TCE-PI aborda cidadania, governança e Previdência em seminário para gestores

8 de maio de 2017 11:12, em Escola de Gestão e Controle

Palestra do conselheiro-substituto Delano Câmara no Seminário Para Novos Gestores: Cidadania

Cidadania como fator de desenvolvimento, gestão e governança e o impacto da reforma da Previdência no serviço público foram os temas centrais da quinta edição do Seminário Para Novos Gestores e Ouvidoria Itinerante, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) em Corrente (860 quilômetros ao sul de Teresina), de 3 a 5 de maio. Participaram prefeitos, vereadores, presidentes de câmaras municipais, secretários, servidores públicos e representantes de associações e entidades comunitárias de Corrente e de municípios como Parnaguá, Curimatá, Riacho Frio, dentre outros.

Na palestra sobre Cidadania, Desenvolvimento e Controle do Estado Moderno de Direito, o conselheiro-substituto Delano Câmara defendeu rigor na observância a valores e princípios de cidadania como fator de desenvolvimento. Para ele, administrar com responsabilidade, planejamento e transparência, estimular ações coletivas e cumprir deveres, seja o gestor ou o cidadão, são fatores essenciais à boa administração pública.

Segundo Delano Câmara, um município em que o gestor cumpre suas obrigações, o legislativo fiscaliza e o cidadão denuncia e ajuda no controle externo reúne as condições essenciais para a boa gestão e o adequado atendimento às necessidades e demandas da população. “Sem esses valores de cidadania, não há como se pensar em desenvolvimento; teremos apenas crescimento desorganizado”, afirmou.

Ao abordar o tema “Gestão e Governança: O que é ser um bom governante”, o auditor fiscal de controle externo José Inaldo Oliveira alertou para as mudanças nos modelos de gestão e para o impacto delas no mundo moderno. Chefe do Nugei (Núcleo de Gestão Estratégica da Informação) do TCE-PI, Inaldo disse que a gestão centralizadora e estável ficou para o passado. “O bom gestor de hoje trabalha em sistemas interdependentes, em que prevalecem a cooperação e a capacidade de se adaptar, aprender e evoluir”, observou. “Tudo isso em prol de objetivos comuns”.

O auditor de controle externo Alex Sandro Sertão, diretor da Dfap (Diretoria de Fiscalização de Atos da Administração Pública), discorreu sobre a reforma da Previdência e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nos municípios piauienses. Ele alertou que a reforma em tramitação no Congresso Nacional retira direitos dos servidores públicos e defendeu uma auditoria no custeio da Previdência. “A verdadeira reforma deve ser feita no custeio da Previdência, e não nos benefícios”, cobrou.

Realizado por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), com apoio da Prefeitura de Corrente e outras instituições, o seminário teve, além das palestras do dia de abertura, minicursos sobre gestão, licitações e contratos, sobre o IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), obras e outras áreas da administração pública. O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que os temas das palestras e minicursos são definidos para contemplar as principais preocupações dos gestores públicos e as necessidades do cidadão sobre o controle social.

“O objetivo é qualificar os gestores e orientá-los sobre as medidas que devem adotar para exercerem sua missão com mais eficiência, e também conscientizar o cidadão da contribuição que ele pode dar para a boa gestão, ao fiscalizar e denunciar eventuais desvios”, explicou ele.