prefeitura Municipal/2º GESTOR).

• Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior (OAB/PI nº 2.882)

(Procuração: FMS – fl. 02 da Peça 83)

Processo(s) Apensado(s):

• TC-E 036863/2012 – Inspeção Extraordinária sobre o acompanhamento concomitante de Licitações no município de Jaicós-PI (exercício financeiro de 2011).

• TC-E 001070/2012 – Representação sobre supostas irregularidades no FUNDEB do município de Jaicós-PI (exercício financeiro de 2011). Representado(s): José Ednilson Freitas de Oliveira – Gestor do FUNDEB; José Reis de Sousa – Vice-Prefeito; Frederico Ozanan Luz Barros – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Marcelo Vítor Coutinho de Araújo (OAB/PI nº 7506) e outros – (Procuração: Gestor do FUNDEB – fl. 36 da Peça 02).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02778/2013

Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006588/2013

• Prefeitura Municipal – Juscirene Oliveira de Almeida Sousa

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Juscirene Oliveira de Almeida Sousa

(PE)

• FMS – Juscirene Oliveira de Almeida Sousa

(1º Retorno)

• FMAS – Juscirene Oliveira de Almeida Sousa

• Câmara Municipal – José Nilton de Carvalho

Advogado(s):

• Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.805) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 09 da peça 11; FUNDEB – fl. 09 da peça 11; FMS – fl. 09 da peça 11; FMAS – fl. 09 da peça 11);

• Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza (OAB/PI nº 5.227) e outros

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 04 da peça 13)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/005108/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

• TC/013967/2013 – Inspeção “in loco” sobre o acompanhamento concomitante de condução e acompanhamento de abertura de procedimentos em licitações no município de Jacobina do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Juscirene Oliveira de Almeida Sousa – Prefeita Municipal. Advogado(s) do Inspecionado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros – (Procuração: Prefeita Municipal – fl. 07 da peça 13). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 1.101/2015 (fls. 01/04 da peça 25).

TC/02862/2013

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006672/2013

• Prefeitura Municipal – Francisco de Assis Rocha Cipriano

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Rosa de Sousa Rocha e Silva

(1º Retorno)

• FMS – José Rivaldo Rocha Cipriano

(PE)

• FMAS – Antônia Alzira de Sousa Cipriano

• FME – Rosa de Sousa Rocha e Silva

• HOSPITAL – Francisco de Assis Rocha Cipriano (01 a 29/01/13)

• HOSPITAL – Josafar Policarpo de Souza Brito (30/01 a 31/12/13)

• Câmara Municipal – Melquides Licinio de Carvalho

Advogado(s):

• Thiago Nunes de Carvalho (OAB/PI nº 6.985) e outro

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 02 da peça 24)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/005109/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI (exercício financeiro de 2013)

TC/02875/2013

Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006685/2013

• Prefeitura Municipal – Adriano Castelo Branco Ramos Rodrigues

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Maria Barros de Araújo

(1º Retorno)

• FMS – Lucídio Albuquerque Rodrigues

(PE)

• FMAS – Miguel da Silva Rodrigues

• Câmara Municipal – Francisco Onofre de Santana

Advogado(s):

• Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 13 da peça 23; FUNDEB – fl. 14 da peça 23).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/001030/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de São João do Arraial-PI (exercício financeiro de 2013)

DENÚNCIA

TC/000879/2016

Prefeitura Municipal de Jerumenha-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Objeto:

000879/2016

• Denúncia sobre supostas irregularidades praticada pela administração municipal.

