SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº24 DE 12/07/2016 (09h)

RELATOR: Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/017070/2013

(nº do processo)

Fundação Municipal de Saúde – FMS, em Teresina-PI (exercício financeiro de 2013)

017070/2013

Responsável:

(nº do protocolo)

• Luiz Gonzaga Lobão Castelo Branco – Presidente

(PE)

Advogado(s):

(GOR)

• Fábio Renato Bomfim Veloso (OAB/PI nº 3.129) e outros

(Procuração – fl. 02 da peça 16)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/003930/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidade praticada pela Fundação Municipal de Saúde – FMS, em Teresina-PI, pertinente ao não pagamento de nota fiscal de despesa com aquisição de medicamentos hospitalares. Denunciado(s): Luiz Gonzaga Lobão Castelo Branco – Presidente.

Relator: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

TOMADA DE CONTAS

TC/53007/2012

Prefeitura Municipal de Sebastião Leal-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053156/2012

• Prefeitura Municipal – José Jeconias Soares de Araújo;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – João Batista de Sousa Veloso (01/01 a 30/04/12);

(PE)

• FUNDEB – Nerijôncia Alves de Araújo Sousa (01/05 a 31/12/12);

(GJC)

• FMS – Vicência Maria de Sousa;

• FMAS – Rosimar Pereira Alves Veloso;

• Câmara Municipal – Evanda Maia de Sousa Gomes.

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 17 da peça 22).

• Thiago Ramos Silva (OAB/PI nº 10.260)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 04 da peça 17);

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456) e outros

(Procuração: FUNDEB/1º GESTOR – fl. 04 da peça 15; FUNDEB/2º GESTOR – fl.03 da peça 15; FMS – fl. 02 da peça 15; FMAS – fl. 05 da peça 15).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/005921/2013 – Inspeção na Prefeitura Municipal de Sebastião Leal-PI (exercício financeiro de 2012). Objeto: monitoramento concomitante de entrega de documentos diversos e com prazos incompatíveis no sistema DocumentaçãoWeb. Inspecionado(s): José Jeconias Soares de Araújo – Prefeito Municipal. Julgamento(s): Acórdão TCE/PI nº 427/2014 (peça 12).

• TC/009703/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Sebastião Leal-PI (exercício financeiro de 2012).

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/015435/2014

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Marcos Parente-PI (exercício financeiro de 2014)

015435/2014

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Manoel Emídio de Oliveira

(PE)

• FUNDEB – Lutegardes Trajano Mousinho

(1º Retorno)

• FMS – Edna Maria Martins de Oliveira Carvalho

(GJC)

• FMAS – Janneth Martins da Fonseca Oliveira

• Câmara Municipal – Jonas de Almeida Rocha

Advogado(s):

• Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outro

(Sem procuração nos autos: Prefeitura Municipal; FUNDEB; FMS; FMAS).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/011571/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Marcos Parente-PI (exercício financeiro de 2014).

• TC/016041/2014 – Solicitação de inspeção para verificar quatro contratos administrativos firmados mediante procedimento de inexigibilidade de licitação e dois contratos sem números na Câmara Municipal de Marcos Parente-PI (exercício financeiro de 2014). Inspecionado(s): Jonas de Almeida Rocha – Presidente da Câmara. Advogado(s) do Inspecionado(s): Amadeu Luiz Pereira Júnior (OAB/PI nº 260-B) e outro – (Procuração – fl. 12 da peça 07). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 2.506/2015 (peça 19).

RELATOR: Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02693/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

006503/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Gabriel Mendes Lopes

(PE)

• FUNDEB – Lucélia Alves Mota Lacerda

(1º Retorno)

• FMS – Rosimar de Franca Lima

(GDC)

• FMAS – Isabel Mendes de Macedo

• Secretaria Municipal de Educação – Lucélia Alves Mota Lacerda

• Câmara Municipal – Antônio Cosmo da Silva

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019885/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/016289/2014 – Inspeção sobre a ausência de peças do Balanço Geral e da Documentação Web da Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Gabriel Mendes Lopes – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Inspecionado(s): Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 03 da peça 04).

