O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle, realizou nesta sexta-feira (17) uma reunião sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Esse índice tem como objetivo melhorar os serviços públicos por meio de uma avaliação que mede a qualidade dos gastos públicos, dos investimentos realizados, mensura os serviços e avalia as políticas públicas do gestor. A partir do resultado será feito um cadastro, em nível nacional, com um banco de dados de todos os municípios, e serão consolidados no anuário brasileiro.

O Tribunal iniciou a aplicação da avaliação no dia 03 de março e encerrará no dia 30 de abril de 2017. É importante que os municípios que ainda não preencheram os questionários fiquem atentos à data final.

Na reunião, foi explicado aos servidores municipais que o acesso aos formulários eletrônicos se dará por meio de uma chave especial, que será enviada ao funcionário cadastrado, devidamente indicado pelo gestor.

Serão avaliadas sete dimensões do orçamento público: Governança em Tecnologia da Informação; Saúde; Cidade; Fiscal; Meio Ambiente; Educação e o Planejamento.

Para Lucine Batista, chefe da divisão do planejamento estratégico do TCE-PI, é muito importante a divulgação da implementação do IEGM, principalmente por haver uma data limite para o preenchimento dos formulários. “A partir do exercício de 2017, por conta de uma resolução de prestação de contas municipais, o índice se tornou obrigatório para todos os gestores”, lembra Lucine.

Francisco Ferreira, representante da Associação Piauiense de Municípios (APPM), é o responsável por fazer o acompanhamento do IEGM na instituição. Para ele, é imprescindível essa absorção dos municípios com relação à importância de se fazer o preenchimento dos formulários eletrônicos. “Acredito que, por ser um processo novo e nossos municípios muitas vezes não terem as informações necessárias, é muito importante essa mediação e auxílio do TCE”.