SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 15 DE 10/05/2016 (09h)

RELATOR: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02853/2013

Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006663/2013

• Prefeitura Municipal – Irene Mendes da Silva Cronemberger

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Solano de Sousa e Silva

(PE)

• FMS – Edson Silva Araújo

(GKE)

• FMAS – Maria Leônidas Teles de Melo

• Câmara Municipal – Ronivaldo Campelo do Nascimento

Advogado(s):

• Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior (OAB/PI nº 2.882)

(Sem procuração nos autos: Prefeitura Municipal)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/014696/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

TC/010066/2013

Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI (exercício financeiro de 2011)

(nº do processo)

Responsáveis:

010066/2013

• § Contas de Governo:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/01 a 16/06/11)

(3º Retorno)

• Prefeitura Municipal – Vitalina Lacerda Rodrigues Marques (17/06 a 15/08/11)

(PE)

• Prefeitura Municipal – Valdivino Dias de Araújo (16/08 a 31/12/11)

(GKE)

• § Contas de Gestão:

• Prefeitura Municipal – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/01 a 16/06/11)

• Prefeitura Municipal – Vitalina Lacerda Rodrigues Marques (17/06 a 15/08/11)

• Prefeitura Municipal – Valdivino Dias de Araújo (16/08 a 31/12/11)

• FUNDEB – Maria Aparecida Dias Ribeiro (01/01 a 28/02/11)

• FUNDEB – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/03 a 16/06/11)

• FUNDEB – Maria Aparecida Dias Ribeiro (17/06 a 31/12/11)

• FMS – Vânia Carvalho dos Santos (01/01 a 28/02/11)

• FMS – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/03 a 16/06/11)

• FMS – Vânia Carvalho dos Santos (17/06 a 31/12/11)

• FMAS – Vânia Carvalho dos Santos (01/01 a 28/02/11)

• FMAS – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/03 a 16/06/11)

• FMAS – José Maria Borges (17/06 a 31/12/11)

• UMS – Roberta Alvarenga Salvador (01/01 a 28/02/11)

• UMS – Carlos Alberto Marques de Carvalho (01/03 a 16/06/11)

• UMS – Jaqueline Marques de Lima (17/06 a 31/07/11)

• UMS – José Maria Lacerda Dias (01/08 a 31/12/11)

• Câmara Municipal – Valdivino Dias de Araújo (01/01 a 15/02/11)

• Câmara Municipal – Vitalina Lacerda Rodrigues Marques (16/02 a 17/06/11)

• Câmara Municipal – José Raimundo Ferreira Filho (18/06 a 15/08/11)

• Câmara Municipal – Vitalina Lacerda Rodrigues Marques (16/08 a 31/12/11)

Advogado(s):

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/1º GESTOR – fl. 07 da Peça 11 e fl. 08 da Peça 11; FUNDEB/3º GESTOR – fl. 04 da Peça 18);

• Everardo Oliveira Nunes de Barros (OAB/PI nº 2.789) e outro

(Procuração: FUNDEB/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 18; FMS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 19; FMS/3º GESTOR – fl. 05 da Peça 19; FMAS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 22; FMAS/3º GESTOR – fl. 04 da Peça 23; UMS/1º GESTOR – fl. 04 da Peça 24; UMS/2º GESTOR – fl. 04 da Peça 25);

• Wytalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal/1º GESTOR – fl. 02 da peça 61; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 02 da peça 61; FMS/2º GESTOR – fl. 02 da peça 61; FMAS/2º GESTOR – fl. 02 da peça 61);

• Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795)

(Sem procuração nos autos: Prefeitura Municipal/3º GESTOR).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/004676/2013 – Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI (exercício financeiro de 2011). Responsável: Valdivino Dias de Araújo – Prefeito Municipal; e Vitalina Lacerda Rodrigues Marques – Câmara Municipal.

