Conscientizar a sociedade da importância do papel dela no controle social e estimular o cidadão a denunciar práticas que contribuam para o combate a desvios e outros atos de corrupção na gestão pública – estes são os objetivos principais da campanha “Licitação fraudulenta é crime! E grave!”, lançada nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal de Contas do Estado, no primeiro dia da exposição “Conhecendo o TCE-PI”, que está sendo realizada no Teresina Shopping.

A campanha visa envolver a população no esforço dos órgãos de fiscalização e controle para o combate à corrupção na gestão pública. O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que a campanha tem seu foco na licitação “porque os processos licitatórios são a porta de entrada para atos de corrupção nas administrações públicas do Estado e dos municípios”. Segundo ele, as irregularidades nas licitações favorecem o desvio e o mau uso do dinheiro público.

“Temos recebido todo tipo de denúncia de fraudes e outras irregularidades em licitações, e estamos procedendo as apurações necessárias. Mas é preciso enfatizar a necessidade de maior rigor na fiscalização das licitações públicas, e, neste aspecto, a participação do cidadão é fundamental para nos ajudar a identificar os atos ilícitos e a punir os responsáveis”, diz Olavo Rebelo. Essas denúncias, completam ele, também ajudam a reunir elementos para deflagrar as operações da Rede de Controle para desbaratar organizações criminosas que atuam nos órgãos públicos.

A campanha foi lançada informalmente na noite desta quarta-feira, na exposição no Teresina Shopping, com a presença do presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, da conselheira Lílian Martins, de auditores de controle externo do TCE-PI e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público Estadual e Federal e outros órgãos que compõem a Rede de Controle. A campanha está sendo apresentada aos visitantes da exposição e será difundida junto aos órgãos de fiscalização e controle, instituições, entidades e conselhos populares.

A exposição “Conhecendo o TCE-PI” fica no Teresina Shopping até esta sexta-feira, aberta à visitação das 10h às 22 horas. O evento mostra a história do TCE-PI, por meio de fotos, textos e vídeos, e laboratórios, veículos e outros equipamentos que aperfeiçoam a fiscalização e revelam a evolução tecnológica do controle externo no Piauí.