O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) publica na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial o edital de concurso para a criação de um aplicativo cívico de apoio ao trabalho do controle externo e de combate à corrupção. O objetivo é estimular o desenvolvimento de um aplicativo para dispositivos eletrônicos móveis (tablets e smartphones), para processar dados de forma prática e eficaz em tarefas do controle externo.
De acordo com o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, a iniciativa amplia as ações do TCE-PI na fiscalização do uso do dinheiro público e no combate à corrupção na administração pública. Para o auditor de Controle Externo e diretor da Dgecor (Diretoria de Gestão das Informações Estratégicas e Combate à Corrupção), José Inaldo Oliveira, também aperfeiçoa os procedimentos e práticas para um maior ganho de eficiência e efetividade das ações do TCE-PI e da Rede de Controle da Gestão Pública.
O concurso será aberto ao público em geral e distribuirá R$ 50 mil em prêmios, sendo R$ 25 mil para o primeiro colocado, R$ 17 mil para o segundo e R$ 8 mil para o terceiro. Os trabalhos devem ser compatíveis com as plataformas Android ou iOS, e serão submetidos à avaliação e aprovação de um Comitê Técnico, conforme prevê o edital. O aplicativo escolhido será utilizado pelo Tribunal nas ações de controle externo e de combate à corrupção.
De acordo com o edital, podem concorrer profissionais e estudantes de Tecnologia da Informação e qualquer outra área de atividade, e empresas estabelecidas no Brasil que não estejam inabilitadas para contratar com a Administração Pública. A previsão é lançar o aplicativo selecionado em agosto, durante as festividades de aniversário do TCE-PI. Os prazos de inscrição, entrega e avaliação dos trabalhos concorrentes, além de outras informações do concurso, estão no edital e podem ser acessadas aqui.