Secretário Rafael Fonteles apresenta dados da situação fiscal do Estado em reunião no TCE-PI

O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, esteve nesta segunda-feira (30) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para reunião com os conselheiros e técnicos da Corte de Contas. A reunião foi solicitada pelo conselheiro Kennedy Barros, relator do processo de prestação de contas do Governo do Estado.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que a reunião era uma oportunidade para os membros e técnicos do Tribunal terem acesso a dados aprofundados sobre a situação contábil e fiscal do Estado. No encontro, Rafael Fonteles falou sobre as receitas e despesas do Estado, sobre o cumprimento das metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativas ao segundo quadrimestre de 2017 (maio a agosto) e sobre os empréstimos e o decreto que anulou os empenhos do Estado.

Ele disse que o Poder Executivo já ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela LRF, que é de 46,55%, ao gastar 46,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Afirmou que o Governo aumentou as receitas próprias e conseguiu reduzir o custeio da máquina, mas o aumento das despesas previdenciárias causa um desequilíbrio nas contas públicas. “Nós gastamos R$ 1,7 bilhão com pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários, mas arrecadamos apenas R$ 700 milhões para este fim. Ou seja, temos aí um déficit anual de R$ 1 bilhão”, disse ele.

Além dos conselheiros do TCE-PI, participaram da reunião técnicos da Dfae (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) e da Diretoria Administrativa, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente. Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Estadual, que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, também participaram.