(nº do protocolo)

Denunciado(s):

(PE)

• Chirlene de Souza Araújo – Prefeita Municipal

Advogado(s) do Denunciado(s):

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro

(Procuração – fl. 05 da peça 11)

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/008065/2015

Prefeitura Municipal de Joaquim Pires-PI

(nº do processo)

Objeto:

008065/2015

• Concurso Público – Edital nº 001/2014

(nº do protocolo)

Gestor:

(PE)

• Regina Maria Ramos da Silva – Prefeita Municipal

Advogado(s):

• Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002)

(Procuração – fl. 05 da peça 14)

APOSENTADORIA

TC/017473/2013

Benedita Silva dos Santos

(nº do processo)

017473/2013

(nº do protocolo)

(PE)

(1º Retorno)

TC/001560/2014

Ana Maria Silva Ferreira

(nº do processo)

001560/2014

(nº do protocolo)

(PE)

(1º Retorno)

RELATOR: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02835/2013

Prefeitura Municipal de Pau D’Arco do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006645/2013

• Prefeitura Municipal – Antônio Milton de Abreu Passos

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Antônio Milton de Abreu Passos

(PE)

• FMS – Antônio Milton de Abreu Passos

• FMAS – Antônio Milton de Abreu Passos

• Câmara Municipal – Edvaldo Ferreira Passos

Processo(s) Apensado(s):

• TC/005950/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Pau D’Arco do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

TC/010066/2013

Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº do processo)

Responsáveis:

010066/2013

• § Contas de Governo:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/01 a 16/06/11)

(2º Retorno)

• Prefeitura Municipal – Vitalina Lacerda Rodrigues Marques (17/06 a 15/08/11)

(PE)

• Prefeitura Municipal – Valdivino Dias de Araújo (16/08 a 31/12/11)

• § Contas de Gestão:

• Prefeitura Municipal – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/01 a 16/06/11)

• Prefeitura Municipal – Vitalina Lacerda Rodrigues Marques (17/06 a 15/08/11)

• Prefeitura Municipal – Valdivino Dias de Araújo (16/08 a 31/12/11)

• FUNDEB – Maria Aparecida Dias Ribeiro (01/01 a 28/02/11)

• FUNDEB – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/03 a 16/06/11)

• FUNDEB – Maria Aparecida Dias Ribeiro (17/06 a 31/12/11)

• FMS – Vânia Carvalho dos Santos (01/01 a 28/02/11)

• FMS – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/03 a 16/06/11)

• FMS – Vânia Carvalho dos Santos (17/06 a 31/12/11)

• FMAS – Vânia Carvalho dos Santos (01/01 a 28/02/11)

• FMAS – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/03 a 16/06/11)

• FMAS – José Maria Borges (17/06 a 31/12/11)

• UMS – Roberta Alvarenga Salvador (01/01 a 28/02/11)

• UMS – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/03 a 16/06/11)

• UMS – Jaqueline Marques de Lima (17/06 a 31/07/11)

• UMS – José Maria Lacerda Dias (01/08 a 31/12/11)

• Câmara Municipal – Valdivino Dias de Araújo (01/01 a 15/02/11)

• Câmara Municipal – Vitalina Lacerda Rodrigues Marques (16/02 a 17/06/11)

• Câmara Municipal – José Raimundo Ferreira Filho (18/06 a 15/08/11)

• Câmara Municipal – Vitalina Lacerda Rodrigues Marques (16/08 a 31/12/11)

Advogado(s):

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/1º GESTOR – fl. 07 da Peça 11 e fl. 08 da Peça 11; FUNDEB/3º GESTOR – fl. 04 da Peça 18);

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro

(Procuração: FUNDEB/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 18; FMS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 19; FMS/3º GESTOR – fl. 05 da Peça 19; FMAS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 22; FMAS/3º GESTOR – fl. 04 da Peça 23; UMS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 24; UMS/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 25).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/004676/2013 – Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI (exercício financeiro de 2011). Responsável: Valdivino Dias de Araújo – Prefeito Municipal; e Vitalina Lacerda Rodrigues Marques – Câmara Municipal.

• TC/010068/2013 – Tomada de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI (Período: 01/03 a 16/06/11). Responsável: Carlos Alberto Marques de Carvalho – Prefeito Municipal.

TOTAL DE PROCESSOS: 12 (doze).