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CompartilharSESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)
25/05/2016 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h
PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 017/2016
CONS. ABELARDO VILANOVA QTDE. PROCESSOS – 03 (três)
BALANÇO GERAL
TC/14520/2012 BALANÇO GERAL. (EXERCÍCIO DE 2011)
Interessado(s): Mardônio Soares Lopes (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE BARRA D ALCANTARA
Dados complementares: Processos Apensados: TC-E-029004/2011 – Denúncia, TC-E-049972/2012 – Denúncia.
RESPONSÁVEL: MARDONIO SOARES LOPES PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/11 à 17/03/11
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 29, fls. 06 (contas de gestão), Peça 32, fls. 06 (contas de governo).
RESPONSÁVEL: RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO PREFEITURA (PREFEITO) De: 18/03/11 à 12/10/11
RESPONSÁVEL: MARDONIO SOARES LOPES PREFEITURA (PREFEITO) De: 13/10/11 à 31/12/11
RESPONSÁVEL: LUCILENE SANTOS DE OLIVEIRA FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/11 à 17/03/11
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 35, fls. 04).
RESPONSÁVEL: RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO – FUNDEB (GESTOR) De: 18/03/11 à 12/10/11
RESPONSÁVEL: LUCILENE SANTOS DE OLIVEIRA FUNDEB (GESTOR) De: 13/10/11 à 31/12/11
RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FMS (GESTOR) De: 01/01/11 à 17/03/11
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 38, fls. 03).
RESPONSÁVEL: RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO FMS (GESTOR) De: 18/03/11 à 12/10/11
RESPONSÁVEL: FRANCISCA JEANNES GUEDES SOARES FMS (GESTOR) De: 13/10/11 à 31/12/11
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 39, fls. 05).
RESPONSÁVEL: ELIZÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA ARAÚJO – FMAS (GESTOR) De: 01/01/11 à 17/03/11
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (sem procuração).
RESPONSÁVEL: RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO FMAS (GESTOR) De: 18/03/11 à 12/10/11
RESPONSÁVEL: ELIZÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA ARAÚJO – FMAS (GESTOR) De: 13/10/11 à 31/12/11
RESPONSÁVEL: ELIZÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA ARAÚJO – FMDCA (GESTOR) De: 01/01/11 à 17/03/11
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 41, fls. 03).
RESPONSÁVEL: RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO – FMDCA (GESTOR) De: 18/03/11 à 12/10/11
RESPONSÁVEL: ELIZÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA ARAÚJO – FMDCA (GESTOR) De: 13/10/11 à 31/12/11
RESPONSÁVEL: MARDONIO SOARES LOPES – FUNDO DE HABITAÇÃO (GESTOR) De: 01/01/11 à 17/03/11
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 33, fls. 02).
RESPONSÁVEL: RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO – FUNDO DE HABITAÇÃO (GESTOR) De: 18/03/11 à 12/10/11
RESPONSÁVEL: MARDONIO SOARES LOPES – FUNDO DE HABITAÇÃO (GESTOR) De: 13/10/11 à 31/12/11
RESPONSÁVEL: LUCILENE SANTOS DE OLIVEIRA – SEC. DE EDUCAÇÃO (GESTOR) De: 01/01/11 à 17/03/11
Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 36, fls. 03).
RESPONSÁVEL: RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO – SEC. DE EDUCAÇÃO (GESTOR) De: 18/03/11 à 12/10/11
RESPONSÁVEL: LUCILENE SANTOS DE OLIVEIRA – SEC. DE EDUCAÇÃO (GESTOR) De: 13/10/11 à 31/12/11
RESPONSÁVEL: ADAURÍCIO MIGUEL DE SOUSA SANTOS – CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/11 à 31/12/11
Processos Apensados:
TC-E-029004/2011 – Denúncia, referente a supostas irregularidades em licitações no município de Barra D`Alcântara, Denunciante: Luana de Jesus Pereira, Denunciados: Mardonio Soares Lopes (Prefeito), advogado: Uanderson Ferreira da Silva, OAB/PI nº 5.456 e outros (Peça 08, fls. 09), Raimundo Rodrigues do Nascimento (Prefeito);
TC-E-049972/2012 – Denúncia, a respeito de supostas irregularidades no pagamento da merenda escolar e material escolar, para o atendimento das escolas do no município da Prefeitura Municipal de Barra d`Alcântara, Denunciante: GESNEIDE SANTOS ROCHA – ME, Inscrita no CNPJ sob o n° 11.672.197/0001-21, representada por Gesneide Santos Rocha (Empresário), Denunciado: Mardonio Soares Lopes (Prefeito), advogado: Uanderson Ferreira da Silva, OAB/PI nº 5.456 e outros (Peça 06, fls. 10).
