SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 30 DE 29/08/2016 (09h)

Relator: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02692/2013

Prefeitura Municipal de Arraial-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006502/2013

• Prefeitura Municipal – Leonerso da Silva Marinho

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Maria de Jesus Rodrigues da Silva (01/01 a 30/09/13)

(PE)

• FUNDEB – Célia Maria Alves dos Santos Cardoso (01/10 a 31/12/13)

(GJC)

• FMS – Ednólia Pereira da Silva

• FMAS – Francisca da Guia Ferreira da Silva

• FMDCA – Leonerso da Silva Marinho

• FHIS – Leonerso da Silva Marinho

• UMS – Ednólia Pereira da Silva

• Câmara Municipal – Francisco Pereira da Rocha

Advogado(s):

• Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outro

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 27 da Peça 13; FUNDEB/1º GESTOR – fl. 28 da Peça 13; FUNDEB/2º GESTOR – fl. 29 da Peça 13; FMS – fl. 30 da Peça 13; FMAS – fl. 31 da Peça 13; FMDCA – fl. 27 da Peça 13; FHIS – fl. 27 da Peça 13; UMS – fl. 30 da Peça 13; e Câmara Municipal – fl. 08 da Peça 26).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/001336/2014 – Denúncia com Pedido Liminar de Medida Cautelar sobre supostas irregularidades em processo licitatório, modalidade Tomada de Preços nº 001/2013 no município de Arraial-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Leonerso da Silva Marinho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros – (Procuração – fl. 10 da Peça 09). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 741/2014 (Peça 19). Processo(s) Apensado(s): TC/001675/2014 – Agravo Regimental Referente ao processo TC/001336/2014 – Decisão Monocrática nº 12/2014GJC (Peça 09).

• TC/013567/2013 – Inspeção sobre a ausência de informações nos sites de divulgação dos dados sobre a execução orçamentária e financeira do município de Arraial-PI (exercício financeiro de 2013), www.transparenciarnunicipal.net. Inspecionado(s): Leonerso da Silva Marinho – Prefeito Municipal.

• TC/002007/2013 – Denúncia sobre possíveis irregularidades no Decreto nº 001/2013, aliado ao descumprimento dos requisitos da Lei nº 8.666/93, no município de Arraial-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Leonerso da Silva Marinho – Prefeito Municipal.  Advogado(s) do Denunciado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros – (Procuração – fl. 16 da Peça 07). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 120/2014 (Peça 15).

• TC/000168/2014 – Denúncia sobre supostas ausência no pagamento de débitos previdenciários no âmbito da Câmara Municipal de Arraial-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Francisco Pereira da Rocha – Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) – (Sem Procuração nos Autos), e Luanna Gomes Portela (OAB/PI nº 10.959) – (Procuração – fl. 05 da Peça 15). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 911/2014 (Peça 23).

• TC/012749/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Arraial-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Leonerso da Silva Marinho – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros – (Procuração – fl. 10 da Peça 12).

• TC/016798/2013 – Representação sobre supostas irregularidades no âmbito da administração municipal de Arraial-PI (exercício financeiro de 2013). Representado(s): Leonerso da Silva Marinho – Prefeito Municipal e Francisco Pereira da Rocha – Presidente da Câmara Municipal. Advogado(s) dos Representado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros – (Procuração: Prefeito Municipal – fl. 03 da Peça 10).

• TC/004697/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Arraial-PI (exercício financeiro de 2013).

TC/02746/2013

Prefeitura Municipal de Curimatá-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006556/2013

• Prefeitura Municipal – Reidan Kleber Maia de Oliveira

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Reidan Kleber Maia de Oliveira

(PE)

• FMS – Reidan Kleber Maia de Oliveira

(1º Retorno)

• FMAS – Reidan Kleber Maia de Oliveira

(GJC)

• Câmara Municipal – Gábino Nunes de Araújo

Advogado(s):

• Alexandre Veloso dos Passos (OAB/PI nº 2.885)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 34);

• Jackson Cunha Nogueira Neto (OAB/PI nº 12.598)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 02 da Peça 19; FUNDEB – fl. 02 da Peça 19; e FMS – fl. 02 da Peça 19).

• Valdecir Rodrigues de Albuquerque Junior (OAB/PI nº 2.882) e outro

(Procuração: Câmara Municipal – fl. 06 da Peça 16).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/003182/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Curimatá-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/009719/2014 – Denúncia sobre suposta prática de atos de improbidade administrativa praticados no âmbito da Prefeitura Municipal de Curimatá-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Reidan Kleber Maia de Oliveira – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Denunciado(s): Romário Oliveira Santos (OAB/PI nº 11.060) – (Procuração: fl. 08 da Peça 11).

