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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, através da Diretoria da Administração Municipal – DFAM, informa aos jurisdicionados e a todos os usuários do sistema SAGRES-Contábil, que a partir das competências referentes ao exercício de 2018 serão adotadas as novas codificações para as Fontes de Recursos e para os Códigos de Aplicação, aprovadas por meio da Instrução Normativa TCE/PI Nº 01, de 08 de junho de 2017 e seus respetivos anexos.
Esclarece-se que as codificações para as Fontes de Recursos e para os Códigos de Aplicação vigentes para as competências até o exercício de 2017 permanecerão de acordo com a Nota Técnica nº 02/2015 e seus respectivos anexos.
Informa-se também que, por meio da Nota Técnica nº 02/2017, foram aprovadas Rotinas para Encerramento e Abertura de Exercício no Sistema SAGRES-Contábil que deverão ser aplicadas parcialmente em 2017, ou seja, somente quanto aos procedimentos ligados ao Encerramento do Exercício de 2017, e integralmente a partir do exercício de 2018.
Destaca-se que o Anexo I da Nota Técnica nº 02/2017 contém tabelas de correspondência entre as Fontes de Recursos vigentes até 2017 e as Novas Codificações de Fontes de Recursos que entrarão em vigor a partir de 2018.
Para atendimento do Anexo II, Orientações acerca do item 2.3.1.2, da Nota Técnica nº 002/2017 e dos itens 39, 40 e 41 das Instruções de Procedimentos Contábeis – IPC 01 (STN), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP 2017 utilizado pelo sistema SAGRES-Contábil 2017 foi alterado quanto ao encerramento das contas contábeis 6.2.2.1.3.01.00, 6.2.2.1.3.02.00 e 6.2.2.1.3.03.00, e está disponível em http://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/sistemas/sagres/ dentro da seção SAGRES 2017/ SAGRES CONTABILIDADE.
Recomenda-se aos jurisdicionados e a todos os usuários do sistema SAGRES-Contábil que leiam integralmente a Nota Técnica nº 02/2017, em especial todas as ‘Orientações acerca do Item 2.3.3’, constantes no Anexo II, que tratam da abertura dos saldos, por Fonte de Recursos, das contas contábeis de Disponibilidades por Destinação de Recursos – DDR e contas contábeis que possuem relação com a conta corrente Domicílio Bancário.
Para facilitar a aplicação de todas as ‘Orientações acerca do Item 2.3.3’ presentes no Anexo II da Nota Técnica nº 02/2017, será disponibilizado em breve, aos usuários do sistema SAGRES-Contábil, relatório para consulta dos saldos por Fontes de Recursos dentro de cada Unidade Orçamentária de acordo com as informações enviadas ao SAGRES-Contábil. Em momento oportuno serão amplamente divulgados a forma e o local para acesso a este relatório. Destaca-se que o relatório mencionado acima deverá apresentar, a priori, as mesmas informações constantes nos sistemas próprios utilizados para execução da contabilidade de cada jurisdicionado, cabendo correção de quaisquer dados ou informações que porventura estejam divergentes.
A Instrução Normativa nº 01/2017 e seus anexos, bem como a Nota Técnica nº 002/2017 também estão disponíveis através do link: http://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/sistemas/sagres/ dentro da seção SAGRES 2018/ SAGRES CONTABILIDADE.
Informa-se, ainda, que será disponibilizado em breve no ambiente destinado ao sistema SAGRES através do link: http://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/sistemas/sagres/ dentro da seção SAGRES 2018/ SAGRES CONTABILIDADE, o Novo Ementário da Receita Orçamentária aprovado pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 5, de 25 de agosto de 2015 e que será utilizado pelo sistema SAGRES-Contábil 2018. Para mais esclarecimentos acerca da nova codificação para a Receita Orçamentária, acessar o link: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/564899/Nota+T%C3%A9cnica+1+-+Ement%C3%A1rio+da+Receita.pdf/63ab0142-40db-434c-a773-cc3fda7f9e7d
A Instrução Normativa nº 01/2017 e seus anexos estão disponíveis em:
IN TCE/PI nº 01/2017:
Anexo I da IN TCE/PI nº 01/2017:
http://www.tce.pi.gov.br/instrucao-normativa-no-012017-de-08-de-junho-de-2017-anexo-i/
Anexo II da IN TCE/PI nº 01/2017:
http://www.tce.pi.gov.br/instrucao-normativa-no-012017-de-08-de-junho-de-2017-anexo-ii/
Ambiente SAGRES 2018 (IN TCE/PI nº 01/2017, e Anexos I e II.)
http://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/sistemas/sagres/ (Seção SAGRES 2018/ SAGRES CONTABILIDADE)
A Nota Técnica nº 002/2017 está disponível em:
http://www.tce.pi.gov.br/nota-tecnica-no-022017/
Ambiente SAGRES 2018 (Nota Técnica nº 002/2017)
http://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/sistemas/sagres/ (Seção SAGRES 2018/ SAGRES CONTABILIDADE)