SESSÃO DA PRIMEIRA CÂMARA

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 33 DE 20/09/2016 (09h)

RELATOR: Cons. Joaquim Kennedy Nogueira Barros

PRESTAÇAO DE CONTAS

TC/02986/2013

Águas e Esgotos do Piauí S.A – AGESPISA (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006796/2013

• José de Araújo Dias – Diretor-Presidente (01/01 a 08/01/13);

(nº protocolo)

• Antônio Luiz Medeiros de Almeida Filho – Diretor-Presidente (11/01 a 04/12/13);

(PE)

• José Augusto de Carvalho Gonçalves Nunes – Diretor-Presidente (04/12 a 31/12/13).

Advogado(s):

• Juciano Marcos da Cunha Monte (OAB/PI nº 3.537)

(Sem procuração nos autos: 2º Diretor-Presidente);

Processo(s) Apensado(s):

• TC/000036/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades no âmbito da empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A – AGESPISA (exercício financeiro de 2013), no sentido de que empresas suspeitas de fraudar a referida empresa continuarem solicitando pagamentos de faturas que, no entendimento do denunciante, são indevidos, pois não houve a prestação do serviço contratado.

• TC/017027/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades em processo licitatório modalidade Concorrência Pública nº 002/2013 realizado pela empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A – AGESPISA (exercício financeiro de 2013). Julgamento: Acórdão TCE/PI nº 521/2014 (Peça 16). Denunciado(s): Everdan Martins da Silva – Engenheiro Civil.

• TC/011061/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades na contratação de empresa sem processo licitatório pela Empresa Águas e Esgoto do Piauí S/A – AGESPISA (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Antônio Luiz Medeiros de Almeida Filho – Diretor-Presidente. Advogado(s) do Denunciado(s): Juciano Marcos da Cunha Monte (OAB/PI nº 3.537) – (Procuração – fl. 02 da Peça 23).

TC/015456/2014

Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Responsáveis:

015456/2014

• Prefeitura Municipal – Lucinete Macedo Araújo;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Silmaria de Carvalho Moura;

(PE)

• FMS – Ana Márcia de Araújo Moura Ribeiro;

(1º Retorno)

• FMAS – Ravena Raiane Macêdo Leal;

(GKB)

• Hospital – Ana Márcia de Araújo Moura Ribeiro

• Câmara Municipal – Antônio Francisco de Carvalho.

REPRESENTAÇÃO

TC/011977/2016

Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016)

(nº do processo)

Objeto:

011977/2016

(nº do protocolo)

• Representação sobre supostas irregularidades quanto à omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência na gestão pública.

Representado(s):

• Pedro Otacílio de Sousa Moura – Prefeito Municipal

TC/012076/2016

Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí-PI (exercício financeiro de 2016)

(nº do processo)

Objeto:

012076/2016

(nº do protocolo)

• Representação sobre supostas irregularidades quanto à omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência na gestão pública.

Representado(s):

• Gilmar Siqueira Martins – Prefeito Municipal

Advogado(s) do Representado(s):

• Suéllen Vieira Soares (OAB/PI nº 5.942)

(Procuração – fl. 04 da Peça 08)

RELATOR: Cons. Olavo Rebêlo de Carvalho Filho

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/52888/2012

Prefeitura Municipal de Guaribas-PI (exercício financeiro de 2012)

(nº do processo)

Responsáveis:

053037/2012

• Prefeitura Municipal – Ercílio Matias de Andrade;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Ercílio Matias de Andrade;

(2º Retorno)

• FMS – Joércio Matias de Andrade;

(GOR)

• FMAS – Ercílio Matias de Andrade;

• Câmara Municipal – Adão Dias Pereira.

Advogado(s):

• Uanderson Ferreira da Silva (OAB/PI nº 5.456)

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 03 da peça 37; FUNDEB – fl. 03 da peça 37; FMS – fl. 05 da peça 37; FMAS – fl. 03 da peça 37; Câmara Municipal – fl. 04 da peça 37, fl. 02 da peça 41 e fl. 02 da peça 55).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/018975/2013 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Guaribas-PI (exercício financeiro de 2012).

