Prezado usuário,

A partir do dia 1º de JUNHO de 2020 é obrigatória a utilização do MODELO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO de produtos e/ou serviços nos contratos referentes ao enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), elaborado pela Comissão TCE/PI Covid-19.

No dia 20/05/2020 foi veiculado aviso de alterações promovidas pela IN n.º 02/2020. Ocorre que, no corpo do arquivo enviado em anexo ao aviso, foi informado prazo inicial equivocado quanto à obrigatoriedade de utilização do MODELO DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, o qual deve ser usado em recebimentos ocorridos a partir de 1º de JUNHO de 2020, conforme previsto na IN n.º 02/2020, publicada no DOE-TCE/PI do dia 19/05/2020.

CONFIRA

Instrução Normativa altera prazos nos sistemas Sistemas Licitações, Contratos e Obras Web