“Fiscalização na admissão de pessoal e Sistemas RH Web”, “Prestação de Contas de RPPS: inovações à luz da EC 103/2019 e LC 173/2020” e “Processos de inativação de pessoal no TCE/PI” foram as palestras que aconteceram na tarde desta quarta-feira (24) em mais um dia da Semana de Capacitação para Gestores Municipais que é realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). 

O evento é organizado pela Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC). Desde o dia 22 de fevereiro os gestores públicos têm sido capacitados sobre temas relevantes para a gestão como sistemas que são utilizados no processo de prestação de contas, formas de atuação e unidades de fiscalização do TCE-PI. Em três dias de evento foram mais de 5  mil visualizações no canal do YouTube.

Programação

A primeira palestra, “Fiscalização na admissão de pessoal e Sistemas RH Web” foi ministrada pela auditora de controle externo, Livia Ribeiro, que apresentou a Resolução n° 23/2016 do TCE-PI e deu destaque para a forma de envio de documentação e os prazos que devem ser seguidos nesse processo. Foi mostrado ainda como o TCE-PI fiscaliza a admissão de pessoal na administração, que pode ocorrer por meio de concurso público, processo seletivo, processo seletivo público e contratação direta de pessoa física. 

Os gestores municipais também foram instruídos pela auditora no acesso ao sistema RH Web, cadastro de concursos, inserção de classificados, desligamento de contratado ou servidor, relatórios do sistema e em outros pontos.

Na sequência de palestras sobre fiscalização dos atos de pessoal, o auditor de controle externo e Diretor de Fiscalizações Especializadas, Gilson Araújo, moderou a palestra “Prestação de Contas de RPPS: inovações à luz da EC 103/2019 e LC 173/2020”, que foi ministrada pela também auditora, Girlene Ferreira. O objetivo da apresentação foi explicar a Instrução Normativa n° 07/2020 do TCE-PI, que está em vigor em 2021 para efeitos de prestação de contas ao TCE-PI, as  inovações proporcionadas pela Emenda Constitucional n° 103/2019, pela Lei Complementar n° 173/2020 e como evitar o bloqueio de contas.

A última palestra da quarta-feira, “Processos de inativação de pessoal no TCE/PI”, foi conduzida pelo chefe da Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP), Alex Sertão. Nesse momento foi discutido sobre a aposentadoria dos servidores  públicos, como e quando deve ocorrer, quais benefícios são oferecidos e outros aspectos. 

“A contribuição das Ouvidorias para a gestão municipal”, “Fixação dos subsídios dos agentes políticos: validade e eficácia” e “Contratação e TI: Nota Técnica TCE/PI n° 03/2016” são as palestras que vão acontecer na tarde desta quinta-feira (25) na Semana de Capacitação para Gestores Municipais. O evento é transmitido pelo canal do TCE-PI a partir das 14h, nesta quinta-feira, e na sexta-feira começa às 08h30.