• TC/010068/2013 – Tomada de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Paes Landim-PI (Período: 01/03 a 16/06/11). Responsável: Carlos Alberto Marques de Carvalho – Prefeito Municipal.

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC-O 042221/2011

Prefeitura Municipal de Coronel José Dias-PI

(nº do processo)

Referência:

42221/2011

• Concurso Público – Edital nº 001/2011

(nº do protocolo)

Gestores:

(2º Retorno)

• José Alencar Pereira – Prefeito Municipal (exercício financeiro de 2011)

(PE)

• Isaac Rodrigues Passos – Prefeito Municipal (exercício financeiro de 2012)

(GKE)

• Manoel Oliveira Galvão – Prefeito Municipal (exercício financeiro de 2015)

Advogado(s) do Prefeito Municipal Isaac Rodrigues Passos (exercício financeiro de 2012):

• Lenôra Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro

(Procuração – fl. 03 da peça 15)

Advogado(s) do Prefeito Municipal Manoel Oliveira Galvão (exercício financeiro de 2015):

• Lorena Milhomem de Sousa Gomes (OAB/PI nº 9.738) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 05 da peça 21)

RELATOR: Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02918/2013

Prefeitura Municipal de União-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006728/2013

Contas de Governo:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Gustavo Conde Medeiros;

(PE)

Contas de Gestão:

(GOR)

• Prefeitura Municipal – Gustavo Conde Medeiros (01/01 a 11/04/13; 01/06 a 04/08/13; e 21/08 a 31/12/13);

• Prefeitura Municipal – Eliane Maria Costa do Carmo (12/04 a 31/05/13; e 05 a 20/08/13);

• FUNDEB – Gustavo Conde Medeiros (01 a 31/01/13);

• FUNDEB – Lourival da Silva Lopes (01/02 a 31/12/13);

• FMS – Júlio Tajra Fortes

• FMAS – Gustavo Conde Medeiros (01/01 a 11/04/13; 01/06 a 04/08/13; e 21/08 a 31/12/13);

• FMAS – Eliane Maria Costa do Carmo (12/04 a 31/05/13; e 05 a 20/08/13);

• FMPS – Erna Pierote;

• HOSPITAL – Júlio Tajra Fortes;

• Câmara Municipal – José Alexandrino Feitosa

Advogado(s):

• Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646)

(Procuração: Prefeitura Municipal/1º GESTOR – fl. 25 da peça 31; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 25 da peça 31; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 08 da peça 42);

• Giovana Ferreira Martins Nunes Santos (OAB/PI nº 3.646) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal/2º GESTOR – fl. 24 da peça 31);

• Francisco Teixeira Leal Júnior (OAB/PI nº 9.457) e outros

(Procuração: FMS – fl. 19 da peça 43; HOSPITAL – fl. 19 da peça 43).

• Nelson Nery Costa (OAB/PI nº 172/96-B) e outros

(Procuração: FMPS – fl. 21 da peça 46);

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 20 da peça 47).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017944/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de União-PI (exercício financeiro de 2013)

• TC/011064/2014 – Inspeção sobre monitoramento das informações prestadas no SAGRES-Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de União-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Gustavo Conde Medeiros – Prefeito Municipal.

• TC/015178/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades em processo licitatório ocorridas na Tomada de Preço nº 03/2013 no município de União-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Gustavo Conde Medeiros – Prefeito Municipal; e Marcus Vinicius Andrade Souza – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Procurador do Município de União-PI: Álvaro Vilarinho Brandão (OAB/PI nº 9.914).  Advogado(s) do Denunciado(s): Welton Luiz Bandeira de Souza (OAB/PI nº 6.994) e outro – (Procuração: Presidente da CPL – fl. 04 da peça 14).

• TC/019194/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no âmbito da Câmara Municipal de União-PI (exercício financeiro de 2013). Representado(s): José Alexandrino Feitosa – Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) – (Procuração – fl. 18 da peça 06).

