SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)

24/08/2016 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 029/2016

 

 

CONSª. WALTÂNIA LEAL QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

 

 

TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS

TC/002665/2014 TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB, PAB, FPM, ICMS E FUS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Unidade Gestora: P. M. DE CURRALINHOS

Dados complementares: Obs: Julgamento suspenso na Sessão Ordinária da Segunda

Câmara nº 013 de 27/04/2016.

RESPONSÁVEL: REGINALDO SOARES TEIXEIRA  PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Omar de Alvanez Rocha Leal – OAB/PI 12.437 (Substabelecimento à Peça 55, fls. 02).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02812/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Marilda Nogueira Rebelo Sales (Prefeita) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

Referências Processuais: Protocolo nº 006622/2013.

Dados complementares: Processo Apensado: TC/004721/2015 – Balanço Geral  Exercício 2013.

RESPONSÁVEL: MARILDA NOGUEIRA REBELO SALES – PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 23, fls. 02).

RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA ALVES RAMOS  FUNDEB (GESTOR)

RESPONSÁVEL: VALNÉIA CIPRIANO COÊLHO – FMS (GESTOR)

RESPONSÁVEL: LIA RAQUEL DE SOUSA E SILVA – FMAS (GESTOR)

RESPONSÁVEL: FRANCISCO SILVA ALBUQUERQUE  CÂMARA (PRESIDENTE)

Processo Apensado: TC/004721/2015 – Balanço Geral  Exercício 2013.

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02694/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Dióstenes José Alves (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE AVELINO LOPES

Referências Processuais: Protocolo nº 006504/2013.

Dados complementares: Processo Apensado: TC/006816/2015 – Balanço Geral  Exercício 2013.

RESPONSÁVEL: DIÓSTENES JOSÉ ALVES  PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 e outro (Peça 29, fls. 02).

RESPONSÁVEL: AMADO PEREIRA DE SOUSA SANTOS  FUNDEB (GESTOR)

Advogado(s): Valmir Martins Falcão Sobrinho (OAB/PI nº 3.706) (Peça 22, fls. 05).

RESPONSÁVEL: KAROÊNIA FERREIRA SOUSA – FMS (GESTOR)

Advogado(s): Valmir Martins Falcão Sobrinho (OAB/PI nº 3.706) (Peça 23, fls. 05).

RESPONSÁVEL: OLGA PAULINO DE AMARAL ALVES  FMAS (GESTOR)

RESPONSÁVEL: JARBAS PEREIRA GAMA  CÂMARA (PRESIDENTE)

Advogado(s): Valmir Martins Falcão Sobrinho (OAB/PI nº 3.706) (Peça 24, fls. 06).

 

CONS. ABELARDO VILANOVA QTDE. PROCESSOS – 07 (sete)

 

 

BALANÇO GERAL

TC/14520/2012 BALANÇO GERAL. (EXERCÍCIO DE 2011)

Interessado(s): Mardônio Soares Lopes (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE BARRA D ALCANTARA

Dados complementares: Processos Apensados: TC-E-029004/2011 – Denúncia, TC-E-049972/2012 – Denúncia.

RESPONSÁVEL: MARDONIO SOARES LOPES  PREFEITURA (PREFEITO) De: 01/01/11 à 17/03/11

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 29, fls. 06 (contas de gestão), Peça 32, fls. 06 (contas de governo)).

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO – PREFEITURA (PREFEITO) De: 18/03/11 à 12/10/11

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (Peça 59, fls. 02).

RESPONSÁVEL: MARDONIO SOARES LOPES  PREFEITURA (PREFEITO) De: 13/10/11 à 31/12/11

RESPONSÁVEL: LUCILENE SANTOS DE OLIVEIRA  FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/11 à 17/03/11

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 35, fls. 04).

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO – FUNDEB (GESTOR) De: 18/03/11 à 12/10/11

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (Peça 59, fls. 02).

RESPONSÁVEL: LUCILENE SANTOS DE OLIVEIRA  FUNDEB (GESTOR) De: 13/10/11 à 31/12/11

RESPONSÁVEL: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA  FMS (GESTOR) De: 01/01/11 à 17/03/11

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 38, fls. 03).

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO  FMS (GESTOR) De: 18/03/11 à 12/10/11

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (Peça 59, fls. 02).

RESPONSÁVEL: FRANCISCA JEANNES GUEDES SOARES  FMS (GESTOR) De: 13/10/11 à 31/12/11

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 39, fls. 05).