• TC/009717/2014 – Representação sobre supostas irregularidades cometidas no âmbito da Prefeitura Municipal de Curimatá-PI (exercício financeiro de 2013). Representado(s): Reidan Kleber Maia de Oliveira – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Romário Oliveira Santos (OAB/PI nº 11.060) – (Procuração: fl. 02 da Peça 15).

• TC/011108/2014 – Representação sobre supostas irregularidades e condutas ilegais cometidas no âmbito da Prefeitura Municipal de Curimatá-PI (exercício financeiro de 2013). Representado(s): Reidan Kleber Maia de Oliveira – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) representado(s): Romário Oliveira Santos (OAB/PI nº 11.060) – (sem procuração nos autos).

• TC/014437/2013 – Representação via ‘notícia-crime’ informando sobre supostas irregularidades na gestão de recursos públicos federais provenientes do FUNDEB e do PNATE no âmbito da Prefeitura Municipal de Curimatá-PI (exercício financeiro de 2013). Representado(s): Reidan Kleber Maia de Oliveira – Prefeito Municipal.

• TC/012145/2014 – Representação sobre suposta prática de atos de improbidade administrativa praticados no âmbito da Prefeitura Municipal de Curimatá-PI (exercício financeiro de 2013). Representado(s): Reidan Kleber Maia de Oliveira – Prefeito Municipal. Advogado(s) do(s) Representado(s): Romário Oliveira Santos (OAB/PI nº 11.060) – (Sem Procuraçãoo nos Autos); Welson de Almeida Oliveira Sousa (OAB/PI nº 8570) e outros – (Procuração: fl.02 da Peça 19); Leonardo Burlamaqui Ferreira (OAB/PI nº 12.795) – (Procuração: fl. 13 da Peça 26 do Processo TC/02746/2013).

REPRESENTAÇÃO

TC/012074/2016

Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016)

(nº do processo)

Objeto:

012074/2016

(nº do protocolo)

• Representação sobre supostas irregularidades quanto à omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência na gestão pública.

Representado(s):

• Francisco Pereira da Silva Filho – Prefeito Municipal

TC/012085/2016

Prefeitura Municipal de Jacobina do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016)

(nº do processo)

Objeto:

012085/2016

(nº do protocolo)

• Representação sobre supostas irregularidades quanto à omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência na gestão pública.

Representado(s):

• Juscirene Oliveira Almeida de Sousa – Prefeita Municipal

Advogado(s) do(s) Representado(s):

• Ezequias Portela Pereira (OAB/PI nº 13.381) e outros

(Procuração: Prefeita Municipal – fl. 04 da peça 08).

TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA

TC/06213/2013

Antônio Feitosa Lima

(nº do processo)

005895/2013

(nº do protocolo)

(PE)

(GJC)

PENSÃO

TC/014602/2013

Flávio Lima da Silva Medeiros

(nº do processo)

014602/2013

(nº do protocolo)

(PE)

(GJC)

TC/005660/2016

Juracy Paiva da Rocha

(nº do processo)

005660/2016

(nº do protocolo)

(PE)

(2º retorno)

(GJC)

RELATOR: Cons. Kleber Dantas Eulálio

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/015561/2014

(nº do processo)

Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí (exercício financeiro de 2014)

015561/2014

Responsável:

(nº do protocolo)

• Rosângela de Fátima Loureiro Mendes – Corregedora Geral do Ministério Público;

(PE)

(GKE)

ADMISSÃO DE PESSOAL

TC/05424/2013

Prefeitura Municipal de Colônia do Gurguéia-PI

(nº do processo)

Referência:

52036/2012

• Concurso Público – Edital nº 001/2011

(nº do protocolo)

Gestor(a):

(PE)

• Francisco Carlos Amorim do Nascimento – Ex-Prefeito Municipal;

(GKE)

• Lisiane Franco Rocha Araújo – Prefeita Municipal.

Advogado(s):

• Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544)

(Procuração: Prefeita Municipal – fl. 03 da Peça 32);

• Vitor Tabatinga do Rêgo Lopes (OAB/PI nº 6.989)

(Procuração: Ex-Prefeito Municipal – fl. 33 da Peça 46).

TOTAL DE PROCESSOS: 09 (nove).