• TC/011287/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Assunção do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Gabriel Mendes Lopes – Prefeito Municipal; e Antônio Cosmo da Silva – Presidente da Câmara Municipal.  Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Tiago José Feitosa de Sá (OAB/PI nº 5.445) e outro – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 05 da peça 09; Presidente da Câmara Municipal – fl. 05 da peça 10).

TC/02778/2013

(nº do processo)

Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

006588/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Juscirene Oliveira de Almeida Sousa

(PE)

• FUNDEB – Juscirene Oliveira de Almeida Sousa

(3º Retorno)

• FMS – Juscirene Oliveira de Almeida Sousa

(GDC)

• FMAS – Juscirene Oliveira de Almeida Sousa

• Câmara Municipal – José Nilton de Carvalho

Advogado(s):

• Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.805) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 09 da peça 11; FUNDEB – fl. 09 da peça 11; FMS – fl. 09 da peça 11; FMAS – fl. 09 da peça 11);

• Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza (OAB/PI nº 5.227) e outros

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 04 da peça 13)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/005108/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

• TC/013967/2013 – Inspeção “in loco” sobre o acompanhamento concomitante de condução e acompanhamento de abertura de procedimentos em licitações no município de Jacobina do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Juscirene Oliveira de Almeida Sousa – Prefeita Municipal. Advogado(s) do Inspecionado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho (OAB/PI nº 5.085) e outros – (Procuração: Prefeita Municipal – fl. 07 da peça 13). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 1.101/2015 (fls. 01/04 da peça 25).

TC/02816/2013

Prefeitura Municipal de Nazária-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006626/2013

• Prefeitura Municipal – Francisco Ubaldo Nogueira;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Adriano Kleiton de Carvalho Barbosa;

(PE)

• FMS – Raul Nascimento Moreira Ramos;

(GDC)

• FMAS – Francisco Ubaldo Nogueira;

• Câmara Municipal – Eliton Leite de Carvalho.

Advogado(s):

• Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 06 da peça 19; FUNDEB – fl. 04 da peça 62; FMS – fl. 04 da peça 78; FMAS – fl. 06 da peça 19)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/019889/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Nazária-PI (exercício financeiro de 2013)

• TC/003162/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Nazária-PI (exercício financeiro de 2013)

TC/02894/2013

Prefeitura Municipal de Sussuapara-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006704/2013

• Prefeitura Municipal – Edvardo Antônio da Rocha

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Elisete Antônia da Rocha Luz

(PE)

• FMS – Naerton Silva Moura

(1º Retorno)

• FMAS – Jesuíta Araújo Rocha

(GDC)

• FME – Elisete Antônia da Rocha Luz

• Câmara Municipal – José Pereira Neto

Advogado(s):

• Agrimar Rodrigues de Araújo (OAB/PI nº 2.355) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 04 da peça 15 e fl. 03 da peça 16)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/004515/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Sussuapara-PI (exercício financeiro de 2013)

TC/014742/2014

(nº do processo)

Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, em Parnaíba-PI (exercício financeiro de 2014)

014742/2014

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Clara Francisca dos Santos Leal – Diretora (01/01 a 14/04/14)

(PE)

• Vitor Figueiredo Carneiro – Diretor (15/04 a 31/12/14)

(GDC)

Advogado(s):

• Válber de Assunção Melo (OAB/PI nº 1.934) e outro

(Procuração: HOSPITAL/1º GESTOR – fl. 21 da peça 26)

DENÚNCIA

TC/011843/2015

(nº do processo)

Empresa de Gestão de Recursos do Piauí – EMGERPI S/A (exercício financeiro de 2012)

011843/2015

Objeto:

(nº do protocolo)

(PE)

(GDC)

• Denúncia sobre supostas irregularidades na execução do Contrato nº 046/2010, que trata de pavimentação asfáltica com areia asfalto usinada a frio, na cidade de Amarante-PI.

Denunciado(s):

• Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva – Ex-Diretor;

• José Ricardo Pontes Borges – Diretor.

