Plenário do TCE-PI

O Tribunal de Contas do Piauí realizará sessão plenária extraordinária na sexta-feira (14), às 9h, para a fixação dos índices de participação dos municípios do Piauí 2019

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é repassado aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado.​​

SESSÃO PLENÁRIA (EXTRAORDINÁRIA)

14/12/2018 (SEXTA-FEIRA) – 09:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 004/2018

RELATOR: CONSª. WALTÂNIA ALVARENGA    QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

TC/001190/2018  FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO

                  ESTADO DO PIAUÍ NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS

                  (EXERCÍCIO DE 2019)

                   Interessado(s):  Tribunal de Contas do Estado do Piauí e Associação 

                                      Piauiense de Prefeitos Municipais-APPM.

                    Unidade Gestora: TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

                                       Procurador: Plínio Valente Ramos Neto