RESPONSÁVEL: ELIZÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA ARAÚJO – FMAS (GESTOR) De: 01/01/11 à 17/03/11

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (sem procuração).

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO  FMAS (GESTOR) De: 18/03/11 à 12/10/11

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (Peça 59, fls. 02).

RESPONSÁVEL: ELIZÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA ARAÚJO – FMAS (GESTOR) De: 13/10/11 à31/12/11

RESPONSÁVEL: ELIZÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA ARAÚJO – FMDCA (GESTOR) De: 01/01/11 à 17/03/11

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 41, fls. 02).

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO – FMDCA (GESTOR) De: 18/03/11 à 12/10/11

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (Peça 59, fls. 02).

RESPONSÁVEL: ELIZÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA ARAÚJO – FMDCA (GESTOR) De: 13/10/11 à 31/12/11

RESPONSÁVEL: MARDONIO SOARES LOPES – FUNDO DE HABITAÇÃO (GESTOR) De: 01/01/11 à 17/03/11

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 33, fls. 02).

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO – FUNDO DE HABITAÇÃO (GESTOR) De: 18/03/11 à 12/10/11

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (Peça 59, fls. 02).

RESPONSÁVEL: MARDONIO SOARES LOPES – FUNDO DE HABITAÇÃO (GESTOR) De: 13/10/11 à 31/12/11

RESPONSÁVEL: LUCILENE SANTOS DE OLIVEIRA – SEC. DE EDUCAÇÃO (GESTOR) De: 01/01/11 à 17/03/11

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 36, fls. 03).

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO – SEC. DE EDUCAÇÃO (GESTOR) De: 18/03/11 à 12/10/11

Advogado(s): Germano Tavares Pedrosa e Silva – OAB/PI n° 5952 (Peça 59, fls. 02).

RESPONSÁVEL: LUCILENE SANTOS DE OLIVEIRA – SEC. DE EDUCAÇÃO (GESTOR) De: 13/10/11 à 31/12/11

RESPONSÁVEL: ADAURÍCIO MIGUEL DE SOUSA SANTOS – CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/11 à 31/12/11

Processos Apensados:

TC-E-029004/2011 – Denúncia, referente a supostas irregularidades em licitações no município de Barra d`Alcântara, Denunciante: Luana de Jesus Pereira, Denunciados: Mardonio Soares Lopes (Prefeito), advogado: Uanderson Ferreira da Silva, OAB/PI nº 5.456 e outros (Peça 08, fls. 09), Raimundo Rodrigues do Nascimento (Prefeito);

TC-E-049972/2012 – Denúncia, a respeito de supostas irregularidades no pagamento da merenda escolar e material escolar, para o atendimento das escolas do no município da Prefeitura Municipal de Barra d`Alcântara, Denunciante: GESNEIDE SANTOS ROCHA – ME, Inscrita no CNPJ sob o n° 11.672.197/0001-21, representada por Gesneide Santos Rocha (Empresário), Denunciado: Mardonio Soares Lopes (Prefeito), advogado: Uanderson Ferreira da Silva, OAB/PI nº 5.456 e outros (Peça 06, fls. 10).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/02889/2013 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2013)

Interessado(s): Ângelo Pereira de Sousa (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE SEBASTIAO LEAL

Referências Processuais: Protocolo nº 006699/2013.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/007070/2015 – Balanço Geral -Exercício 2013, TC/018161/2013 – Inspeção, TC/001843/2014 – Inspeção.

RESPONSÁVEL: ÂNGELO PEREIRA DE SOUSA – PREFEITURA – CONTAS DE GOVERNO (PREFEITO)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 16, fls. 09).

RESPONSÁVEL: ANDRÉIA ALVES DE SOUSA – PREFEITURA – CONTAS DE GESTÃO (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 17, fls. 11).

RESPONSÁVEL: EVANDA DE SOUSA SARAIVA – FUNDEB (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 27, fls. 06).

RESPONSÁVEL: VICENCIA MARIA DE SOUSA – FMS (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 28, fls. 09).

RESPONSÁVEL: ELISANGELA DE SOUSA SILVA – FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 32, fls. 04).