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/52870/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2012)
Interessado(s): Francisca Ivete do Nascimento Lima (Prefeita) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES
Referências Processuais: Protocolo nº 053019/2012.
Dados complementares: Processos Apensados: TC 05567/13 Balanço Geral Exercício 2012; TC-E 048975/12 – Inspeção Extraordinária; TC 011173/13 – Representação; TC 047052/12 Denúncia.
RESPONSÁVEL: FRANCISCA IVETE DO NASCIMENTO LIMA – PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/12 à 31/12/12
Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 36, fls. 19).
RESPONSÁVEL: ROBSON PIERRE DE MOURA E SILVA FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12
Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 37, fls. 08).
RESPONSÁVEL: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOUSA FMS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12
Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 38, fls. 09).
RESPONSÁVEL: AGENOR FERREIRA LIMA JUNIOR FMAS (GESTOR) De: 01/01/12 à 30/05/12
Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 39, fls. 08).
RESPONSÁVEL: JOSÉLIA FERREIRA LIMA LUZ – FMAS (GESTOR) De: 01/06/12 à 31/12/12
Advogado(s): Lenora Conceição L. Campelo Vieira OAB/PI 7.332 e outros (Peça 40, fls. 07).
RESPONSÁVEL: ALECXO DE MOURA BELO – CÂMARA (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12
Processos Apensados:
TC/05567/2013 – Balanço Geral – Exercício 2012;
TC-E 048975/2012 – Inspeção Extraordinária, para monitoramento da movimentação financeira da P. M. de Dom Expedito Lopes, no que concerne à realização de transferências on line de recursos provenientes de contas vinculadas (FUNDEB, FNS e BLATB) para outras contas bancárias de livre movimentação Responsável: Francisca Ivete do Nascimento Lima (Prefeita);
TC/011173/2013 Representação, informando irregularidades na gestão de recursos públicos na PM de Dom Expedito Lopes, exercício/2012. Representante: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo – Ministério Público do Estado do Piauí 1ª Promotoria de Justiça de Picos, Representado: Francisca Ivete do Nascimento Lima (Prefeita);
TC-E 047052/2012 Denúncia, solicitação do bloqueio das contas do município tendo em vista a inviabilização dos trabalhos da equipe de transição e a realização de teste seletivo para contratação de servidores sem previsão orçamentária, Denunciante: Alecxo de Moura Belo (Prefeito Eleito), Denunciado: Francisca Ivete do Nascimento Lima (ex-Prefeita).
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/52817/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2012)
Interessado(s): Deusdete Lopes da Silva (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE BARRO DURO
Referências Processuais: Protocolo nº 052966/2012.
Dados complementares: Processos Apensados: TC 06122/13 Balanço Geral Exercício 2012; TC-E 051324/12 – Inspeção; TC 048093/12 Denúncia; TC 046133/12 Denúncia; TC 017167/12 Representação.