• TC-E 048737/2012 – Inspeção Extraordinária sobre débito em Convênio de Consignação em Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Guaribas-PI (exercício financeiro de 2012). Inspecionado(s): Ercílio Matias de Andrade – Prefeito Municipal.

TC/ 02702/2013

Prefeitura Municipal de Belém do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006512/2013

• Prefeitura Municipal – Débora de Carvalho Noronha;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Francisco Antônio de Carvalho (03/01 a 31/12/13);

(PE)

• FMS – Alda Coêlho Dias;

(1º Retorno)

• FMAS – Anaias de Carvalho Coelho (03/01 a 31/12/13);

• Câmara Municipal – Francisco Reis de Carvalho Bento.

Processo(s) Apensado(s):

• TC/010606/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Belém do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

• TC/018813/2015 – Denúncia sobre supostas irregularidades cometidas na administração municipal de Belém do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Débora de Carvalho Noronha – Prefeita Municipal.

TC/02827/2013

Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006637/2013

• Prefeitura Municipal – João Martins da Luz;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Joelson Pinheiro de Almeida;

(PE)

• FMS – Pauliana da Conceição Silva;

• FMAS – Francisco de Assis Aguiar Batista;

• UMS – Carmilene Rodrigues da Silva (01/01 a 06/02/13);

• UMS – Carmelita Rodrigues da Silva (07/02 a 31/12/13)

• Câmara Municipal – Cleidivaldo Sousa Guedes.

Advogado(s):

• Erico Malta Pacheco (OAB/PI nº 3.906) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 22 da Peça 16, fl. 10 da Peça 46 e fl. 10 da Peça 47; FUNDEB – fl. 22 da Peça 16, fl. 10 da Peça 46, fl. 10 da Peça 47 e fl. 05 da Peça 48; FMS – fl. 22 da Peça 16, fl. 10 da Peça 46, fl. 10 da Peça 47 e fl. 05 da Peça 49; FMAS – fl. 22 da Peça 16, fl. 10 da Peça 46 e fl. 10 da Peça 47; UMS/1º GESTOR – fl. 22 da Peça 16, fl. 10 da Peça 46 e fl. 10 da Peça 47; UMS/2º GESTOR – fl. 22 da Peça 16, fl. 10 da Peça 46 e fl. 10 da Peça 47).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/014305/2013 – Denúncia sobre supostas irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB do município de Palmeira do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): João Martins da Luz – Prefeito Municipal. Advogado(s) do Denunciado(s): Jacylenne Coêlho B. Fortes (OAB/PI nº 5.464) e outro – (Sem Procuração nos Autos).

• TC/014027/2014 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Palmeira do Piauí-PI (exercício financeiro de 2013).

TC/015206/2014

Prefeitura Municipal de Coronel José Dias-PI (exercício financeiro de 2014)

(nº do processo)

Responsáveis:

015206/2014

• Prefeitura Municipal – Manoel Oliveira Galvão;

(nº do protocolo)

• FUNDEB – Manoel Oliveira Galvão;

(PE)

• FMS – Flávia Patrícia Teixeira Rocha;

• FMAS – Maria do Socorro Oliveira Galvão Sousa;

• Câmara Municipal – Dercilio de Oliveira Silva.

Advogado(s):

• Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros

(Procuração: Prefeitura Municipal – fl. 13 da Peça 14; FUNDEB – fl. 05 da Peça 17; FMS – fl. 05 da Peça 18; FMAS – fl. 02 da Peça 19).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/014672/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Coronel José Dias-PI (exercício financeiro de 2014).