RESPONSÁVEL: EVANDA MARIA DE SOUSA GOMES  CÂMARA (PRESIDENTE)

Processos Apensados:

TC/007070/2015 – Balanço Geral – Exercício 2013;

TC/018161/2013 – Inspeção, para monitoramento das informações prestadas eletronicamente via SAGRES da P M de Sebastião Leal, Responsável: Ângelo Pereira de Sousa (Prefeito);

TC/001843/2014 – Inspeção, para monitoramento das informações prestadas eletronicamente via SAGRES e via Documentação Web da C M de Sebastião Leal, Responsável: Evanda Maria de Sousa Gomes (Vereadora – Presidente da Câmara).

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/014739/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2014)

Interessado(s): Marcos Aurélio Pádua Ribeiro Gonçalves de Sampaio e Janayna de Menezes Lima.

Unidade Gestora: FUNDESPI – FUNDAÇÃO DOS ESPORTES DO PIAUÍ

Dados complementares: Processo Apensado: TC/012050/2015 – Denúncia.

RESPONSÁVEL: MARCOS AURÉLIO PÁDUA RIBEIRO GONÇALVES DE SAMPAIO -OUTRO (GESTOR) De: 01/01/14 à 03/04/14

Advogado(s): Luciano Gaspar Falcão – OAB/PI nº 3.876 e outros. (Peça 20, fls. 12).

RESPONSÁVEL: JANAYNA DE MENEZES LIMA – OUTRO (GESTOR) De: 04/04/14 à 31/12/14

Advogado(s): Luciano Gaspar Falcão – OAB/PI nº 3.876 e outros. (Peça 25, fls. 02).

Processo Apensado:

TC/012050/2015 – Denúncia, informando que o poder público estadual vem insistentemente descumprindo com duas obrigações contratuais, de pagar pelos serviços, ocasionando sérios prejuízos aos Requerentes: atrasos de impostos e multas, fiscalização do Ministério Público do Trabalho, impossibilidade de honrar com todos os compromissos fiscais.

Denunciantes: EMSERLUZ – EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (representada por Benedita Maria dos Santos – sócia majoritária), advogado: Emmanoel Campello da Luz – OAB/PI nº 11.169 e outro (procuração à peça 03, fls. 20); CLEAN SERVICE LTDA, (representada por Janayna Pereira de Mesquita), advogado: Emmanoel Campello da Luz – OAB/PI nº 11.169 e outro (procuração à peça 03, fls.24); PERFECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (representada por José Ibrahim Barbosa de Moura – sócio majoritário), advogado: Emmanoel Campello da Luz – OAB/PI nº 11.169 e outro (procuração à peça 03, fls.22); PIAUÍ SERVIÇOS  PESSOA & BARBOSA LTDA (representada por Gledson César Everton Silva), advogado: Emmanoel Campello da Luz – OAB/PI nº 11.169 e outro (procuração à peça 03, fls.21); TEIXEIRA E ARAÚJO LTDA. (representada por Deuzelita Teixeira França), advogado: Emmanoel Campello da Luz – OAB/PI nº 11.169 e outro (procuração à peça 03, fls.23);

Denunciados: Estado do Piauí, SEFAZ – Secretária de Fazenda do Estado do Piauí, EMGERPI – Empresa de Gestão de Recursos do Piauí, DETRAN – Departamento de Trânsito do Piauí, SEMAR – Secretaria de Meio Ambiente, SEAD – Secretaria de Administração, HPM – Hospital da Polícia Militar Dirceu Arcoverde, SECID – Secretaria das Cidades, SSP – Secretaria de Segurança Pública, IMEPI – Instituto de Metrologia do Estado do Piauí, SEDUC – Secretaria de Educação, FUNDAC – Fundação de Cultura e Desporto, FUNDESPI – Fundação Estadual de Esportes, SEINFRA – Secretaria de Infraestrutura, EMATER – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Piauí, SEGOV – Secretaria de Governo, ADH  Agência de Desenvolvimento Habitacional, Secretaria de Defesa Civil, SASC – Secretaria da Assistência Social e Cidadania.

 

 

DENUNCIA

TC/010072/2015 DENUNCIA CONTRA A COORDENADORIA ESTADUAL DA JUVENTUDE – EXERCÍCIO 2015.

Interessado(s): Aquiles Nairó Benício de Carvalho.

Unidade Gestora: COORDENADORIA ESTADUAL DA JUVENTUDE

Objeto: Relata que o contrato foi celebrado com a Associação sem qualquer critério e avaliação, inclusive sem experiência anterior, e que a avença estaria favorecendo uma família, prejudicando a livre concorrência e causando dano ao erário.

Dados complementares: Denunciante: Aquiles Nairó Benício de Carvalho; Denunciados: Francisco José da Silva Mota (Superintende Executivo da APROJUV), Deolindo Moura Neto (Coordenador Geral do CONJUV).

