A Escola de Gestão e Controle (EGC-PI) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí promoveu nos dias 25 e 26 de abril palestras sobre Auditoria de Receita para os servidores do TCE. Nas palestras, representantes dos TCE do Rio de Janeiro e Espírito Santo falaram das experiências desse tipo de auditoria em seus estados. A palestra de terça-feira teve como tema a auditoria de receita estadual, ministrada pelo analista de controle externo do TCE-RJ, Jorge Eduardo Salgado Sales. Já Vinícius Bergamini del Pupo, auditor de controle externo do TCE-ES, proferiu a palestra da auditoria de receita municipal na quarta-feira.

A auditoria de receita é direcionada para arrecadação de estados e municípios, e complementa a atividade dos Tribunais de Contas estaduais, que já realizam auditoria de despesas. Os palestrantes trouxeram amostras de auditoria de receita nos municípios e alguns quesitos de auditoria na estrutura do setor de arrecadação. Vinícius Bergamini fala que esse tipo de auditoria pode ser praticada pelos TCEs, com prerrogativa institucional baseada Constituição Federal (CF) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e proporciona uma justiça fiscal onde é implementada.

“A LRF deu os mesmos critérios de responsabilidade tanto para arrecadação quanto para despesas, então é obrigação dos estados e municípios arrecadar bem e gastar bem. Com base nisso, estamos direcionando esforços para que os Tribunais fiscalizarem o controle dessa receita. Os municípios, por exemplo, recebem transferência de recursos externos, mas arrecadam pouco, e por isso as prefeituras dependem dos outros para implementar suas políticas nas quais é responsável”, explica Vinícius

O auditor de controle externo João Luiz Figueiredo, compareceu à palestra de Auditoria de Receita Municipal, e explica que a capacitação pode estimular práticas no TCE do Piauí. “Aqui já aconteceu de forma pontual, quando o Tribunal fez uma auditoria de incentivos fiscais na Sefaz, mas não existe um setor específico como no TCE do Rio de Janeiro”, afirma.

Para Tonyvan de Carvalho Oliveira, auditor de controle externo da 2º DFAE, a palestra serve para estimular a pesquisa sobre esse assunto. “A auditoria de receita serve para analisarmos o equilíbrio fiscal. Por enquanto, o TCE analisa apenas o lado da despesa, então é importante ver os dois lados para não faltar o controle”, relata.