Visando reduzir a burocracia das obrigações fiscais, o Governo Federal lançou o sistema eSocial, envolvendo a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, INSS e a Caixa Econômica Federal. Esta é mais uma iniciativa que envolve o projeto Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Empenhado em levar o eSocial ao conhecimento dos outros órgãos públicos, principalmente prefeituras e órgãos estaduais, o Tribunal de Contas do Estado, em parceria com outras instituições, traz ao Piauí um ciclo de palestras sobre o eSocial para Órgãos Públicos. As inscrições já estão disponíveis.

A palestra acontecerá no dia 18 de julho, no auditório da Justiça Federal, e contará com o coordenador nacional do eSocial para órgãos públicos, Eduardo Tanaka, auditor da Receita Federal do Brasil, assim como Orion Oliveira (MF), Luiz Antônio Medeiros (Ministério do Trabalho) e Rômulo Borges (TRT). Eduardo Tanaka explica em vídeo a importância do eSocial e diz como você pode participar:

Confira a programação completa.

O que é o eSocial?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto 8.373/14 e é um programa do Governo Federal que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. Ou seja, o eSocial irá unificar o envio de informações referente aos trabalhadores das empresas. Com a plena implantação do E-Social, o profissional de RH fará em um único envio todas as informações relevantes para CAGED, GFIP, RAIS, etc.

Plano de Ação do TCE-PI

O Tribunal de Contas está primeiramente qualificando seus servidores e fazendo mudanças pontuais no sistema de folha de pagamento e gestão para adaptar os eventos e assim iniciar a implantação do sistema eSocial.

O eSocial precisará de um Plano de Ação para delegar responsabilidades por cada um dos eventos. Mesmo que a maior parte dos eventos esteja no Departamento de Pessoal, há eventos cujos dados serão gerados no setor Financeiro, Jurídico, Saúde e outros. O sistema entrará em vigor em julho de 2018, onde todos os órgãos públicos serão obrigados a enviarem suas informações via eSocial.