RESPONSÁVEL: DEUSDETE LOPES DA SILVA PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/12 à 31/12/12
RESPONSÁVEL: DEUSDETE LOPES DA SILVA – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12
RESPONSÁVEL: DEUSDETE LOPES DA SILVA – FMS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12
RESPONSÁVEL: DEUSDETE LOPES DA SILVA – FMAS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12
RESPONSÁVEL: FÁBIO HENRIQUE BRITO FEITOSA – PREVIDÊNCIA (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12
RESPONSÁVEL: DEUSDETE LOPES DA SILVA – UMS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12
RESPONSÁVEL: EVANDRO LOPES BATISTA – CÂMARA (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12
Processos Apensados:
TC 06122/13 Balanço Geral – Exercício 2012;
TC-E 051324/12 – Inspeção extraordinária, para fins de exame do elevado saldo na conta caixa, evidenciado a partir de agosto de 2012, Responsável: Deusdete Lopes da Silva (Prefeito);
TC 048093/12 Denúncia, noticiando suposta ilegalidade envolvendo o regime previdenciário dos servidores de Barro Duro, Denunciante: Francisco Alves Pereira, advogado: Shaymmom Emanoel Rodrigues de Moura Sousa, OAB/PI nº 5.446 e outros (procuração à Peça 02, fls. 17), Denunciado: Deusdete Lopes da Silva (Prefeito);
TC 046133/12 Denúncia, noticiando ilegalidade praticada pelo atual administração do referido município consistente no descumprimento da Lei 6.253/12 no que diz respeito a não instalação da Equipe de Transição, bem como o não fornecimento da documentação solicitada, Denunciante: Francisco Alves Pereira (Prefeito), advogado: Shaymmom Emanoel Rodrigues de Moura Sousa, OAB/PI nº 5.446 e outros (procuração à Peça 02, fls. 08), Denunciado: Deusdete Lopes da Silva (Ex-Prefeito);
TC 017167/12 Representação, impetrada pelo Ministério Público de Contas em face de supostas irregularidades no concurso unificado promovido pela APPM, realizado com o objetivo de preencher cargos efetivos vários municípios do Estado do Piauí, dentre eles o de Barro Duro, Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí, Procuradora: Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, Representado: Deusdete Lopes da Silva (Prefeito).
CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)
REPRESENTAÇÃO
TC/006893/2016 REPRESENTAÇÃO C/C MEDIDA CAUTELAR DE BLOQUEIO DE CONTAS REF. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL, EXERCÍCIO 2015.
Interessado(s): Ministério Público de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.
Unidade Gestora: CAMARA DE CAJUEIRO DA PRAIA
Objeto: Representação formulada pelo MPC/PI, peticionando o bloqueio das contas bancárias da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, em virtude da não prestação de contas mensal do exercício de 2015, alusivo ao SAGRES CONTÁBIL, SAGRES FOLHA E Documentação Web.
PRESTAÇÕES DE CONTAS
TC/02880/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2013)
Interessado(s): José Francisco de Sousa (Prefeito) e outros.
Unidade Gestora: P. M. DE SAO JULIAO
Referências Processuais: Protocolo nº 006690/2013
Dados complementares: Processos Apensados: TC/006366/2015 – Balanço Geral -Exercício 2013, TC/02484/2013 – Representação.
RESPONSÁVEL: JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/13 à 31/12/13
Advogado(s): Luis Vitor Sousa dos Santos OAB/PI nº 12002 e outros (Peça 15, fls. 11).
RESPONSÁVEL: MARIA DA GLÓRIA FILHA – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13
RESPONSÁVEL: VIVIANY LIMA SANTOS – FMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13
RESPONSÁVEL: RUFINA ISABEL DE SOUSA – FMAS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13
RESPONSÁVEL: JEOVÁ ERIVALDO FRANCISCO DE SOUSA FMPS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13
Advogado(s): Luis Vitor Sousa dos Santos OAB Nº 12002/PI (Peça 15, fls. 13).
RESPONSÁVEL: VIVIANY LIMA SANTOS – UMS (GESTOR) De: 01/01/13 à 31/12/13
RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSIS BRITO CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/13 à 31/12/13
Advogado(s): Sandra Maria da Rocha Silva OAB/PI nº 157/95-B (Peça 17, fls. 06).
Processos Apensados:
TC/006366/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013;
TC/02484/2013 – Representação, referente a supostas irregularidades nos Recursos do FUNDEB de São Julião, Representante: Vander Oliveira Borges (Coodenador-Geral de Operacionalização do FUNDEB e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário Educação, da Corregedoria-Geral da União), Representado: José Francisco de Sousa (Gestor do FUNDEB de São Julião), Advogado: Dimas Emílio Batista de Carvalho, OAB/PI nº 6.899 e outros (procuração à peça 07, fls. 03).
TOTAL DE PROCESSOS – 05 (cinco)
Secretaria da Segunda Câmara/Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 25/05/2016.