A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheira Lilian Martins, participou, na tarde dessa quinta-feira (11), do painel “Controle Externo e Atuação nos Temas de Meio Ambiente e Mudança Climática”, promovida pela campanha “Contas Públicas são da Nossa Conta”, da Associação dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON). Transmitido pelo YouTube, o evento mostrou como o setor de controle externo e fiscalização pode contribuir para tornar as políticas públicas de meio ambiente mais efetivas.

Em sua apresentação, a conselheira ressaltou como o poder público pode atuar para alcançar o desenvolvimento sustentável e qual o papel da legislação nas decisões que precisam ser tomadas. “Em relação ao poder público, as ações necessárias para alcançar a sustentabilidade ambiental precisam ser vistas como um conjunto, uma vez que nenhuma ação isolada é capaz de propiciar ganhos efetivos que nós estamos buscando. Nessas questões, o papel principal do poder público, e isso dito na Constituição Federal, é o da prevenção do dano em relação ao meio ambiente”, afirmou.

A presidente do TCE-PI apontou, ainda, a experiência da Corte de Contas do Piauí na criação de um Plano de Logística Sustentável (PLS), em 2018, para os Tribunais de Contas. A partir dele, as instituições de controle passaram a ter uma referência para as ações de sustentabilidade. No caso do Piauí, o plano estabeleceu critérios de sustentabilidade para o uso da energia e água, gestão de esgoto e resíduos sólidos, capacitação e conscientização para o avanço sustentável, transparência, entre outros aspectos que auxiliaram no aperfeiçoamento de procedimentos administrativos.

Além da presidente do TCE-PI, conselheira Lilian Martins, participaram do painel o procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo; o diretor executivo do Executivo do World Observatory – Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), Pedro Saad; o economista e auditor de controle externo do TCE-PR, Nelson Granato; a conselheira substituta do TCE-RS, Daniela Zago, como debatedora; o jornalista Sérgio Lerrer, como mediador; e o ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU) e Presidente da AUDICON, Marcos Bemquerer.

A campanha “Contas Públicas são da Nossa Conta” tem como objetivo ampliar o interesse e envolver o cidadão brasileiro nos processos de contas públicas no Brasil. Por meio de diversos eventos, a promotora da campanha, a AUDICON, dissemina a cultura de fiscalização e controle social das contas públicas.

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