No dia 28 de abril comemora-se o Dia Mundial da Educação. A data faz referência ao Fórum Mundial de Educação, realizado em abril do ano 2000, na cidade de Dakar, no Senegal, país da África, ocasião em que foi assinada a Declaração de Dakar. O documento estabelece a educação como um direito humano fundamental, que se destina a captar os talentos e o potencial de cada pessoa, para que possam melhorar suas vidas e transformar suas sociedades. De acordo com a Declaração, toda criança, jovem e adulto têm o direito humano de beneficiar-se de uma educação que satisfaça suas necessidades básicas de aprendizagem, no melhor e mais pleno sentido do termo.

O dia da Educação é uma oportunidade para refletirmos sobre a qualidade e o alcance das políticas públicas educacionais, evitando-se desperdícios e falta de foco, sob pena de os baixos resultados continuarem minando a credibilidade das instituições, afetando a coesão social e fazendo o Brasil perder oportunidades de desenvolvimento econômico e superação da pobreza.

Em que pese os reconhecidos avanços na área nos últimos anos, os números da educação piauiense ainda são preocupantes.

No Piauí, segundo dados do TC Educa, software de monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – PNE mantido pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), mais de 130 mil crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, estão fora da escola.

A partir dos dados, constata-se, ainda, que apenas 82,87% das crianças com 4 e 5 anos de idade frequentam a pré-escola, 84,09% das crianças de 6 a 14 anos de idade frequentam o ensino fundamental e 84,74% dos jovens de 15 a 17 anos de idade frequentam a escola.

Os municípios piauienses em pior situação de atendimento no ensino fundamental às crianças de 6 a 14 anos de idade são: Landri Sales (51,58%); Paquetá (53,22%), Buriti dos Montes (63,13%), Pau D’Arco do Piauí (64,22%) e Milton Brandão (64,95%).

Atento a essa realidade e principalmente após o início de vigência do atual PNE, cabe ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, considerando a relação direta entre a educação e as diversas outras dimensões da vida social, como a saúde dos indivíduos, a redução da mortalidade infantil, a redução de crimes, o aumento de engajamento cívico e o bem-estar da população, promover a fiscalização do cumprimento das metas estruturantes, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais, para a garantia do direito à educação básica com qualidade.

Afinal, educação é da nossa conta!

Gilson Araújo – Chefe da Divisão de Fiscalização da Educação – DFESP1 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí