Sessão desta quinta-feira do TCE-PI: seis licitações suspensas por irregularidades

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) ratificou nesta quinta-feira (13) decisões monocráticas dos conselheiros e conselheiros-substitutos suspendendo seis licitações realizadas em cinco municípios piauienses. Os processos somam mais de R$ 1,365 milhão em recursos públicos e apresentam indícios de direcionamento, ausência ou atraso no cadastro no sistema Licitações Web e outras irregularidades denunciadas por cidadãos ou apontadas em fiscalização concomitante dos técnicos do TCE-PI.

Entre as licitações suspensas está pregão eletrônico da Prefeitura de Marcolândia para aquisição de cadeiras escolares para a Secretaria Municipal de Educação, relatada pelo conselheiro Kléber Eulálio. O relatório dele apontou que o processo desrespeitou o artigo 39 da Resolução 27/2016 do TCE-Pl, “visto que o certame foi cadastrado, no site Licitações Web-TCE/PI, no dia útil posterior a publicação no diário dos municípios”. A decisão foi ratificada por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão, presidida pelo conselheiro Olavo Rebelo.

O Pleno também ratificou, por unanimidade, duas decisões monocráticas do conselheiro-substituto Alisson Araújo – uma da Prefeitura de Socorro do Piauí, de R$ 240.759,10, para compra de merenda escolar, e outra da Prefeitura de Itaueira, de R$ 222 mil, para compra de bombas submersas. No caso de Itaueira, a equipe técnica do TCE-PI identificou que edital era semelhante a certames realizados por prefeituras de outros dois municípios do Piauí, o que, para o conselheiro-relator, configurou uma comprovação clara de “simulação de procedimento”.

Alisson Araújo também colocou em apreciação decisão monocrática da conselheira Lílian Martins suspendendo licitação da Prefeitura de Alto Longá, estimada em R$ 410 mil, para compra de material gráfico. O processo apresentou atraso no cadastro Licitações Web, ausência do termo de referência e cobrança de R$ 100,00 pelo anexo 1 do edital. As três decisões também foram ratificadas por unanimidade.

Entre as licitações suspensas estão ainda duas realizadas pela Prefeitura de Santa Filomena – uma para contratação de empresa para realizar exames laboratoriais, de R$ 247.360,00, e outra para locação de veículos, no valor de R$ 134.400,00, ambas finalizadas. O monitoramento concomitante da Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal) apontou ausência de cadastro das informações no Licitações Web.

O relator, conselheiro-substituto Jackson Veras, determinou a suspensão dos contratos e a citação do prefeito e do presidente da Comissão de Licitação para prestar informações e corrigir as irregularidades detectadas no processo.