Plenário do TCE-PI: duas decisões determinaram a suspensão de 39 licitações no Idepi

O Idepi (Instituto de Desenvolvimento do Piauí) suspendeu 39 processos licitatórios para contratação de empresas para execução de serviços de pavimentação poliédrica e recuperação de estradas vicinais em municípios do interior do Piauí. A suspensão das licitações, já publicada no Diário Oficial do Estado, atendeu a duas decisões plenárias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

As licitações suspensas totalizavam R$ 42.165.186,93. As duas decisões determinando a suspensão, de nº 1.741/17 e 1.742/17, de 26 de outubro deste ano, ratificaram medidas cautelares do conselheiro-substituto Alisson Araújo, relator das contas do Idepi de 2017. Ele deu as cautelares em atendimento a dois pedidos da Dfae (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual), feitos com base em relatórios de fiscalização concomitante.

A fiscalização, feita pelos auditores de Controle Externo do Tribunal, apontou diversas irregularidades nas licitações – entre elas, indícios de favorecimento e direcionamento, falta de documentação e desobediência ao princípio da ampla concorrência. Diante das decisões do Plenário do TCE-PI, a direção do Idepi decidiu suspender os processos licitatórios.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que a decisão da atual direção do órgão em suspender as licitações demonstra a efetividade da fiscalização concomitante dos técnicos da Dfae. “O TCE-PI está fazendo esforços para fazer a fiscalização no momento em que o recurso está sendo aplicado. Assim, é possível apontar os erros, dar as orientações adequadas e evitar que ocorra o dano ao erário e desvio de recursos”, observou.

Em abril deste ano, o TCE-PI reprovou as contas do Idepi referentes a 2012 e 2014, devido a irregularidades em obras de construção e recuperação de estradas vicinais, dentre outras.