O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou o governador Antônio José de Moraes Sousa Filho; o secretário de Fazenda, Raimundo Carvalho Neto e o diretor do IAPEP, Aloísio Luz a respeito da denúncia de descapitalização do Fundo de Previdência do IAPEP. Na sessão plenária desta quinta-feira (06), o Tribunal deu um prazo de cinco dias para que os gestores prestem esclarecimentos e apresentem defesa.

A denúncia com pedido de medida cautelar, apresentada pelo deputado estadual Merlong Solano, está fundamentada na utilização, pelos gestor, de  R$ 180 milhões provenientes de recursos de crédito do BNDES para  cobrir descapitalização do Fundo de Previdência, do sistema previdenciário estadual, em desrespeito à Constituição Federal.

No documento, o deputado estadual pede ao TCE que seja concedida medida cautelar determinando que o governador se abstenha de repassar regularmente, da fonte 00 ( Tesouro), as insuficiências decorrentes do Fundo de Previdência dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, sob pena de bloqueio de contas do estado e pede a  devolução aos cofres públicos, do crédito adquirido junto ao BNDES, que foi utilizado para o pagamento dessas  insuficiências.

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TCE apreciará denúncia de descapitalização do Fundo de Previdência do IAPEP