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/012079/2016 REPRESENTAÇÃO CONTRA P M SAO FRANCISCO DO PIAUI, EXERCÍCIO 2016.

Interessado(s): Ministério Público de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.

Unidade Gestora: P. M. DE SAO FRANCISCO DO PIAUI

Objeto: Noticia a omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência da gestão pública.

Dados complementares: Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI; Representado: Flavio Setton Sampaio de Carvalho (Prefeito).

Advogado(s): Luis Vitor Sousa dos Santos OAB/PI nº 12002 e outros (Peça 07, fls. 04 (pelo representado)).

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/011304/2016 REPRESENTAÇÃO CONTRA P M VALENÇA, EXERCÍCIO 2016.

Interessado(s): Ministério Público de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.

Unidade Gestora: P. M. DE VALENCA DO PIAUI

Objeto: Informa a omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência da gestão pública.

Dados complementares: Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI; Representado: Walfredo Walde Carvalho Filho (Prefeito).

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/011303/2016 REPRESENTAÇÃO CONTRA P M SANTA ROSA DO PIAUI, EXERCÍCIO 2016.

Interessado(s): Ministério Público de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.

Unidade Gestora: P. M. DE SANTA ROSA DO PIAUI

Objeto: Noticia a omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência da gestão pública.

Dados complementares: Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI; Representado: Edgar Castelo Branco (Prefeito).

 

 

CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52907/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS. (EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): Francisco José da Silva Neto (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE JUREMA

Referências Processuais: Protocolo nº 053056/2012.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/003447/2014 – Balanço Geral -Exercício 2012, TC/003020/2013 – Denúncia.

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO  PREFEITURA – CONTAS DE GOVERNO (PREFEITO) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 17, fls. 05).

RESPONSÁVEL: IREMÁ PEREIRA DA SILVA – PREFEITURA – CONTAS DE GESTÃO (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 18. fls. 15).

RESPONSÁVEL: IVONETE SOARES DIAS – FUNDEB (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 21, fls. 03).

RESPONSÁVEL: LEANDRO DA TRINDADE RIBEIRO – FMS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 (Peça 24, fls. 05).

RESPONSÁVEL: ANGRA DIAS DE SOUSA – FMAS (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 30, fls. 03).

RESPONSÁVEL: MANOEL ANTÔNIO DE SOUSA NASCIMENTO – FUNDO PREVIDENCIÁRIO (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 24, fls. 05).

RESPONSÁVEL: LEANDRO DA TRINDADE RIBEIRO  HOSPITAL (GESTOR) De: 01/01/12 à 31/12/12

Advogado(s): Uanderson Ferreira da Silva – OAB/PI n° 5456 e outros (Peça 31, fls. 03).

RESPONSÁVEL: ELDER DA ROCHA SOUZA  CÂMARA (PRESIDENTE) De: 01/01/12 à 31/12/12

Processos Apensados:

TC/003447/2014 – Balanço Geral – Exercício 2012;

TC/003020/2013 – Denúncia, informando possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB durante o exercício de 2012, Denunciante: Kaylanne da Silva Oliveira, advogada – OAB/PI nº 9931, Denunciados: Francisco José da Silva Neto (Prefeito), advogado: Uanderson Ferreira da Silva, OAB/PI nº 5.456 e outros (procuração à Peça 08, fls. 07), Ivonete Soares Dias (Gestora do FUNDEB), advogado: Uanderson Ferreira da Silva, OAB/PI nº 5.456 e outros (procuração à Peça 24, fls. 10).

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/011305/2016 REPRESENTAÇÃO CONTRA P M SAO GONÇALO DO GURGUEIA, EXERCÍCIO 2016.

Interessado(s): Ministério Público de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.

Unidade Gestora: P. M. DE SAO GONCALO DO PIAUI

Objeto: Informa a omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência da gestão pública.

Dados complementares: Representante: Ministério Público de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI; Representado: Luciano Alves de Sousa (Prefeito).

Advogado(s): Igor Martins Ferreira de Carvalho – OAB/PI nº 5.085 e outros (Peça 08, fls. 04 (pelo representado)).

 

 

CONS. SUBST. JACKSON VERAS QTDE. PROCESSOS – 05 (cinco)

 

 

PRESTAÇÕES DE CONTAS

TC/52800/2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS (EXERCÍCIO DE 2012)

Interessado(s): Flávio Campos Soares (Prefeito) e outros.