• TC/018278/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Câmara Municipal de União-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): José Alexandrino Feitosa – Presidente da Câmara.  Advogado(s) do Denunciado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro – (Procuração – fl. 17 da peça 15).

REPRESENTAÇÃO

TC/005676/2015

Prefeitura Municipal de Pedro II-PI (exercício financeiro de 2015)

(nº do processo)

Objeto:

005676/2015

(nº do protocolo)

• Representação cumulada com Pedido de Medida Cautelar “Inaudita Altera Pars” em face de suposta realização de despesas com pessoa jurídica proibida de contratar com o Poder Público, em razão de decisão da Justiça Federal (Processo nº 2009.40.00.001940-1), transitada em julgado em 28/01/2014.

(PE

Representado(s):

• Neuma Maria Café Barroso – Prefeita Municipal

• Flávio Henrique Rocha de Aguiar – Empresário

• Empresa Norte Sul Alimentos Ltda (CNPJ nº 03.586.001/0001-58)

Advogado(s):

• Luís Vitor Sousa Santos (OAB/PI nº 12.002) e outros

(Procuração: Prefeita Municipal – fl. 04 da peça 35)

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934)

(Procuração: Empresário – fl. 12 da peça 25)

Relator: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02682/2013

Prefeitura Municipal de Alto Longá-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006492/2013

• Prefeitura Municipal – Flávio Campos Soares

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Ozileide Alves da Silva Soares

(PE)

• FMS – Luciane Leal Sousa

(2º Retorno)

• FMAS – Maria do Socorro Sousa Campos Soares

(GJC)

• UMS – Luciane Leal Sousa

• Câmara Municipal – Henrique César Saraiva de Arêa Leão Costa

Advogado(s):

• Danielle Maria de Sousa Assunção (OAB/PI nº 7.707) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 10 da peça 24; FUNDEB – fl. 04 da peça 31; FMS – fl. 05 da peça 33; FMAS – fl. 04 da peça 35; UMS – fl. 05 da peça 33; Câmara Municipal – fl. 05 da peça 36)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/05223/2013 – Inspeção sobre o monitoramento da conta bancária do FUNDEB nos meses de março e abril, do município de Alto Longá-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Flávio Campos Soares – Prefeito Municipal e Gestor do FUNDEB. Advogado(s) do Inspecionado(s): Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 04 da peça 07).

• TC/001029/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Alto Longá-PI (exercício financeiro de 2013).

TC/02763/2013

Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006573/2013

• Prefeitura Municipal – Valkir Nunes de Oliveira

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Maria José Rodrigues Bueno

(PE)

• FMS – Thiago Gomes Leal de Almeida (01/01 a 13/05/13)

(GJC)

• FMS – Valkiria Nunes de Oliveira (14/05 a 31/12/13)

• FMAS – Maria Oliveira Reis (01/01 a 31/08/13)

• FMAS – Vandeires Rodrigues dos Santos (01/09 a 31/12/13)

• UMS – Aureny Alves Cavalcante

• Câmara Municipal – Davi Teles da Silva (01/01 a 31/08/13)

• Câmara Municipal – Valmi Ferreira da Silva (01/09 a 31/12/13)

Advogado(s)

• Raquel Leila Vieira Lima (OAB/PI nº 234-A) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 24 da peça 24; FUNDEB – fl. 28 da peça 24; FMS/2º GESTOR – fl. 25 da peça 24; FMAS/1º GESTOR – fl. 29 da peça 24; FMAS/2º GESTOR – fl. 26 da peça 24; UMS – fl. 27 da peça 24; Câmara Municipal/1º GESTOR – fl. 02 da peça 51);

• Raquel Leila Vieira Lima (OAB/PI nº 234-A)

(Sem procuração nos autos: FMS/1º GESTOR);

• Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273)

(Procuração: Câmara Municipal/2º GESTOR – fl. 07 da peça 46)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/011623/2013 – Representação sobre supostas irregularidades ocorridas em processo licitatório modalidade Tomada de Preços nº 003/2013 no município de Francisco Ayres-PI (exercício financeiro de 2013). Representado(s): Valkir Nunes de Oliveira – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representante(s): Welton Alves dos Santos (OAB/PI nº 10.199) – (Procuração – fl. 10 da peça 02). Advogado(s) do Representado(s): Francelino Moreira Lima (OAB/PI nº 233/2000-A) e outros – (Procuração – fl.02 da peça 08 e fl. 08 da peça 11). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 576/2014 (peça 27).