• TC/012069/2014 – Inspeção Ordinária para verificação de contratação de serviços de transporte escolar e locação de veículos pelo município de Coronel José Dias-PI (exercício financeiro de 2014). Inspecionado(s): Manoel Oliveira Galvão – Prefeito Municipal. Advogado(s): Lenora Conceição Lopes Campelo Vieira (OAB/PI nº 7.332) e outros – (Procuração – fl. 09 da Peça 19)

Relator: Cons. Substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo

REPRESENTAÇÃO

TC/010638/2016

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita (exercício financeiro de 2016)

(nº do processo)

Objeto:

010638/2016

(nº do protocolo)

• Representação sobre supostas irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

(PE)

Representado(s):

(GJC)

• Antônio Francisco Rodrigues da Silva – Prefeito Municipal.

Advogado(s) do Representado(s):

• Mattson Resende Dourado (OAB/PI nº 6.594)

(Sem procuração nos autos: Prefeito Municipal)

Processo(s) Apensado(s):

• TC/009137/2015 – Acompanhamento de Decisões quanto a imputação de débito ao Sr. Régio Aquino Leal – Ex-Prefeito  Municipal.

APOSENTADORIA

TC/010190/2016

Maria das Dores Carvalho Mascarenhas Nunes

(nº do processo)

010190/2016

(nº do protocolo)

(PE)

(GJC)

RELATOR (em substituição): Cons. Substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara

(Convocado para substituir o Relator Titular Cons. Kleber Dantas Eulálio – 02 processos)

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TC/02708/2013

Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI (exercício financeiro de 2013)

(nº do processo)

Responsáveis:

006518/2013

• Contas de Governo:

(nº do protocolo)

• Prefeitura Municipal – Marcos Antônio Parente Elvas Coelho;

(PE)

• Contas de Gestão:

(GKE)

• Prefeitura Municipal – Kathia Raquel Piauilino Santos;

• FUNDEB – Maria Sidinei Lins Magalhães Araújo;

• FMS – Nadja Moreno Benvindo Falcão;

• FMAS – Claúdia Rocha Carvalho Elvas Coelho;

• FMPS – Jailson Nunes de Sousa (01/01 a 28/02/13);

• FMPS – Zilmarino Fernandes Xavier (01/03 a 31/12/13);

• Câmara Municipal – Raimundo Ferreira de Sá Neto;

Advogado(s):

• Maira Castelo Branco Leite (OAB/PI nº 3.276/00);

(Procuração: Prefeitura Municipal/Contas de Governo – fl. 17 da Peça 21, fl. 02 da Peça 19 e fl. 09 da Peça 36; Prefeitura Municipal/Contas de Gestão – fl. 16 da Peça 21, fl. 03 da Peça 19; FUNDEB – fl. 18 da Peça 21, fl. 04 da Peça 19 e fl. 10 da Peça 36; FMPS/1º GESTOR – fl. 19 da Peça 21 e fl. 05 da Peça 19; FMPS/2º GESTOR – fl. 06 da Peça 19).

Advogado(s) de Terceiro Interessado(s):

• Yusiff Viana da Mota (OAB/PI nº 10.840) e outro

(Sem procuração nos autos).

Processo(s) Apensado(s):

• TC/010282/2015 – Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI (exercício financeiro de 2013)

• TC/018502/2014 – Denúncia sobre supostas irregularidades no desvio de recursos, ausência de processos licitatórios, acumulação irregular de cargos públicos, cargo de controlador ocupado por comissionado e beneficiamento de parentes e aliados políticos no município de Bom Jesus–PI (exercício financeiro de 2013). Denunciado(s): Marcos Antônio Parente Elvas Coelho – Prefeitura Municipal/Contas de Governo; e Maria Sidinei Lins Araújo Magalhães– Gestora do FUNDEB.

TC/014761/2014

(nº do processo)

Hospital Estadual Dr. Júlio Hartman, em Esperantina-PI (exercício financeiro de 2014)

014761/2014

Responsável:

(nº do protocolo)

• Fabiano Ribeiro Soares – Diretor

(PE)

Advogado(s):

(GKE)

• Leniaria Alves de Abreu (OAB/PI nº 12.284) e outros

(Procuração – fl. 13 da Peça 14)

TOTAL DE PROCESSOS: 12 (doze).