Unidade Gestora: P. M. DE ALTO LONGA

Referências Processuais: Protocolo nº 052949/2012.

Dados complementares: Processos Apensados: TC/03522/2013 – Balanço Geral – Exercício 2012, TC/48590/2012 – Representação.

RESPONSÁVEL: FLÁVIO CAMPOS SOARES  PREFEITURA (PREFEITO)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 15, fls. 08).

RESPONSÁVEL: OZILEIDE ALVES DA SILVA SOARES  FUNDEB (GESTOR)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 20, fls. 03).

RESPONSÁVEL: LUCIANE LEAL SOUSA – FMS (GESTOR)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 22, fls. 04).

RESPONSÁVEL: MARIA DO SOCORRO SOUSA CAMPOS SOARES  FMAS (GESTOR)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 23, fls. 03).

RESPONSÁVEL: LUCIANE LEAL SOUSA – HOSPITAL (GESTOR)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 22, fls. 04).

RESPONSÁVEL: HENRIQUE CÉSAR SARAIVA DE AREA LEÃO COSTA – CÂMARA (PRESIDENTE)

Advogado(s): Válber de Assunção Melo OAB/PI nº 1.934/89 e outros (Peça 24, fls. 04).

Processos Apensados:

TC/03522/2013 – Balanço Geral;

TC/48590/2012 – Representação, referente a inadimplência do convênio de Consignação em folha de pagamento dos servidores municipais. Representante: Raimundo Nonato Andrade do Nascimento (Gerente da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal no Piauí), Representado: Flávio Campos Soares (Prefeito). Apreciada na SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA Nº 032, de 15/10/14, DECISÃO Nº 289/14, Advogado: Valber de Assunção Melo OAB/PI nº 1934/89 (sem procuração).

 

 

REPRESENTAÇÃO

TC/011170/2013 REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA E A CÂMARA DE SUSSUAPARA, EXERCÍCIO 2012.

Interessado(s): Marcelo de Jesus Monteiro Araújo – Promotor de Justiça da Comarca de Picos.

Unidade Gestora: P. M. DE SUSSUAPARA

Objeto: Supostas irregularidades no envio, tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal dispondo sobre o Plano de carreira dos Profissionais de Saúde.

Dados complementares: Representante: Ministério Público do Estado do Piauí, Promotor: Marcelo de Jesus Monteiro Araújo; Representados: Miguel Ferreira da Rocha (Prefeito), José Omar de Moura Fé (Vereador), Francisco dos Santos Moura (Vereador), José Pereira Neto (Vereador), Raimundo José dos Santos (Vereador), Francisco Clementino de Sousa (Vereador), Francisco Pedro Leal (Vereador), Maria Elza Leal de Sousa (Vereadora), Ana Regina da Silva (Vereadora), Maria Iracilda Lacerda Florentino (Vereadora).

Advogado(s): José Edivaldo de Araújo – OAB/PI 229-B (Peça 12, fls. 01 (pela representada Maria Elza Leal de Sousa); José Edivaldo de Araújo – OAB/PI 229-B (Peça 12, fls. 02 (pelo representado Francisco Clementino de Sousa); José Edivaldo de Araújo – OAB/PI 229-B (Peça 12, fls. 03 (pela representada Ana Regina da Silva); José Edivaldo de Araújo – OAB/PI 229-B (Peça 12, fls. 04 (pela representada Maria Iracilda Lacerda Florentino); Mariana Coelho Gomes Nóbrega – OAB/PI n° 7514 e outro. (Peça 23, fls. 02 (pelo representado Miguel Ferreira da Rocha)).

 

APOSENTADORIA

TC/014212/2015 APOSENTADORIA

Interessado(s): Teresa Pereira da Silva.

Unidade Gestora: FMPS-FUNDO MUNIC. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE UNIAO

 

PENSÃO

TC/013698/2015 PENSÃO

Interessado(s): Francisco Sales Araújo da Costa.

Unidade Gestora: FMPS-FUNDO MUNIC. DE PREVI. SOCIAL DE FRONTEIRAS

 

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/012900/2014 ADMISSÃO DE PESSOAL – EDITAL 001/2014

Interessado(s): Josiel Batista da Costa.

Unidade Gestora: P. M. DE JOSE DE FREITAS

 

TOTAL DE PROCESSOS – 17 (dezessete)

 

 

Secretaria da Segunda Câmara/Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 18/08/2016.