• TC/001716/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/001962/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos referente a suposto acúmulo ilegal de cargos praticados no Estado do Piauí e na Prefeitura Municipal de Francisco Ayres-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Valkir Nunes de Oliveira – Prefeito Municipal.

• TC/012399/2013 – Representação Oficio PGJ nº 1213/2013 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, requisitando a realização de auditoria direta nas contas do Município de Francisco Ayres-PI, bem como relatando a existência de processo administrativo autuado na Procuradoria Geral de Justiça mediante “notitia criminis” contra o Prefeito Municipal e solicitando que seja feita a análise do referido processo para eventual adoção das medidas cabíveis. Representado(s): Valkir Nunes de Oliveira – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Representado(s): Marcos Ferreira Lima (OAB/PI nº 7.070-B) e outros – (Procuração – fl. 12 da Peça 79). Julgamento: Acórdãos TCE/PI nºs 1.107-A/2014 (peça 89) e 1.030/2015 (peça 119).

TC/02845/2013

Prefeitura Municipal de Piripiri-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006655/2013

• Prefeitura Municipal – Odival José de Andrade

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Maria Clarinda de Sousa Andrade (01/01 a 12/11/13)

(PE)

• FUNDEB – Eliana Maria da Silva Teles (13/11 a 31/12/13)

(1º Retorno)

• FMS – Antônio Wilson Barros Andrade

(GJC)

• FMPS – Priscila Moreira Lopes Andrade

• FMTAS – Maria do Socorro de Oliveira Mesquita (01/01 a 05/11/13)

• FMTAS – Maria Clarinda de Sousa Andrade (06/11 a 31/12/13)

• Câmara Municipal – Genival Brito de Carvalho

Advogado(s):

• Danielle Maria de Sousa Assunção (OAB/PI nº 7.707) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 01 da peça 24; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 03 da peça 26; FMS – fl. 04 da peça 27; FMTAS/2º GESTOR – fl. 03 da peça 26)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/017597/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI (exercício financeiro de 2013)

• TC/019929/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades que “constituem lesão à moralidade pública e ao erário” no município de Piripiri-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Odival José de Andrade – Prefeito Municipal.

• TC/05205/2013 – Inspeção sobre o monitoramento das movimentações financeiras na conta bancária do FUNDEB do município de Piripiri-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Odival José de Andrade – Prefeito Municipal.

• TC/009945/2013 – Solicitação de Auditoria na Unidade de Pronto Atendimento de Piripiri-PI (exercício financeiro de 2013). Objeto: ausência de funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento de Piripiri-PI, desde a inauguração no exercício  financeiro de 2012. Auditado(s): Prefeito Municipal – Odival José de Andrade. Advogado(s) do(s) Auditado(s): Pablo Rodrigues Reinaldo (OAB/PI nº 10.049) e outros – (Procuração – fl. 05 da peça 19). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 1.547/2014 (peça 38).

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/002951/2015

Câmara Municipal de Santa Cruz dos Milagres-PI

(nº do processo)

Referência:

002951/2015

• Concurso Público – Edital nº 001/2014

(nº do protocolo)

Gestor:

(PE)

• Antônio Reis Cardoso – Presidente da Câmara Municipal

(GJC)

Advogado(s):

• Wilney Rodrigues de Moura (OAB/PI nº 7.326) e outro

(Procuração – fl. 06 da peça 19)

TOTAL DE PROCESSOS: 09 (nove).