Advogado(s) do Denunciante(s):

• Flávio Henrique Andrade Correia Lima (OAB/PI nº 3.273)

(Procuração – fl. 11 da peça 02)

Advogado(s) do Denunciado(s)  Sr. Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva – Ex-Diretor:

• Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Sem procuração nos autos)

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/04852/2013

Prefeitura Municipal de São Félix do Piauí-PI

(nº do processo)

Referência:

8785/2012

• Concurso Público – Edital nº 001/2012

(nº do protocolo)

Gestores:

(PE)

• José Jailson Pio – Ex-Prefeito Municipal

(1º Retorno)

• Reginaldo Vieira de Moura – Prefeito Municipal

(GDC)

Advogado(s):

• Wyttalo Veras de Almeida (OAB/PI nº 10.837) e outros

(Procuração: Prefeito Municipal – fl. 06 da peça 28)

Julgamento(s):

• Acórdão TCE/PI nº 453/16 (peça 41)

RELATOR: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02697/2013

Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis: —

006507/2013

• Contas de Governo:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Edilson Sérvulo de Sousa

(PE)

• Contas de Gestão:

(2º Retorno)

• Prefeitura Municipal – Luís Renato de Carvalho Dias

(GKE)

• FUNDEB – Luiz Ferreira do Nascimento

• FMS – Antônio Carlos de Sousa Melo

• FMAS – Edneida do Rêgo F. de C. e Silva

• HOSPITAL – Antônio Roldão Castello Branco Neto (01/01 a 30/04/13)

• HOSPITAL – Maria Rita Sales (01/05 a 31/12/13)

• Câmara Municipal – Irlandio Sales dos Santos

Advogado(s):

• Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544)

(Substabelecimento sem reservas de poderes: Prefeitura Municipal/Contas de Governo – fl. 03 da peça 42);

• Ivan Lopes de Araújo Filho (OAB/PI nº 14.249)

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Gestão – 03 da peça 43; FMS – fl. 04 da peça 43; FMAS – fl. 02 da peça 43);

• Carolina Lago Castello Branco (OAB/PI nº 3.405)

(Procuração: HOSPITAL/1º GESTOR – fl. 08 da peça 31).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/03378/2013 – Inspeção sobre o monitoramento da conta bancária do FUNDEB no município de Barras-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Luiz Ferreira do Nascimento – Gestor do FUNDEB. Advogado(s) do Inspecionado(s): Luis Felipe Sousa Moraes (OAB/PI nº 8.886) – (Procuração – fl. 03 da peça 08).

• TC/002286/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Barras-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/018628/2013 – Inspeção “in loco” sobre o acompanhamento concomitante de procedimentos licitatório no município de Barras-PI (exercício financeiro de 2013). Inspecionado(s): Edilson Sérvulo de Sousa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Inspecionado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544) – (Sem procuração nos autos).

• TC/005654/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades no pagamento de pessoal cedido por meio de convênio de cessão de pessoal recíproca, firmado entre o município de Barras-PI e o município de Teresina-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Edilson Sérvulo de Sousa – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544) – (Procuração – fl. 06 da peça 19).

• TC/014177/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades na administração do Município de Barras-PI. Denunciado(s): Edilson Sérvulo de Sousa – Prefeito Municipal. Advogada do Denunciado(s): Débora Maria Costa Mendonça (OAB/PI nº 9.203) – (Procuração – fl. 07 da peça 08). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 2.694/2015 (peça 20)

TC/02958/2013

(nº do processo)

Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER (exercício financeiro de 2013)

006768/2013

Responsáveis:

(nº do protocolo)

• Romualdo Militão dos Santos – Diretor Geral (01/01 a 17/07/13)

(PE)

• Darlan Noleto Portela – Diretor Geral (17/07 a 31/12/13)

(GKE)

Advogado(s):

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro

(Procuração: EMATER/1º GESTOR – fl. 30 da peça 22; EMATER/2º GESTOR – fl. 31 da peça 23).

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/019013/2015

Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia-PI

(nº do processo)

Referência:

019013/2015

• Concurso Público – Edital nº 001/2015.

(nº do protocolo)

Gestor:

(PE)

• Delano de Oliveira Parente Sousa – Prefeito Municipal

TOTAL DE PROCESSOS: 13 (treze).